sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Supremo descarta lei da inelegibilidade por acusação de corrupção

Mesmo se aprovado e sancionado, o projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 1 milhão de assinaturas, que pretende negar o direito de ser votado a cidadãos que respondem a processos na Justiça não vai vigorar no Brasil. O vaticínio está em acórdão a ser publicado nos próximos dias. A ementa trata de decisão do Supremo Tribunal Federal, com efeito vinculante, em que os ministros reafirmaram que ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença.


Matéria de grande apelo popular, o retrocesso civilizatório repudiado pelo STF é defendido pelas entidades representativas do Ministério Público, pela Associação dos Magistrados, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, pela OAB e por grande parte da imprensa. Deputados e senadores cogitam propor que a mesma regra seja estendida a todas as funções públicas, inclusive a dos proponentes do projeto.


No dia 6 de agosto de 2008, oito ministros do STF acompanharam o eloquente voto do relator, Celso de Mello. Em sua fundamentação, o ministro falou do retrocesso histórico que seria restabelecer o instrumento que caracterizou os períodos mais tenebrosos do regime militar brasileiro e do fascismo italiano, que tentaram estabelecer a presunção de culpabilidade — em que cabia ao acusado provar a sua inocência. O princípio da presunção de inocência, segundo o decano do Supremo, é uma medida de proteção aos direitos fundamentais e de preservação da cidadania ativa (direito de votar) e a passiva (de ser votado).


O Movimento Combate à Corrupção Eleitoral entregou, no dia 29 de setembro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), o projeto de lei de iniciativa popular que proíbe o registro de candidatos que estejam sendo processados. A proposta veda candidatura a quem tenha sido condenado em primeira instância por improbidade administrativa e uma lista de crimes hediondos como tráfico de drogas, estupro, pedofilia, exploração sexual e roubo de carga .


Celso de Mello observou que a aprovação do projeto representará um recuo histórico aos piores momentos do governo Médici, já que a proposta de impedir a candidatura antes do trânsito em julgado é reprodução da Lei Complementar 5, editada em abril de 1970. A norma previa que o simples recebimento de denúncia impedia qualquer cidadão de concorrer a cargo eletivo.

No governo do general Figueiredo, a Lei Complementar 42 passou a exigir sentença condenatória para a inelegibilidade de um cidadão. No entanto, também não mencionava o trânsito em julgado. A questão foi levada ao STF, onde os ministros fixaram que a restrição só existe de fato diante da condenação definitiva.


A conclusão se deu no julgamento do RE 99.069. A corte interpretou que a Lei Complementar 42 impôs o trânsito em julgado da sentença para a aplicação da inelegibilidade. O relator foi o ministro Oscar Corrêa. A ratificação do entendimento, como ressalta Celso de Mello, proclama que a presunção de inocência é um princípio inquestionável.

Direitos políticos não podem ser suspensos salvo com condenação transitada em julgado. Pelo entendimento, quem tem o monopólio da escolha das candidaturas são os partidos. Cabe às agremiações políticas o papel de selecionar melhor os seus candidatos e à sociedade a eleição de seus representantes. O projeto de lei em questão representaria uma tentativa de substituir os critérios dos partidos e da população.


o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal debruçou-se sobre o assunto na análise da ADPF 144, o Plenário, por nove votos a dois manteve o entendimento. Concluiu que a presunção de inocência estende-se ao processo eleitoral e que qualquer medida restritiva só pode decorrer de sentença transitada em julgado. A decisão tem efeito vinculante, mas não se estende ao Legislativo. Ficaram vencidos os ministro Carlos Britto (que defendeu a restrição já com a decisão em primeiro grau) e Joaquim Barbosa (para quem seria necessário a confirmação em segundo grau).


O entendimento do STF é o de que impedir a candidatura implica desrespeito aos princípios mais caros e fundamentais das liberdades do cidadão. A proposta de inelegibilidade a acusados e mesmo aos condenados sem trânsito em julgado teria excelente acolhida durante o regime fascista, induz o ministro, ao relembrar que .


Durante o julgamento da ADPF 144, o ministro Ricardo Lewandowski mostrou dados que revelam que 28% dos recursos de réus condenados são providos e resultam em absolvição. Caso a proposta de lei entre em vigor, essas pessoas estariam privadas da cidadania.


No voto, que será publicado em poucos dias, Celso de Mello faz uma comparação entre a proposta e o Código Penal italiano, conhecido como Código Rocco, feito durante o governo do Benito Mussolini, em 1930. Segundo o ministro, na Itália, o Código Penal foi usado como instrumento político de combate àqueles que se opunham ao regime totalitário, que menosprezava a presunção de inocência. O Código Rocco teve forte influência na formulação do Código de Processo Penal brasileiro, durante o Estado Novo. Cabia ao réu provar a sua inocência.


Celso de Mello entende que a cidadania não pode ser afetada por decisões instáveis, que não transitaram em julgado. Ele diz ainda ser grave que a CNBB, a pretexto de preservar a probidade, apoie a transgressão a princípios básicos do Direito brasileiro.

Fonte: site da AOJERN

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

CEPE resolve punir sindicalista membro da Comissão

Em reunião realizada na manhã do dia 22 de outubro de 2009, a CEPE - Comissão Executiva do Processo Estatuinte resolveu exigir da presidente do SINTAUERN - Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN, a leitura de um documento se desculpando pela decisão intempestiva de comandar uma retirada de delegados na última Assembléia Estatuinte, ocorrida no último dia 17 de outubro, no auditório da Faculdade de Medicina daquela instituição.


A sindicalista discordou quando a plenária da Assembléia aprovou como um artido do Estatuto da Instituição, a decisão de que nos pleitos realizados no âmbito da Universidade do Estado, somente teriam direito a voto, os professores e técnicos efetivos e os alunos regularmente matriculados, deixando de fora os servidores de contrato provisório, técnicos e docentes.


A medida foi proposta porque dentro de dois a três meses estará acontecendo o concurso público que irá regularizar essa situação dos provisórios, o que significa que nesse sistema a partir disso, somente existirão esses contratos com absoluta necessidade da instituição e serão realmente temporários, tendo em vista que a Justiça está de olho na instituição para não acontecer mais a renovação.

A exigência do pedido de desculpas pela sindicalista aconteceu porque ela é parte da comissão e não poderia nunca se comportar dessa maneira, quando deveria estar trabalhando para melhorar o fluxo dos trabalhos. A comissão também está estudando novas punições para outros casos que venham a ocorrer, inserindo logo essa possibilidade no Regimento do Processo Estatuinte, como forma de evitar atrasos na elaboração no novo estatuto da instituição estadual de ensino superior.

Fiscalização aumenta e multas por crimes ambientais somam R$ 1,4 bi em 2009

O governo federal continua mantendo o cerco fechado contra os crimes ambientais. Nesta última terça-feira (20/10) foi anunciado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) um balanço que mostra que as ações de repressão estão surtindo resultados. Os dados são da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia), de janeiro a outubro deste ano.


Entre os números apresentados pela Ciccia estão multas no valor de R$ 1,4 bilhão em autos de infração lavrados pelo Ibama. Entre eles, R$ 1,3 bilhão na Amazônia Legal. Nos nove estados que fazem parte da região, também foram apreendidos 81,2 mil metros cúbicos de madeira em toras, 71,1 mil metros cúbicos de madeira serrada.


A Ciccia foi criada em 2008 e agrupa os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e da Defesa, com instituições como o Ibama, Instituto Chico Mendes, Sipam, Abin, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, que se reúnem semanalmente.


Desmatamento - A questão do desmatamento da Amazônia continua sendo o principal objetivo do trabalho do Ciccia. O plano brasileiro que será apresentado na Conferência da ONU, em dezembro, em Copenhague (Dinamarca) indica redução de 80% do desmatamento até 2020.


Rondônia, Mato Grosso e Pará são estados decisivos na questão do desflorestamento. E, embora em 2009 o índice seja o menor dos últimos 21 anos, o ministro do MMA, Carlos Minc, comentou que em Rondônia há devastações onde o poder público não consegue alcançar. “Se a devastação diminuiu na Amazônia, dobrou no Cerrado, onde os índices são assustadores”, afirmou o ministro.


O secretário nacional de Segurança, Ricardo Balestreri, citou que devem ser aplicados R$ 100 milhões na aquisição de novas aeronaves para a Força Nacional e que também será criado o primeiro centro de formação aeroflorestal, em 35 hectares que pertenciam à Fazenda Itamaraty, em Mato Grosso. A Força Nacional tem 60% de suas ações voltadas para questões ambientais.

Wilma de Faria é condenada por improbidade pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a então prefeita de Natal (RN), Wilma Maria de Faria, praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar a Procuradoria Municipal para representá-la judicialmente na Justiça Eleitoral durante o período das eleições. Por maioria, a Segunda Turma do STJ determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para aplicação de eventuais sanções cabíveis.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entendeu que a representação do chefe do Poder Executivo Municipal pela Procuradoria-Geral do Município durante o período eleitoral não configura ato de improbidade administrativa. O Ministério Público estadual recorreu ao STJ, sustentando que a utilização da procuradoria pela prefeita e candidata à reeleição configurou, sim, improbidade administrativa, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei n. 8.429/92.

Em voto-vista, o ministro Mauro Campbell concordou com o voto do relator, ministro Humberto Martins, de que, “para constatar se o uso de procuradores municipais na defesa de agente político candidato à reeleição perante a Justiça Eleitoral configura improbidade administrativa, é necessário perquirir se, no caso concreto, há ou não interesse público que justifique a atuação desses servidores”. Entretanto ele divergiu em relação à sua aplicação no caso específico.

Acompanhando o voto divergente, a Turma entendeu que, no caso em questão, está claro que não houve a presença do interesse público necessário para justificar a atuação dos procuradores municipais na defesa da prefeita perante a Justiça Eleitoral. Segundo o ministro Mauro Campbell, os autos relatam que foi proposta ação de investigação judicial eleitoral com a finalidade de apurar uso indevido de recursos públicos, abuso de poder de autoridade, abuso de poder político e econômico em benefício da prefeita e candidata à reeleição Wilma Maria de Faria.

“Portanto, não há como reconhecer a preponderância do interesse público quando um agente político se defende em uma ação dessa natureza, cuja consequência visa atender interesse essencialmente privado, qual seja, a manutenção da elegibilidade do candidato”, ressaltou em seu voto. Por outro lado, acrescentou o ministro, revela-se contraditória a afirmação de que haveria interesse secundário do Município a ensejar a defesa por sua Procuradoria, na medida em que a anulação de um ato administrativo lesivo, ao invés de lhe imputar ônus, apenas lhe daria benefícios econômico-financeiros.

Para Mauro Campbell, a conduta praticada pela recorrida Wilma Maria de Faria configura improbidade administrativa, descrita no artigo 9º, inciso IV, da Lei n. 8.429/92, devendo os autos retornarem à instância de origem para que, com base na análise do conjunto fático-probatório, sejam aplicadas, se for o caso, as sanções cabíveis. O voto foi acompanhado por maioria, ficando vencido o relator, Humberto Martins.



Fonte: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94324

 
Nota: Esta condenação poderá gerar um entendimento no TRE - Tribunal Regional Eleitoral, que a atual governador do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria estará automaticamente inelegível por ter sido condenada. Vamos aguardar o pronunciamento a respeito do assunto, tendo em vista que ela pleiteará nas próximas eleições, uma vaga para o Senado da República.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

PEC dos jornalista tem votação adiada no CCJ

A PEC dos Jornalistas teve votação adiada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça, devido à ordem de proposições que estavam na pauta da CCJ. A sessão foi finalizada sem tempo para que fosse analisada a Proposta que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo.


O autor da PEC, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da Proposta na Comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), informaram que vão propor a inversão da pauta, na próxima terça-feira (27), para que a PEC dos Jornalistas esteja como prioridade na sessão da CCJ da próxima quarta-feira (28).


O deputado Paulo Pimenta afirmou que mantém a confiança de que o Congresso Nacional dará celeridade à tramitação da Proposta e, mais uma vez, destacou que a mobilização social será fator determinante para o restabelecimento do diploma de jornalismo. A PEC dos Jornalistas já recebeu voto favorável do relator Maurício Rands, sob justificativa de que o texto não fere os princípios da Constituição Federal.


Fonte: GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL PAULO PIMENTA

Imagem de Santa Luzia será levada aos veículos de comunicação

Na próxima terça-feira, dia 27 de outubro, a Paróquia de Santa Luzia comemora 167 anos de fundação. A data será lembrada com uma missa solene de ação de graças, que será celebrada às 19h30 na Catedral de Santa Luzia.

O aniversário da Paróquia sempre contou com um momento especial - o encontro com os comunicadores - quando a programação parcial da Festa de Santa Luzia é apresentada. Neste ano, esse momento será diferente. A novidade será a visita da imagem secular da padroeira aos veículos de comunicação.

O vigário-geral da Diocese, Pe. Flávio Augusto, que assumiu a administração da Paróquia, fará uma bênção e levará sua mensagem a cada uma das empresas de comunicação que receberá a visita da imagem. "Ao invés dos comunicadores saírem de seus trabalhos, nós é que iremos até eles. Levaremos nossa mensagem. Também é uma forma de agradecer todo o apoio e atenção que eles sempre dedicaram à Festa de Santa Luzia", destaca Pe. Flávio.

Durante as visitas serão informadas as principais datas e projetos da Festa de Santa Luzia 2009, que ocorrerá de 03 a 13 de dezembro, além do tema da festa, idealizado por monsenhor Américo Simonetti. Acompanharão o Pe. Flávio Augusto, membros da comissão da Festa que integram as gestões de Liturgia e de Comunicação.


HISTÓRICO - Nesses 167 anos, 14 sacerdotes (contando com Pe. Flávio Augusto) administraram a Paróquia de Santa Luzia. Personalidades importantes ocuparam a paróquia como vigários, começando com o vigário Antonio Joaquim. Também administraram a Paróquia, o Pe. Mota, o Monsenhor Huberto Bruening e mais recentemente, o saudoso monsenhor Américo Vespúcio Simonetti, que administrou a catedral desde o ano 1980.





terça-feira, 20 de outubro de 2009

Bruxo avisa: C. Ronaldo vai parar de jogar em quatro meses

A contusão que Cristiano Ronaldo sofreu na partida entre Portugal e Hungria não foi um simples acidente de trabalho e foi apenas uma amostra de tudo de ruim que ainda está por vir na carreira do melhor jogador de futebol do mundo. Pelo menos é isso o que afirmou um bruxo nesta segunda-feira.


Segundo o bruxo Pepe, praticante de magia negra nascido em Málaga, na Espanha, foi ele o responsável pela lesão que tirou o jogador do confronto de sua seleção diante de Malta e do jogo do Real Madrid neste final de semana pelo Campeonato Espanhol.


Em entrevista à imprensa lusitana nesta segunda-feira, o bruxo alegou ter sido contratado por uma ex-amante do craque para prejudicar a carreira do jogador e que Cristiano Ronaldo será obrigado a abandonar definitivamente os campos dentro de três ou quatro meses, por conta de uma nova contusão, desta vez, na coluna.


Afirmando tratar-se de "vingança de uma mulher cuja família é muito poderosa", Pepe já estipulou uma data aproximada para o jogador do Real Madrid pendurar as chuteiras de maneira prematura. "Ele sofrerá uma nova lesão, ficará dois meses parado e aí, então, virá o golpe final", avisou Pepe, em matéria publicada pelo jornal português Correio da Manhã.


Sem revelar o nome da sua patroa, o bruxo afirmou apenas que não se trata da modelo e empresária Paris Hilton e que a mulher não é portuguesa ou espanhola e tem menos de 30 anos. O bruxo ainda desdenhou da possibilidade da família do jogador ter contratado um outro profissional - Fernando Nogueira - para fazer magia branca e anular a maldição.


"Minha magia é negra e tudo isso apenas acelerará o processo. Essa é uma combinação explosiva e quem sofrerá com todas as consequências negativas será o próprio Cristiano Ronaldo", encerrou o profissional.


Fonte: CorreioWeb

Brasil lidera ranking de combate à fome

O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de combate à fome entre os países em desenvolvimento. A classificação é apontada na pesquisa realizada pela Action Aid, organização não-governamental que atua em países dos quatro continentes no combate à pobreza. As políticas sociais do governo federal, principalmente a partir do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foram reconhecidas pela ONG como importantes iniciativas para debelar a carência alimentar.



O estudo relaciona dois rankings: o dos países ricos, liderado por Luxemburgo; e o dos países em desenvolvimento, no qual o Brasil supera a China, Gana e Vietnã, que vêm em seguida.


Políticas sociais como o Bolsa Família e programas de segurança alimentar e nutricional demonstram, segundo o relatório, o comprometimento do País em resolver essa questão.



As pesquisas foram feitas em 50 países pela Action Aid, que possui sede em Johannesburgo, na África do Sul. No Brasil há um escritório que funciona desde 1998.


“É o papel do Estado, e não a riqueza do país, que determina o progresso em relação à fome”, disse a diretora da ONG, Anne Jellema. Daí os esforços do governo brasileiro reconhecidos pelo documento da Action Aid. “O Brasil demonstra o que pode ser atingido quando o Estado tem recursos e boa vontade para combater a fome”, completou.


Bolsa família - O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que acolhe 12 milhões de famílias pobres. Foi criado em outubro de 2003 e atende famílias com renda per capita de até 140 reais. Seu recebimento é vinculado a metas de freqüência escolar dos filhos e cuidados com a saúde.


Mais de 50 mil famílias se tornaram beneficiárias do programa em agosto de 2009. Em setembro, os benefícios foram ajustados em 4%. O básico passou para R$ 68,00. O variável por criança, R$ 22,00, e o variável por adolescente R$ 33,00.


Próximo passo - qualificação profissional para mais 172 mil pessoas


Em 2009 foram criadas 172.490 vagas para qualificação no Plano Setorial de Qualificação Profissional para o Bolsa Família. Mais de 26 mil beneficiários no País estão em sala de aula nas áreas de construção civil e turismo.


Fome zero - Criada em 2003, a Agenda Mobilização Social do Fome Zero tem como missão estimular a mobilização social em torno do Fome Zero e de outros programas sociais. A Agenda coordena a Rede de Educação Cidadã (Talher Nacional), o Programa Escolas Irmãs, e atua em parceria com o Comitê de Entidades no Combate à Fome e Pela Vida (Coep) no Programa Pró-Comunidades. Atende a populações de rua, assentados, acampados, indígenas, quilombolas, mulheres, jovens e desempregados.



Campanha vai ensinar a população sobre o uso do dinheiro

Conscientizar e ensinar a população a usar o dinheiro, além de prevenir e combater a falsificação de cédulas, estão no mote da campanha “Nosso Dinheiro”, lançada pelo Banco Central na semana passada. A mobilização também quer estimular o uso de moedas. Com um custo estimado em R$ 12 milhões, a campanha será veiculada na televisão, no rádio, em revistas, folders, cartilhas, além de hotsite na internet. Com abrangência nacional, sua divulgação será até o final de 2009. Veja abaixo alguns dos temas tratados.


Principais áreas de atuação:


Reconhecimento do Real - A maioria das pessoas desconhece os elementos de segurança presentes nas cédulas, conforme demonstrado em pesquisas realizadas pelo BC sobre hábitos de uso do dinheiro. Isso dificulta o combate à circulação de cédulas suspeitas, pois os falsários contam com esse desconhecimento e com a falta de atenção das pessoas. Com a atual campanha, o BC pretende ampliar esse conhecimento para toda a população e simultaneamente incentivar e disseminar o hábito de se verificar as cédulas para checar sua autenticidade.


Circulação de moedas - A resistência por parte da população brasileira em utilizar moedas metálicas no seu dia-a-dia provoca o fenômeno chamado de entesouramento. O hábito de deixar as moedas guardadas leva o BC a encomendar permanentemente mais peças junto à Casa da Moeda, fazendo com que o gasto de recursos públicos seja significativo.


A campanha visa reverter este cenário de baixa circulação de moedas metálicas, estimulando a população a usá-las no seu dia-a-dia e retornar as moedas entesouradas à circulação, o que pode inclusive levar à redução do gasto público com produção de novas moedas.


PESQUISA - O Banco Central encomendou pesquisa, realizada pelo Instituto IPSOS do Brasil, em cinco capitais brasileiras (São Paulo, Recife, Porto Alegre, Goiânia e Manaus) para medir o conhecimento do brasileiro sobre cédulas falsas e constatou que:
  • É comum a preocupação com a circulação de cédulas falsas. A maioria dos entrevistados teme recebê-las, mas não sabe identificar uma nota suspeita.
  • Os entrevistados não tinham familiaridade com a maior parte dos elementos de segurança.
  • As pessoas não sabem como agir em relação às notas suspeitas de falsificação e temem ser tratadas como suspeitos em vez de vítimas.
  • Há um desconhecimento geral sobre quais os caminhos a serem adotados no caso de identificar uma cédula suspeita, quais são seus direitos e quem se responsabiliza pelo prejuízo.
A maioria dos pesquisados afirma se sentir constrangido quando um profissional do caixa verifica a autenticidade da cédula. Colocar cédulas contra a luz explicitamente é visto como falta de delicadeza em relação ao cliente, prejudicando a imagem da empresa.