quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Câmara aprova proibição de corte de repasse de verbas da educação


Projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que proíbe a suspensão do repasse de recursos de programas federais na área de educação, em caso de inadimplência de governadores e prefeitos, nos três primeiros meses do primeiro ano de mandato. O prazo, porém, não vale para os casos de reeleição.

A proposta evitará prejuízos ao novo prefeito ou governador cujo antecessor tenha deixado de cumprir com as obrigações legais relativas aos programas na área de educação. Além disso, evitará que crianças e jovens sejam prejudicados pela suspensão de repasses em razão da falta de compromisso de gestores públicos.

A CCJ aprovou parecer do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), favorável à constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei 7104/02, do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Gastão Vieira, e do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, que restringiu a proibição do repasse aos primeiros três meses de gestão.

Segundo o texto, a proibição de corte de repasse também vale para os recursos dos programas federais de renda mínima associados a ações socioeducativas. O substitutivo estabelece que, durante o prazo de três meses, o novo mandatário deverá adotar as necessárias providências para a regularização das condições de execução do programa federal em sua esfera de competência. Aquele que permanecer inadimplente estará sujeito a punição por ato de improbidade administrativa.

Além disso, segundo o texto, a instância federal executora deverá imediatamente instalar inquérito administrativo ou tomada de contas especial contra os responsáveis por atraso, ausência de iniciativa ou por qualquer outro tipo de inadimplência na implementação dos programas de educação nos estados e municípios.

"O projeto pretende aperfeiçoar a legislação, de modo a preservar os benefícios recebidos pelas famílias, ao mesmo tempo em que as instâncias federais possam adotar as providências cabíveis contra os gestores responsáveis", disse o relator.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

Universidades - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a proposta que obriga as instituições de ensino superior a informarem aos candidatos, no ato da inscrição para o vestibular, a situação legal de seus cursos junto ao Ministério da Educação (MEC) e às secretarias estaduais e municipais de ensino.

Segundo a proposta, quem deixar de cumprir a medida receberá multa de R$ 175, pela primeira vez que não informar a algum candidato, a R$ 525 por dia de atraso em não avisar os candidatos, a partir da terceira reincidência.

A CCJ seguiu o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), favorável à constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei 5149/01, dos ex-deputados Paulo Rocha e Professor Luizinho e dos apensados (PLs 5928/01, 6707/02, 3791/04, 5793/05 e 1074/07) na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

O projeto também foi aprovado conclusivamente pela Comissão de Educação e Cultura e segue para análise do Senado.

Fonte: Agência Câmara

Rio+20 lança site em português e apresenta avanços e desafios


Sha Zukang, secretário-geral da Rio+20, pontuou que a conferência deve ter entre seus objetivos promover a integração do desenvolvimento sustentável com os campos econômico, social e ambiental.

Integração, implementação e coerência, três passos fundamentais para pular da teoria à prática nas ações globais de sustentabilidade. Foi o que destacou nesta quarta-feira (23) o subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas e secretário-geral da Rio+20, Sha Zukang, que apresentou os avanços e desafios da conferência ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Na mesma ocasião, foi lançada a versão em português do site oficial do Rio+20, www.rio20.info.

Também participaram da apresentação, realizada no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura do Rio, o chefe do escritório do Secretariado da Rio+20 e diretor da Divisão para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, Nikhil Seth; o subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado; Giancarlo Summa, do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) e Sheila Pimentel, presidente do Instituto Humanitare, que financiou a versão em português do site em português.

Sha Zukang pontuou que a conferência deve ter entre seus objetivos promover a integração do desenvolvimento sustentável com os campos econômico, social e ambiental. "A Rio+20 deverá encontrar maneiras de integrar todas essas áreas, pois nos últimos vinte anos vimos desenvolvimentos econômicos relativamente rápidos, o que é bom, mas que acarretaram um custo. Vimos também crescer a desigualdade entre ricos e pobres, além da deterioração e destruição do meio ambiente", relata.

Juntamente com a integração, o segundo passo seria a implementação das decisões tomadas na Rio 92 (Agenda 21), relembradas em Johanesburgo dez anos depois. "O que nós precisamos é honrar e pôr em prática o que os líderes decidiram anos atrás". Finalmente, a coerência seria o terceiro pilar para o sucesso da posta em prática do evento. "Para garantir a integração e a implementação, precisamos de mecanismos, ou seja, de instituições em níveis globais, nacionais e regionais, que atuem nas áreas econômica, social e ambiental. O desafio é como fazê-las trabalhar de modo conjunto", explica, acrescentando que "o desenvolvimento sustentável tem um início, mas não tem fim".

Além disso, Zukang assegurou que essas medidas são fundamentais para tirar o mundo desenvolvido da crise econômica. "O desenvolvimento sustentável é o caminho para solucioná-la e é isso que torna a conferência mais importante ainda", opina. O secretário-geral do evento também ressaltou o que não deve ser associado à Rio+20, como a imposição de um modelo único de desenvolvimento, a criação de novas formas de protecionismo 'verde' ou maneiras de estabelecer o controle corporativo da natureza.

Site em português - Sha Zukang destacou a importância de se criar uma versão em português para o site da Rio+20, não apenas por ser o idioma da cidade sede, mas porque o português é usado por cerca de 237 milhões de pessoas, sendo a sexta língua mais falada do mundo. Por sua parte, Nikhil Seth ressaltou que a página ajudará a "democratizar a informação" e que 80% das contribuições de textos recebidos vieram dos chamados 'major groups'. "Em 1992, esses conglomerados estavam batendo à nossa porta e agora eles estão dentro do processo", conta.

Zakung estima que a Rio+20 contará com pelo menos vinte chefes de Estado a mais que a Rio 92. "A mudança da data da conferência vai facilitar a adesão de mais países. Gostaria muito que todos os 190 estivessem presentes", conta.

"Os chamados novos desafios emergentes não são novos, mas exigem novas medidas e novos esforços", afirma Sheila Pimentel, que defendeu a busca por solidariedade inclusiva, acesso à energia, garantia de alimentos a todos, água, preservação e resiliência aos desastres ambientais e cidades mais sustentáveis. Ela também lançou a Agenda G15 Rio+20, programa de inteligência estratégico de Relações Públicas que tem como principal objetivo promover com a ONU o entendimento e a divulgação do evento.

"O que está em jogo na conferência é o futuro do planeta, a criação de um consenso global para a construção de um desenvolvimento sustentável e conseguir unir as exigências desse movimento econômico com as da preservação do meio ambiente", relata Giancarlo Summa, lembrando que será lançada na próxima segunda-feira (29) a campanha 'The Future We Want', que convidará todos a opinar sobre o futuro a partir da Rio+20.

Por sua vez, o prefeito Eduardo Paes adiantou que, por ocasião da conferência, pretende organizar no Rio em 2012 um encontro colaborativo entre prefeitos de outras cidades importantes do mundo, como Londres, Paris e Nova York com intuito de discutir a sustentabilidade, a proteção ambiental e a erradicação da pobreza.

Paes também lembrou a adesão do Rio de Janeiro ao modelo de relatório da Global Reporting Initiative (GRI), atualmente o mais completo e mundialmente difundido. "É um super desafio, apesar de que o Rio já tenha um plano estratégico, com metas. Porém, o GRI inclui elementos que não estão no nosso planejamento", conta, lembrando que a cidade será a primeira a adotar o modelo, já usado no Brasil por empresas como a Vale e a Petrobras. "O Rio tem que ter ousadia neste momento para chamar os outros para a 'briga', no bom sentido", conclui, recordando que o Rio de 2012 terá menos veículos poluentes que o de 1992 e que possivelmente já terá fechado o aterro de Gramacho.(Clarissa Vasconcellos)

Fonte: Jornal da Ciência

Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal


Após cerca de cinco horas de debate, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) do projeto de reforma do Código Florestal. 

O relator acolheu emenda resultante de entendimento firmado entre senadores, representantes do governo e do setor rural, o que viabilizou a aprovação do texto. A comissão, no entanto, transferiu para quinta-feira (24) a decisão de 77 destaques apresentados pelos parlamentares. Outras dezenas de emendas foram rejeitadas por Jorge Viana.

A emenda que resultou do entendimento foi apresentada à CMA pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e altera pelo menos onze artigos do substitutivo. Uma das principais mudanças trata das regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas de forma ilegal. O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso representa a metade do exigido para APPs em margem de rio.

Para rios mais largos, a emenda estabelece que pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, podendo variar de 30 metros a, no máximo, 100 metros. Essa recomposição obrigatória, ainda para pequena propriedade, não poderá exceder os percentuais definidos para áreas de reserva legal (20% da área da propriedade, exceto para a Amazônia, que tem regras variáveis).

Para as propriedades maiores que quatro módulos fiscais que tenham áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente fixarão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

Multas - A emenda acolhida também modifica parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas decorrentes de desmatamentos feitos sem autorização ou licenciamento, até 22 de julho de 2008. A mudança visa ampliar os beneficiários de tal programa.

No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Com a emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho, que desmataram até essa data sem autorização ou licenciamento.

Encostas - O relator também acolheu modificação no capítulo que trata das áreas de uso restrito. Inicialmente, o texto permitia apenas o manejo florestal sustentável em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. Com a mudança, também serão permitidas nessas áreas atividades agrossilvopastoris, bem como a manutenção de infraestrutura associada a essas atividades.

Nascentes - Também foi incluída no substitutivo regra permitindo a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural no entorno das nascentes e olhos d'água, sendo obrigatória, no entanto, a recomposição de vegetação em um raio mínimo de 30 metros.

Debates - O acordo entre o relator e representantes do governo e dos ruralistas o foi elogiado por diversos senadores, em especial aqueles envolvidos nas negociações, mas foi criticado duramente por parlamentares que o rejeitaram, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele pediu vistas, mas teve o pedido rejeitado pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Também participaram dos debates senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marinor Brito (PSOL-PA), que apesar de não integrarem a CMA, manifestaram oposição ao texto de Jorge Viana.

Para a maioria dos senadores da CMA, o texto não é o ideal, mas "o acordo possível". Essa, inclusive, foi a posição assumida por Jorge Viana e Luiz Henrique logo no início da reunião. Eles se disseram confiantes de que a comissão encontraria "o equilíbrio entre as demandas dos representantes do agronegócio e os ambientalistas".

"Acho que podemos chegar a um meio termo", declarou Luiz Henrique, que foi relator da matéria nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

Para Jorge Viana, o novo Código Florestal, com as mudanças feitas no Senado, será um instrumento de consolidação do país como um grande produtor de alimentos e de proteção ao meio ambiente, pondo fim aos desmatamentos ilegais. "Ninguém produz bem sem ter o meio ambiente como aliado e o setor produtivo sabe disso", disse Jorge Viana.

Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

A pesquisa acadêmica e as políticas públicas no Brasil


Artigo de Luciano Mendes de Faria Filho.

No Brasil, a maior parte das pesquisas acadêmicas é financiada com recursos públicos. Em algumas áreas, como as ciências humanas e sociais, o financiamento público chega a quase 100%. De uma pesquisa assim custeada, espera-se que contribua para o entendimento e/ou solução dos grandes dilemas vividos pela população que a financia. Disse dilemas e não problemas, justamente para fugir da idéia de que o financiamento público só é legítimo para aquelas pesquisas que tragam soluções para os problemas do cotidiano da população. Afinal, como já dizia o poeta, "a gente não quer só comida..." e um sonho pode, tanto quanto a falta de comida, trazer à baila os grandes dilemas do humano.

Dito isto, é preciso reconhecer legítimo cobrar, também, que parte da pesquisa acadêmica, qualquer que seja a área esteja relacionada os problemas que afligem a população, notadamente aqueles problemas que são afetos aos direitos e deveres definidos por nossa Carta maior e que são objeto de atenção das políticas públicas. Ou seja, e legítimo cobrar que as pesquisas custeadas pela população por meio dos impostos não estejam voltada apenas para o atendimento dos critérios e modos de consagração acadêmicos. E, para isto, parte significativa da comunidade acadêmica brasileira está atenta.

Mas o problema que estamos enfrentando, hoje, no Brasil, é de outra natureza: o que se observa, muitas vezes, é a desconsideração, por parte dos gestores públicos, do conhecimento acumulado nas diversas áreas, conhecimento este que poderia ajudar a entender e resolver alguns dos graves problemas que afligem a nossa população. O debate público sobre o Código Florestal é disso um exemplo eloqüente e, infelizmente, não é o único. E olhe que nós estamos falando na mais importante instituição legislativa do país, que conta com uma assessoria técnica das mais competentes e bem pagas da República! Ou seja, não raras vezes o legislativo, o executivo e o judiciário brasileiros, atendendo a interesses muito pouco públicos (e publicáveis!), não se incomodam em ignorar aqueles conhecimentos já disponíveis, mas que contrariam os seus interesses e daqueles que os financiam.

Mas se o caso do Código Florestal é eloqüente, nem de longe é o único. Em artigo publicado aqui neste mesmo JC E-mail, defendi a idéia que não é por falta de conhecimento sobre a realidade educacional brasileira que as nossas escolas têm uma qualidade muito aquém do que nossa população merece. E não se trata apenas da escola pública. Boa parte da rede de escolas privadas no Brasil apresenta uma qualidade no mínimo duvidosa, apesar do alto custo que representa para as camadas médias que abdicaram do direito à educação pública. Afirmava, na ocasião, que existe um acúmulo muito grande de conhecimento sobre a escola brasileira, fruto sobretudo do que se produz nos Programas de Pós Graduação, mas que os mesmos não são mobilizados pelos operadores das políticas públicas para a área. Ou seja, há variáveis, notadamente políticas, que se interpõem entre o conhecimento disponível e as opções realizadas pelos gestores das políticas públicas.

Ainda no campo da educação, recentemente, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República mobilizou vários setores do Brasil e do exterior, inclusive um prêmio Nobel, para discutir e propor alternativas para as políticas para a primeira infância no Brasil. No entanto, o convidados, as discussões que se processaram no evento e que foram publicadas pela imprensa e a leitura dos textos de referência disponíveis no site do Seminário Cidadão do Futuro revelam que, estranhamente, a enorme produção que há, no Brasil, a respeito do tema, muitas vezes financiada pelo próprio MEC, foi totalmente ignorada. E não se pode dizer, ressalte-se, que seja porque ela não tem qualidade ou que não seja operacionável como política pública. Só pode dizer isto que não conhece o que se produz a respeito do atendimento à primeira infância na USP de Ribeirão Preto, na Fundação Carlos Chagas, na PUC do Rio, na Federal de Santa Catarina ou do Rio Grande do Sul, apenas para dar uns poucos e parcos exemplos da enorme comunidade acadêmica brasileira sobre o tema.

Um dos temas centrais do seminário, a necessidade integração das políticas para a primeira infância, tem sido sistematicamente estudada e defendida pelos pesquisadores da área de educação infantil no Brasil. Por que será que estes foram esquecidos na mesma proporção que foram muito lembrados os pesquisadores da saúde e da economia que estudam o mesmo assunto? Será que estaremos, agora, voltando aos anos 60 e 70 do século 20 e defendendo a medicalização da primeira infância e o investimento no capital humano desde criancinha ou às preconceituosas políticas compensatórias, tão criticadas entre nós desde os anos 70 pelo menos?

Se é legítimo cobrar que a pesquisa acadêmica financiada com recursos públicos ajude a responder os grandes dilemas e problemas que afligem a população que a financia, é legítimo também que a comunidade acadêmica cobre dos gestores públicos que levem em conta o conhecimento hoje disponível na operacionalização das políticas. Não é legítimo, assim, que as disputas e os interesses políticos divergentes entre os gestores públicos leve à ignorância do conhecimento produzido para melhorar a política pública ou que tais disputam acabem por reforçar doutas ignorâncias sobre a realidade brasileira, mesmo que estas sejam de um ganhador do prêmio Nobel!

Luciano Mendes de Faria Filho é professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil - 1822/2022.

Fonte: JCe-mail 

MEC abre processo de supervisão contra 70 instituições com desempenho insatisfatório em avaliação


Setenta instituições de ensino superior que tiveram desempenho insatisfatório na última avaliação do Ministério da Educação (MEC) irão passar por um processo de supervisão que inclui congelamento de vagas e perda da autonomia para criar novos cursos.

Elas tiraram notas 1 e 2 no Índice Geral de Cursos (IGC) de 2010. O indicador, divulgado na semana passada, mede a qualidade do ensino oferecido por uma instituição em uma escala que vai de 1 a 5. As medidas foram publicadas ontem (22) no Diário Oficial da União. No grupo estão sete centros universitários e três universidades que perderam sua autonomia. Com isso, ficam impedidas de abrir novas vagas ou cursos.

A supervisão também atinge 60 faculdades que apresentaram resultado insatisfatório no IGC de 2010 e já tinham apresentado desempenho ruim nos últimos três anos. Elas terão restrições para receber novos alunos a partir de 2012 - o número de estudantes ingressantes não poderá ser superior ao total de vagas ocupadas em 2011. A lista das instituições incluídas no processo de supervisão pode ser consultada no Diário Oficial.

As medidas têm validade até a divulgação do próximo IGC, em 2012. Se no período elas conseguirem melhorar o desempenho e apresentar um resultado satisfatório na avaliação - o que significa um IGC acima de 3 - as restrições são suspensas. Caso as determinações não sejam cumpridas, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC pode abrir processo para descredenciar a instituição.

Três centros universitários que tinham perdido a autonomia pelo mau desempenho no IGC de 2009 melhoraram a nota e tiveram as medidas cautelares revogadas. O despacho que libera essas instituições para abrir novos cursos e ampliar vagas também foi publicado no Diário Oficial.

Instituições sob supervisão que estejam com pedidos de recredenciamento ou criação de novos cursos em tramitação na secretaria terão os processos suspensos enquanto durar a medida cautelar.

Fonte: Agência Brasil

Frente quer viabilizar participação popular na Rio+20


O acelerado adensamento populacional de áreas urbanas também foi um dos temas abordados no debate em São Paulo.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou ontem (22), em debate em São Paulo, que a participação popular será fundamental para assegurar legitimidade à Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável - a Rio+20 -, que será realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Sarney Filho também é presidente da subcomissão que discute a participação brasileira no evento.

O debate de ontem, em São Paulo, que discutiu os impactos das mudanças climáticas e ambientais em áreas urbanas, faz parte de uma série de encontros que a frente parlamentar tem promovido pelo País para identificar os principais problemas da área e propor soluções.

"Foi a partir da necessidade de interação maior entre a sociedade brasileira e o governo - encarregado de levar as discussões da Rio+20 -, que surgiu a necessidade desses debates pelo País", explica o deputado.

Na avaliação do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), integrante da frente e relator da subcomissão sobre a Rio+20, o encontro enriquece a atuação do grupo. "Conseguimos reunir pessoas que têm muito a contribuir com a questão da sustentabilidade. Estamos no caminho certo. Pena que a Rio+20 possa ser manchada com a aprovação de um Código Florestal retrógrado", disse o deputado.

Adensamento populacional - O acelerado adensamento populacional de áreas urbanas também foi um dos temas abordados no debate em São Paulo. O secretário de Meio Ambiente da capital paulista, Eduardo Jorge (PV), afirmou que a crise climática no mundo fez a sociedade despertar para a gravidade da crise ambiental. "É o momento para mudar o modelo de desenvolvimento" afirmou.

Ele advertiu para os riscos da flexibilização das áreas de preservação permanente (APPs) em zonas rurais e urbanas. "As propostas de reforma do Código Florestal também ameaçam áreas urbanizadas, especialmente onde residem populações mais pobres"

O urbanista Cândido Malta defendeu a adoção de políticas públicas ambientais sustentáveis como forma de permitir um modelo de vida sustentável nas áreas urbanas. "A cidade de São Paulo é um exemplo disso, se continuar como está, se tornará uma cidade insustentável. A questão climática é tão grave que exige planejamento para os próximos 30, 50 anos", assinala Malta.

Protagonismo brasileiro - O ex-deputado federal Fábio Feldmann ressaltou a importância do protagonismo brasileiro na Rio+20, que para ele deve ser tratada de forma suprapartidária. "Um dos desafios internos da Dilma é impedir os retrocessos ambientais. Temos que convencê-la a apoiar a mobilização e liderar o processo na Rio+20", afirmou.

O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) disse que a Rio+20 é também o momento de promover a inclusão das populações. "Nosso país tem dado passos largos e crescido em um bom ritmo, mas a defesa da vida e da sustentabilidade não está crescendo na velocidade que gostaríamos. É o desafio que temos pela frente", analisou.

Próximos debates - Os próximos encontros serão em Recife, no dia 16 de dezembro, quando o tema será energia; e em Porto Alegre, no dia 26 de janeiro, quando o debate será sobre segurança alimentar.

Os debates, que pedem a definição da agenda Frente Parlamentar Ambientalista para a Rio+20, são organizados em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Subcomissão Especial Rio+20, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Fundação Verde Herbert Daniel.

Fonte: Agência Câmara

Código Florestal: senadores terão mais tempo para negociar recuperação de APP


O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ampliou o prazo para apresentação de emendas ao projeto de novo Código Florestal, com o objetivo de dar mais tempo para que os senadores cheguem a um acordo sobre as regras de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP).

O prazo se encerraria às 18h de ontem, mas, com a prorrogação, as emendas poderão ser apresentadas durante a discussão do projeto - etapa que ocorre logo antes de sua votação, prevista para esta quarta-feira (23).

O substitutivo em votação na CMA, do senador Jorge Viana (PT-AC), mantém norma aprovada na Câmara que permite a regularização de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural consolidadas até 2008 em APPs. Para atividades consolidadas nas margens de rios, o texto prevê a recomposição obrigatória de, pelo menos, 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura. Senadores defensores do agronegócio propunham reduzir para cinco metros a faixa mínima obrigatória.

Para rios com mais de dez metros de largura, o substitutivo incluiu obrigação de recomposição de faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.

O texto estabelece ainda que, para os imóveis rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição de mata ciliar não poderá ultrapassar o limite da reserva legal estabelecida para o imóvel.

Já para os imóveis que detinham, na mesma data, área entre quatro e quinze módulos fiscais, o substitutivo determina que os Programas de Regularização Ambiental (PRA) fixem limites da recomposição exigida, sob orientação dos conselhos estaduais de Meio Ambiente.

Fonte: Agência Senado

Os agricultores e suas novas prioridades:

exigir uma educação útil, profissionalizar-se e abandonar o individualismo 

Polan Lacki 




Para iniciar, uma pergunta e um convite aos educadores rurais e aos agricultores 


Aos educadores: Se na agricultura brasileira e latino-americana temos tão extraordinárias potencialidades para produzir riquezas, em muitas regiões durante os 365 dias do ano, por que temos tantos agricultores tão pobres e por que eles mesmos não conseguem superar sua pobreza? Uma resposta que, devido a sua extraordinária importância, não podemos continuar ignorando é a seguinte: porque ninguém lhes ensinou, concreta e objetivamente, o quê e como devem fazer para gerar mais riquezas e ingressos familiares. Então, se a principal "problemática" é o não saber e o não saber fazer, a principal "solucionática" tem que consistir em proporcionar aos pobres rurais o saber e o saber fazer para que possam ser mais eficientes e mais produtivos. Partindo desta premissa, são os educadores rurais e suas respectivas instituições que devem assumir este desafio de melhorar, de maneira muito significativa, a qualidade e a funcionalidade do nosso debilitado sistema público de educação rural, o formal e o não formal nos três níveis. Entre outras razões, porque os educadores rurais simplesmente não têm a quem delegar esta nobre tarefa. Isto significa que se eles não o fizerem ninguém o fará e seguiremos sendo pobres e subdesenvolvidos rurais; por mais terra, maquinaria, irrigação, créditos, refinanciamentos e perdão de dívidas e subsídios que os governos proporcionem aos habitantes do campo. 

Aos agricultores: A Monsanto com a Cargill e a Nestlé com a Fonterra da Nova Zelândia (que é a maior empresa exportadora mundial de produtos lácteos) tiveram que constituir alianças estratégicas para poder fortalecer-se e competir nos mercados globalizados. Algo similar estão fazendo os gigantes econômicos, tais como: os bancos, as siderúrgicas, os fabricantes de veículos e maquinaria agrícola, as indústrias farmacêuticas, as empresas produtoras de fertilizantes, pesticidas e sementes híbridas ou geneticamente modificadas etc.). Se estas gigantescas corporações multinacionais necessitam unir-se para melhorar sua competitividade, como poderão sobreviver economicamente os minúsculos, dispersos e frágeis agricultores, se insistem em seu ancestral individualismo e se recusam a praticar o cooperativismo e o associativismo entre eles? 

Nos países da América Latina temos crescentes evidências de que a principal causa do fracasso econômico da maioria dos produtores rurais reside nas ineficiências que eles mesmos e/ou seus empregados, involuntariamente e até sem querer, cometem nas distintas etapas do agronegócio. E, como regra geral, eles continuam cometendo-as principalmente devido à insuficiência, inadequação e obsolescência dos conhecimentos e competências que possuem. Basta visitar as zonas rurais de qualquer país da América Latina para constatar que muitíssimos produtores rurais estão empobrecidos e endividados, não necessariamente porque não tenham acesso a mais terra, mais maquinaria ou animais de produção, e sim porque sua própria mão de obra, sua terra e seus animais têm baixíssima produtividade ou rendimento. E isto ocorre fundamentalmente porque nossas instituições educativas rurais não lhes ensinaram como aplicar, de maneira correta, medidas "eficientizadoras" para aumentar os rendimentos por hectare e por animal, reduzir os custos por quilo produzido, melhorar a qualidade das suas colheitas, reduzir as perdas durante e depois da colheita (físicas e de qualidade) e obter melhores preços na venda de seus excedentes ao incorporar-lhes valor e ao comercializá-los com menor intermediação. 

Premiar as ineficiências com subsídios ou eliminá-las com conhecimentos? 

Consequentemente estas ineficiências não necessitam e não devem ser compensadas, ano após ano através de subsídios; elas devem ser evitadas, corrigidas e/ou eliminadas proporcionando aos agricultores uma educação útil e funcional que esteja clara e explicitamente orientada a que sejam mais eficientes, mais produtivos, mais empreendedores, mais profissionalizados e mais cooperativos com seus vizinhos. Neste último aspecto os agricultores terão que substituir o individualismo e praticar a solidariedade entre eles. Muito especialmente, para facilitar a solução daqueles problemas de interesse comum que não lhes convém solucionar de forma individual (compra de insumos, produção comunitária de rações balanceadas, formação de grupos de inseminação artificial, aquisição e uso de maquinaria em conjunto, incorporação comunitária de valor e comercialização de suas colheitas, etc.). Por todas estas razões é o sistema de educação rural quem deve corrigir suas evidentes debilidades, disfuncionalidades e ineficiências na formação e capacitação dos recursos humanos que intervém no processo de desenvolvimento agrícola e rural. Porque, sem sombra de dúvida, são estas falências do sistema educativo as principais causadoras dos fracassos econômicos dos agricultores e da pobreza imperante nas zonas rurais. 

Governos populistas se perpetuam no poder enganando os agricultores 

Na era da globalização dos mercados, não há tempo para continuar filosofando e teorizando. Nossos agricultores estão sendo obrigados a "eficientizar-se", como pré-requisito para poder competir com os produtores rurais mais eficientes do mundo. E esta "eficientização" não se consegue através de subsídios e outras medidas paternalistas que premiam os ineficientes em vez de adotar adequadas medidas educativas para torná-los mais eficientes. Por este motivo, no mundo contemporâneo, o êxito econômico dos nossos agricultores depende muito mais do seu eficiente desempenho técnico-produtivo, gerencial e comercial, que das improváveis e ineficazes decisões políticas de governos populistas. Continuar acreditando na utopia do paternalismo é uma ingenuidade que os produtores rurais necessitam abandonar imediatamente; entre outras razões porque na nossa América Latina, durante mais de 55 anos, esses mesmos programas assistencialistas demonstraram ser sinônimos de sucessivos fracassos e de gigantescos desperdícios de recursos públicos. 

Devido a estes antecedentes, e sem perda de tempo, é imperativo que os produtores rurais se organizem, não para mendigar créditos e subsídios perpetuadores de dependências, e sim para exigir dos seus respectivos governos uma formação/capacitação muito mais eficiente e funcional que tenha os seguintes objetivos: (a) emancipar os produtores rurais dos efêmeros e excludentes subsídios governamentais e (b) torná-los menos vulneráveis à ação expropriatória dos outros integrantes das cadeias agroalimentares (banqueiros e usurário, fabricantes e vendedores de insumos e maquinaria, especuladores, transportadores, compradores, industrializadores e revendedores de suas colheitas, etc.) os quais atualmente se apropriam de um exagerado percentual das riquezas que os agricultores produzem em suas propriedades. É necessário reduzir os excessivamente numerosos elos de intermediação que se interpõem desde que os insumos agrícolas são fabricados até que os alimentos são adquiridos pelos consumidores nos supermercados. 

Quem trabalha e se arrisca muitíssimo recebe 20%...... e os outros 80% 

Em muitos casos os agricultores recebem apenas 20% dos preços que os consumidores finais pagam pelos alimentos, depois de que as agroindústrias ou os supermercados os fracionam e efetuam uma muito superficial "maquiagem" em suas colheitas; maquiagem que os próprios agricultores, de forma individual ou em grupos, poderiam e deveriam realizar em suas respectivas propriedades e comunidades. E não o fazem por falta de espírito associativo/cooperativo para realizar algumas das seguintes atividades: adquirir os insumos em conjunto, produzir as próprias rações balanceadas em vez de comprá-las das multinacionais, não endividar-se desnecessariamente na aquisição de maquinaria individual superdimensionada, incorporar valor agregado às colheitas e, finalmente, vendê-las em conjunto e com menor intermediação. Tudo isto com o objetivo de que os próprios agricultores (e não os agroindustriais e "supermercadistas") se apropriem de um percentual mais elevado e mais justo das riquezas que produzem em suas propriedades. Quando o fizerem, com certeza, não receberão apenas 20% das riquezas que extraem das suas propriedades. 

Uma proposta construída de baixo para cima e de dentro para fora 

Este diagnóstico e esta proposta educativa-associativa-emancipadora foram construídos a partir: 

a) dos exemplos, positivos e negativos, que vi com os meus próprios olhos em milhares e milhares de propriedades, comunidades e mercados rurais, escolas fundamentais rurais, agências de extensão rural e faculdades de ciências agrárias em 22 estados do Brasil e em outros 18 países da América Latina, nos quais realizei minhas atividades profissionais. O fato de ter vivido e vivenciado estas realidades concretas, diretamente no terreno, me permitiu constatar que existe a seguinte e claríssima disfuncionalidade e contradição: entre o quê e como o nosso sistema de educação está ensinando aos extensionistas rurais, aos futuros professores das escolas fundamentais rurais, aos agricultores, aos seus empregados e às crianças das escolas fundamentais rurais e o quê e como eles deveriam aprender para poder desempenhar-se no meio rural, com a eficiência requerida pelos tempos modernos. 

b) das contundentes e cada vez mais frequentes críticas ao nosso sistema educativo rural, que me enviam muitíssimos dos 270.000 interlocutores eletrônicos com os quais estou, permanentemente, intercambiando opiniões e informações sobre o "desencontro"/disfuncionalidade existente entre o que se ensina e o que deve ensinar-se para que os produtores rurais possam evitar/corrigir e/ou eliminar as ineficiências que ainda estão cometendo, nas distintas etapas do seu negócio agrícola e pecuário. 

Basta de reformas educativas cosméticas e demagógicas 

Em conseqüência do anteriormente descrito, se queremos enfrentar com seriedade, realismo e objetividade a erradicação da pobreza e do subdesenvolvimento rural, devemos começar por uma imediata, radical e profunda (não cosmética como temos até o presente) reforma nos conteúdos curriculares, nos métodos pedagógicos e na profissionalização dos diretores e supervisores das seguintes instituições educativas: faculdades de educação ou pedagogia, faculdades de ciências agrárias, escolas fundamentais rurais e serviços de extensão rural. Nelas residem as causas mais profundas dos problemas, angustias e sofrimentos dos habitantes rurais e nelas deverão ser adotadas as medidas corretivas para adequá-las às verdadeiras necessidades dos habitantes do campo. 

Os próprios educadores podem ser os "eficientizadores" das suas respectivas instituições 

E para concluir: os educadores rurais que desejem obter textos gratuitos que propõem as medidas “eficientizadoras” que eles mesmos poderiam adotar para melhorar seu próprio desempenho docente e, consequentemente, a funcionalidade das suas respectivas instituições educativas, poderão baixá-los diretamente das páginas: www.polanlacki.com.br e www.polanlacki.com.br/agrobr

As medidas “eficientizadoras” descritas nos textos recém oferecidos têm a seguinte peculiaridade: elas são intencionalmente simplificadas, de baixo custo e de fácil implantação para que possam ser adotadas pelos próprios professores e extensionistas; em muitos casos sem necessitar de recursos adicionais além dos já disponíveis e sem depender de altas decisões políticas dos ministros ou secretários estaduais/municipais de educação, dos reitores das universidades, dos diretores das faculdades de ciências agrárias e dos diretores das escolas fundamentais rurais. A "descomplicação" destas medidas “eficientizadoras” têm o deliberado objetivo de estimular que os próprios educadores assumam um maior protagonismo no melhoramento das nossas instituições educativas ao demonstrar-lhes o muito que eles mesmos podem fazer em prol da melhoria da educação rural, formal e não formal. Críticas ao conteúdo do artigo serão bem-vindas através do e-mail PolanLacki@terra.com.br

Fonte: enviado pelo autor

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Parque científico da Unicamp entra em operação no 2º semestre de 2012, prevê diretor da Inova Unicamp


Fruto de uma parceria entre a Unicamp e o governo de São Paulo, o Parque Científico da Universidade Estadual de Campinas deve entrar em operação no segundo semestre do próximo ano. 

A estimativa é do professor Roberto Lotufo, diretor-executivo da Agência de Inovação Inova Unicamp, órgão responsável pela gestão do empreendimento.

Para ele, o projeto deve reforçar o pólo tecnológico de Campinas, onde já existem o parque tecnológico municipal e vários laboratórios de empresas de informática e de tecnologia da informação. Na região, há também uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e laboratórios farmacêuticos da área de produtos genéricos.

A Cameron do Brasil, uma das principais fornecedoras de equipamentos para exploração de óleo e gás da Petrobras, será a primeira empresa a se instalar no parque, segundo confirmações do professor Lotufo. Fechado em meados de agosto deste ano, o acordo prevê desembolsos de R$ 6 a R$ 7 milhões, por parte da Cameron, para a construção do centro de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de compra de equipamentos.

O acordo da Cameron com a Unicamp é realizado em parceria com o grupo do Laboratório de Sistemas Marítimos e Risers (LabRiser), do Centro de Estudos de Petróleo Cepetro, órgão criado no fim da década de 1980, com apoio da Petrobras. De olho na exploração do petróleo na camada pré-sal, a proposta é desenvolver uma espécie de amortecedor para reduzir a vibração em risers (duto que leva a produção de petróleo do fundo do mar até a plataforma), para garantir a integridade do equipamento e a segurança da produção, especialmente em águas profundas e ultra-profundas (pré-sal).

O objetivo do professor Lotufo é atrair outras empresas para o local. "Toda vocação do parque cientifico é para o desenvolvimento de projetos em parceria com empresas. As empresas interessadas podem procurar a Unicamp", complementa. Segundo ele, o parque tecnológico da Unicamp tem espaço para abrigar a construção de até 20 centros empresariais de pesquisas e desenvolvimento.

Ao destacar a importância da Cameron no projeto, o diretor-executivo da Agência Inova Unicamp menciona que, além de ser fornecedora da Petrobras, a norte-americana tem acordos com universidades do Texas, o que estimula parcerias com a Unicamp e, paralelamente, mais a sua internacionalização.

"A Cameron identificou na Unicamp o potencial da unidade do Texas (na área de óleo e gás). E toda parceria com universidades internacionais vai no sentido de internacionalizar a Unicamp, que é uma meta da gestão da atual diretoria", disse.

Investimentos totais - Os investimentos aplicados no parque, que dispõe de uma extensão de área de 100 mil metros quadrados no campus de Campinas, totalizam cerca de R$ 20 milhões. Desse total, R$ 7,5 milhões são aplicações do governo do estado de São Paulo; cerca de R$ 10 milhões do orçamento da Unicamp; e mais de R$ 2 milhões do caixa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). No projeto, a Finep será a fonte financiadora do Laboratório de Inovação e Biocombustíveis (LIB), em fase de licitação.

Estímulos fiscais para o setor privado - O Parque Científico da Unicamp concede estímulos fiscais para empresas que estejam interessadas em investir no empreendimento. No pacote de estímulos, segundo Lotufo, consta, por exemplo, a retenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) que pode ser utilizada no abatimento de despesas, como na aquisição de equipamentos e na construção de laboratórios.

Dentre os projetos que compõem o Parque Científico da Unicamp destaca-se a ampliação do número de incubadoras de empresas de nove para 50 unidades, obra que deve consumir R$ 5,5 milhões. As obras do plano urbanístico do empreendimento são estimadas em R$ 416 mil. E os investimentos de R$ 10 milhões do caixa da Unicamp para obras de infraestrutura e de saneamento básico. (Viviane Monteiro)

Fonte: Jornal da Ciência

Ministério Público quer derrubar regra que estabelece idade mínima para matrícula no ensino fundamental


Segundo o parecer de 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental - caso contrário deverá permanecer na educação infantil.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ontem (21) uma ação civil para derrubar regra do Conselho Nacional de Educação (CNE) que determina uma idade mínima para que as crianças possam ingressar no ensino fundamental. Segundo o parecer de 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental - caso contrário deverá permanecer na educação infantil.

De acordo com o procurador da República Carlos Henrique Lima, autor da ação, a decisão do CNE "acabou por limitar a organização dos sistemas de ensino, estabelecida tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação". O procurador reconhece que há a necessidade de haver uma data de corte, mas que ela deve servir apenas de orientação aos sistemas de ensino que poderão usar outros critérios para admitir uma criança com seis anos incompletos no ensino fundamental. O MPF chegou a recomendar que o conselho alterasse as regras, mas o pedido não foi aceito pelo colegiado.

O autor do parecer do CNE, conselheiro César Callegari, disse que "respeita o trabalho do procurador, mas considera que ele está equivocado". Ele explicou que o objetivo do conselho era justamente organizar o ingresso das crianças no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente, o que segundo ele causa confusão. Ainda hoje, segundo Callegari, há sistemas de ensino como o do estado de São Paulo que permitem o ingresso de alunos que só completam 6 anos no fim do primeiro semestre letivo.

"Entre as explicações que enviamos ao procurador sobre a regra, a principal argumentação era justamente que o alinhamento em torno da data de 31 de março foi feito mediante grande discussão que fizemos com secretários estaduais e municipais de educação e com os movimentos da educação infantil. É um esforço nacional de milhares de escolas, gestores e famílias que tem sido feito no sentido de organizar o processo".

Mas para o MPF, a resolução do conselho pode prejudicar os alunos porque não leva em conta outros critérios além da idade para permitir o ingresso, como por exemplo a competência e habilidade intelectual da criança. A liberdade de organização dos sistemas de ensino para determinar os parâmetros para a matrícula deve ser respeitada "sempre que o processo de aprendizagem assim recomendar", disse o procurador.

Segundo Callegari, a intenção do CNE ao estipular uma data de corte é evitar o ingresso precoce das crianças no ensino fundamental. A principal pressão para que a regra seja alterada vem das redes privadas de ensino. "Uma eventual frouxidão nas normas pode levar uma escola particular a oferecer o ingresso mais cedo ao aluno por uma disputa mercadológica, atendendo a ansiedade de pais aflitos que querem que a criança comece logo a estudar. A norma preserva o direito que uma criança tem de viver plenamente sua infância e não submetê-la a exigências de rendimento que são próprias do ensino fundamental".

Callegari argumentou que uma criança pode saber ler aos 4 anos, mas pode ser imatura no processo de socialização e no desenvolvimento de outras habilidades. Ele defendeu que os maiores prejudicados com uma possível alteração das normas serão as crianças e que a melhor saída para resolver os questionamentos seria regulamentar a idade de entrada por lei. As resoluções e decisões do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação aos sistemas de ensino.

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público pode contestar na Justiça novo texto do Código Florestal


O Ministério Público Federal acredita que o relatório do Código Florestal lido ontem (21) no Senado ainda precisa de ajustes. De acordo com o subprocurador-geral Mário Gisi, caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério Público entrar com ações para cobrar a preservação do meio ambiente por via judicial.

"O projeto da Câmara dos Deputados saiu com inúmeras imperfeições e no Senado já teve uma melhora, mas, todavia, vemos como insuficiente para atender àquele delineamento que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente", disse Gisi, ao comentar o parecer apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Ontem o procurador presidiu uma audiência pública para tratar do assunto na Procuradoria-Geral da República (PGR). A ideia é enviar sugestões ainda hoje (22) para emendas ao projeto. De acordo com Mário Gisi, a abertura para debate no Senado tem sido melhor que na Câmara.

Uma questão que merece reparos, segundo ele, é a tolerância para o desmatamento em reservas legais, como a anistia de multas para quem atuou irregularmente. Outro ponto criticado foi a liberação das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 2008 dentro de áreas de preservação permanente (APPs).

Em uma série de observações contrárias ao texto, o procurador Rodrigo Lines, do Rio de Janeiro, refutou o tratamento privilegiado que o documento dá a proprietários de terrenos com até quatro módulos rurais na recuperação de desmatamentos ilegais. Ele acredita que a dispensa de recomposição tem base em critério "que não tem nenhum sentido". "Nem todos aqueles que têm propriedades até quatro módulos terão característica de agricultura familiar para justificar a isenção."

Lines criticou ainda a manutenção da regra que permite consolidação de ocupação em áreas de preservação dentro do limite urbano. Também se mostrou contrário à ideia de que os conselhos estaduais de meio ambiente deem definição para atividades de baixo impacto, o que justifica a intervenção em áreas de proteção, pois cada conselho pode ter uma interpretação.

Os membros da CMA terão até as 18h para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada pela comissão amanhã (23).

Fonte: Agência Brasil

Comissão de Educação aprova parecer contrário à contratação de professores sem pós-graduação em universidades


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou nesta terça-feira (22) o parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado Federal (PLS 220/2010), de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permitindo que professores sem títulos de pós-graduação ministrem aula em instituições de ensino superior.
Trata-se do texto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator do projeto, apresentado no início deste mês (3) rejeitando a matéria nessa comissão. Na prática, essa decisão atende ao pleito da SBPC e de suas entidades associadas que em julho enviaram carta à presidência do Senado Federal e aos senadores solicitando a rejeição à matéria.

Tal posição deve ter estimulado a postura de parlamentares, que em seguida, apresentaram requerimentos solicitando a revisão do parecer favorável ao PLS 220/2010 aprovado, em junho, na Comissão de Educação e encaminhado à apreciação do Plenário do Senado. Dois meses depois foram apresentados e aprovados pelo Plenário dois requerimentos, o de nº 986/2011 (de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira) e o de nº 987/2011 (de autoria dos senadores Aloysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias, Ana Amélia, Roberto Requião e Cristovam Buarque) solicitando o reexame do projeto.

"Não podemos admitir a possibilidade de esse projeto vir a se tornar lei, será um passo atrás sem precedentes. A contratação de pós-graduandos para atividade docente nas instituições de ensino superior foi uma das conquistas da nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Reduzir as exigências para qualificação dos professores universitários é reduzir a qualidade do ensino, é desrespeitar a sociedade", disse a presidente da SBPC, Helena Nader, naquela época.

Justificativas - Ao justificar sua decisão, o senador Aloysio Nunes Ferreira destaca a importância de se manter a qualidade do ensino, o que demonstra reconhecimento à reação da comunidade acadêmica que "ficou chocada com o que ela julgou um aligeiramento na formação e no acesso à docência na educação superior, propiciada como regra com o presente projeto."

A tramitação da matéria na comissão não é terminativa. O texto que voltará ao Plenário do Senado Federal pode seguir a decisão da Comissão de Educação, Esporte e Cultura que acatou o parecer do senador Aloysio Nunes e rejeitar o PLS 220/2010. Caso essa decisão seja confirmada, a matéria poderá ser arquivada, posteriormente.(Viviane Monteiro - Com informações de Beatriz Bulhões, interlocutora da SBPC no Distrito Federal)

Fonte: Jornal da Ciência


Imagens do Inpe são utilizadas para avaliar vazamento de petróleo na Bacia de Campos


Um conjunto de imagens do radar ASAR, a bordo do Envisat, e do sensor MODIS, dos satélites Aqua e Terra, foi entregue ao Ibama e à Petrobras pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

As imagens estão sendo utilizadas para avaliar o vazamento de petróleo no campo da empresa americana Chevron, situado na Bacia de Campos, no litoral norte do Rio de Janeiro. "A Petrobras recebeu as imagens 30 minutos após serem gravadas pelos satélites. São informações importantes para o contingenciamento do acidente", informa Ivan Barbosa, chefe da Divisão de Geração de Imagens do Inpe.

Desde 2009, o Inpe mantém em sua unidade de Cachoeira Paulista uma Estação de Sensoriamento Remoto Marinho que recebe imagens, em tempo quase real, para a detecção de poluentes na superfície do mar e outras aplicações, como o estudo de ecossistemas e recursos naturais marinhos e a medição da intensidade de correntes e campo de ventos, altura de ondas, entre outros parâmetros.

A estação, que recebe e processa as imagens do satélite Envisat, foi adquirida pelo Inpe em parceria com a Petrobras. Suas imagens são ideais para o monitoramento ambiental e identificação de derrames de óleo no mar.

"O fornecimento imediato e contínuo de imagens à Petrobras faz parte da nossa operação regular", explica Ivan Barbosa. Para acompanhar a situação na Bacia de Campos, enquanto necessário também o Ibama receberá as imagens dos satélites do Inpe.

As imagens da Bacia de Campos fornecidas pelo Inpe estão disponíveis no link:

Fonte: Ascom do Inpe

Ciência sem Fronteiras aumentará número de brasileiros nos EUA


Relatório mostra que o número de americanos estudando no Brasil cresceu 11,6% no último ano.

O relatório anual Open Doors 2011, estudo sobre mobilidade acadêmica internacional, publicado pelo Instituto de Educação Internacional (IIE), com apoio do Bureau de Assuntos Educationais e Culturais do Departamento de Estado dos Estados Unidos, aponta que o número de americanos estudando no Brasil cresceu 11,6%. No ano acadêmico 2010/2011 estavam no País 3.099 intercambistas. O Brasil é um dos 20 principais destinos dos alunos americanos.

O ranking é liderado pelo Reino Unido, Itália, Espanha e França. A China vem em quinto lugar. Já o número de estudantes brasileiros matriculados em instituições de ensino superior dos EUA em 2010/2011 permaneceu estável (-0,1%), com uma leve queda de 8.786 para 8.777. O Brasil segue na 14ª colocação entre os principais países que enviam estudantes aos EUA e continua na liderança no continente sul-americano.

Segundo John Matel, Conselheiro para Assuntos de Imprensa, Educação e Cultura da Embaixada Americana em Brasília, "o número de brasileiros nos EUA está aumentando porque mais pessoas estão vendo vantagens em estudar nas universidades americanas e tendo mais oportunidades para isto.

O Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), que enviará 75 mil estudantes para o exterior nos próximos quatro anos, será um fator importante para este crescimento. O desejo de estudar nos EUA é um dos fatores por trás da grande expansão na demanda pelo ensino da língua inglesa. "Além disso, mais pessoas estão estudando inglês no Brasil porque sentem a necessidade de dominar o idioma por ocasião da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016", diz Matel. Também vale destacar as iniciativas do governo brasileiro para o desenvolvimento profissional de professores de inglês do ensino público em parceria com alguns programas do governo dos EUA.

O CsF, coordenado pelo CNPq e Capes, aumentará as parcerias entre universidades brasileiras e instituições de ensino superior americanas, e o número de estudantes americanos no Brasil também deve aumentar.

O relatório também mostra que o número total de estudantes internacionais em faculdades e universidades dos Estados Unidos cresceu 5% para 723.277 no ano acadêmico 2010/2011, um recorde histórico. Este crescimento ocorreu principalmente pelo aumento do número de estudantes de graduação vindos da China. Quase 158 mil chineses estudam nos EUA, representando cerca de 22% da população total de estudantes internacionais no país. A China lidera o ranking de estudantes estrangeiros nos EUA, seguidos por Índia e Coreia do Sul, com cerca de 104 mil e 73 mil alunos universitários, respectivamente.

Fonte: Ascom do CNPq

Comissão aprova proteção ao Programa Nuclear Brasileiro


Apesar da polêmica sobre a construção de novas usinas nucleares no País, senadores da CCJ consideraram que a proposta é importante por proteger pessoas e meio ambiente.

Em meio à polêmica sobre a continuidade da construção de usinas nucleares no País, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na última semana, projeto de lei da Câmara (PLC 191/10) que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). A matéria será examinada agora, em caráter terminativo, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Após lamentar a "aprovação tardia" - foram seis anos tramitando na Câmara -, o relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), avaliou a criação do Sipron como indispensável à segurança da população no momento em que o País cogita expandir a produção de energia nuclear e está às voltas com a construção da usina Angra 3, no Rio de Janeiro.

Segundo Aloysio, o Sipron terá como objetivo assegurar o planejamento, a coordenação e a execução de ações e providências integradas e continuadas que permitam a imediata e eficaz proteção à população, aos trabalhadores em atividades nucleares, ao meio ambiente e às instalações e projetos do Programa Nuclear Brasileiro.

Moratória - A questão da moratória na geração de energia nuclear foi levantada por Roberto Requião (PMDB-PR), autor de projeto nesse sentido. Apesar de votar pela aprovação do PLC 191/10, ele considerou que a intenção do País de construir oito usinas nucleares está na contramão do que acontece no mundo. Para ele, seria melhor reverter esses investimentos para a produção de energia de fonte hídrica ou alternativa (eólica ou solar).

"Minha manifestação é favorável ao projeto, porque ele traduz uma preocupação com a população. Mas acredito que nós não temos porque investir numa tecnologia que está sendo abandonada, paralisada pelo mundo", argumentou.

Eduardo Suplicy (PT-SP) também disse estar de acordo, mas comentou já ter apresentado projeto de decreto legislativo para submeter a plebiscito a construção de usinas nucleoelétricas no País.

Aval com restrições foi apresentado por Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele citou projeto (PLS 405/11) de Cristovam Buarque (PDT-DF) que suspende a construção de usinas nucleares por 30 anos e defendeu avanços na investigação sobre matrizes energéticas limpas.

Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou que o Programa Nuclear Brasileiro já vive em moratória, sendo desnecessário projeto nesse sentido. Para ele, o Brasil deve avançar no domínio de tecnologia para produzir energia a partir de qualquer fonte.

Fonte: Agência Senado