sábado, 30 de janeiro de 2010

País tem 1º Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Uma série de atividades e manifestações públicas foi realizada no país, ao longo desta semana, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida para lembrar os três auditores fiscais e um motorista que foram assassinados durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, em Minas Gerais, em 28 de janeiro de 2004. Após seis anos, os responsáveis pelo crime permanecem impunes. 

“Não haverá democracia neste país enquanto houver trabalho escravo”, afirmou o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, durante as atividades do Fórum Social Mundial, em Porte Alegre. O ministro preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão interministerial responsável por coordenar todas as iniciativas federais e estaduais de combate a essa prática criminosa. 

Entre as iniciativas desenvolvidas pela Conatrae estão os esforços para a aprovação – em primeiro turno – da lei que prevê a expropriação de terras onde for flagrada a exploração de mão de obra escrava; a divulgação da lista de empregadores e propriedades rurais autuadas por este delito; e a interrupção de financiamento público a pessoas físicas e jurídicas que foram condenadas administrativamente por exploração de trabalho escravo. 

Para combater a utilização ilegal de mão de obra e erradicar o trabalho análogo ao de escravo no país, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conta com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), composto por auditores fiscais do Trabalho do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal. 

De 2003 a 2009, o Grupo Móvel libertou de condição análoga a de escravo 30.309 trabalhadores de todo o país. Foram inspecionados 1.671 estabelecimentos, com 20.704 autos de infração lavrados e o pagamento de um total de R$ 49.460.717,27 em indenizações trabalhistas. No período entre 1995 e 2002, segundo o MTE, 5.893 pessoas foram flagradas nessa situação.

Regulamentado o Uso do Ayahuasca




O uso da Ayahuasca foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A resolução autorizando o consumo da bebida em rituais religiosos e vedando sua utilização com fins comerciais, turísticos e terapêuticos foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (26). O chá, também conhecido como Santo Daime e Vegetal, é uma tradição secular de grupos indígenas da Amazônia brasileira. 

A discussão sobre os efeitos psicoativos causados nos usuários da bebida foi responsável por uma longa avaliação, de mais de 20 anos, nos órgãos públicos responsáveis pela liberação do consumo para práticas rituais. O relatório do Grupo Multidisciplinar de Trabalho reconheceu a sua utilização como prática legítima de manifestação cultural das populações tradicionais da Amazônia e de parte da população urbana do país, cabendo ao Estado garantir e proteger o pleno exercício deste direito.


sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Eletrobrás destina R$ 15 milhões para Programa de Cultura em 2010



A Eletrobrás lança o Programa Sistema Eletrobrás de Cultura 2010, que destinará R$ 15 milhões a três áreas da cultura: teatro, audiovisual e patrimônio cultural imaterial. Além da inclusão do audiovisual e do patrimônio cultural imaterial, o programa tem como novidade o fato de incluir todas as 15 empresas do Sistema Eletrobrás em um único edital. O período de inscrição termina em 15 de março. 

A verba prevista para este ano é R$ 6,6 milhões maior do que a do edital de 2009, que destinou R$ 8,4 milhões a produções teatrais. Dos R$ 15 milhões orçados para 2010, R$ 10,5 milhões irão para o teatro, sendo R$ 9.750 mil para a produção de peças e R$ 750 mil para festivais da área. “Continuamos privilegiando o teatro porque é a área cultural na qual a Eletrobrás possui uma tradição consolidada e que agrega um grande valor à marca da empresa”, explica Luiz Augusto Figueira, coordenador geral da Presidência da companhia e responsável pela coordenação da equipe que definiu as normas do edital.

Uma das novidades de 2010, o investimento na área audiovisual será de R$ 2.750 mil, com R$ 2 milhões destinados à produção de filmes de longa-metragem e R$ 750 mil a festivais. “Decidimos apoiar festivais de cinema e teatro como uma forma de evitar a concentração dos recursos no eixo Rio-São Paulo”, afirma Luiz Augusto Figueira. O mesmo objetivo norteou a extensão do edital à área de patrimônio cultural imaterial, que receberá R$ 1,5 milhão, destinados especificamente à difusão e à preservação de festas populares. “Essa é uma área que recebe pouco apoio, embora seja fundamental para a conservação das raízes culturais brasileiras. Por isso, a Eletrobrás decidiu investir nela”, avalia o executivo.

Para inscrever-se no Programa Sistema Eletrobrás de Cultura 2010, o candidato deve entrar na seção “Cultura e Esporte” do site da Eletrobrás, clicar no link “Inscreva-se aqui” e preencher o cadastro. “As inscrições somente podem ser realizadas pela internet, como forma de manter a transparência e a impessoalidade de todo o processo”, explica Luiz Augusto Figueira, informando ainda que, no momento da inscrição, o projeto deverá estar ao menos protocolado no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), do Ministério da Cultura. No entanto, ainda de acordo com executivo, no caso das produções audiovisuais, será exigida a aprovação na Lei do Audiovisual (Lei 8.685).

O processo de seleção constará de três fases:
Pré-seleção: Na qual serão avaliados o cumprimento do regulamento, a correção no enquadramento do projeto na área em que foi inscrito e a documentação básica.

Seleção: Nessa fase, os projetos serão avaliados por comissões compostas por técnicos da Eletrobrás e por especialistas reconhecidos em cada uma das áreas do edital. A avaliação levará em conta a qualidade e a viabilidade da proposta, a competência técnica da equipe envolvida em sua produção e sua capacidade de realização, e ainda critérios específicos da cada área. 

Habilitação: A documentação complementar será avaliada nessa fase. Os documentos necessários à fase de habilitação estão listados no Manual do Proponente.

A divulgação do resultado final, com os projetos escolhidos por meio do edital, será no dia 30 de julho. “Os projetos escolhidos deverão ser realizados, no máximo, até 31 de julho de 2011”, informa Luiz Augusto Figueira, para quem o Programa Sistema Eletrobrás de Cultura 2010 consolida a forma como a Eletrobrás trata o apoio à cultura brasileira. “É um edital amplo, que permite aos produtores culturais do todo o Brasil concorrerem em igualdade de condições, de uma forma transparente”, afirma o executivo.


Chuvas: governo prevê recursos emergenciais e parlamentares querem fortalecer a defesa civil


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Nos últimos dois meses, inúmeras cidades brasileiras têm sido atingidas por enchentes e deslizamentos provocados pelas chuvas. Um dos desastres mais notórios se deu em Angra dos Reis (RJ), onde, na virada do ano, dois deslizamentos provocaram a morte de 53 pessoas. No país todo, o número de mortos já ultrapassa 120 pessoas, em estados como Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo. Milhares de pessoas ficaram desabrigadas.

Enquanto o governo, com a edição da Medida Provisória (MP) 480/2010, busca liberar verbas emergenciais para socorrer os municípios mais atingidos, tramitam no Congresso várias propostas para canalizar recursos para a defesa civil e evitar novas catástrofes. Na mesma MP, o governo também prevê recursos para ajudar o Haiti, destruído por um terremoto no dia 12 de janeiro. 

Defesa civil em âmbito nacional

Projeto (PLS 57/09) apresentado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC) permite a dedução, do Imposto de Renda Pessoa Física, de doações destinadas a fundos estaduais de defesa civil - como as que foram direcionadas a Santa Catarina nas enchentes de 2008. Propósito semelhante tem o PLS 41/09, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS): permitir a dedução de IR e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e a órgãos de defesa civil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/09, do senador César Borges (PR-BA), cria o Fundo Nacional de Defesa Civil. O PLS 388/08 - Complementar, do então senador Casildo Maldaner (SC), também cria Fundo Nacional para a Defesa Civil (FUNDEC), que substituiria o atual Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).

Também de Raimundo Colombo, o PLS 490/09 cria o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC). O órgão, com atuação federal, seria destinado a emitir alertas nas situações de risco de calamidades e estabelecer canais de comunicação eficazes com a mídia, os municípios e a população.

Mobilização e serviços

Mas nem só os parlamentares têm se mobilizado em torno do problema. Inúmeras iniciativas da sociedade buscam apoiar as populações atingidas e levantar recursos em favor das vítimas de enchentes e deslizamentos. Uma dessas iniciativas se destaca pelo uso de redes sociais na internet para a mobilização e organização social. Ao estilo dos radioamadores, osite Projeto Enchentes procura reunir informações e alertas, atualizadas por internautas de todo país, sobre áreas atingidas e formas de ajudar as vítimas. Tudo isso alimenta um mapa no qual é possível ter a dimensão do problema, que castiga especialmente as regiões Sul e Sudeste.

Por sua vez, o site da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que é ligada ao Ministério de Integração Nacional, permite aos gestores municipais obter dados sobre todos os requisitos necessários para solicitar ajuda federal em casos de catástrofes naturais. No mesmo site, o radioamador pode cadastrar-se na Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), para auxiliar governo e sociedade a responder mais rapidamente aos desastres.

Anvisa publica um boletim sobre o uso correto de protetor solar

Verão é sinônimo de descanso e lazer para milhares de brasileiros. Para que a diversão seja saudável e não traga nenhuma dor de cabeça, é preciso usar diariamente protetor solar com fator de proteção (FPS) no mínimo 15, independente da cor da pele e evitar a exposição ao sol entre 10h e 16h. 

O uso de chapéu, óculos escuros e roupas apropriadas também ajudam as pessoas a se protegerem dos raios ultravioletas emitidos pelo sol. Essas e outras dicas sobre cuidados necessários nesta época do ano estão no boletim sobre o uso correto do protetor solar, desenvolvido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Assentamento recebe Centro Ecológico para a defesa da Mata Atlântica em Sergipe



A preservação de uma das últimas reservas de Mata Atlântica do estado de Sergipe recebeu um importante reforço nessa quarta-feira (27). Em parceria com o Incra, o Governo do Estado de Sergipe inaugurou o primeiro Centro de Defesa Ecológica da Unidade de Refúgio da Vida Silvestre da Mata do Junto. 

O complexo conta com 385 metros quadrados de construções e possui estrutura com posto de observação, escritório, alojamento e laboratório, para assegurar a defesa da unidade de preservação.Além disso, dezenas de agricultores do assentamento capacitados por agentes ambientais integrarão um pelotão ambiental que auxiliará na defesa da flora e da fauna da unidade de preservação.


Óleo de fritura vira matéria-prima para biodiesel



Já imaginou transformar sobras de óleo de fritura em biocombustível? O que era um problema, agora pode ser solução para o meio ambiente. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT) aprovou financiamento não reembolsável de R$ 2,5 milhões para um projeto de reciclagem capitaneado pela Embrapa Agroenergia. A proposta visa aproveitar de maneira inteligente o descarte dos restaurantes da Capital Federal. A eliminação do volume de óleo derramado ralo abaixo também proporcionará redução de custos com o tratamento de água.

“A idéia desta reciclagem é retirar o produto do esgoto”, explica o pesquisador José Dilcio Rocha, coordenador da proposta. Estima-se que, atualmente, quatro milhões de litros de óleo sejam consumidos por ano e despejados na rede do Distrito Federal, o que provoca entupimento no sistema e gastos com manutenção e produtos químicos de neutralização.

O investimento permitirá a elaboração de um sistema de coleta integrado com bares e restaurantes e viabilizará a construção de uma fábrica-escola de biocombustível que, quando pronta, irá processar até cinco mil litros de óleo por dia. Em média, as famílias brasileiras consomem de um a três litros do produto por mês. Caso fosse reaproveitado, este resíduo poderia gerar até 33 milhões de litros de combustível limpo. Além disso, ao transformar resíduo em um combustível biodegradável e livre de enxofre, o projeto também pode ajudar a reduzir a emissão de poluentes e, consequentemente, o aquecimento global.
 
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília são parceiros do projeto.


Correios abrem 4.355 vagas para Jovens Aprendizes



De 8 a 26 de fevereiro, os Correios recebem  inscrições para o processo seletivo nacional destinado ao preenchimento de 4.355 vagas do Programa Jovem Aprendiz. O aprendiz terá direito a um salário mínimo-hora, vale-transporte, vale-alimentação ou refeição e atendimento médico e odontológico em ambulatórios internos da empresa. Os requisitos, salários, benefícios, localidades, quantidade de vagas, agências que receberão inscrições, data e programas de provas estão disponíveis na internet, no endereço www.correios.com.br/institucional/concursos/correios.


Chamada pública tem recursos de R$ 25 milhões para área marítima

O primeiro edital de 2010 da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT), no valor de R$ 25 milhões, é para as áreas de transporte aquaviário (R$ 7 milhões) e construção naval (R$ 18 milhões). Serão apoiados projetos relativos a temas como tecnologia e construção de embarcações, sistemas logísticos marítimos e fluviais, segurança do transporte aquaviário e desenvolvimento de equipamentos e instrumentos para coleta e monitoramento de dados ambientais. Podem se eleger instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas ou privadas sem fins lucrativos, ou fundações criadas especificamente para dar apoio a ICTs. O prazo para envio das propostas vai até 19 de março. O resultado está previsto para o dia 11 de maio.


quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Receita terá ajuda de cães farejadores



Cães farejadores ajudarão a Receita Federal no combate evasão de divisas e ao tráfico de drogas. Publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União, a Portaria nº116 cria o Centro Nacional de Cães de Faro da Receita Federal do Brasil (CNCF K9 RFB). Os animais atuarão inicialmente em Vitória, no Espírito Santo; Manaus, no Amazonas; e Santos, em São Paulo, além do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, do Porto de Paranaguá e de Foz do Iguaçu, ambos no Paraná. 

Cada uma dessas unidades terá suas próprias equipes de profissionais e cães, que, depois de treinados, deverão ser capazes de identificar cédulas de dinheiro e drogas. Segundo a portaria, chamada equipe K9 compete participar de operações de prevenção e repressão lavagem de dinheiro e ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins em zona primária, zona de vigilância aduaneira, recintos alfandegados e pontos de fronteira.


Macrozoneamento Econômico e Ecológico da Amazônia entra em consulta pública


Um novo modelo de exploração dos recursos naturais e do uso do solo da região amazônica. Isso é o que propõe o documento-base do Macrozoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) da Amazônia, disponibilizado para consulta pública na internet desde quarta-feira (27). O prazo final para as sugestões a serem feitas pela sociedade civil vai até 06 de março.

O Macro ZEE da Amazônia é um instrumento fundamental de planejamento e gestão ambiental e territorial estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente. A principal proposta é promover a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, capaz de contemplar as diferentes realidades e prioridades de territórios da Amazônia.

A primeira mudança gerada pelo Macro ZEE aconteceu na própria elaboração do documento pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico e Econômico do Território Nacional (CCZEE), parceria entre 14 ministérios, estados amazônicos e sociedade civil. O processo permitiu a convergência de políticas públicas para as unidades territoriais em função das suas realidades e demandas. Isso possibilitou a melhor coordenação das ações dos governos federal e estaduais.

O texto aborda os desafios desta transição e indica estratégias de adequações de diferentes setores da economia, como o energético e mineral, o planejamento integrado de infra-estrutura e logística, bem como o territorial rural e urbano, proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, agricultura e mudanças climáticas na Amazônia.

Ao reconhecer a diversidade complexa das diferentes áreas da região, a comissão interpretou a realidade da Amazônia a partir de 10 unidades territoriais - grandes áreas divididas por características semelhantes. Cada uma foi nomeada com a principal estratégia elaborada para a promoção de seu desenvolvimento, e o plano prevê ainda a recuperação dos passivos ambientais e reversão das trajetórias produtivas que provocaram impactos socioambientais.

O Macro ZEE indica também um conjunto de dez estratégias gerais válidas para toda a Amazônia, entre elas a reorganização e regularização fundiária; o reconhecimento das territorialidades dos povos de comunidades tradicionais e indígenas; o fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade; a contenção da expansão da agropecuária sobre ambientes vulneráveis - aqueles considerados importantes para a manutenção de recursos hídricos e da biodiversidade, entre outros.

O documento final será aprovado durante a primeira quinzena de março, quando a proposta definitiva será encaminhada à sanção presidencial.

Para acessar o documento preliminar do Macro ZEE da Amazônia, acesse a página www.mma.gov.br/zee. Os interessados em contribuir com críticas e propostas devem preencher o formulário que consta no site, que pode ser enviado pela internet, correio ou ser entregue diretamente no Ministério do Meio Ambiente.


quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Casa da Moeda lança edital Atitude Cidadã 2010



Divulgado pela Casa da Moeda do Brasil o lançamento do Edital Atitude Cidadã 2010, que disponibilizará R$ 2 milhões para apoiar projetos nas áreas da Cultura, da Educação e dos Esportes. Trata-se do quarto ano consecutivo em que será promovida seleção pública no âmbito do Programa de Patrocínio, que tem o apoio institucional do Ministério da Cultura. Os recursos destinados a esta edição da iniciativa tiveram um aumento de 100% em relação à anterior. 

O edital contemplará propostas apresentadas por instituições sem fins lucrativos localizadas no estado do Rio de Janeiro. Dentre os critérios de avaliação, serão observados fatores como pertinência e relevância; abrangência; capacidade de multiplicação e difusão da ação ou do produto; e viabilidade. As inscrições estarão abertas no período de 9 de fevereiro a 11 de março e poderão ser realizadas no site www.casadamoeda.gov.br. Já o envio dos documentos deverá ser feito via Correios, para o seguinte endereço: Rua René Bittencourt, nº 371, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23.565-200, Rio de Janeiro, RJ. O resultado da seleção deverá ser anunciado no mês de maio.

Anvisa alertará sobre riscos, mas não proibirá medicamento contra obesidade

A substância sibutramina, utilizada no tratamento da obesidade, continuará liberada no Brasil, informou o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, nesta terça-feira (26). Segundo ele, o órgão fará um alerta sobre os riscos cardiovasculares trazidos pelo medicamento, mas não irá proibi-lo. 

Os medicamentos à base de sibutramina – vendidos sob os nomes Reductil, Reduxade, Zelium e Meridia – foram suspensos na Europa na última quinta-feira (21). Para a Agência Europeia de Medicamentos (Emea), a substância pode causar problemas como ataque cardíaco ou derrame.

Segundo Raposo, a Anvisa optou por não proibir o remédio porque os estudos que fundamentaram a decisão do Emea foram feitos em pacientes que já tinham riscos cardíacos. “Fica o alerta para que os médicos façam uma avaliação bem criteriosa, observando se os pacientes têm alguma doença ou condição prévia, como diabetes ou hipertensão.”

Em fevereiro, uma câmara técnica da Anvisa fará uma análise mais detalhada sobre a sibutramina e emitirá um parecer. Com base nesse estudo, a agência poderá mudar a bula do remédio, impor maior controle sobre a emissão de receitas ou mesmo proibir a substância. 

Mais risco - No final de 2009, um grupo norte-americano pediu a proibição do medicamento nos EUA. Um estudo analisado pela agência responsável pelo controle de drogas e alimentos no país (FDA, na sigla em inglês) havia indicado que 11,4 % dos pacientes que tomaram medicamento à base de sibutramida morreram ou sofreram paradas cardíacas ou derrames, enquanto o número foi de 10% para os pacientes que tomaram placebo (pílulas falsas feitas de açúcar).

A decisão da agência brasileira é parecida com a norte-americana, que na última quarta-feira (21) lançou um comunicado pedindo que os fabricantes de medicamentos aumentassem as contraindicações, mas não proibiu o uso da substância. 

'Primeira opção' - Segundo o endocrinologista José Marcondes, do hospital Sírio-Libanês, a sibutramina é a primeira o opção no tratamento da obesidade, já que outras drogas que combatem o problema podem apresentar ainda mais efeitos colaterais. “Das opções que a gente tem, é a mais segura. Quem não reage [à sibutramina] tem que usar drogas mais antigas”, afirma.

O médico avalia que os efeitos positivos contra a obesidade compensam os efeitos colaterais. “Sabemos que na obesidade temos aumento da frequencia cardíaca e de pressão. Revertendo isso, diminuem o nível de pressão e frequência. É um risco que vale a pena”, avalia.

Marcondes ressalta, contudo, que os pacientes devem ter acompanhamento das suas condições cardiovasculares durante o tratamento. “São necessários exames de rotina, como tirar pressão e avaliar a frequencia cardíaca”. O médico avisa também que o medicamento só é prescrito nos casos em que os pacientes não conseguem vencer a obesidade por meio de exercícios físicos e de mudanças na alimentação. 

(Fonte: G1)

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Eletrodomésticos e similares deverão ser certificados até 2013

A partir de 1º de julho de 2011, um grupo de 87 famílias de eletrodomésticos e similares - inclusive industriais - fabricados ou importados para comercialização no Brasil deverão ser certificados de acordo com regulamento do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A Portaria 371, que torna a certificação obrigatória, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dia 31 de dezembro 2009. Estão entre os produtos de uso residencial que deverão ser certificados o ferro de passar roupa, secador de cabelo, aspirador de pó, multiprocessador, liquidificador e aparelho de barbear. Estão entre os equipamentos comerciais e industriais as máquinas de vendas (como de comidas e refrigerantes), fogões, fornos, chapas elétricas e aparelhos multifuncionais para cozinha de uso comercial.

A Portaria 371 do Inmetro baseada em uma norma internacional da IEC (International Eletrotechnical Commission) para eletrodomésticos e similares e tem o objetivo de aumentar a segurança do usuário desses aparelhos. Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro, explica que a obrigatoriedade da certificação aumentará a segurança dos aparelhos porque, para receber o selo, eles serão submetidos a testes de laboratórios e os fabricantes terão a linha de produção auditada periodicamente. Atualmente, existem 13 laboratórios no Brasil autorizados a fazer a avaliação de acordo com os critérios determinados pelo Inmetro.


“Creio que a certificação contribua, em curto prazo, para que os fabricantes aperfeiçoem seus produtos. Quem será beneficiado é o próprio consumidor, que comprará utensílios domésticos que oferecem mais segurança”, explica Lobo.

A nova regulamentação ampliou a lista de eletrodomésticos com certificação compulsória e só deixou de fora aqueles que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), porque já são avaliados diretamente pelo Inmetro dentro do programa de avaliação da eficiência energética inclusive quanto aos aspectos de segurança. O comércio terá até 1º de janeiro de 2013 para escoar o estoque de produtos nacionais e importados que estejam fora dos padrões definidos pela regulamentação. A ampliação da compulsoriedade obedecerá ao seguinte calendário:


CALENDÁRIO PARA ADAPTAÇÃO DOS FABRICANTES, IMPORTADORES E COMÉRCIO

PRAZO

MEDIDA

1º de julho 2011

Fabricantes e importadores de aparelhos eletrodomésticos não poderão mais fabricar e importar equipamentos fora das exigências.

1º de julho de 2012

Fabricantes e importadores de aparelhos eletrodomésticos não poderão mais comercializar para o atacado/varejo produtos fora do padrão.

1º de janeiro de 2013

O comércio atacadista/varejista não poderá mais vender aparelhos eletrodomésticos fora do padrão.

Diplomas médicos do exterior terão exame para revalidação



Estudantes formados em medicina no exterior poderão participar de um exame nacional para revalidação de seus diplomas no Brasil. As inscrições estão abertas até 12 de fevereiro, nas universidades participantes do projeto piloto desenvolvido pelos ministérios da Educação e da Saúde.


Elaborado e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o exame será composto por teste teórico e prova de observação das habilidades clínicas adquiridas pelo candidato.


Esta é a primeira edição do exame nacional. Até então, os interessados em revalidar o diploma médico precisavam requerer a revalidação a alguma universidade pública brasileira que ofereça curso de medicina e aguardar a tramitação da análise, que podia levar anos. A nova sistemática, além de tornar o processo mais rápido, garante uniformidade, transparência e maior segurança e qualidade à revalidação. 


A avaliação dos candidatos passa a basear-se não apenas na análise documental, mas também nos conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional da medicina no país. Com o novo formato, o interessado se inscreve no exame, apresenta a documentação necessária, faz as provas e, se for aprovado, tem seu diploma revalidado pela universidade à qual submeteu sua inscrição.


Os candidatos interessados deverão dirigir-se a uma das universidades participantes, portando a documentação descrita no edital. O calendário de aplicação das avaliações será divulgado posteriormente pelo Inep. 


O exame será elaborado com base na Matriz de Correspondência Curricular, que leva em consideração as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina para estabelecer parâmetros e critérios mínimos de aferição de equivalência curricular.




Integração Nacional realizará I Encontro de Enfrentamento da Desertificação




O Ministério da Integração Nacional, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente, realizará o I Encontro Nacional de Enfrentamento da Desertificação (I Ened), entre os dias 3 e 5 de março, em Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco.

O I Ened tem como objetivo central o fortalecimento político-institucional da Agenda de Combate à Desertificação no Brasil com a celebração de um Pacto pelo Desenvolvimento do Semiárido.
 
Para que isso se torne realidade, foram realizadas reuniões regionais preparatórias em dezembro último, em Recife (PE), Natal (RN) e Salvador (BA), com a participação de todos os Estados que apresentam áreas suscetíveis à desertificação. Nessas reuniões, foram discutidos os procedimentos e metodologias adotadas na elaboração dos Planos de Ações Estratégicas Estaduais de Combate à Desertificação (PAEs). 

A fase preparatória culminará com a reunião de Campina Grande, na Paraíba, nos dias 3 a 6 de fevereiro de 2010, e contará com a participação de especialistas e representantes dos governos federal e estaduais, da comunidade científica e da sociedade civil. 

A reunião preparatória de Campina Grande tem como objetivos: promover a integração das ações de combate à desertificação dos governos federal e estaduais, dos setores produtivos e da sociedade civil; estabelecer as bases para a proposta de Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável do Semiárido; e mobilizar os atores governamentais e não-governamentais relevantes para o enfrentamento da desertificação.

O evento conta ainda com a participação dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).


Mutuário da CEF dependente de seguro-desemprego poderá ter prestações suspensas


Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que permite a suspensão do pagamento de prestações de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para aqueles que estejam recebendo o seguro-desemprego.

De acordo com o projeto (PLS 84/09), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), o mutuário terá ainda os seis meses seguintes ao recebimento do seguro-desemprego como prazo adicional para honrar suas obrigações. O valor das obrigações não-pagas deverá ser refinanciado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Raimundo Colombo argumenta que sua proposta contribuirá para uma redução da inadimplência no setor ao permitir que o desempregado que se socorre do seguro-desemprego tenha a tranquilidade de não se preocupar com a prestação de seu imóvel durante a fase de transição entre um emprego e outro.

O relator, senador Efraim Morais (DEM-PB), apresentou voto favorável à proposta com emenda determinando que o valor das prestações não pagas deverá ser refinanciado pela Caixa Econômica Federal, com encargos limitados aos parâmetros previstos em contrato.

Após exame na CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

Brasil poderá ter centro de alerta para desastres climáticos





Com a finalidade de minimizar efeitos de inundações, secas e outras catástrofes naturais, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisará proposta do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) para criar o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC). O órgão, que terá atuação federal, será destinado a emitir alertas nas situações de risco de calamidades e estabelecer canais de comunicação eficazes com a mídia, os municípios e a população.
De acordo com o projeto (PLS 490/09), o CPDC terá uma estrutura centralizada para receber, analisar e transmitir informações geoclimáticas, um centro que possa funcionar como instrumento para adoção de medidas preventivas nas situações em que houver risco de desastres ambientais.
Em sua justificação, Raimundo Colombo afirma que o centro disponibilizará informações sobre nível e vazão dos rios, velocidade dos ventos, níveis pluviométricos que poderão ser captados remotamente e transmitidos para análise em tempo real.
"Estamos na era da informação, sendo impensável que um município não seja prevenido sobre a passagem de um tornado ou alertado de que o nível do rio está subindo muito. As tormentas com potencial destrutivo circulam por grandes áreas, o que deve ser objeto de monitoramento detalhado para detectar anormalidades", explica ele.
Para o senador por Santa Catarina, a informação é essencial para reduzir vítimas e danos, sendo um direito do cidadão ter acesso a todos os dados que a tecnologia possa dispor sobre potenciais calamidades ambientais.
Raimundo Colombo afirma, ainda, que o site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) menciona a criação de um "banco de dados para gestão de desastres naturais", mas a informação é de 2006 e não foi operacionalizada.
Segundo o senador, a criação do CPDC, uma estrutura centralizada para receber e transmitir informações geoclimáticas, poderá funcionar como instrumento para emitir alertas, levando as autoridades municipais e estaduais a tomarem providências concretas para proteger a população, de maneira rápida.
"Embora a cooperação entre os entes federativos seja essencial, as tarefas locais devem ser assumidas pelos municípios, enquanto o órgão federal centralizará a análise dos dados, acionando as concessionárias de serviço público de transmissão de rádio e TV para colaborar com o interesse público, divulgando com celeridade os alertas de calamidades que forem necessárias", argumenta Colombo.
Fonte: Agência Senado


A matéria tramita na CMA, com relatoria a cargo da senadora Marina Silva (PV-AC), seguindo depois para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Informação, Comunicação e Informática (CCT), onde terá decisão terminativa.

Congresso Nacional aprova envio de novas tropas brasileiras ao Haiti



Reunida no Plenário do Senado nesta segunda-feira (25), a Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN) aprovou, em votações simbólicas, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS-CRCN 01/10) que autoriza o envio de mais 1.300 militares brasileiros ao Haiti. 900 militares serão enviados imediatamente ao Haiti e outros 400 ficarão de prontidão em território nacional. As tropas vão se somar a outros 1.300 militares que já se encontram naquele país, vitimado por um devastador terremoto em 12 de janeiro. A matéria segue para promulgação.


Os militares brasileiros compõem a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah, em francês). Desde o terremoto, o contingente brasileiro vem atuando na segurança, distribuição de água e alimentos, no atendimento a feridos e desabrigados e agora, com o fim oficial da procura por sobreviventes, vai auxiliar na reconstrução da infraestrutura haitiana.


Em 21 de janeiro deste ano, o Congresso recebeu mensagem do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva solicitando autorização para o reforço das tropas brasileiras no Haiti. A mensagem presidencial veio acompanhada de exposição de motivos assinada pelos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e das Relações Exteriores, Celso Amorim. No documento, os ministros afirmam que o terremoto de 12 de janeiro "produziu graves consequências humanitárias, destruiu a infraestrutura do país e reduziu drasticamente a capacidade de atendimento às necessidades básicas da população". Dizem ainda que a Polícia Nacional Haitiana perdeu quase 50% de sua capacidade após o terremoto.


Os ministros também lembram que o Brasil comanda a Minustah desde 2004, sendo a principal força da ONU no Haiti, tendo capacidade para garantir a segurança naquele país, além de coordenar os esforços de assistência humanitária. Jobim e Amorim registram no texto que o aumento do efetivo foi determinado pelo próprio secretário-geral Ban Ki-Moon e pelo Conselho de Segurança da ONU.


O efetivo de novos 1.300 militares será composto por um batalhão de infantaria (750 militares), uma companhia de polícia do Exército (150 militares) e mais 400 militares que ficarão de prontidão para se deslocarem ao Haiti caso necessário.


Ao ser recebida pela Comissão Representativa, a mensagem presidencial (com exposição de motivos interministerial) foi numerada como Mensagem da Comissão Representativa do Congresso Nacional (MCR) nº 1/2010. Relator da matéria, o deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE) proferiu parecer favorável em Plenário, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo (PDS-CRCN) nº 1/2010 que apresentou junto ao parecer. Benevides elogiou a atuação dos soldados brasileiros no Haiti afirmando que eles conseguiram conquistar a simpatia da população haitiana por serem qualificados e agirem de "forma amistosa e carismática" nesta missão de paz.


Depois de senadores e deputados discutirem a proposta no Plenário, o PDS foi aprovado em votação simbólica por deputados e senadores.

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

PEC dos Jornalistas pode ser encaminhada ao plenário no primeiro semestre



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que estabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, pode ser votada em plenário ainda no primeiro semestre deste ano, já que a instalação da Comissão Especial para avaliar a Proposta deve acontecer no início de fevereiro.

A criação da Comissão sofreu alguns atrasos, mas já está confirmada para o próximo mês. “Era para ser instalada no final de 2009, mas nessa época o Congresso estava mais voltado para Copenhagen. Na primeira semana de fevereiro já vamos pedir a instalação da Comissão. Nossa previsão é que até o mês de maio (a PEC) esteja em plenário”, explicou a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), criadora da Frente Parlamentar em defesa do diploma.

De acordo com a Rebecca, a Comissão deve avaliar a PEC 386/09, de autoria do deputado e jornalista Paulo Pimenta (PT-RS), mas existe a possibilidade de que a PEC 33/2009, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), também seja incluída, com a unificação dos textos.

Pimenta disse que a Comissão foi garantida pelo presidente Michel Temer. O deputado gaúcho também afirmou que pretende unificar as PECs. Além disso, explicou que trabalha para mudar a atual situação do registro profissional dos jornalistas.

“Estive com o presidente da OAB estudando qual a melhor medida jurídica para questionar a decisão do STF e pedir a imediata suspensão do procedimento do Ministério do Trabalho. Eles estão sendo precipitados, porque esse é um assunto que está sendo analisado”, contestou o deputado sobre o procedimento adotado pelo ministério, que atualmente não exige documento formal de experiência ou diploma de jornalismo para emitir registros profissionais.

Fonte: Comunique-se

Congresso decide nesta segunda-feira se Brasil dobrará contingente no Haiti


A Comissão Representativa do Congresso Nacional se reunirá nesta segunda-feira (25), às 15h, para examinar mensagem do presidente da República que solicita ao Congresso Nacional autorização para aumentar de 1.300 para 2.600 o contingente militar brasileiro no Haiti. A comissão representativa trata dos assuntos urgentes relativos ao Congresso que surgirem durante o recesso parlamentar.

A reunião, convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, decidirá sobre o envio imediato de mais 900 militares ao Haiti e da disponibilização de outros 400 homens que ficarão de prontidão.Dos 900 militares que deverão ser enviados imediatamente ao Haiti, 750 integram um batalhão de infantaria e 150 são da polícia do Exército. Eles farão parte da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH, na sigla em francês).

Na exposição de motivos assinada pelos ministros da Defesa, Nelson Jobim e das Relações exteriores, Celso Amorim, o aumento das tropas brasileiras no país caribenho atende ao chamado do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os ministros também afirmam que as dificuldades logísticas de assistência humanitária, de resgate de feridos e assistência médica após o terremoto que assolou o país no dia 12 de janeiro, "podem ter consequências para a volátil situação de segurança", quadro agravado pelo fato de que a Polícia Nacional Haitiana, segundo informações do MINUSTAH, ter perdido cerca de metade de sua capacidade depois do terremoto.

"Consideramos que a elevação do contingente brasileiro deve ser significativa para que o Brasil possa reforçar sua atuação no terreno e manter participação decisiva no esforço de assistência ao Haiti", justificam os ministros.

Fonte: Agência Senado

Comissão de juristas retoma os trabalhos em busca de um novo Código de Processo Civil mais ágil




Após o recesso parlamentar, que termina no dia 1º de fevereiro, a comissão de juristas que elabora o projeto de um novo Código de Processo Civil (CPC) retomará os trabalhos com o mesmo objetivo: agilizar a prestação de serviços da Justiça, diminuindo a quantidade de recursos possíveis hoje. Como esse colegiado foi criado por designação do Senado, a matéria iniciará sua tramitação nessa Casa e não na Câmara dos Deputados.

Ao apresentar os resultados preliminares em dezembro do ano passado, o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, observou que aquela corte está examinando cerca de 250 mil processos. Ele também anunciou na ocasião que a comissão deve apresentar o projeto do novo CPC no primeiro semestre de 2010. 

Coletivização de demandas - O ministro disse que, visando simplificar o processo civil para torná-lo mais rápido, o projeto deve criar instrumentos como o "incidente da coletivização de demandas". Segundo Luiz Fux, isso permitirá que, em vez de milhares de ações sobre litígios semelhantes, apenas uma ação coletiva "produza uma decisão aplicável a todo o país". Ele ressaltou que essa medida se aplica somente a litígios que possam ser "massificados".

- É o que ocorre, por exemplo, quando milhares de pessoas contestam a assinatura básica de telefonia - explicou.

Dessa forma, salientou o ministro, pretende-se evitar que ações semelhantes "resultem em decisões completamente inconciliáveis, fazendo com que uma pessoa ganhe e outra perca a partir de uma mesma situação jurídica". Para o consultor-geral do Senado Bruno Dantas, membro da comissão de juristas, "essa distorção incentiva a utilização dos recursos, devido à sensação de injustiça provocada pela insegurança jurídica".

Recursos e conciliação - Outra modificação prevista é a restrição à apresentação de recursos. O consultor do Senado Bruno Dantas avalia que "existe hoje um excesso de recursos, já que é muito fácil e barato recorrer". Entre as medidas que poderão limitar o uso dos recursos está o fim do agravo de instrumento (a não ser para questões de urgência) e dos embargos infringentes, além da limitação ao uso dos embargos de declaração.

- O objetivo é reduzir o número de recursos e impedir aventuras judiciais, o que resultará também na redução considerável do volume de impugnações que ocorre na segunda instância - disse ele.

A comissão também pretende tornar obrigatórias as audiências de conciliação. Em reunião realizada em novembro do ano passado, a advogada Teresa Wambier, relatora do colegiado, argumentou que essa medida permitirá a redução do número de processos - como resultado do esforço para que as partes em uma ação entrem em acordo.

Fonte: Agência Senado

Licença-maternidade de seis meses já pode ser concedida; Patrícia Saboya quer campanha de esclarecimento


[Foto: senadora Patrícia Saboya (PDT-CE)]
A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) disse nesta sexta-feira (22) que vai pedir ao governo que realize uma campanha, pelo rádio e pela televisão, para informar às trabalhadoras que a partir desta segunda-feira (25) elas podem reivindicar dois meses adicionais de licença-maternidade, além dos quatro a que já têm direito. A Receita Federal publicou nesta sexta (22) Instrução Normativa detalhando como as empresas devem agir para que o benefício seja concedido. A senadora é a autora do projeto, transformado em lei (lei 11.770/08), que possibilita os dois meses adicionais de licença-maternidade.

Para que as trabalhadoras tenham acesso aos seis meses completos de licença-maternidade a empresa deve aderir, pela internet, ao programa "Empresa Cidadã", da Receita Federal. O valor gasto pela companhia neste pagamento adicional poderá ser descontado do imposto de renda devido. A adesão da empresa não é obrigatória. Os primeiros quatro meses de licença-maternidade são pagos pelo empregador, que é reembolsado pela Previdência Social.

Só terão direito ao benefício trabalhadoras de empresas que fazem opção pela declaração de imposto de renda pelo lucro real, o que exclui empresas que pagam pelo chamado lucro presumido ou optantes do Simples federal. Cerca de 150 mil empresas declaram pelo lucro real, o que abrange quase metade dos trabalhadores da iniciativa privada. No geral, os governos e as prefeituras adotaram a licença de seis meses para suas servidoras. Detalhe: o projeto que saiu do Congresso previa o benefício para trabalhadoras de qualquer empresa, mas o presidente da República vetou sua concessão às firmas que pagam IR pelo lucro presumido.

O projeto da senadora Patrícia Saboya (PLS 281/05) foi aprovado pelo Senado em outubro de 2007, sendo enviado ao exame dos deputados, onde foi votado em setembro de 2008. O presidente da República sancionou a proposta uma semana depois, mas sua regulamentação, por decreto presidencial, demorou cerca de 15 meses para sair, o que ocorreu no dia 23 de dezembro último (decreto 7.053/09). A senadora atribui o atraso à Receita Federal, que "obviamente não quer perder arrecadação, especialmente em um ano de dificuldades financeiras, como foi 2009".

A lei e sua regulamentação também garantem licença remunerada de 60 dias à trabalhadora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, desde que ela tenha até um ano de idade. Se for criança de um a quatro anos, a licença será de 30 dias, período que é reduzido para 15 dias quando se tratar de criança entre quatro anos e oito anos de idade.

Fonte: Agência Senado