quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

MDS cria sistema para acompanhar e fiscalizar isenção de pagamento de taxa em concursos públicos



O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza ferramenta na internet para descomplicar o processo de concessão da isenção de taxas em concursos públicos federais, para candidatos inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. O Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (Sistac) prevê que famílias com renda de até meio salário mínimo mensal per capita ou até três salários mínimos (no total) por mês não paguem para se inscrever em concursos públicos.

Criado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Sistac pode ser utilizado pelas instituições organizadoras dos concursos públicos federais, órgãos responsáveis por auditoria e pelos próprios candidatos interessados na isenção. No endereço eletrônico http://aplicacoes.mds.gov.br/sistac/, o interessado encontra o link: “consulta de candidatos selecionados”, onde o solicitante poderá verificar se sua requisição foi deferida ou indeferida. 

A secretária substituta de Renda de Cidadania, Camile Mesquita, alerta sobre os procedimentos para questionar a concessão ou não da isenção da taxa no certame. “Quaisquer recursos que questionem o indeferimento da isenção de taxa devem ser dirigidos diretamente à instituição organizadora do concurso”.

Para que o candidato verifique sua situação é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS), o nome e o número do CPF. O sistema aleatoriamente solicitará mais algum dado que foi informado pelo candidato no pedido de solicitação de isenção feito à organizadora do concurso, como, por exemplo, data de nascimento, número do RG entre outros.

Ainda segundo Camile Mesquita, é importante lembrar que é necessário um prazo mínimo de 45 dias, a partir da data em que foi incluído no Cadastro Único, para que o aspirante seja identificado na base do cadastro do Ministério. “Candidatos que solicitarem a isenção de taxa e que forem inscritos no Cadastro Único num prazo menor que 45 dias terão o pedido indeferido”, enfatiza.

Para mais informações, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS disponibiliza o telefone (61) 3433-1500, o fax (61) 3433-3615 e os e-mails bolsa.familia@mds.gov.br e cadastrounico@mds.gov.br.

Imposto de renda 2010



A Receita Federal colocou disponível na internet a versão de teste do programa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2010. A ideia é que os usuários possam conhecer com antecedência o aplicativo e as principais alterações em relação ao ano anterior, assim como detectar eventuais inconsistências e fazer propostas para que os programas atendam cada vez melhor aos contribuintes. As críticas e sugestões sobre o programa devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail irpf.beta@receita.fazenda.gov.br até o dia 15 deste mês.


Rio+20 debaterá Desenvolvimento Sustentável




A cidade do Rio de Janeiro será a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012. O encontro recebeu o nome de Rio+20 e visa a renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta, vinte anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). 

Serão debatidos a contribuição da “economia verde” para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza, com foco sobre a questão da estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento sustentável. A Rio+20 insere-se, assim, na longa tradição de reuniões anteriores da ONU sobre o tema, entre as quais as Conferências de 1972 em Estocolmo, Suécia, e de 2002, em Joanesburgo, África do Sul.


terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Menos impostos para cultura

Produções cinematográficas, artísticas e culturais entraram definitivamente no regime de tributação para Micro e Pequenas Empresas. O projeto de lei foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, isso vai permitir que, a partir de 2010, trabalhadores do setor cultural passem a pagar uma alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5%. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (Seção 1, página 1), de 29 de dezembro.


Ao todo, o Simples da Cultura - como ficou conhecida a Lei Complementar nº 133/2009 - une quatro impostos federais, um estadual e um municipal. O texto sancionado altera a Lei Complementar nº 123/2006 (que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para que trabalhadores do setor cultural possam ser enquadradas na tabela do chamado Simples Nacional.

Recursos para merenda e transporte escolar terão aumento de 37%

Os recursos para merenda e transporte escolar em 2010 terão aumento de 37%. Os valores contemplam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate). Executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ambos os programas repassaram cerca de R$ 2,67 bilhões a estados e municípios em 2009. A previsão é de que o montante de 2010 atinja R$ 3,65 bilhões, sendo R$ 3 bilhões para o Pnae e R$ 650 milhões para o Pnate.


Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, a medida servirá para recompor o poder de compra de alimentos para as escolas no caso da merenda, que não tinha reajuste desde 2006. Já para o transporte, o aumento dos valores vai beneficiar os municípios mais pobres, com mais matrículas de alunos do campo.


Novos valores - O cálculo para repasse do dinheiro da merenda a estados e municípios subiu de R$ 0,22 para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas, que recebiam R$ 0,44, passarão a contar com R$ 0,60. As escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia. O Pnae beneficia cerca de 47 milhões de estudantes da educação básica.


Usados para manutenção da frota dos estados e municípios, compra de combustível e terceirização do serviço, os recursos do transporte escolar passarão dos atuais R$ 88 a R$ 125 por aluno ao ano para R$ 120 a R$ 172. Em 2009, o programa chegou a cerca de 4,8 milhões de estudantes da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, apenas na área rural.