sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Projeto cria política nacional de captação e aproveitamento da água das chuvas

Proposta inclui financiamento especial para sistemas de reuso de águas pluviais
A Câmara dos Deputados analisa a criação da Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais. De autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), o Projeto de Lei 7818/14 define normas e incentivos econômicos para a captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de 100 mil habitantes e em cidades com histórico de enchentes ou seca.
Em municípios com mais de 100 mil habitantes, passa a ser obrigatória a elaboração de um plano de manejo e drenagem das águas pluviais, que deverá ser seguido por todos os empreendimentos cuja construção ou manutenção cause impermeabilização do solo em área superior a 1.000 m² ou que envolvam parcelamento do solo, como condomínios.
Também devem seguir as determinações do plano de manejo, edificações que tenham consumo superior a 20 mil litros de água por dia e edifícios públicos.
Conforme o texto, a captação, o armazenamento e o aproveitamento das águas pluviais nesses empreendimentos serão itens obrigatórios para a aprovação de projetos de construção públicos e privados, em área urbana e rural, destinados a usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social. A obrigação se estende a reformas.
Financiamento
A política assegura a pessoas físicas e jurídicas linhas de financiamento especiais em instituições federais de crédito para implantar sistemas de reuso de águas pluviais, envolvendo aumento do limite financiável do empreendimento e redução da taxa de juros.
Citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o autor afirma que cada pessoa necessita de 3.300 litros por mês – 110 litros de água por dia – para atender às necessidades de consumo e higiene. No Brasil, segundo ele, o consumo de água por pessoa pode chegar a mais de 200 litros por dia.
“A água das chuvas pode substituir a água tratada na lavagem de pisos, em descargas de vasos sanitários, para regar jardins e para fins agrícolas e de irrigação, liberando a água de boa qualidade para o abastecimento público e outros usos prioritários”, ressaltou Resende.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Murilo Souza / Agência Câmara)

MEC prorroga prazo de inscrição no Inglês sem Fronteiras até dia 15

São oferecidas 6.045 vagas, em 43 universidades federais, a estudantes de nível superior – graduação, mestrado ou doutorado
O Ministério da Educação prorrogou até as 12h da próxima segunda-feira (15) o prazo para as inscrições nos cursos presenciais gratuitos de inglês, do Programa Inglês sem Fronteiras. O prazo terminaria amanhã (11). As inscrições são feitas exclusivamente pela internet.
São oferecidas 6.045 vagas, em 43 universidades federais, a estudantes de nível superior – graduação, mestrado ou doutorado – com matrícula ativa nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas. Precisa ser estudante ativo no curso My English, cuja inscrição tenha sido validada até 48 horas antes da inscrição no núcleo de línguas, e ter concluído até 90% do total de créditos da carga horária do curso.
Terão prioridade os alunos de graduação de cursos das áreas do Programa Ciência sem Fronteiras: ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, áreas tecnológicas e de saúde. Também podem concorrer às vagas os estudantes que tenham concluído até 80% da carga horária total do curso em andamento, bem como bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Jovens Talentos para a Ciência, de qualquer curso de graduação.
A inscrição será confirmada por e-mail, e as aulas começam no dia 22 de setembro. A carga horária presencial é quatro aulas de uma hora, cada, distribuídas em pelo menos dois encontros semanais, em locais e horários definidos pela universidade credenciada. Não há cobrança de taxa de inscrição, mas o candidato classificado deverá adquirir o material didático.
Continuam abertas as inscrições para a aplicação diagnóstica Toefl/ITP (test of english as a foreign language/integral transformative practice, ou teste de inglês como língua estrangeira/prática transformadora integral) por meio do Programa Inglês sem Fronteiras. Os exames Toefl/ITP são voltados para alunos de graduação, mestrado e doutorado das universidades federais, institutos federais e universidades estaduais credenciadas.
Também podem participar servidores e professores das universidades federais e dos institutos federais, alunos de centros de pesquisa cadastrados na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e alunos candidatos a editais do Programa Ciência sem Fronteiras. As inscrições estão abertas até 24 de novembro.
O Inglês sem Fronteiras foi lançado em dezembro de 2012, com o objetivo de melhorar o nível de proficiência dos estudantes em inglês e aumentar a participação no Programa Ciência sem Fronteiras, que oferece bolsas de estudo em universidades estrangeiras.
(Mariana Tokarnia / Agência Brasil)

Inovação tem cenário favorável na indústria química brasileira

Especialistas alertam, no entanto, que há muito a avançar
Com a Lei de Inovação completando dez anos e novas linhas de fomento para P&D surgindo por parte do Governo Federal, como o Programa Inova Empresa, que planeja injetar R$ 32,9 bilhões em inovação nos próximos anos, o cenário para a indústria química brasileira é muito favorável. Essa foi a avaliação da gerente de tecnologia da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), Mariana Doria, durante o Seminário Abiquim de Tecnologia e Inovação 2014, realizado no Hotel Sheraton, no Rio de Janeiro, entre 8 e 9 de setembro.
Além dos novos recursos, a gerente também destacou as boas perspectivas na área do capital humano, já que profissionais altamente qualificados são essenciais para o setor. “Os novos centros de pesquisa aplicada que vão ser criados pelo Senai são um bom exemplo no campo da capacitação. Esses centros vão poder atender à indústria, já que a pesquisa na área química é muito cara e de alto risco. Ocorre ainda que o retorno é a médio e longo prazo, diferentemente de outros setores industriais. Como essas iniciativas são recentes, de dois anos para cá, então ainda vai demorar para tudo isto estar em prática e trazendo o retorno de fato para a inovação e a competitividade do setor”, opinou.
Outro ponto que vem merecendo a atenção do segmento é quanto a parceria com as universidades. De acordo com Mariana Doria a indústria química tradicionalmente sempre se auto financiou e fez sua própria pesquisa. “Hoje em dia as pesquisas estão cada vez mais multidisciplinares, então se você não busca parcerias não conseguirá desenvolver as tecnologias necessárias. No Brasil nunca houve muita parceria entre empresas e universidades, mas isso tem aumentado muito e hoje nós vemos nossas empresas, não só líderes, mas também as de médio porte, buscando parcerias com institutos de pesquisa tecnológica e universidades no País. Mas, ainda há muito espaço para crescer”, afirmou.
Momento de amadurecimento
Para Gerson Valença Pinto, presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), no Brasil as políticas públicas para inovação, vivem um momento de amadurecimento. Apesar da diminuição da representatividade da indústria no PIB e do desempenho da balança comercial, ele aponta que as políticas de inovação vêm ganhando relevância. “Hoje há um consenso sobre o papel fundamental da inovação no desenvolvimento econômico e industrial do país. Temos visto um engajamento significativo tanto do setor público, quanto do setor privado em alavancar a competitividade da indústria nacional por meio da inovação. Cresce o número de empresas que desenvolvem atividades de pesquisa e desenvolvimento de forma sistemática, e as agências públicas de fomento se reestruturam para operar mais recursos e de forma cada vez mais eficiente” disse.
Segundo Pinto, a agenda de fomento à inovação deve estar voltada ao aumento da competitividade das empresas inovadoras e suas cadeias produtivas para alavancar o crescimento sustentável da economia brasileira. Ele também destaca a disponibilidade de recursos, o que demostra um empenho do setor público com o investimento em inovação. “Além do Plano Inova Empresa lançado em 2012 e que se propôs a aplicar R$ 32,9 bi em projetos inovadores, a FINEP, uma das principais executoras deste plano, contratou R$ 6,6 bi em 2013 e tem como meta alcançar R$ 15 bi em 2014”, relatou.
É imprescindível que esta agenda de fomento à inovação esteja voltada para o aumento da competitividade das empresas inovadoras e suas cadeias produtivas. O impacto das políticas de inovação deve ser avaliado sob uma perspectiva de maturidade do ecossistema inovador. Indicadores como a % do PIB investida em inovação e o balanço público/privado deste investimento, são indicadores que vão explicitar o sucesso dessas evoluções e sua efetividade em alavancar a produtividade e o crescimento sustentável de nossa economia.
Próximo passo
A evolução desse processo depende, de acordo com Gerson Pinto, da construção de um ambiente jurídico seguro com marcos legais bem estabelecidos, devendo ser elemento central na agenda pública de inovação. “Esse ambiente deve estimular o investimento privado em inovação, a contratação de mão-de-obra especializada, e a cooperação da indústria com a academia e institutos de aplicação, favorecendo o desenvolvimento de P&D pré-competitiva e a transferência de tecnologia para as cadeias produtivas”, explicou.
Por outro lado, ele faz um alerta quanto à postura das empresas privadas. “O setor privado precisa se comprometer com o investimento sistemático em atividades de P&D e incorporar, contábil e financeiramente, estratégias de negócio ancoradas em inovação. Além disso, a organização do setor privado e os canais de diálogo abertos entre as empresas e o governo (ANPEI, MEI…) precisam ser mantidos e aprimorados para que possamos ter um ecossistema articulado, capaz de lidar com a complexidade de suas interações e fortalecer as políticas de inovação e seus instrumentos”, revelou.
Movimento empresarial pela inovação
A diretora de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Cardoso Sagazio lembrou que desde 2008 existe uma mobilização organizada pelas empresas denominada MEI – Movimento Empresarial pela Inovação. “São lideranças advogando pelo aumento e aprimoramento da inovação no país, pelo desenvolvimento de um marco legal, por projetos estruturantes em P&D, pela internacionalização, entre outros aspectos”, explicou. De acordo com ela, o grupo do MEI está preparando um documento para ser entregue aos candidatos à Presidência da República, para que a inovação avance no Brasil. “É uma agenda da inovação para o aprimoramento das políticas públicas”, adiantou.
Alexandre Cabral, diretor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abordou algumas dificuldades na relação entre a academia e o setor empresarial. Para ele, cada parte já entendeu que é melhor jogarem juntos, mas há gargalos que precisam ser vencidos. “Na área da química para a saúde, por exemplo, não há um setor que cuide em passar os resultados alcançados na bancada do laboratório, que são em gramas, para uma escala de toneladas. Essescale up é importante”, ressaltou.
Segundo ele, é necessário construir uma carteira de instrumentos específicos para essa área. “Precisamos de novos instrumentos desenhados para isso. Essa é uma lacuna também na área de fármacos, que pode levar até uma década para colocar o produto na fase de uso”, opinou.
Outro desafio apontado por Cabral foi a questão dos preços dos produtos inovadores. “A empresa pode ser inovadora na criação, mas ser conservadora para os negócios. A questão dos preços é um desafio que não deve passar por uma regulação de governo. Somos lentos e ruins no que se refere a isso”, revelou.
(Edna Ferreira / Jornal da Ciência)

Especialistas elaboram documento para reforma na educação básica

Proposta deve servir de bússola para as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais e fazer frente aos desafios do PNE
Quais os direitos de aprendizagem dos estudantes da educação básica? Essa é a pergunta que norteia o documento chamado de “Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento”, em fase final de elaboração por um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC), há dois anos. A intenção é melhorar a qualidade do ensino básico do País, hoje alvo de críticas de especialistas e acadêmicos.
O assunto foi tema de debate na última terça-feira, 09 de setembro, durante o 5º Encontro Nacional de Ensino de Biologia (ENEBIO), da Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBENBIO). Realizado no Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), o evento reuniu especialistas e acadêmicos de diversas áreas do conhecimento.
Conforme membros do grupo de trabalho, a proposta “Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento” deve servir de bússola para aplicação das  Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) nas escolas. Deve também fazer frente aos desafios do Plano Nacional de Educação (PNE). Tais iniciativas estabelecem a proposição e implementação de diretrizes pedagógicas e uma base nacional comum dos currículos, pautadas nos direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos.
O grupo de trabalho do MEC é formado por representantes dos sistemas estaduais das diferentes regiões do país, das universidades públicas, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do próprio Ministério. Foi criado para discutir e elaborar um documento que explicite os direitos dos alunos do ensino médio e fundamental e proponha a base nacional curricular comum para Educação Básica.
Formação humana integral
Daniela Scarpa, professora do Instituto de Biociências da USP, membro do grupo de trabalho do MEC, disse que o documento  “Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento” tem foco na formação humana integral permitindo ao aluno ampliar sua visão de mundo.
Dessa forma, o documento procura responder quais os direitos à aprendizagem desses indivíduos e também como as áreas do conhecimento, como ciências da natureza, humanas e de linguagens, além de matemática, podem contribuir com esses direitos.
“Por exemplo, o documento aponta o direito do aluno de entrar em contato com diversas linguagens científicas, artísticas e com todas as linguagens culturais que circulam na sociedade, nas diversas esferas e campos de conhecimento. E por isso pode contribuir para o aluno ampliar sua visão de mundo”, explica Daniela.
Consulta pública até o fim do ano
Daniela Scarpa adiantou que o documento encontra-se em fase preliminar e deve ir à consulta pública até o fim deste ano, promovendo um amplo debate nacional. A ideia é que as sociedades científicas, secretários estaduais, dentre outros, leiam os documentos e contribuam com sugestões. Depois desse processo, o documento será submetido ao Conselho Nacional da Educação (CNE), vinculado ao MEC.
Pelo fato de o documento ter como meta uma base nacional comum – a ser vivenciada pelas escolas considerando-se as suas especificidades locais e regionais – e servir como referência para nortear mudanças no currículo de formação de professores,  Denise Freitas, da UFSCar, considera importante que toda a comunidade educacional responda ao convite para participar do debate nacional sobre as proposições do documento.
A proposta já começou a ser discutida no âmbito dos estados, municípios e secretarias do Ministério. Passou também por uma rodada de discussão na secretaria de Educação Básica do MEC.
Melhoria da educação básica
Em resposta se o documento Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento atende aos anseios da sociedade em prol de uma educação básica de qualidade, Daniela Scarpa afirmou: “Acho que dialoga com essa mudança, de tentar entender melhor esse contexto, de dar mais elementos para o professor trabalhar considerando as diversas realidades e, ao mesmo tempo, entendendo a educação e o aprendizado como um direito.”
“Conhecer apenas o produto final, os conceitos, as definições do conhecimento científico e tecnológico não têm servido como formador para o aluno que se pergunta por que precisa estudar, por exemplo, células e fotossíntese”, disse ela.
Conforme observa Denise, os alunos têm se interessado pelos temas contemporâneos e não pelo conteúdo central das disciplinas. Dessa forma, a pesquisadora defende a importância de entender também que o conhecimento científico é historicamente construído. “Por isso, a reformulação pressupõe uma virada, uma mudança ou uma transformação no atual modelo”, disse.
Qualificação dos professores
Daniela Scarpa destaca que inicialmenteo grupo de trabalho discutiu a  qualificação do professor e como seria a estrutura necessária para melhorar as condições de trabalho do professor. Por exemplo, a implementação de laboratórios científicos  na estrutura da escola e mais dedicação a alunos de uma determinada escola.
“Enquanto o professor precisar dar aula em várias escolas e não se dedicar a uma única escola ficará difícil se dedicar aos alunos.”
(Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência)

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Amazonas: IPAAM realiza concurso público

Aos concurseiros e demais interessados na carreira pública, sobretudo do estado do Amazonas e região Norte do país
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) lançou edital para realização de concurso público. O edital de n° 01/2014 estabelece as condições e normas para o provimento de 94 vagas efetivas, para compor o quadro de funcionários do instituto. São oportunidades para profissionais que já tenham concluído o ensino médio ou superior, de acordo com o cargo. Do total de vagas, 64 são para o cargo de Analista Ambiental e 30 para Assistente Técnico.
A empresa responsável pela aplicação das provas é a Cetro Concursos Públicos – Consultoria e Administração, que ficará a cargo das etapas que compõem a seleção. Do total de vagas oferecidas, 5% são destinadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com suas limitações. Os contratados terão de cumprir jornadas semanais de 40 horas e receberão salários que oscilam entre R$ 1.350,19 a R$ 5.143,59, mais benefícios.
Os aprovados deverão ser convocados dentro do período de validade do concurso, que será de dois anos, contados da data de publicação do resultado, podendo este ser prorrogado por mais dois anos, somente uma vez, conforme as necessidades e critérios adotados pelo IPAAM.
Os interessados podem se inscrever a partir das 10h do dia 5 de setembro até o dia 29 de setembro de 2014, pelo site www.cetroconcursos.org.br. Será cobrada taxa de participação nos valores de R$ 40,00 e R$ 60,00, pagos em qualquer agência bancária até o vencimento do boleto de arrecadação.
Os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas serão submetidos à prova objetiva, que será aplicada provavelmente em 19 de outubro de 2014. Os candidatos ao cargo de função de Analista também farão provas discursivas. Os gabaritos da prova objetiva serão divulgados no site www.cetroconcursos.org.br em data a ser informada no dia e local de aplicação das provas. 
(Por Robson Quirino de Moraes)

AEB financia projeto de GPS para foguetes

Para o próximo edital da AEB, há um projeto que inclui as universidades de Brasília (UnB) e de Santa Catarina (UFSC), entre outras
Desenvolver e inovar pela independência tecnológica e para facilitar estudos científicos nacionais. Esses são os objetivos do aeroGPS, projeto criado e desenvolvido por um professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pioneiro no Brasil.
Já lançado seis vezes em foguetes suborbitais e utilizado em praticamente todos os lançamentos da Agência Espacial Brasileira (AEB), agora será aprimorado para uso em satélites.
O último lançamento de foguete com aeroGPS ocorreu na noite da segunda-feira (1), no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. “É um equipamento de localização e velocidade aprimorado, mais preciso que os radares usados hoje em dia no país. Mas isso não os substitui, eles se acrescentam”, resume o professor Francisco das Chagas Mota, que desenvolveu software específico para foguetes.
Executado, testado e bem-sucedido, o projeto teve início em 2001 nos Estados Unidos, mas começou a se desenvolver para sua aplicabilidade atual em 2006, no laboratório de Engenharia da Computação e Automação da UFRN, graças a um edital da AEB para projetos que visam a desenvolver equipamentos a serem usados pela Agência.
“A AEB é financiadora por edital com prazo de dois anos e estamos conseguindo renovar. Recebemos R$ 400 mil para equipamentos e material para montagem de cerca de 30 GPS”, explica Mota. Segundo ele, o custo unitário de um aparelho desse fica em torno de R$ 200 e são usados cerca de dois por ano.
Normas – A importância do desenvolvimento desse GPS no país, segundo Mota, é para facilitar o acesso a esse tipo de equipamento no Brasil. Para importar o produto o custo é alto e é preciso atender ao Internacional Traffic in Arms Regulations (Itar), ou Normas para Tráfego Internacional de Armas. “É preciso atender ao Itar, uma série de quesitos que avaliarão em que será usado, de que forma, até com visita ao laboratório, porque o aeroGPS é considerado equipamento de risco, já que pode ser usado em mísseis”, diz o professor.
De acordo com Mota, esse é um equipamento estratégico e vantajoso, de importância fundamental pela parte de localização de um foguete, o que pode para levar a certa autonomia tecnológica do país. Outra parceria destacada pelo professor foi a com o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), de São José dos Campos (SP).
“A parceria começou em função da dificuldade que tivemos para conseguir os equipamentos e montar. Hoje, eles executam o nosso projeto de montagem e fazem a integração com o foguete. É uma parceria de interesses, boa para nós, que temos o equipamento pronto, e boa para eles, que têm o nosso projeto”, explica.
Para o próximo edital da AEB, há um projeto que inclui as universidades de Brasília (UnB) e de Santa Catarina (UFSC) entre outras. O equipamento também precisa ser aprimorado para ser instalado num artefato que entre em órbita. Mas, antes disso, integrará o Projeto Sara, que deve lançar em dezembro um foguete do Centro de Lançamento Barreira do Inferno (CLBI), em Parnamirim (RN).
No projeto Mota já teve a participação de quatro alunos da pós-graduação em Engenharia Elétrica e agora tem apenas uma equipe de cinco pessoas trabalhando no IAE. “Com essa tentativa de aplicabilidade em satélites, trabalho para trazer o projeto para o Instituto Metrópole Digital, da universidade, onde já tem um laboratório destinado a isso”.
(AEB, via Tribuna do Norte/RN)

Importância das tecnologias e da informação e comunicação na saúde é tema de novo livro

Os textos da coletânea defendem que o habitus da interação precisa ser adotado, assimilado e incorporado por e entre sujeitos, organizações e instituições de Estado
Sensibilizar o leitor sobre a adoção e a assimilação de tecnologias de produção, circulação e acesso a informações gerenciais nos sistemas de atenção à saúde, este é o objetivo do livro Conhecimento, Inovação e Comunicação em Serviços de Saúde. A publicação é dividida em três eixos temáticos. O primeiro aborda as políticas de informação, comunicação e inovação para os sistemas e redes de serviços em saúde, o segundo discute as perspectivas e limitações da política de inovação nos serviços de atenção e no Complexo Industrial da Saúde, e, por fim, o terceiro trata da comunicação organizacional e da difusão de inovações gerenciais em serviços de saúde.
Organizado por Francisco José Aragão Pedroza Cunha, Cristiane Pinheiro Lázaro, Hernane Borges de Barros Pereira, os textos da coletânea defendem que o habitus da interação precisa ser adotado, assimilado e incorporado por e entre sujeitos, organizações e instituições de Estado que promovem ciência, tecnologia, educação, comunicação e inovação no âmbito do SUS. Segundo eles, esforços nesse sentido são fundamentais para assegurar a saúde como um bem inalienável da sociedade.
(Editora Fiocruz)

Anibal cobra investimento em tecnologia para universalizar banda larga

O senador lembrou que em regiões do Acre, por exemplo, além de a conexão ser difícil, o custo para o usuário é alto
Ao relatar sua participação no 14º Congresso Latinoamericano de Satélites, no Rio de Janeiro, o senador Anibal Diniz (PT-AC) voltou a cobrar a universalização da internet de banda larga no país.
O senador, responsável pela avaliação do Programa Nacional de Banda Larga na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), disse que o congresso revelou que o mercado brasileiro de satélites é um dos mais atrativos do mundo. De acordo com ele, a tecnologia pode ter um papel decisivo na universalização da internet de alta velocidade no Brasil.
Segundo Anibal, especialistas do setor de satélites apresentaram evoluções tecnológicas que permitem explorar melhor recursos para atendimento de internet em banda larga, o que ajudaria a levar o serviço a regiões isoladas.
O senador lembrou que em regiões do Acre, por exemplo, além de a conexão ser difícil, o custo para o usuário é alto.
- Temos de reverter esse cenário. Se o Brasil está investindo pouco em tecnologia, é preciso tomar a decisão de investir mais.
(Agência Senado)

Últimos dias para se inscrever no Prêmio Finep 2014

Inscrições vão até esta sexta-feira, 12/9, às 18h  
Termina nesta sexta-feira, 12/9, às 18h (horário de Brasília) o prazo para as inscrições no Prêmio Finep 2014. Veja o regulamento e as instruções para participar no novo site do Prêmio. Assista também ao vídeo, com detalhes sobre o processo de premiação.
Este ano, serão distribuídos de R$ 100 mil a R$ 500 mil para os primeiros colocados regionais e nacionais de cada categoria, totalizando cerca de R$ 8 milhões em prêmios. As inscrições foram abertas em abril, e as cerimônias de entrega do Prêmio acontecem no fim do ano.
Em sua 17ª edição, o Prêmio Finep, que conta com o apoio do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e do jornal O Globo, contemplará oito categorias no total, sendo seis regionais e nacionais e duas exclusivamente nacionais. Os primeiros colocados regionais, em cada categoria, competem também na final nacional.
Antes regional, a categoria Tecnologia Assistiva terá, em 2014, competição somente a nível nacional. Outra novidade é que os três finalistas das categorias exclusivamente nacionais (Grande Empresa e Tecnologia Assistiva) receberão prêmios em dinheiro. Anteriormente, só o primeiro colocado era contemplado com a quantia. Todos os detalhes estão no regulamento do Prêmio.
Os ganhadores receberão, além de troféu, os seguintes valores, em espécie:
- Etapa regional: Micro e Pequena Empresa – R$ 200 mil; Média Empresa – R$ 250 mil; Instituição de Ciência e Tecnologia – R$ 200 mil; Tecnologia Social – R$ 200 mil; Inventor Inovador – R$ 100 mil; e Inovação Sustentável – R$ 150 mil. O vencedor regional que também conquistar a premiação nacional receberá, de forma adicional, o mesmo valor referente ao título de sua categoria. Ou seja, quem ganhar as fases regional e nacional na categoria média empresa, por exemplo, receberá R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil referentes ao título regional, mais R$ 250 mil referentes à conquista nacional.
- Etapa nacional: Grande Empresa – (1º) R$ 500 mil, (2º) R$ 250 mil, (3º) R$ 100 mil; e Tecnologia Assistiva – (1º) R$ 200 mil, (2º) R$ 150 mil, (3º) R$ 100 mil.
Após o término das inscrições, haverá uma etapa de pré-qualificação, na qual será feita uma análise quanto ao preenchimento do formulário, bem como ao atendimento ao perfil, às condições de participação e às categorias previstas no regulamento. Em seguida, durante o julgamento regional, as propostas pré-qualificadas serão avaliadas por comitês de jurados compostos por especialistas, representantes de instituições inovadoras, do setor empresarial e da Finep. Os vencedores de cada região serão premiados em uma cerimônia conjunta, realizada no Rio de Janeiro, em novembro. Os primeiros colocados nessa fase concorrem à final nacional, que ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília, em dezembro.
Prêmio Finep
O Prêmio Finep é o mais importante instrumento de estímulo e reconhecimento à inovação no País. Desde 1998, já premiou empresas, instituições e pessoas físicas, sendo responsável pela projeção dos contemplados não apenas no Brasil, como no exterior. Em 2013, houve 570 inscrições.
(Ascom da Finep)

Paim destaca crescimento do número de mestres e doutores e defende qualidade

No intervalo 2012-2013, o número de matrículas cresceu 3,8%.
Em todo o país, os cursos de graduação presencial e a distância somam 7,3 milhões de estudantes matriculados em 32.049 cursos distribuídos em 2.391 instituições de ensino superior, públicas e privadas. Os dados são do Censo da Educação Superior, divulgados pelo Ministério da Educação nesta terça-feira, 9. No intervalo 2012-2013, o número de matrículas cresceu 3,8%.
Ao apresentar os dados do censo, o ministro da Educação, Henrique Paim, destacou que tão importante quanto a expansão do número de matrículas no sistema de educação superior nacional é ter e garantir a qualidade. “Queremos expandir o sistema, mas queremos qualidade na educação superior”, observou ele. “Esse trabalho que estamos fazendo em torno da qualidade, inclusive suspendendo processos seletivos, acaba refletindo na questão dos ingressantes.” Segundo o ministro, a taxa de matrícula na educação superior cresceu em ritmo menor, mas o censo não revelou queda.
Ainda no quesito qualidade, o censo traz um quadro sobre a evolução da formação dos professores nas instituições de ensino superior públicas. Nos últimos dez anos, o número de mestres cresceu 90% e de doutores 136%.
Sobre a relação entre o número de ingresso de jovens no ensino superior – 2,7 milhões em 2013 – e o de concluintes no mesmo ano, 1 milhão, Paim informou que é preciso cruzar dados para ter um quadro completo, mas adiantou duas informações: houve crescimento significativo da entrada de jovens trabalhadores em cursos noturnos e é natural que esses estudantes necessitem de um tempo maior para concluir sua formação; a oferta temporária de cursos de educação a distância.
Tecnológicos – A área tecnológica também se destaca no censo da educação superior. Os dados mostram que ela tem 13,6% das matrículas, o que representa 995.746 estudantes. Em 2003, esse percentual era de 2,9% com 114.770 alunos. O censo revela que 85,6% dessas matrículas estão na rede particular.
Líderes – A graduação em administração, direito e pedagogia continua na liderança entre os dez cursos mais procurados pelos estudantes. Administração aparece no censo 2013 com 800,1 mil matrículas, direito com 769,8 mil e pedagogia com 614,8 mil. Na sequência, ciências contábeis (328 mil), engenharia civil (257,2 mil), enfermagem (228,5 mil), psicologia (179,8 mil), serviço social (173,7 mil), gestão de pessoas/RH (172 mil) e engenharia de produção (144,1 mil).
Deficientes – O acesso à educação superior de pessoas com deficiência é destaque. Em 2010, o censo registrou 19 mil estudantes. Em 2013, eles somam 29.221, sendo 23.076 em cursos presenciais e 6.154 em cursos a distância.
Mulheres – Nos cursos de graduação presenciais predominam as mulheres com idade média de 21 anos, que estudam no turno da noite e cuja preferência é pelos bacharelados.
Distância – O censo registra mais de 1,2 mil cursos de educação a distância, que respondem por 15% das matrículas. As universidades são responsáveis por 90% dessa oferta, o que representa 71% das matrículas nessa modalidade.
(MEC)

Evento em SP discute gargalos na produção de medicamentos

Para presidente da Interfarma, Brasil não consegue transformar conhecimento em riqueza
Apesar de estar reagindo positivamente, a  indústria brasileira de medicamentos continua patinando na produção de patentes, inviabilizando a redução do histórico déficit na balança comercial de fármacos. Esse foi o tom do debate realizado no 8º Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos (8º Enifarmed), no dia 8 de setembro, no Centro de Convenções Rebouças – do Hospital das Clínicas de São Paulo.
Promovido pela Sociedade Brasileira Pró-inovação Tecnológica (Protec), o encontro reuniu governo e lideranças empresariais. O presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antonio Britto, citou pelo menos três gargalos que emperram o desenvolvimento de patentes no Brasil na área de medicamentos. Dentre os quais, Britto citou o chamado Custo Brasil.
Para Britto, o elevado custo que incide sobre a produção de insumos é um dos motivos pelos quais as empresas locais importam cerca de 85% da produção de insumos para elaboração de medicamentos. “Um país que queira se tornar um player na produção de medicamentos vai ter que resolver esse problema”, disse Britto, que foi ministro da Previdência Social e governador do Rio Grande do Sul.
Britto acrescentou que o custo incide na área logística (nas alfândegas) e também na área regulatória, principalmente no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ele, a carência de funcionários da Anvisa para analisar “os complexos” protocolos de pesquisa clínica representa um custo para o setor produtivo, já que a morosidade na avaliação dos protocolos reduz a competitividade do Brasil no mercado internacional.
“Não é possível que se continue com uma informática do século passado e com um quadro de pessoal insuficiente.”
Na avaliação de Britto, a capacidade que a Anvisa tem para desenvolver normas não se repete na parte operacional. “A cabeça da Anvisa é maior do que as pernas”, provocou.
Gargalos nas pesquisas clínicas
Diante de tal cenário, Britto disse que o empresariado brasileiro de forma geral não tem confiança em fazer investimentos produtivos.
Segundo ele, o setor está priorizando, há décadas, o mercado interno e as exportações de commodities e quando tenta enfrentar o risco é castigado. “É o caso da morosidade das análises das pesquisas clínicas (com humanos) que demora três vezes mais do que no mundo. Estão tirando o Brasil do cenário das pesquisas clínicas”, afirmou.
O presidente da Interfarma criticou também a dificuldade do Brasil de transformar conhecimento em patentes, o que ele chamou de desperdício de potencial e de capacidade.
“Por que conseguimos avançar tanto do ponto de vista acadêmico stricto sensu e não conseguimos transformar conhecimento em riqueza?”, questionou.
Ele parabenizou o Brasil por conseguir formar de 11 a 12 mil doutores por ano e triplicar a produção de papers. “Mas este país não consegue avançar no número de patentes”, disse.
Britto disse que a universidade brasileira não consegue interagir com a transformação do conhecimento. “Ela escolhe como meta prioritária a formação de quadros, a pesquisa básica e questões fundamentais que ninguém pode aqui questionar ou negar. Porém, em países inovadores, as universidades têm uma terceira função: de interagir com a sociedade e de transformar o conhecimento em inovação.”
Sobe crédito do BNDES em uma década
Apesar dos gargalos, o chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos do BNDES, Pedro Palmeira, durante o encontro, divulgou um balanço positivo do setor nos últimos 10 anos. Segundo ele, a carteira de crédito do banco de fomento para o complexo de saúde atingiu R$ 4,8 bilhões de 2004 a 2014. Desse total, 14% foram destinados à inovação, 29% a projetos de biotecnologia, 26% à produção e 31% em operação de compra de laboratórios.
Há dez anos, lembrou Palmeira, o ambiente de negócios da área de saúde era contaminado por incertezas jurídicas e por baixa capacitação local em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Ao passo que em 2014, acrescentou, os padrões regulatórios e a lei de patentes foram consolidados. Além disso, houve aumento da capacitação de P&D, dentre outros fatores positivos.
Palmeira acrescentou que nos últimos sete anos o BNDES vem trabalhando com o Ministério da Saúde para tornar a indústria brasileira de medicamentos competitiva e diversificada.
O presidente da Interfarma, Antônio Britto analisou o cenário e arrancou aplausos da platéia ao chamar Palmeira “de banqueiro humano”. Segundo ele, o Brasil continua caminhado em sentido oposto à redução do déficit da balança comercial do complexo de saúde, hoje ao redor de US$ 12 bilhões anuais, exatamente pela dificuldade de criar patentes.
Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, o número de patentes na área de saúde cresceu quase quatro vezes em seis anos – de quatro produtos em 2006 para 15 patentes em 2012.
Para Britto, o Brasil precisa discutir a importância da agenda pró-produção de medicamentos. “Se estamos no caminho certo, por que nos deparamos sempre com os mesmos problemas?”, questionou.
Posicionamento da Anvisa
Norberto Rech, assessor especial da presidência da Anvisa e gerente geral de medicamentos, rebateu as críticas do presidente da Interfarma. Fez questão de destacar que a Anvisa tem hoje um arcabouço regulatório reconhecido internacionalmente. “Isso é uma fortaleza para o país e para as empresas que podem cada vez mais ultrapassar as nossas fronteiras pelo caminho das exportações.”
Rech também tentou dividir a responsabilidade das dificuldades de inovação na área de medicamento com o setor produtivo. Nesse caso citou a proposta do acordo setorial para inovação na área regulatória, discutida em seminário em 2011, que até agora não avançou. A tentativa do seminário foi buscar um consenso em uma ação voltada para o estímulo à inovação no ambiente regulatório. Pela proposta, empresas que queiram inovar, com financiamento ou recursos próprios, devem ter prioridade nos processos de revisão de seus registros.
“Estamos incluindo as questões de inovação nos novos marcos regulatórios. No entanto, temos o seguinte entendimento: a decisão pelo investimento em inovação, seja ela implementada ou não,  se dá a partir da manutenção do portfólio das empresas que não são inovadoras. E naquele seminário identificamos vários consensos capazes de gerar uma proposta daquilo que chamamos de acordo setorial para inovação no campo regulatório.”
Essa agenda, porém, até agora não foi concluída. Embora reconheça a falta de capacidade operacional, ele diz que o órgão está envolvido com grandes temas do cotidiano, entre eles a estrutura regulatória do setor produtivo. Dos processos que estão na fila de espera das análises, segundo ele, pelo menos  60% apresentam falhas na documentação ou nos itens que são imprescindíveis para um registro de inovação. “Esse não é um problema regulatório. É de gestão nas empresas, o que acaba interferindo no ambiente regulatório da Anvisa“, disse Rech.
(Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência)

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Sancionada criação da carreira de especialista em meio ambiente

Com a legislação os profissionais contam a partir de agora com um novo plano especial de cargos
Os profissionais do governo federal que atuam na área ambiental no Instituto Brasileiro do Meio ambiente (Ibama), no Ministério do Meio Ambiente e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contam a partir de agora com um novo plano especial de cargos. A Lei 13.026/2014, que define essa estrutura com a criação do cargo de especialista em meio ambiente, foi sancionada na quarta-feira (3).
A carreira de especialista é composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental e analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo. A legislação traz ainda as funções de cada uma das áreas e os critérios de promoção funcional.
Para a progressão na carreira será exigido um período mínimo de 12 meses de permanência em cada padrão e avaliação de desempenho com média superior a 70%. Já para a promoção, a exigência é de resultado no desempenho de 80%. Ao defender a proposta, o Poder Executivo disse que as medidas visam atrair, valorizar e reter servidores com alto nível de qualificação.
A lei cria ainda o Quadro em Extinção de Combate às Endemias composto exclusivamente pelo cargo de agente de combate às endemias. Esses profissionais são vinculados ao Ministério da Saúde.
A nova carreira, proposta pelo Executivo no PLC 90/2014foi aprovada pelo Senado no início de agosto.

(Agência Senado)

Proposta proíbe uso de animais em pesquisa de produtos cosméticos

Projeto de lei do Senado aguarda a designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Pode ser aprovado ainda este ano o projeto de lei do Senado (PLS 45/2014) que proíbe o uso de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal. A proposta, de autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), aguarda a designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde será apreciada em decisão terminativa.
O objetivo de Alvaro Dias altera a lei que estabeleceu procedimentos para o uso científico de animais (Lei 11.794/2008) para vedar “a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal”.
De acordo com Alvaro Dias, esse tipo de proibição é “uma tendência mundial”, visto que a União Europeia já proibiu essa prática.
“Já existem diversas alternativas para avaliações de segurança nessas pesquisas, a exemplo da modelagem biológica, da modelagem computadorizada e de métodos ‘in vitro’ baseados no cultivo de células, sem a necessidade de submeter animais a procedimentos cruéis”, afirma o senador paranaense na justificação do PLS.
O PLS 45/2014 está sendo analisado em conjunto com o PLS 438/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que também trata do assunto. A proposta de Raupp muda a mesma lei para determinar que os testes com animais para a produção de cosméticos não são considerados como atividades de pesquisa científica.
Ao justificar seu projeto, Raupp acrescenta que também Índia, Israel e Canadá não aceitam mais testes em cobaias animais para fins cosméticos. No Brasil, informa o senador, a empresa Natura segue as diretrizes da União Europeia e não realiza testes em animais desde 2003.
“Os cosméticos apresentam uma gama maior de métodos que torna possível, em muitos casos, evitar o uso de animais. Nesse sentido, entendemos que os testes de cosméticos em animais é uma prática desnecessária, ultrapassada e notoriamente duvidosa, já que causa sofrimento considerável nos animais”, opina o senador por Rondônia.
(Agência Senado)

Ensino técnico é caminho para redução da desigualdade, defende diretor do Senai

Segundo Rafael Lucchesi, mais de 80% dos jovens não vão para a universidade e toda a grade curricular deles é pensada como se fossem
O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, disse que o sistema educacional brasileiro tem um modelo de exclusão social. “Mais de 80% dos jovens não vão para a universidade e toda a grade curricular deles é pensada como se fossem”, acrescentou, em entrevista à Agência Brasil.
Um caminho para reduzir essa desigualdade, segundo Lucchesi, é o ensino técnico. “A grande parte dos jovens que evade do sistema educacional brasileiro o faz pela falta de aderência do que vê em sala de aula à vida dele. Temos que repensar a grade curricular e,  sobretudo, aumentar, como ocorre nos países desenvolvidos, a educação profissional”.
Na semana passada, o Senai organizou, em Belo Horizonte, a Olimpíada do Conhecimento, a maior competição de educação profissional das Américas, realizada de dois em dois anos. Essa foi a oitava edição. Ao todo, mais de 800 jovens participaram da olimpíada e de competições paralelas. No Brasil, segundo o Senai, a formação técnica chega a 6% dos jovens de 16 a 24 anos. Nas 34 nações mais desenvolvidas, a média dos jovens fazendo educação profissional é 35%, de acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
O objetivo da Olimpíada, segundo o diretor, é estimular os jovens a escolher a educação profissional e a considerar uma carreira em áreas tecnológicas. Financeiramente, a escolha compensa. De acordo com Lucchesi, as 21 profissões técnicas mais demandadas pela indústria têm salário inicial de aproximadamente R$ 2 mil. Com dez anos de profissão, esse salário é um pouco abaixo de R$ 6 mil.
De acordo com ele, o maior público da formação técnica é o jovem de classe C, embora a procura tenha aumentado em todas as idades e classes sociais. O maior problema continua sendo o preconceito. “Dos 24 milhões de jovens, menos de 4 milhões irão para a universidade, precisamos alargar bastante a educação profissional, senão eles irão para o mercado de trabalho apenas com a educação regular de má qualidade”, diz Lucchesi. Ele defende que a formação não impede que o jovem continue estudando e que faça, inclusive, um curso superior.
Sobre a formação dada pelo Senai, ele diz que o incentivo à inovação é um dos principais eixos. “Nosso signo é preparar essa garotada para a inovação, que é a forma de você incrementar, agregar valor aos produtos. A inovação é o principal valor de competitividade em qualquer parque de manufatura do mundo e não é diferente no brasileiro”.
Para Lucchesi, o técnico não deve ser um mero “apertador de botão”. O modelo precisa ir além da produção em série, em que um trabalhador tem o conhecimento apenas da parte do trabalho que faz. “Não podemos ter uma lógica estandardizada do padrão fordista de inovação (sistema de produção em massa e gestão idealizados pelo empresário americano Henry Ford) e do modelo taylorista (modelo de administração desenvolvido pelo engenheiro norte-americano Frederick Taylor) das funções de organização da profissão. A gente tem que impulsionar a agenda da inovação para que as pessoas possam ser mais produtivas”.
O Senai é o maior complexo de educação profissional e tecnológica da América Latina. Conta com 797 unidades em todo o país e qualifica anualmente 2,3 milhões de trabalhadores. É parte integrante do Sistema Indústria – formado ainda pela Confederação Nacional da Indústria, Serviço Social da Indústria e  Instituto Euvaldo Lodi.
(Mariana Tokarnia / Agência Brasil)

Ideb indica melhora no ensino fundamental e metas para os anos iniciais são superadas

O índice nacional nessa etapa ficou em 5,2, enquanto em 2011 havia sido de 5,0
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013 mostra que o país ultrapassou as metas previstas para os anos iniciais (primeiro ao quinto ano) do ensino fundamental em 0,3 ponto. O Ideb nacional nessa etapa ficou em 5,2, enquanto em 2011 havia sido de 5,0.
Os dados foram apresentados nesta sexta-feira, 5, pelo ministro da Educação, Henrique Paim, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares, em entrevista coletiva que contou com a participação da presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, e da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.
Os anos iniciais do ensino fundamental são oferecidos prioritariamente pelas redes municipais, que respondem por 81,6% das matrículas da rede pública nessa etapa. O total de estudantes nos primeiros anos do fundamental é de 15.764.926, sendo 13.188.037 de escolas públicas. As metas da rede municipal de ensino foram alcançadas por 69,7% dos municípios brasileiros.
A rede estadual, que atende 18% das matrículas públicas nessa fase, também superou as metas. Em 75,7% dos municípios, as escolas estaduais ultrapassaram a nota 5,0 prevista para 2013. Ao todo, nessa etapa, 5.293 municípios tiveram Ideb calculado para a rede pública. Na rede federal, o Ideb nos anos iniciais aumentou de 6,8 em 2011 para 7,0 em 2013.
O ministro da Educação destacou que os resultados obtidos nos anos iniciais são importantes, pois demonstram o esforço que tem sido empreendido pela melhora da qualidade do ensino. “A expectativa era de que a partir da evolução nos anos iniciais, a onda de melhoria chegasse aos anos finais e ao ensino médio, porém não chegou no ritmo necessário”, observou. Conforme Paim, a evolução esbarra em questões estruturais, pois a gestão do ensino médio é mais complexa, envolvendo, em geral, escolas maiores, com mais professores e mais disciplinas.
Além disso, foram criadas recentemente no ensino médio as condições básicas, como oferta de transporte e merenda escolar, de livros didáticos e aumento dos investimentos nas escolas. “Precisamos avançar na questão da formação de professores e na questão do currículo, com a construção de uma base nacional comum”, afirmou o ministro.
Estas questões integram as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que serão trabalhadas em conjunto com as gestões estaduais e municipais pra melhoria dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. O ministro lembrou ainda que está sendo ampliada a integração do ensino médio com a educação profissional, por meio do Pronatec.
Progressão – Em 2005, quando o Ideb foi calculado pela primeira vez, 57,5% (7,1 milhões) das crianças nos anos iniciais do ensino fundamental estavam matriculadas em escolas municipais de redes de ensino com avaliação abaixo de 3,7 — média nacional de então. Com a evolução do indicador nos últimos anos, o percentual caiu para 16,2% (1,7 milhão) em 2013.
Com relação aos índices de avaliação mais elevados, ainda nos anos iniciais, o registro em 2005 era de 2,9% das crianças (cerca de 357 mil matrículas) matriculadas em escolas municipais com Ideb acima da nota 5,0. Em 2013, o percentual saltou para 45% – 4,8 milhões de estudantes – na mesma situação.
Anos finais – Nos anos finais (sexto ao nono ano) do ensino fundamental, o Ideb nacional cresceu de 4,1 em 2011 para 4,2 em 2013. Do total de 5.369 municípios com índice da rede pública calculado nessa etapa, 39,6% atingiram as metas previstas para 2013 na rede pública, que atende a 86,5% dos matriculados nessa etapa (um total de 13.304.355 estudantes). Na rede federal, o Ideb se manteve em 6,3.
Em 2005, somente 2,4% dos estudantes da rede pública (329 mil alunos) concentravam-se em faixas de Ideb acima de 4,5. Em 2013, este total aumentou para 22,2%, abrangendo 2,5 milhões de estudantes. Redes com Ideb inferior a 3,4 atendiam a 7,5 milhões de estudantes (56,2%) em 2005. Agora, englobam 26,1% dos alunos (2,9 milhões de matrículas).
Os dados mostram que a dificuldade para atingir as metas acontece também na rede privada, que alcançou nota 5,9. A meta prevista era de 6,5.
Médio – O Ideb do ensino médio se manteve em 3,7. A rede estadual – responsável por 97% das matrículas da rede pública – registrou o mesmo índice de 2011 (3,4), assim como a rede federal (5,6). A rede privada apresentou queda, passando de 5,7 para 5,4.
O Ideb é obtido pelas notas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e pela taxa média de aprovação percentual.
(MEC, com informações do Inep)