quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Aluno defende dissertação sobre mercado de acompanhantes de luxo

“A construção da identidade da acompanhante sexual de luxo a partir da relação entre capital erótico, sexo pago e intimidade romântica”



O autor do trabalho explica que a ideia de pesquisar sobre acompanhantes de luxo surgiu após conhecer uma vizinha que se apresentou como acompanhante de luxo. “Primeiramente, a ideia para estudar o tema surgiu de modo casual. Eu tinha acabado de mudar para um apartamento e conheci uma vizinha que tomou a iniciativa de se apresentar como uma ‘acompanhante de luxo’. Eu achei interessante ela não se apresentar como uma “garota de programa”, que é o mais comum, e comecei a pensar se realmente a acompanhante sexual de luxo era apenas uma garota de programa que cobrava mais caro ou se, de fato, era um outro tipo de prostituta com características diferentes. A partir daí, decidi estudar o tema e procurei conhecer mais sobre ele, tanto através da literatura já produzida como através de websites e contatos informais com outras acompanhantes”, destacou.
De acordo com Evaristo, a partir daí, ele iniciou estudos sobre o tema. “Através de algumas leituras e pesquisas vi que o universo da prostituição era bem maior do que eu pensava e, como não dava para pesquisar tudo a respeito, decidi focar apenas na acompanhante sexual de luxo e na construção de sua identidade a partir de três eixos temáticos: capital erótico, a atividade de sexo pago e a possibilidade de desenvolver uma relação amorosa. Para desenvolvermos a pesquisa se fez necessária a criação de uma metodologia qualitativa específica, que denominei de Pesquisa Orientada a Temáticas Sensíveis. Além disso, criei também um software que serviu como base de dados e que auxiliou na análise dos dados”, destacou.
O mestrando concluiu na pesquisa que a acompanhante de luxo apresenta diferenciais em relação à prostituta comum. “Quanto aos resultados da pesquisa, eu consegui constatar que a acompanhante de luxo difere de outros tipos de prostitutas (a de bordel, a de rua e a garota de programa), não somente na questão do valor cobrado, que é sempre mais alto, mas também na questão da sua autoimagem e autorrepresentação. Ela tem muito mais capital erótico (beleza, atratividade, desempenho sexual etc.), social (relacionamentos com pessoas de alto nível social como empresários e políticos) e cultural (a maioria das minhas entrevistadas estão cursando ou concluído um curso superior) do que outros tipos de prostituta e, portanto, não se vê como uma”, analisou.
Outro aspecto das acompanhantes de luxo é relativo à condição social. “Além de mostrar que a acompanhante de luxo é outro tipo de prostituta, específica da Modernidade Tardia, a pesquisa também serviu para mostrar que as acompanhantes não são vítimas das desigualdades e da exclusão social, mas sim atores sociais conscientes que veem na prostituição de luxo uma forma rápida de ganhar bem (entre R$ 350 a R$ 800 por duas horas de trabalho) para suportar a possibilidade de uma ascensão social ou simplesmente por uma questão de consumismo, ou seja, para ter condições de frequentar lugares e adquirir produtos caros. Então, ela é de luxo não somente porque cobra caro, mas porque quer ter uma vida de luxo!”, explicou.
O autor da dissertação, José Evaristo de Oliveira Filho, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e Humanas, explica que existem outros aspectos no trabalho como práticas sexuais, os usos sociais do corpo, prazer e intimidade amorosa. O trabalho foi orientado pela professora Dra. Maria Cristina Rocha Barreto. 
(AGECOM - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN)

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Medida provisória garante R$ 5,4 bilhões de crédito extraordinário para o Fies

O crédito extraordinário foi autorizado por medida provisória
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) receberá R$ 5,4 bilhões. O crédito extraordinário foi autorizado em medida provisória publicada (MP) hoje (26) no Diário Oficial da União. A MP 655 vai reforçar os créditos destinados à concessão de financiamento estudantil no Orçamento da União deste ano.
Os recursos poderão ser utilizados para concessão de financiamentos estudantis em todo o país. Podem recorrer ao Fies estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas e que tenham renda familiar mensal bruta de, no máximo, 20 salários mínimos. Com taxa de juros de 3,4% ao ano, o programa financia de 50% a 100% do custo das mensalidades.
Os estudantes que acessam o Fies só começam a pagar a dívida 18 meses após o encerramento do curso. Desde 1° de julho, uma mudança das regras do Fies permitiu que o financiamento seja utilizado também para cursos de pós-graduação. Cabe agora ao Congresso deliberar sobre a aprovação da MP.
(Luana Lourenço / Agência Brasil)

Inclusão da água entre direitos sociais poderá melhorar gestão de recursos hídricos

Tramitam na Câmara duas propostas sobre este tema já aprovadas na CCJ
A inclusão da água entre os direitos sociais está em análise na Câmara dos Deputados. Duas propostas (PECs 39/07 e 213/12) que tramitam juntas sobre este tema já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e serão analisadas por uma comissão especial.
As duas PECs alteram a Constituição para incluir o acesso à água entre os demais direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
A proposta mais recente (PEC 213/12) é da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Além de ampliar direitos, Pietá quer contribuir para o Brasil assegurar água potável ao maior número possível de pessoas, conforme previsto em uma das Metas do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Nós queremos a conscientização de que a água é um direito, de que existe escassez de água no mundo, de que nós precisamos preservá-la e, muito mais, de que todo gestor político deve saber gerenciar esse bem finito para que toda a população seja beneficiada por ela, porque água é sinônimo de vida”, diz a deputada.

Ações de preservação
A outra proposta (PEC 39/07) é do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Para ele, a medida vai estimular ações integradas de preservação dos mananciais. “A nossa proposta não visa só a obrigatoriedade do gestor de dar acesso à água potável: é para fazer programas de conscientização, de revitalização do meio ambiente e de garantia de que possamos ter investimentos paralelos na questão dos resíduos sólidos – que, muitas vezes, poluem essas águas – e do saneamento. São coisas interligadas.”
As duas propostas refletem a atual preocupação do País com a escassez de água. O Brasil possui cerca de 12% da água doce do mundo, mas, mesmo assim, convive com dramas de desabastecimento crônico no Nordeste e, agora, também no Sudeste.

Melhorias na gestão
Especializado em recursos hídricos, o professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) Luiz Antônio Venturi cita o ciclo hidrológico natural para rebater as previsões pessimistas quanto ao esgotamento da água no mundo.
Venturi concorda, no entanto, que falta gestão correta desses recursos. “A água existe e deve ser gerida de forma planejada e eficiente. Há países com muito menos água do que o Brasil em que não há racionamento nem outro tipo de problema. São as medidas de gestão que vão assegurar ou não o abastecimento. Mesmo em áreas semiáridas, como no Nordeste, é possível garantir água para todo mundo”, afirma.
Interligação dos sistemas de captação de água, intensificação do uso de cisternas, transposição de rios e combate mais efetivo aos vazamentos, às ligações clandestinas e a outras formas de desperdício são alguns dos mecanismos que, segundo o especialista, precisam de melhor planejamento e gestão.
Se aprovadas em comissão especial, as propostas que incluem o acesso à água entre os direitos sociais passarão, em seguida, por dois turnos de votação no Plenário da Câmara, antes de seguirem para a análise do Senado.

Íntegra da proposta:

(José Carlos Oliveira / Agência Câmara)

Termina esta semana período de inscrição para Doutorado em Educação

O programa oferece duas linhas de pesquisa, sendo uma em Formação de Professores e a outra Metodologia de Ensino de Ciências e Matemática
Os interessados em concorrer a uma das vagas do doutorado em Educação em Ciências e Matemática da Rede Amazônica de Educação em Ciência e Matemática (Reamec), do qual a Unemat faz parte, tem até esta sexta-feira (29.08) para fazer suas inscrições. O edital pode ser acessado em: http://www.ufmt.br/ufmt/site/userfiles/editais/bc3c7209bb08faaa09b9cee68647dc4d.pdf
O programa oferece duas linhas de pesquisa, sendo uma em Formação de Professores e a outra Metodologia de Ensino de Ciências e Matemática. Portanto, professores dos departamentos de Pedagogia, Computação, Matemática, Biologia e outras áreas das ciências e afins com a Educação em Ciências e Matemática poderão concorrer a uma vaga nesse doutorado.
O edital de seleção para ingresso em 2015 oferece 60 vagas. O processo de seleção compreende duas fases, a prova escrita no dia 11 de setembro e análise e defesa do projeto de pesquisa para os que forem aprovados na primeira fase. O resultado final será conhecido no dia 21 de novembro.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas o contato deve ser feito com o professor Josimar de Sousa, da Unemat, pelo email jsousa.mt@unemat ou pelo telefone 65- 32234182 pela manhã; 65-96935799 em tempo integral.
(Assessoria de imprensa da Unemat)

Não há previsão de recuperação hídrica dos reservatórios, diz ONS

Estudos de meteorologia apontam que há possibilidade razoável da estação úmida acontecer dentro da normalidade, ou seja, em meados de setembro
O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse que o órgão não pretende alterar a decisão de preservar os reservatórios nas cabeceiras dos rios até chegar a estação de chuvas no país. Segundo ele, apesar da escassez, a medida tem dado resultado, mesmo com os conflitos de interesse. Chipp também informou que não é possível avaliar quando começará a recuperação hídrica dos reservatórios.
Chipp informou que estudos de meteorologia apontam que há possibilidade razoável da estação úmida acontecer dentro da normalidade, ou seja, em meados de setembro pode começar a transição para a estação chuvosa e a tendência é atingir a normalidade em outubro. “Certeza disso a gente nunca tem, de 15 em 15 dias a gente tem reunião, às vezes de semana em semana. A próxima reunião vai ser no dia 2, porque tem uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e eu sempre apresento o quadro mais recente”, explicou.
O diretor disse que não é possível avaliar quando se dará a recuperação dos reservatórios após o início do período de chuvas. “A gente não pode dizer se vai chover com a mesma intensidade ou com a intensidade que a gente precisa em todas as bacias. Então a gente não tem a certeza do que vai acontecer. Tem que esperar mais um pouco até esta previsão se configurar”, disse.
Chipp participou da abertura do 5º Brazil Windpower, promovido anualmente pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), pelo Conselho Global de Energia Eólica (Gwec) e pelo Grupo CanalEnergia. O encontro reúne representantes das principais empresas da cadeia produtiva da indústria de energia eólica.
Também na abertura, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que, apesar de 2014 ser um ano de hidrologia ruim, os reservatórios estão atualmente 8 pontos percentuais acima do registrado em 2001, quando houve a crise de energia no país.
Para Tolmasquim, a diferença entre os dois períodos explica-se por dois motivos: o crescimento da capacidade instalada atualmente é maior do que o aumento do consumo e a diversificação da matriz energética. “Se pegarmos entre 2005 e 2014, as térmicas a combustível fóssil, que agora estão ajudando a evitar o racionamento, cresceram ao ritmo de 13 % ao ano. A demanda cresceu 5% ao ano. Se pegarmos as térmicas a bagaço de cana, e agora é justamente o período da safra, elas cresceram seis vezes desde 2005. Hoje temos 11 mil megawatts de térmicas que funcionam a biomassa. É uma [Usina Hidrelétrica de] Belo Monte de térmicas a biomassa”, explicou.
Na energia eólica, o setor está prevendo terminar o ano com 7,2 gigawatts (GW) instalados. Segundo a presidenta da ABEEólica, Elbia Melo, o número é baseado no que foi vendido nos leilões e que é agregado a cada ano. Para o futuro, a perspectiva é crescer ainda mais .”Nós vamos chegar no final de 2018, com tudo que já vendemos até agora, com 14,2 GW instalados. Isso é mais ou menos 8% da matriz [energética brasileira]”, informou, acrescentando que os atuais 5 GW de capacidade instalada representam 4% da matriz.
(Cristina Indio do Brasil / Agência Brasil)

Governo destina 3,2 milhões de hectares para reforma agrária

Iniciativa favorecerá a conservação do meio ambiente nos estados do Acre, Amazonas, Pará e de Rondônia
O governo transfere hoje (27) 3,2 milhões de hectares de terra à reforma agrária e à conservação do meio ambiente nos estados do Acre, Amazonas, Pará e de Rondônia. A cerimônia será às 15h, no auditório térreo do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Do total, 86 mil hectares do Programa Terra Legal serão destinados à reforma agrária nos estados do Amazonas e Pará e 62,5 mil beneficiarão 806 famílias amazonenses, com ampliação da reserva legal do Projeto de Assentamento Acari, nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí.
O evento terá a presença dos ministros Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Carlos Guedes.
(Agência Brasil)

Currículo escolar poderá incluir o tema violação dos direitos humanos na ditadura

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7899/14, que inclui no currículo das escolas brasileiras o tema “a ditadura militar no Brasil e a violação dos direitos humanos”. A proposta, do deputado Renato Simões (PT-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei9.394/96).
Segundo o projeto, a medida valerá para escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental, médio e da educação básica de jovens e adultos.
Para o deputado, as escolas devem tratar de questões como a tortura, as prisões arbitrárias, as mortes, os desaparecimentos e a censura, entre outras violações de direitos humanos ocorridas durante os chamados “anos de chumbo”. Além disso, as escolas deverão abordar o legado autoritário da ditadura para o Brasil.
Na visão de Renato Simões, a história da ditadura ainda hoje é contada nas escolas sob o viés da história oficial construída durante o regime militar (1964-1985). “A sociedade brasileira está fazendo um encontro de contas com o seu passado, através das comissões da verdade, que vêm recontando a história verdadeira daquele período da ditadura militar. Isso precisa ser assegurado às novas gerações pelo processo educacional”, afirma o deputado.
“O projeto permitirá que a juventude de hoje e as pessoas que virão depois nos bancos escolares já se incorporem a essa revisão na história do Brasil”, diz Simões.

Homenagem
Se aprovado, o projeto vai dar origem à Lei Iara Iavelberg. Militante e guerrilheira de extrema-esquerda, Iara integrou a luta armada contra a ditadura militar e foi assassinada por agentes de segurança em 1971, mas foi enterrada como suicida.
Para Renato Simões, a história de Iara é um exemplo de fatos que precisam ser revistos e recontados, inclusive nas escolas.

Resgate da memória
O professor do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), José Otávio Nogueira, explica que apenas recentemente o Brasil começou a rever o seu processo de “apagamento da memória” do regime militar.
Nogueira, que é coordenador de pesquisa da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, acredita que o projeto pode ajudar nesse sentido. “Comparativamente com outros países latino-americanos, o Brasil chega tarde nessas iniciativas”, afirma.
Ele lembra que a Argentina já modificou os seus currículos escolares e que o Paraguai recentemente criou disciplinas obrigatórias no ensino público para refletir sobre o passado autoritário e as violações aos direitos humanos cometidas naquele país.
“Essa iniciativa [no caso brasileiro] se insere numa série de outras que visa dar conhecimento, tornar público o que aconteceu no Brasil nos 20 anos de ditadura militar”, diz José Otávio Nogueira.
Tramitação
O projeto de lei ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.
Íntegra da proposta:
(Lara Haje / Agência Câmara)

Portaria estabelece parâmetros para novos cursos de medicina

Próximo edital está previsto para setembro
O Ministério da Educação publicou nesta terça-feira, 26, portaria que estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde (SUS) para implantação e funcionamento de novos cursos de graduação em medicina por instituições privadas de educação superior.
De acordo com a secretária de Regulação e Supervisão do Ensino Superior do MEC, Marta Abramo, a portaria regulamenta o que as instituições de ensino superior que serão selecionadas, por meio de chamamento público, terão que ofertar. “A contrapartida é importante porque uma parte da formação dos alunos de medicina envolve um cenário de prática, previsto para ser realizado nas unidades de saúde do município”, explicou Marta. Segundo ela, novos editais para a abertura de cursos de medicina serão lançados, e o próximo está previsto para setembro.
A contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a implantação e para o funcionamento do curso de medicina contemplará as seguintes modalidades: formação para os profissionais da rede de atenção à saúde; construção e/ou reforma da estrutura de serviços de saúde; aquisição de equipamentos para a rede de atenção à saúde, e pagamento de bolsas de residência médica em programas de medicina de família e comunidade e, no mínimo, dois outros das áreas prioritárias (clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia).
Além disso, a proposta deve observar as normativas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme a legislação vigente.
(MEC)

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Edital seleciona estudantes de graduação para estágio no Canadá

Bolsas terão duração de três meses. As inscrições vão até 17 de setembro
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulga nesta segunda-feira, 25, o edital nº 50/2014, referente ao programa Capes/MITACS – Globalink, que seleciona bolsistas para realização de estágio na modalidade de graduação-sanduíche no Canadá pelo período de até três meses. As inscrições vão até 17 de setembro.
Para se inscrever, o candidato deve estar matriculado em curso de nível superior nas áreas ou temas de interesse do programa, ter nacionalidade brasileira, ter obtido nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) igual ou superior a 600 pontos, em exames realizados a partir de 2009, ter integralizado no mínimo 60% e, no máximo, 90% do currículo previsto para seu curso, no momento do início previsto da viagem de estudos, não ter usufruído de bolsa de graduação sanduíche no exterior financiada no todo ou em parte por recursos do Governo Federal, não receber bolsa ou benefício financeiro de outras entidades brasileiras para o mesmo objetivo e residir no Brasil no momento da candidatura e durante todo o processo de seleção.
O resultado está previsto para ser divulgado em janeiro de 2015 e as atividades iniciadas em maio/junho. Os selecionados serão beneficiados com mensalidade por até três meses, auxílio deslocamento, monitoramento e serviços de aconselhamento, pagamento de taxas escolares e acadêmicas, seguro-saúde e alojamento.
Acesse aqui o edital completo.

(Capes)

INPE divulga dados de degradação na Amazônia

Levantamento é feito pelo projeto DEGRAD e utiliza imagens de satélite
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apresenta o mapeamento das áreas de degradação florestal na Amazônia Legal para os anos de 2011, 2012 e 2013. Este levantamento é feito pelo projeto DEGRAD para identificar, através das mesmas imagens de satélite utilizadas no projeto PRODES, áreas que estão expostas à degradação florestal progressiva, pela exploração predatória de madeira, com ou sem uso de fogo, mas que ainda não foram convertidas a corte raso.
Assim como no PRODES, que serve para identificar o corte raso, a área mínima mapeada pelo DEGRAD é de 6,25 hectares. Nos anos de 2011, 2012 e 2013, foram apontadas áreas de 24.650 km2, 8.634 km2 e 5.434 km2, respectivamente, que apresentam algum estágio de degradação.
O DEGRAD é realizado de forma independente a cada ano, sem levar em conta os registros de áreas de florestas degradadas em anos anteriores, identificando apenas as atualizações das áreas desmatadas registradas pelo PRODES. Deste modo o DEGRAD permite a avaliação das áreas que estão em processo de regeneração após o evento que causou a degradação florestal, bem como daquelas em que esta degradação é recorrente.
A tabela abaixo demonstra a distribuição da degradação nos estados que compõem a Amazônia Legal desde que o INPE começou a medi-la, com o projeto DEGRAD, em 2007.
Apesar da série histórica deste projeto ser considerada pequena – o levantamento iniciou em 2007 – o DEGRAD 2013 representa o menor valor já registrado e é consistente com a tendência de queda na taxa de desmatamento por corte raso verificada pelo PRODES após 2005.
Foi analisada também a conversão dos dados da degradação florestal mapeados pelo DEGRAD para o corte raso no período 2007 a 2013. Esta análise permite identificar o quanto da degradação florestal de determinado ano é convertida para corte raso nos anos seguintes, sendo assim contabilizada na taxa anual de desmatamento medida pelo PRODES. As tabelas abaixo apresentam os dados do DEGRAD e do PRODES de 2007 a 2013, bem como o resultado da análise para toda Amazônia Legal.
(A interpretação da tabela acima permite concluir, a partir da série histórica disponível, que é baixa a taxa de conversão da degradação florestal apontada pelo DEGRAD para o corte raso mapeado pelo PRODES.
Outro fator que influencia diretamente a degradação florestal é a ocorrência de fogo na região amazônica. Analisando os dados do DEGRAD de 2007 a 2013 em relação aos focos de calor identificados pelo sistema de monitoramento de queimadas por satélites operado pelo Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do INPE no mesmo período, identifica-se que a degradação florestal é correlacionada com a quantidade de queimadas detectadas entre 1º de agosto do ano anterior  a 31 de julho do ano de referência, conforme demonstra o  gráfico abaixo.
O DEGRAD é uma ferramenta importante para os órgãos de prevenção e combate ao desmatamento, pois permite intervenções em áreas cuja cobertura florestal ainda não foi completamente suprimida e convertida em outros usos, como pastagens e culturas agrícolas.
O DEGRAD, o PRODES e o DETER formam um conjunto de sistemas para monitoramento e acompanhamento do estado da floresta  operado pelo INPE, através do seu Programa Amazônia, e contemplam as ações do MCTI no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm. Os sistemas do INPE têm sido reconhecidos como uma contribuição fundamental para o logro das metas do PPCDAm pela presteza e transparência na divulgação dos seus resultados.
Os mapas das áreas de desmatamento e demais dados estão disponíveis nas páginas www.obt.inpe.br/prodes e www.obt.inpe.br/degrad
A figura acima mostra padrões de degradação florestal por extração de madeira observados em imagens realçadas. A) Degradação de intensidade moderada, área em regeneração após exploração madeireira, pátios ainda evidentes; B) Degradação de intensidade alta, exploração madeireira ativa, grande proporção de solo exposto; C) Degradação de intensidade leve, evidência de abertura de estradas de acesso.
(Inpe)

CMA decidirá sobre divisão de reserva biológica do Pará

Projeto de Lei do Senado está pronto para ser votado na Comissão
A Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, localizada no estado do Pará, poderá ser dividida em duas novas categorias de unidades de conservação. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2009, que está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), votou pela aprovação da matéria.
O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), propõe que a Reserva Biológica (REBIO) passe a ter duas novas classificações: Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV. Flexa explica que os limites de uma REBIO, de acordo com o que determina a lei que regulamentou a criação de unidades de conservação, devem ser preservados e não podem sofrer qualquer interferência humana.
No entanto, não é o que acontece nos limites da REBIO Nascentes da Serra do Cachimbo, um local que, segundo o senador, “possui em seus limites áreas com comunidades organizadas, estruturadas, economicamente ativas, contendo lavouras, pecuária, equinocultura e outras atividades.”
Flexa afirmou que a alteração da categoria para Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental vai garantir “a participação popular e, por conseguinte, a própria proteção da região”.
- A exclusão da população local, a retirada de incentivos e a arbitrariedade atentam contra a seguridade das ações públicas – defendeu.
Com três emendas de redação no texto, o relator deu parecer favorável à proposta e argumentou que “o projeto de lei permite a manutenção dos empregos e das atividades econômicas dos produtores rurais que vivem na área sem causar novos impactos ao meio ambiente.”
O relator também acredita que a alteração da categoria da Unidade de Conservação garantirá a proteção da região, sem a exclusão da população local, como afirma o autor da proposta.
O texto havia passado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde foram apresentadas duas emendas, que foram consideradas no relatório da CMA, onde a matéria será votada em caráter terminativo.
(Agência Senado)

Agropecuarista defende mais florestas para combater falta d’água

O alerta é feito pelo diretor da Sociedade Nacional de Agricultura, Alberto Figueiredo
As secas prolongadas que têm afetado diversos estados e levado à iminência de racionamento na maior cidade do país, São Paulo, não se resolverão só com a volta das chuvas. É preciso reflorestar as nascentes e margens dos rios para garantir um suprimento de água confiável e perene. O alerta não vem de setores ambientalistas, mas de um segmento durante muitos anos associado à derrubada das matas: os agropecuaristas.
A segurança hídrica afeta não só as torneiras da população, mas coloca em risco o próprio negócio dos fazendeiros, que precisam de água abundante para irrigar suas plantações. A opinião foi externada hoje (25) pelo diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Alberto Figueiredo, em entrevista à Agência Brasil.
“O que acontece é que a escassez de água, neste momento, está recrudescendo. Está acontecendo de fato e deixando milhares de pessoas na sede. O fato se tornou grave e alarmante. O que nos preocupa é que não há qualquer trabalho feito pelas autoridades no sentido de manter as fontes de água, as nascentes, as florestas nas encostas, as reservas ciliares para garantir os cursos d’água. Isso não acontece na intensidade que deveria, e pode fazer com que crescentes contingentes de pessoas fiquem sem água”, alertou Figueiredo.
A escassez de água e a diminuição dos cursos d’água acabam por inibir novos projetos de irrigação e afetam as iniciativas existentes no campo, segundo o diretor da SNA. “A gente sabe que as produções, tanto agrícolas quanto pecuárias, sem irrigação, tornam o processo extremamente difícil em termos de produtividade”, salientou.
Para ele, os governos deveriam incentivar, monetariamente, os fazendeiros a replantarem as áreas de preservação permanente, principalmente as encostas. As matas nesse tipo de terreno têm a função de reter e fazer infiltrar as chuvas, evitando que grande volume de terra acabe assoreando os córregos e rios.
Segundo Figueiredo, “o novo Código Florestal diminuiu as exigências de reflorestamento em áreas declivosas, o que é grave, pois são terrenos que não dão produtividade nem para a pecuária nem para a agricultura, e se prestam efetivamente para as florestas. O que precisamos é fazer funcionar um dos artigos do Código Florestal que permite remunerar os produtores que fizerem conservação de recursos hídricos, pela manutenção das matas ciliares, ao redor das nascentes e também nas encostas”.
Figueiredo acredita que as novas gerações de agropecuaristas têm nova visão ecológica do processo produtivo. “A geração atual está consciente disso. O que precisa é o governo fazer cumprir a legislação que existe. Hoje não há, por exemplo, profissionais distribuídos pelo interior para orientar os produtores em relação ao preenchimento do cadastro ambiental rural”, ressaltou.
O dirigente da SNA também prega o aumento da produtividade na criação de gado, colocando mais animais em espaço menor e abrindo área para o reflorestamento. Pelas suas contas, “hoje temos 1,2 cabeça de boi por hectare, em média, no Brasil. Já estamos conseguindo, em algumas propriedades, 15 cabeças por hectares. Podemos multiplicar por dez, no mínimo, a produtividade, ou diminuir em 90% a área ocupada, mantendo a mesma produção. Esta área que vai ser liberada, a partir da racionalização do uso do solo, vai permitir que se recomponham as matas”.
(Vladimir Platonow / Agência Brasil)

MEC faz chamada pública para projetos de pesquisa e inovação

As inscrições podem ser feitas até 23 de outubro
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, em conjunto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicou nesta segunda-feira, 25, chamada pública para seleção e financiamento de projetos de pesquisa que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. As inscrições podem ser feitas até 23 de outubro.
As propostas selecionadas terão 24 meses de duração e o investimento global é de R$ 40 milhões, distribuídos em parcelas em 2014, 2015 e 2016. A iniciativa, que envolve o MEC, com a atuação da Setec, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o CNPq, integra a política de inovação e educação tecnológica da rede federal para o fomento da formação de recursos humanos qualificados.
O apoio governamental é destinado a quatro linhas de pesquisa. A primeira foca em pesquisa aplicada, desenvolvimento e inovação que visem à solução de problemas do setor produtivo; a segunda, em melhoria contínua e no aumento da competitividade de empresas, associações e cooperativas. No caso desses dois itens, as empresas beneficiárias devem contribuir com, no mínimo, 10% do valor da verba pública empregada.
A terceira linha é a preparação de estudantes da educação profissional dos institutos federais para competições de conhecimento e competências técnicas de abrangência regional, nacional e internacional, e a última, de projetos elaborados e executados por professores com a participação obrigatória de alunos de cursos técnicos, com foco na solução de problemas de natureza institucional, empresarial ou comunitária.
Para orientar a elaboração de propostas, a chamada pública relaciona 27 áreas de interesse, entre as quais, aeroespacial e defesa, alimentos, biotecnologia, energias renováveis, gastronomia, mineração, indústria naval, construção civil, energia, tecnologias para o etnodesenvolvimento em terras indígenas.
Exigências – Para apresentar projeto, o candidato deve cumprir uma série de requisitos, tais como: ter o currículo cadastrado na Plataforma Lattes e atualizado; ser professor, pesquisador, servidor técnico, desde que vinculado a um dos 38 institutos federais de educação profissional e tecnológica presentes em todos os estados e no Distrito Federal. No caso de servidor aposentado, o profissional precisa comprovar na Plataforma Lattes que mantém atividade acadêmico-científica e apresentar declaração da instituição executora do projeto concordando com sua participação. As propostas podem ser apresentadas até 23 de outubro deste ano.

Financiamento – Os recursos desta chamada pública se destinam ao custeio, capital e bolsas. O custeio compreende itens como material de consumo, serviços de terceiros, passagens e diárias; a verba para capital é destinada a equipamentos, material permanente e bibliográfico. As bolsas têm quatro modalidades: desenvolvimento tecnológico e industrial (DTI), extensão no país (EXP), apoio técnico em extensão no país (ATP) e iniciação tecnológica e industrial (ITI).
(Ionice Lorenzoni/MEC)

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Projeto exige graduação em pedagogia para exercício de cargos de direção e supervisão escolar

Atualmente, a LDB da Educação permite o exercício de cargos de direção e supervisão escolar também por profissionais  com graduação em outra área
A Câmara dos Deputados analisa projeto que exige graduação no curso de pedagogia para quem exercer os cargos de profissionais da educação. A proposta (PL 7014/13), do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), estabelece que os cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional em educação básica deverão ser necessariamente ocupados por pedagogo.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) permite o exercício de cargos de direção e supervisão escolar também por profissionais com pós-graduação em educação, mesmo que tenham graduação em outra área.
Para Camilo, um profissional com formação em qualquer outra área de graduação superior, apenas com um título de especialista em educação, não tem uma base integral e humana suficiente para atender os alunos. De acordo com o deputado, “o exercício de determinadas funções requer uma formação consistente, robusta e embasada”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
(Luiz Gustavo Xavier / Agência Câmara)

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia acontece no mês de outubro

A edição de 2014 traz como novidade a mudança no formato de registro das atividades pelos próprios organizadores
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), colocou no ar o portal da 11ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT 2014). A edição deste ano será entre os dias 13 e 19 de outubro, com a abordagem do tema “Ciência e tecnologia para o desenvolvimento social”.
A edição de 2014 traz como novidade a mudança no formato de registro das atividades pelos próprios organizadores, que será dividido em duas etapas: uma para os grandes eventos – o que pode ser feito até o dia 22 de agosto – e outra para ações individuais, que devem ser informadas em fase posterior, provavelmente a partir de setembro.
No navegar no site, na aba “Ciência no Brasil”, é possível conhecer um pouco sobre os cientistas brasileiros e iniciativas como o Projeto VerCiência, que promove e incentiva a disseminação da cultura científica pela televisão, pela internet e por outros meios e tecnologias audiovisuais.
A proposta é estimular as instituições a abordarem a ciência e a tecnologia na dimensão social, como instrumento de inclusão, transformação social e desenvolvimento humano. “Um tema que promete mobilizar a participação de diversas áreas sociais e ampliar ainda mais a semana nacional neste ano”, prevê o diretor de Popularização e Difusão de Ciência e Tecnologia da Secis, Douglas Falcão.
Para mais informações, acesse o site do SNCT neste link. Na área para cadastro de eventos, é possível obter a ficha que deve ser preenchida e enviada para o endereço semanact@mcti.gov.br até o dia 22 de agosto.
(Agência Gestão CT&I, com informações do MCTI)

Governo publica Instrução Normativa para criar Unidades de Conservação

As UCs são criadas por ato do poder público federal, estadual ou municipal
O Governo do Ceará, agora, tem um procedimento padrão para nortear a criação das Unidades de Conservação. Foi publicada no Diário Oficial, em 20 de agosto último, a Instrução Normativa n°01/2014. O proprietário interessado em ter seu imóvel, integral ou parcialmente, transformado em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), deverá, no âmbito estadual, encaminhar requerimento ao Conselho de Politicas e Gestão do Meio Ambiente -Conpam, solicitando a criação da RPPN, como regulamenta o Decreto Estadual nº 31.255 de 26/06/2013.
As UCs são criadas por ato do poder público federal, estadual ou municipal. A criação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública, ocasião em que a população local pode participar na identificação da localização, dimensão e dos limites mais adequados. A consulta pública é obrigatória, exceto para a criação de UC nas categorias Estação Ecológica e Reserva Biológica.
Para mais informações sobre os procedimentos de criação de Unidades de Conservação acesse os links, abaixo:
- Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1° , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
- Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências.
- Lei Estadual n° 14.390, de 07 de julho de 2009, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, e dá outras providências.
- Instrução Normativa n° 01/2014 de 24 de julho de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a criação de Unidade de Conservação do Estado do Ceará.
- Decreto Estadual nº 31.255 de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) como Unidade de Conservação da Natureza no Território do Estado do Ceará, estabelece critérios e procedimentos administrativos para a sua criação, estímulos e incentivos para a sua implementação, institui o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências.
(Assessoria de Comunicação do Conpam, via Secretaria de C&T do CE)

Finep lança novo sistema de análise de convênios

Finep 30 Dias Pesquisa vai agilizar financiamento a ICT’s
A Finep lançou no dia 4/8, em sua sede, no Rio de Janeiro, o seu novo sistema de análise de convênios com universidades, institutos tecnológicos e centros de pesquisa, o Finep 30 Dias Pesquisa. O sistema segue a mesma linha do Finep 30 Dias voltado para empresas, que opera desde setembro do ano passado. Com a inovação, todo o processo, desde o lançamento do edital até a execução do projeto, será reduzido de oito para três meses, com a análise ocorrendo em até 30 dias. Atualmente, a Finep trabalha com um universo de cerca de 230 instituições, hoje ligadas ao Portal do Cliente e que serão beneficiadas com o sistema. A iniciativa vai acabar com diversos problemas que atrasam os processos, como cadastros duplicados e informações diferentes de mesmas universidades.
Grandes instituições, como USP e UFRJ, enviam cerca de 90 projetos por ano. Para cada um, é preciso mandar os mesmos documentos. “Isso burocratiza o processo e atrasa a liberação do dinheiro. Queremos dar agilidade total”, afirma Glauco Arbix, presidente da Finep.
A partir do lançamento do 30 Dias Pesquisa, as universidades terão até o começo de 2015 para realizar um cadastro no novo sistema, que terá de ser aprovado pela Finep. Os convênios vigentes serão migrados e vinculados às universidades a partir do próximo ano. Os dois sistemas (Finep 30 Dias e Portal do Cliente) funcionarão em paralelo por algum tempo, até que todos os projetos sejam migrados. Estima-se que esse processo leve de seis meses a um ano. O conteúdo do cadastro em ambos os bancos de dados é semelhante, com mudanças significativas na metodologia.
Com isso feito, bastará os ICTs (Institutos de Ciência e Tecnologia) selecionarem o nome da sua instituição no novo sistema e submeter os projetos. Haverá um modelo padrão de contrato para agilizar o processo de assinatura, contratação e liberação de recursos. Quando houver a submissão de um projeto novo, o sistema irá automaticamente preencher os dados da universidade, adequá-los ao modelo de contrato e enviá-lo para o reitor.
Uma das tecnologias que será usada é a certificação digital (assinatura eletrônica), que, além de reduzir o tempo do processo, diminuirá os gastos com correio e dará maior transparência. Todos os documentos que normalmente tramitam neste processo, tanto internos quanto externos, também serão digitais.
Informações: imprensa@finep.gov.br
(FINEP)

Apoio do BNDES a projetos de tecnologia cresce de forma constante

O apoio do banco se dá a empresas de todos os portes
A concessão de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) tem crescido de forma constante e diversificada, informou à Agência Brasil a chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Área Industrial do banco, Irecê Kauss. Segundo ela, o apoio do banco se dá a empresas de todos os portes, “em segmentos diversos como segurança da informação, sistema integrado de gestão empresarial (ERP, do nome em inglês), serviços de TI [tecnologia da informação] e internet das coisas”.
O volume concedido pelo banco para TIC alcançou R$ 3,7 bilhões de janeiro a julho deste ano, sendo R$ 470 milhões em TI e o resto em telecomunicações. Em 2013, as liberações somaram R$ 3,1 bilhões, dos quais em R$ 900 milhões na área de TI e o restante em telecomunicações. Não há, entretanto, levantamento no BNDES sobre as regiões que têm recebido maior volume de financiamento em TI, explicou Irecê Kauss.
Os recursos para projetos inovadores de TIC são oriundos do Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (BNDES Prosoft) e se inserem na área de inovação, considerada prioridade estratégica para o banco. De janeiro a junho deste ano, os desembolsos para inovação atingiram R$ 2,6 bilhões, ante R$ 5,3 bilhões em todo o ano passado.
Com dotação orçamentária de R$ 5 bilhões, o Prosoft já tem R$ 730,6 milhões, correspondentes a 15% do total, comprometidos desde agosto de 2007 com projetos de TI em análise, aprovados e contratados. Isso significa que estão disponíveis, até o fim do programa, em agosto de 2017, R$ 4,27 bilhões, segundo informação da assessoria de imprensa do banco.
Na última quinta-feira (21) o BNDES anunciou a aprovação de financiamento no valor global de R$ 41,3 milhões para projetos de seis empresas de tecnologia da informação (TI) nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul do país. Os recursos serão concedidos no âmbito do Prosoft. Os projetos atenderão aos estados do Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e de São Paulo, e devem gerar mais de 5 mil empregos, de acordo com estimativa do banco. (Alana Gandra / Agência Brasil)