sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Delegação brasileira embarca para China e Coreia do Sul



Representantes do MCTI e de seus institutos tratarão de acordos internacionais. Satélites, missões espaciais, nanotecnologia, biotecnologia e bolsas do Ciência sem Fronteiras estão na pauta. Uma delegação composta por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e de seus institutos embarca para China e Coreia do Sul no sábado (20) com o objetivo de tratar de acordos internacionais.

A primeira visita será à China. Na pauta de discussão, assuntos como o lançamento do satélite CBERS 4 e a construção de novos equipamentos. Outros propostas a discutir com as autoridades chinesas são a criação de um centro Brasil-China para pesquisas meteorológicas e a construção de um satélite conjunto dos países que compõem o grupo dos Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Na ocasião, a delegação será responsável também por apresentar aos chineses iniciativas de intercâmbio em mobilidade, capacitação e treinamento na área espacial, considerando o lançamento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) e do Programa Ciência sem Fronteiras. Para tratar do programa de bolsas, haverá encontro com representantes de universidades chinesas escolhidas para receber alunos brasileiros. Estarão em pauta, ainda, nanotecnologia e biotecnologia.

Coreia do Sul - Na sequência, a delegação brasileira segue para a Coreia do Sul. Na lista de atividades constam acordos bilaterais com diversos órgãos coreanos, além da assinatura de memorandos de entendimentos com universidades para o envio de estudantes também no âmbito do Ciência sem Fronteiras.

Participam da delegação brasileira o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped/MCTI), Carlos Nobre; o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilberto Câmara; o diretor do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), Fernando Galembeck; e o professor Khosrow Ghavami, do Departamento de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.


Fonte: Agência MCTI

Indústria de alta tecnologia tem desempenho produtivo melhor, mas está sob risco, alerta Iedi


Análise sobre a produção da indústria brasileira feita pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), a partir de dados do IBGE, revela que o crescimento industrial variou conforme o grau de complexidade tecnológica.

Os segmentos cujo uso de tecnologia é mais intenso, como fabricação de aviões, equipamentos médico-hospitalares, relógios, computadores, televisores e aparelhos de DVD, tiveram aumento de produção de 6,6% no último semestre na comparação com o 1º semestre de 2010. O desempenho é bem superior ao verificado na indústria de baixa complexidade, que registrou queda de 1,6%. De acordo com o Iedi, há uma escada na performance dos setores: os segmentos de média-alta tecnologia cresceram 2,5%; e a indústria de média-baixa tecnologia subiu em 2,3%.

O câmbio e a estabilidade de preços dos componentes no mercado internacional explicam a diferença na evolução dos indicadores industriais. Os setores de menor intensidade tecnológica sofreram com a concorrência direta de produtos importados, já os setores com maior complexidade se aproveitaram do real apreciado para importar componentes de baixo valor. "Na medida em que eles importam peças a preços mais baixos, têm custos menores e, assim, conseguem manter produtos a preços baixos e ter uma produção ainda crescente", avalia o economista chefe do Iedi, Rogério Souza.

Segundo ele, o melhor desempenho, no entanto, guarda o forte risco de desindustrialização nacional. Cada vez mais, os fabricantes utilizam peças importadas de fornecedores estrangeiros e as cadeias produtivas no Brasil diminuem de tamanho. "Não é sustentável manter os nossos níveis de produção por esse fator. Não existe prática no mundo que para estimular um setor mantenha o câmbio valorizado por muito tempo. As consequências são mais graves", alertou o economista.

De acordo com o Iedi, os setores de alta e média intensidade tecnológica são os que estão mais deficitários na balança comercial dos bens da indústria manufatureira. A projeção do Iedi é que este ano a indústria (não incluída a agroindústria e a extrativista mineral) acumule um déficit comercial de US$ 55 bilhões. O valor, se confirmado, representa uma trajetória negativa nos resultados. Em 2008, o déficit foi de cerca de US$ 7 bilhões; em 2009, mais de US$ 8 bilhões; e, no ano passado, US$ 35 bilhões.

O governo tem atuado para reverter a importação de produtos de maior valor agregado. Já anunciou o uso das compras do Ministério da Saúde para estimular a fabricação no Brasil de fármacos; estendeu aos tablets os benefícios da Lei do Bem e incluiu no Programa Brasil Maior incentivos para inovação tecnológica. Até o final deste mês, o governo deve anunciar novos benefícios no Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores (Padis).

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, a ideia é que o programa seja muito agressivo. "Nós queremos dar melhores condições internacionais para atrair essa indústria que já está de olho no Brasil", disse após solenidade em Brasília, na última terça-feira (16), sobre o programa Ciência sem Fronteira.

De acordo com Mercadante, o País é o 7º mercado mundial de tecnologia de informática e comunicação (mercado de US$ 165 bilhões). O governo quer utilizar a inclusão digital de 69 milhões de alunos da escola pública como atrativo para a instalação da indústria no País.

Fonte: Agência Brasil

Na Amazônia e no código, a ciência quer ser ouvida


Artigo de Washington Novaes 

Ao mesmo tempo que o Senado retomava nesta semana as discussões sobre propostas de mudanças no Código Florestal, a presidente da República baixava medida provisória que altera (para reduzi-los) os limites de três parques nacionais na Amazônia, de modo a permitir que se executem neles obras das Hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau. Outros dois parques deverão seguir o mesmo caminho, para permitir o licenciamento de mais quatro usinas (no complexo Tapajós).

Reabrem-se, por esses caminhos, polêmicas e temores de que a nova legislação e o novo Código Florestal estimulem o aumento do desmatamento, como parece já estar ocorrendo. Segundo o Imazon, entre agosto de 2010 e julho de 2011 a área desmatada no bioma amazônico subiu para 6.274 quilômetros quadrados. E a progressão do desmate, segundo o Ibama de Sinop (MT), está sendo estimulada "pela expectativa de anistia aos desmatadores" no código. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de áreas de soja em novos desmatamentos em Mato Grosso, Rondônia e no Pará quase dobrou (de 76 para 147 áreas) em relação a 2010.

Dizem muitos defensores das alterações no Código Florestal que as mudanças são indispensáveis para a expansão do agronegócio. É uma visão contestada por cientistas, que apontam, só em Mato Grosso, 8 milhões de hectares de pastos degradados (Estado, 20/7). É a opinião também do respeitado biólogo norte-americano Thomas Lovejoy, lembrando que na Amazônia a média é de uma cabeça de gado por hectare ocupado, muitas vezes inferior à de outros lugares, mesmo no Brasil, e pode ser melhorada, sem novos cortes. E "a Amazônia é a galinha dos ovos de ouro do agronegócio brasileiro", diz ele (Folha de S.Paulo, 16/8). O desmatamento maior permitido pelas alterações no código, afirma, "pode ser um tiro no pé dos ruralistas", se chegar a 20% da floresta (está em 18%), e talvez atinja um "ponto de inflexão" em que o aumento da temperatura pode estender-se até a outras áreas no Sul-Sudeste, com muitos problemas para a agropecuária.

As preocupações com a relação entre desmatamento, mudanças climáticas e "desastres naturais" estão presentes em muitos estudos científicos recentes. O Inpe é uma das instituições preocupadas - e também com um crescimento de 100% nas tempestades e catástrofes "naturais" nos próximos 60 anos no Sudeste, e mais ainda nas regiões litorâneas; três vezes mais até 2070 (Estado, 9/8). Já na Amazônia, especificamente, estudo conjunto do Inpe e do Escritório Meteorológico Hadley Centre (Grã-Bretanha) prevê forte aumento da temperatura e queda significativa na precipitação fluvial. Isso poderá significar substituição da floresta por outros tipos de vegetação.

Pois é exatamente neste momento, de tantas advertências científicas, que vem mais um alerta da Amazônia: as instituições científicas não estão sendo ouvidas na questão do Código Florestal. Nem em outras, como a da espantosa decisão de reverter uma decisão judicial e retomar o projeto de construção de um porto diante do invejável Encontro das Águas, em Manaus, onde os Rios Solimões e Negro se encontram e correm separados por quilômetros - as águas barrentas de um ao lado das águas mais escuras do outro -, fenômeno que atrai gente do País e do mundo todo.

O perigo parecia afastado quando uma decisão judicial embargou, em julho de 2010, a pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o licenciamento do porto. Mas há poucos dias outra decisão, da Justiça Federal em Manaus, alegando que não houve audiências públicas antes de ser pedida a suspensão do licenciamento ambiental, revogou o embargo. E o governo do Estado do Amazonas, favorável à instalação do porto, imediatamente concedeu a licença para o projeto. Diz o Iphan que vai recorrer da decisão, também contestada pelo Ministério da Cultura - e que vem na mesma direção do "facilitário do desenvolvimento econômico" presente no desmatamento.

E - é preciso reiterar - tudo se faz esquecendo a visão da ciência. Como em outro ângulo: um grupo do Museu da Amazônia e do Instituto de Pesquisas da Amazônia está dizendo, num paper, que existe "uma grande variedade de áreas úmidas" no País, como "áreas alagadas ao longo de grandes rios, com diferente qualidade de águas (pretas, claras, brancas), baixios ao longo de igarapés de terras firme, áreas alagáveis nos grandes interflúvios (campos, campinas e campinaranas alagáveis, campos úmidos, veredas, campos de murunduns, brejos, florestas paludosas), assim como áreas úmidas de estuário (mangues, banhados e lagoas costeiras". Cada um desses tipos, diz o estudo, deve receber "tratamento específico em forma de artigo específico no Código Florestal, que deve conter flexibilidade suficiente para absorver os avanços do conhecimento científico".

Mas isso não está ocorrendo, com prejuízos para a sociedade e o meio ambiente, já que as áreas úmidas "proporcionam benefícios e serviços ambientais importantes". Como, por exemplo, estocagem de água, limpeza de água, recarga do lençol freático, regulação do clima local, manutenção da biodiversidade, regulação de ciclos biogeoquímicos, inclusive estocagem de carbono, hábitat e subsídios para populações humanas tradicionais (pesca, agricultura de subsistência, produtos madeireiros e não madeireiros e, em áreas abertas savânicas, pecuária extensiva).

Esse papel das áreas úmidas, afirma o texto, "vai aumentar ainda, considerando os impactos das mudanças climáticas previstas". Só na bacia amazônica são 30% da área; no Pantanal, 160 mil quilômetros quadrados. Ao todo, incluindo outras áreas, 20% do território brasileiro. Por tudo isso, os usos potenciais dessas áreas "deverão ter reconhecimento específico, dentro do Código Florestal e em outras instâncias federais".

É a voz da ciência. É preciso ouvi-la nesta nova discussão no Congresso. E no Encontro das Águas.

Washington Novaes é jornalista. Email: wlrnovaes@uol.com.br.


Fonte: Estado de São Paulo

A formação de professores no Brasil: retomando o debate


Artigo de Luciano Mendes de Faria Filho

A comunidade científica brasileira tem buscado interferir cada vez mais nas políticas educacionais voltadas para a escola básica, seja por estar convencida da importância da educação para o desenvolvimento econômico e social, seja por perceber a centralidade da qualidade da escola pública para a própria expansão e sustentação do desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Este é um fato relativamente novo e de significado fundamental para a elevação da qualidade desse nível da educação pública brasileira.

Na busca da construção de uma escola pública de qualidade para todos - e não apenas para os "filhos dos outros" - uma das principais estratégias indicadas por todos os sujeitos que, individualmente e/ou em grupo, intervêm no debate, é a necessidade de uma boa formação de professores. Este não é, no entanto, um consenso novo: pelo menos desde a década de 1830, no interior de um intenso debate sobre a necessidade de expandir a escolarização no Brasil, a formação dos professores vem sendo colocada como um entrave à qualidade da escola. Não por acaso, exatamente neste momento foram criadas, no Brasil, as primeiras Escolas Normais. Desde então, as reformas educacionais têm enfatizado a formação de professores, os métodos de ensino e o currículo como elementos chaves para a melhoria da qualidade da escola.

Se o consenso a esse respeito existe há tanto tempo, porque o problema persiste e aparece com tamanha força em todos os nossos diagnósticos sobre as dificuldades e possibilidades de fazer da escola pública brasileira uma escola de qualidade? Sei que o problema é amplo e sobre ele muito já se discutiu e produziu. No entanto, gostaria de chamar a atenção para alguns aspectos que, no mais das vezes, têm sido esquecidos.

Inicialmente, cumpre lembrar que dentre as estratégias para fazer uma escola de qualidade, a formação de professores, per si, é uma das mais baratas. Ela está, por exemplo, em termos de necessidade de investimento financeiro, muito aquém dos gastos necessários com a carreira docente, aí incluído o salário, e com a construção de prédios adequados ao ensino, como se defende desde o século XIX. Soma-se a isto o fato de que, hoje, a política de formação de professores conta com uma ampla e tradicional rede de instituições a ela dedicada, à qual, continuamente conectada às modernas tecnologias de comunicação e informação, lhe dão uma abrangência e uma capilaridade fenomenais a esta mesma política.

Ou seja, se não é pelo seu impacto financeiro nas contas públicas e nem pela ausência de instituições e tecnologia a ela relacionadas que deixamos de avançar e resolver a questão da formação de professores, quais são as outras variáveis que estamos negligenciando?

Em primeiro lugar, penso que é preciso continuar repetindo: não é possível ter uma política de formação de professores que seja efetiva em relação à melhoria da qualidade da escola se esta mesma política não estiver articulada a uma política de carreira e de melhoria das condições de trabalho e de salário. Os gastos com a carreira docente, para torná-la atrativa e recompensadora, representam, de longe, o principal investimento com este serviço público em todo o mundo. Talvez isto ajude a explicar, por exemplo, porque os municípios e estados brasileiros preferem investir - discursiva e financeiramente - em formação de professores e na reforma dos currículos e negligenciam terminantemente os aspetos relacionados à carreira e às condições de trabalho docente! 

Em contraposição, alguém tem dúvida de que a inegável qualidade da universidade pública no Brasil, responsabilidade direta do poder central desde o século XIX, é profundamente devedora da carreira e de boas condições de trabalho dos docentes destas instituições? Se assim é quando analisamos o ensino superior, porque, seria diferente para os professores da escola básica? De olho na história, podemos afirmar que as políticas de formação não terão impactos significativos enquanto os professores não tiverem asseguradas condições de trabalho, carreira e salários decentes e não mais precisarem, por exemplo, sair correndo de uma escola para outra para cumprirem jornadas duplas ou triplas de trabalho diário?

Em segundo lugar, nós, vinculados ao ensino superior público e às políticas de ciência e tecnologia e, muitas vezes, a departamentos e programas de pós graduação que, de algum modo se relacionam com a formação de professores para a educação básica, temos que ter coragem de encarar certos aspectos incômodos de nossa realidade e políticas educacionais no Brasil. É muito comum, por exemplo, expressarmos a necessidade da formação de professores e nela depositarmos muitas esperanças no que se refere à elevação da qualidade da escola básica e, ao mesmo tempo, acharmos que nada temos a ver com a suas condições de trabalho e carreira. Temos demonstrado não nos incomodarmos que nosso salário seja até 10 vezes mais do que os salários médios dos professores da escola básica e que o mesmo Estado que nos paga, para mantermos a universidade gratuita de qualidade para alguns poucos, pague um salário tão ruim para aqueles que mantêm a escola pública para a imensa maioria. Os professores das faculdades de medicina, por exemplo, não parecem tão desinteressados pela sorte de seus colegas que trabalham nos serviços públicos de saúde. Porque será?

Ainda a respeito de nossa implicação com a formação dos professores, penso que é preciso que façamos uma (auto) crítica em relação à forma como nossas culturas universitária e acadêmica vêm, tradicionalmente, incorporando a formação de professores. De um modo geral os diversos departamentos de nossas universidades consideram a formação de professores uma atividade menor e atribuem ao professores muito jovens ou àqueles considerados não tão bons para competirem "cientificamente" em suas áreas segundo os modos de consagração científica a "inglória" tarefa.

No melhor dos casos, os assim chamados "bons cientistas" a ela se dedicam considerando que uma boa prática docente decorre de uma "sólida" formação científica e acadêmica dada nos moldes da formação de um "bom cientista". Desse modo, em boa parte de nossos melhores departamentos, considera-se que o bom aluno deveria escolher o bacharelado e que, por suposto, quem escolhe a licenciatura é por não ter boa capacidade intelectual para "enfrentar" o bacharelado.

A superação desta visão preconceituosa em relação aos professores da escola básica e de seus formadores, condição para ação integrada da universidade brasileira na área da formação docente, somente terá lugar se houver um reconhecimento de todos de que tão complexo quanto produzir conhecimento novos por meio da atividade científica sistemática é a "transmissão". Para sermos mais precisos, a criação de condições para uma efetiva aprendizagem desses mesmos conhecimentos por todas as crianças, adolescentes e jovens que frequentam a escola básica - e não apenas para os melhores, previamente selecionados, que frequentam nossas melhores escolas vai depender disso. Ou dizendo de outra forma: se é certo que só se ensina de forma sistemática e consciente aquilo que se sabe, também é certo o ensinar a todos requer, dentre outros, o estudos sistemático do sujeito que aprende, das condições de ensino/aprendizagem e da complexa rede de sentidos e significados culturais que favorecem e/ou dificultam o acesso dos distintos sujeitos aos conhecimentos escolares.

Assim, parafraseando Boaventura Souza Santos, para superarmos a situação de "desperdício da experiência" em que estamos hoje, é preciso uma apropriação do "conhecimento prudente" que se produz na universidade - pois que existe, sim - para uma "formação decente" dos professores. E este conhecimento vem demonstrando, sistematicamente, que saber e ensinar nem sempre constituem as duas faces de uma mesma moeda nas escolas básicas brasileiras!

Luciano Mendes de Faria Filho é professor da Faculdade de Educação da UFMG e Coordenador do Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil - 1822/2022.

Fonte: JCEmail

Nota do blog - No Rio Grande do Norte, a Universidade do Estado - UERN, abraçou a missão de ser a maior formadora de mão-de-obra para a educação e dedicou a maior parte dos seus cursos ao magistério (licenciatura) e mesmo assim o Estado tem uma defasagem muito grande entre a demanda e os profissionais oferecidos ao mercado todos os anos. 

Demonstrando o grande descaso com que trata a educação, o atual governo que não paga condignamente aos profissionais contratados para levar a educação até a população, principalmente, àquela que se encontra nas classes menos favorecidas, passou a inviabilizar a Instituição, cortando orçamento, contingenciando recursos e negando correção salarial aos seus servidores. 

A prioridade do Estado, hoje, é para com a Copa do Mundo, que terá o tempo máximo de 15 dias de duração e vai deixar, de herança, uma dívida que será paga pelos potiguares durante muitos anos. Pão e circo continua sendo a política daqueles que não tem nenhum compromisso com o futuro. (Ivanaldo Xavier).

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Coppe sedia workshop internacional sobre técnicas para diagnóstico de leucemia


Cientistas de vários países estarão reunidos no Rio de Janeiro, de 25 a 27 de agosto, para debater os avanços no diagnóstico e tratamento da leucemia. 

Os especialistas participarão como conferencistas do Workshop de Citometria de Fluxo EuroFlow no Rio de Janeiro. Organizado pela Coppe e pelo Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira (IPPMG), da UFRJ, o evento será realizado no auditório da Coppe, no prédio do CT2 - Cidade Universitária.

O workshop contará com a presença dos maiores especialistas do mundo em citometria de fluxo - técnica utilizada no diagnóstico da leucemia. São presenças confirmadas no evento os pesquisadores Alberto Orfao, pesquisador do Centro de Investigação do Câncer, da Universidade de Salamanca, na Espanha; Jacques van Dongen, da Erasmus University de Roterdã, na Holanda; Quentin Lécrevisse, da Universidade de Salamanca (Espanha); Tomazs Szczepanski, da Medical University of Silesia (Polônia); e Esther Mejstrikova, da Charles University (República Tcheca).

A contribuição científica brasileira nesta área vem se destacando nos últimos anos. A UFRJ é a única instituição não europeia que integra o EuroFlow, um consórcio de grandes universidades que reúne os maiores especialistas em citometria de fluxo, diagnóstico molecular e engenharia aplicada a essas áreas. O grupo brasileiro é coordenado pelo professor Carlos Eduardo Pedreira, do Programa de Engenharia Elétrica da Coppe, e também integrado pela professora Elaine da Costa Sobral, do Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira (IPPMG).

Os dois pesquisadores brasileiros tiveram importante participação no desenvolvimento de um dos maiores avanços projetados pelo EuroFlow: o Infinicyt, um software que permite análises mais precisas e maior reprodutibilidade técnica dos resultados observados durante o processo de citometria de fluxo. Patenteado pelo EuroFlow e utilizado em mais de 20 países, incluindo o Brasil, o software propiciou significativo avanço para diagnóstico da doença.

Fonte: Ascom da Coppe/UFRJ

Equipe Brasileira é campeã em competição de robótica realizada no Peru


Equipe formada por dois estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) conquista medalha de ouro em concurso de robô.

Dois bolsistas do grupo PET Engenharia Elétrica da UDESC conquistou o lugar mais alto no pódio no concurso de robô de sumô do "18º Congresso Internacional de Engenharia Elétrica, Eletrônica e de Sistemas - Intercon 2011" realizado entre os dias 9 e 12 de agosto no campus da Universidade Nacional de Engenharia em Lima, no Peru.

O Intercon 2011 tem a chancela do IEEE (The Institute of Electrical and Electronics Engineers), que consiste na mais importante instituição mundial voltada à divulgação científica e tecnológica na área da engenharia elétrica. O Iintercon é um dos eventos mais importantes do IEEE na Região 9, a qual compreende os países da América Latina e o Caribe.

A equipe da UDESC participou da competição chamada Robô de Sumo, a qual consiste em uma luta entre dois robôs autônomos realizada em uma arena em formato circular (ringue) cujo objetivo é empurrar o oponente para fora do ringue. Os robôs são equipados com sensores para o reconhecimento do ambiente e de seu adversário e são programados para lutar de forma autônoma. 

Os robôs não podem ser externamente manipulados ou conectados a aparatos como controle remoto, fontes de alimentação, computadores ou outros dispositivos externos. Assim, as estratégias de defesa e de ataque do robô devem ser implementadas em um elemento de controle (microcontrolador) embarcado no próprio robô. A partir dos sinais identificados pelos sensores, o robô deve reagir de forma autônoma, atacando ou se defendendo do oponente. As lutas são disputadas na forma de assaltos (rounds) de 3 minutos cada, sendo vitorioso aquele que vencer dois assaltos (melhor de três).

A competição de sumô do Iintercon 2011 contou com a participação de 28 equipes de 5 países: Brasil, Bolívia, Equador, Paraguai, Peru. As disputas se deram em 2 etapas, uma classificatória e outra eliminatória. Na etapa classificatória as equipes foram divididas em 7 grupos de 4 equipes e cada equipe disputou três lutas, classificando-se a equipe com mais vitórias. Nos casos de empate foram realizados combates de desempate. A segunda etapa foi um torneio eliminatório (mata-mata) onde o robô PaPaCaPim foi perfeito, não perdendo um único round nas 3 lutas que disputou.

A equipe é formada pelos discentes Cleiton Ferigollo e Kledson Alves, ambos bolsistas do grupo PET Engenharia Elétrica da UDESC-Joinville, e pelos professores André Bittencourt Leal e César Rafael Claure Torrico. Carinhosamente chamado de PaPaCapim, o robô da UDESC consiste em uma plataforma de testes desenvolvida no contexto de um projeto de pesquisa que tem por objetivo desenvolver uma metodologia para a implementação de controle supervisório em microcontroladores. Assim, a lógica de controle do robô, que consiste nas estratégias de defesa e de ataque, foi modelada por intermédio de linguagens e autômatos e o programa do microcontrolador foi gerado a partir destes modelos.

Segundo o professor André Leal, integrante do projeto e tutor do grupo PET Engenharia Elétrica da UDESC, o uso de uma abordagem formal para modelagem da lógica de controle garante um programa minimamente restritivo e sem bloqueios. Além disso, o programa referente à lógica de controle do robô foi gerado automaticamente com auxílio de uma ferramenta computacional desenvolvida pelo professor César Torrico e pelo discente Cleiton Ferigollo. Assim, alterações no programa do microcontrolador podem ser feitas de forma rápida e segura por intermédio de mudanças no modelo formal, e, posteriormente, pela geração automática do programa por intermédio da ferramenta mencionada. Outras aplicações são estudadas pelos pesquisadores da UDESC, dentre as quais estão o controle de eletrodomésticos da linha branca (refrigeradores, freezers,...), controle de Sistemas de Manufatura Integrada por Computador (CIM) e de Sistemas Flexíveis de Manufatura (FMS).

Os integrantes da equipe desenvolveram desde a concepção do projeto mecânico do robô, em software de desenho mecânico, até o desenvolvimento dos circuitos eletrônicos para controle dos motores e a programação do microcontrolador (o cérebro) do robô.

Maiores informações podem ser obtidas no site do Grupo PET Engenharia Elétrica da UDESChttp://www.pet.joinville.udesc.br/.
(Ascom da UDESC)

Crise e royalties do petróleo dominam pauta de audiências da CAE


Dois ciclos de audiências públicas, para discutir a repercussão da crise econômica internacional no Brasil e a repartição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, devem dominar a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em agosto e setembro.

As reuniões para exame da crise começam na próxima terça-feira (23), com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na terça-feira seguinte (30), será a vez do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que vai analisar a nova política industrial e o comércio exterior.

As audiências para debate da repartição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público.

Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo ainda não têm data definida, mas o presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), promete apresentar na próxima terça-feira um roteiro desses eventos, que devem contar com representantes de municípios, estados e União.

Programadas para realização em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, as audiências sobre royalties devem começar com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Outro assunto que pode ocupar a agenda da CAE neste segundo semestre é o cronograma dos leilões relacionados às concessões do setor elétrico que vencerão a partir de 2014.

Na última reunião, na terça-feira (16), a comissão aprovou requerimento de informações dirigido ao ministro de Minas e Energia. Com base nessas informações, a CAE deverá definir as ações voltadas para a questão.

Fonte: Agência Senado

Estudo aponta que serão necessários R$ 108 bilhões a mais para cumprir PNE


Pelos cálculos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é necessário estabelecer a meta de investir 10% do PIB na área.

Estudo elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que seriam necessários R$ 108 bilhões a mais do que o previsto pelo Ministério da Educação (MEC) para que sejam cumpridas as metas de melhoria da qualidade do ensino no País, previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto o projeto de lei elaborado pelo governo federal prevê um aumento do investimento na área dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% até 2020, os cálculos da entidade indicam que seria necessário estabelecer a meta de 10%.

O PNE está sendo discutido na Câmara e estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo País na próxima década. Entre elas a erradicação do analfabetismo, a inclusão de 50% das crianças de até 3 anos em creches e de 33% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. O projeto recebeu quase 3 mil emendas.

Segundo os cálculos da campanha, que reúne diversas entidades e movimentos da área, são necessários R$ 169 bilhões para atingir os padrões de qualidade determinados no PNE, contra os R$ 61 bilhões estimados pelo MEC. Os valores foram calculados a partir das ampliações de matrículas que são previstas no plano e o custo por aluno de cada etapa.

A diferença nos números existe porque a campanha utiliza valores superiores aos adotados pelo ministério para contabilizar o investimento por aluno. O parâmetro adotado pela campanha é o custo aluno qualidade inicial (CAQi). A ideia desse mecanismo é estabelecer um valor mínimo de investimento por aluno em cada etapa, levando em conta vários insumos, como a infraestrutura da escola, livro didático, capacitação de professores e outros fatores que determinam a qualidade do ensino. Enquanto para o MEC, segundo as planilhas do PNE, um aluno da creche tem custo estimado de R$ 2.252 anuais, no CAQi o investimento estimado é R$ 6.450.

"Os valores de custo aluno utilizados pelo MEC, especialmente para a educação básica, não correspondem à realidade vivenciada pelas redes públicas. Mesmo que os valores fossem compatíveis, seria equivocado projetar para os próximos dez anos gastos de custo/aluno que não conseguiram resolver o problema de qualidade da educação brasileira", diz o estudo.

Daniel Cara, coordenador da campanha, destaca ainda que, em algumas metas, as planilhas divulgadas pelo ministério não indicam qual seria o investimento necessário. "Ou deixa de calcular ou parte de uma demanda de novas matrículas inferior à necessária", diz. A entidade se reúne hoje com deputados da Comissão de Educação e da comissão especial que avalia o plano para pedir que a meta de financiamento indicada pelo MEC no projeto de lei do PNE seja revista. Segundo ele, a entidade prepara um novo estudo para indicar novas fontes de recursos para a educação.

"Queremos indicar quais são as alterações legais necessárias e fundos que precisam ser revigorados para alcançar os investimentos necessários. Mas, sem dúvida, uma maior participação da União nesse custeio é imprescindível porque hoje ela fica com o maior volume tributário, mas são os estados e municípios que custeiam a maior parte da educação básica", critica.

O Ministério da Educação disse que recebe as críticas com "espírito republicano" e garante que vai acompanhar atentamente o debate que deve se estabelecer no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

No Senado, Cristovam Buarque defende a federalização do ensino básico


Em audiência pública realizada ontem (17) pela Comissão de Educação sobre os recursos financeiros destinados à educação nos anos de 2009 e 2010, o senador voltou a defender a federalização da educação básica como forma de superar o "apagão" nesse nível de ensino.

A reunião, presidida pelo senador Paulo Bauer, contou com a presença do representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Thiago Mello Peixoto da Silveira; do representante da 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano; e do Secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Marcelo Barros Gomes. Convidados, representante do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda compareceram à audiência. A representante da SBPC, Beatriz Bulhões Mossri, acompanhou o debate.

Pela proposta do senador Cristovam Buarque, os professores seriam contratados pela União, teriam plano de carreira e a estabilidade no emprego se daria pela competência. O IDEB (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficaria encarregado de avaliar o melhor método pedagógico.

A ideia é criar 200 mil em 20 anos, ante as 300 escolas federais públicas existentes hoje. Os professores receberiam R$ 9 mil de salário e trabalhariam em escolas novas, em período integral, com equipamentos modernos. Os que não estivessem inseridos no programa passariam a ganhar R$ 4 mil reais. No final, isso representaria 6,4% do PIB. Ele rebata as críticas de inconstitucionalidade e centralização, alegando que já existem diversas escolas federais com gestão local e modelo pedagógico independente.

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Thiago Mello Peixoto da Silveira, vê com ressalvas a proposta do senador em função do risco de centralização, e a acredita que o mais importante é rediscutir a participação dos entes federados no conjunto do financiamento da educação, especialmente da educação básica.

Segundo ele, estados e municípios ainda gastam mais e desproporcionalmente que a União na educação básica. Em 2009, a União gastou com educação R$ 36,7 bilhões, os estados e o Distrito Federal, R$ 74,4 bilhões e os municípios, R$ 70 bilhões. Em 2010, os gastos na área aumentaram um pouco. A união gastou R$ 48,5 bilhões, os estados e Distrito Federal, R$ 83,2 bilhões. Os números dos municípios para 2010 ainda não foram consolidados.

Em 2001, se gastou 4% do PIB com educação, porcentagem que subiu para 5% em 2009, o que representa 63% de incremento no período. Mesmo assim, esses valores ainda são insatisfatórios para promover as mudanças necessárias.

O perfil de gasto se assemelha com a de outros países desenvolvidos que também investem 5% do PIB em educação; no entanto, esses países têm o PIB muito maior que o brasileiro e o número de alunos no Brasil é muito maior, significando um investimento per capita mais baixo no Brasil.

Dos 5% do PIB brasileiro investidos na educação em 2009, 0,98% veio de recursos da União, 2,05% dos estados e Distrito Federal e 1,95% dos municípios. Ou seja, cerca de 80% da educação básica são financiados com recursos dos estados e municípios. A União financia cerca de 11% das despesas com a educação básica no Brasil. Só que quase 70% dos tributos do país quem arrecada é a União, portanto essa esfera do governo deveria ter uma contribuição maior. É uma distorção que precisa ser reconhecida.

O representante do Consed lembrou que os recursos que compõem o FUNDEB são provenientes em sua maior parte dos Municípios e Estados, não é recurso federal. O MEC repassa apenas alguma complementação para alguns estados - no máximo dez estados. Em 2010, os estados contribuíram com 69% dos recursos para o FUNDEB e os municípios com 31% dos recursos, e receberam respectivamente 47% e 53%.

Quanto ao Plano Nacional de Educação (PNE), que está atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, ele comentou que há a previsão de aumentar o investimento de 5% para 7% do PIB brasileiro. A melhoria de remuneração dos profissionais deverá absorver cerca de 0,9% do PIB e que isso deverá elevar pelo menos 20% das despesas totais realizadas por estados, Distrito Federal e municípios.

Assim como Silveira, que concorda em parte com a proposta do senador Buarque, o representante da 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano, tem dúvidas da capacidade de gestão, normatização e fiscalização do MEC sobre 200 mil escolas. Acredita também que a proposta vai contra a tese de descentralização e que embute a ideia de que a administração federal é mais eficiente das estaduais e municipais. Acredita que se o governo federal atuar de forma mais firme dentro de suas já estabelecidas competências poderia melhorar enormemente a qualidade da educação.

Auditorias do TCU - Em sua apresentação, Salustiano fez um balanço das auditorias realizadas pelo TCU na área de educação. Um dos programas auditados foi o Programa Universidade para Todos (ProUni) que contribuiu para o ingresso de, no máximo, 6,4% dos estudantes no ensino superior em cada processo seletivo. E ainda: apresentou uma evasão de 19,5% dos beneficiários. Já o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) não tem prioridade nos cursos no que dizem respeito à distribuição das bolsas. Além disso, houve acumulação de bolsa do ProUni em cursos de graduação em instituição pública gratuita ou bolsistas portadores de curso superior.

O secretário de Controle Externo do TCU disse ter encontrado uma série de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferidos aos municípios nas fases de licitação, contratação, execução do objeto, na movimentação dos recursos, na prestação de contas, no controle social e na celebração de convênios.

Já na auditoria no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que teve o objetivo de monitorar as transferências a estados e municípios, foram identificados: crescimento destoante do índice de desenvolvimento da educação básica entre os anos de 2005 e 2007, inexistência de critérios para distribuição de recursos financeiros entre os diversos entes atendidos com transferências voluntárias oriundas do FNDE, no âmbito do PAR (Plano de Ações Articuladas/PDE); e falta de convergência entre a execução orçamentária e a execução financeira de maior parte das metas pactuadas em 2007 e 2008.

O TCU voltou a atacar as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e suas fundações de apoio, alegando que a contratação direta de fundações contraria as hipóteses de dispensa de licitação previstas no art.1º da Lei 8958/1994. Os mecanismos de transparência e de prestação de contas dos contratos/convênios firmados pelas IFES com suas fundações de apoio seriam, disse ele, frágeis ou inexistentes.

Fonte: Ascom da SBPC

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Governo coloca em consulta pública o anteprojeto da Lei da Inovação

O Paraná deu esta semana um importante passo para a criação de uma legislação estadual de inovação que regulamente a cooperação entre setor público, setor privado e academia no incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento cientifico.

O Paraná deu esta semana um importante passo para a criação de uma legislação estadual de inovação que regulamente a cooperação entre setor público, setor privado e academia no incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O governo estadual elaborou um novo anteprojeto sobre o assunto e abriu o texto para consulta pública, de forma que a população possa comentar e sugerir mudanças para a versão final. Os interessados em opinar podem acessar o texto no endereço eletrônico da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (www.seti.pr.gov.br), até o dia 31 de agosto.

O novo texto contém avanços significativos em relação ao enviado no ano passado para votação na Assembleia Legislativa. É uma proposta moderna, que prevê segurança jurídica para os participantes e define a política de propriedade intelectual. O Paraná é o único estado das regiões Sul e Sudeste que ainda não aprovou uma lei de inovação - aguardada pela comunidade empresarial e científica porque oferece incentivos para a produção e aplicação de conhecimentos científicos.

De acordo com o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, o anteprojeto aproveita o que existe de melhor nas leis federais, estaduais e municipais de incentivo à inovação. Ele explica que um grupo formado por representantes do governo e da iniciativa privada foi instituído para estudar e melhorar o projeto. Para ele, a iniciativa demonstra o esforço de aproximar academia e setor produtivo para que as pesquisas realizadas no Estado resultem em benefícios para a sociedade.

"Seguindo uma determinação do governador Beto Richa, retiramos o projeto do legislativo para aprimorar a redação e escutar a opinião dos maiores interessados no assunto. Finalizamos o documento com avanços significativos", destacou Leal. Segundo ele, após o encerramento da consulta pública as sugestões serão analisadas. As que forem consideradas pertinentes serão incorporadas ao texto, que em seguida será enviado para votação pela Assembleia Legislativa.

A proposta - O anteprojeto de lei institui o Sistema Paranaense de Inovação, integrado por empresas e instituições com atuação na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação - entre as quais o Tecpar, o Iapar, a Fundação Araucária e as incubadoras tecnológicas existentes no estado.

Um dos capítulos do texto trata da construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, aproximando as empresas privadas das Instituições Científicas e Tecnológicas do Paraná (ICTPR), órgãos da administração pública que têm por missão institucional executar, dentre outras, atividades de pesquisa básica ou aplicada. Essas instituições poderão, mediante remuneração, compartilhar laboratórios, equipamentos e materiais com empresas e outras organizações. Entre as instituições paranaenses classificadas como ICTPR estão o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar).

Júlio Félix, diretor-presidente do Tecpar e responsável pela elaboração do novo texto, explica que não há uma legislação estadual que permite esse intercâmbio de recursos públicos e que as ICTPR trabalham na informalidade. "Isso mostra a importância da aprovação dessa lei. Ela vai preencher um vácuo na área científica e criar um dispositivo legal eficiente que contribuirá para a inovação no Paraná", disse Félix.

A nova legislação prevê ainda a participação do Estado em fundos de investimentos de empresas paranaenses cuja atividade principal seja a inovação tecnológica.

Empresas - A proposta também estabelece mecanismos de incentivo à inovação nas empresas, mediante o compartilhamento de recursos humanos, materiais e de infraestrutura e a concessão de apoio financeiro e de benefícios fiscais. Projetos aprovados pelo órgão concedente poderão ser beneficiados com subvenção econômica, financiamento ou participação societária do Estado. O governo também poderá conceder incentivos fiscais às empresas como forma de promover a inovação - aspecto que, depois da aprovação, ainda terá que ser regulamentado pelo Executivo.

"Inovação demanda investimentos e riscos, mas não garante lucros. É necessário que o governo apóie a inovação para que o Paraná cresça e desenvolva sua área cientifica. O incentivo estadual é inteligente, pois gera empregos, competitividade e fortalece a parceria público-privada", destaca o secretário Alípio Leal.

De acordo com o anteprojeto, ao aplicar as medidas de incentivo o governo deverá dar prioridade a arranjos produtivos locais e a micro, pequenas e médias empresas de regiões menos desenvolvidas, que não possuem capacidade científica adequada.

Propriedade intelectual - A propriedade intelectual dos novos processos, produtos, serviços e modelos criados através das parcerias público-privada deverá ser regulamentada por um convênio assinado pelos envolvidos em seu desenvolvimento. Os mecanismos de proteção e segurança jurídica da lei garantem que os interessados definam em contrato a titularidade do produto e a participação nos resultados da exploração das criações resultantes de parceria.

A lei também trata do resguardo das informações, estabelecendo que não é permitida a divulgação e publicação de qualquer aspecto das criações, resultados de trabalho coletivo, sem antes expressa autorização das ICTPR. A nova legislação também assegura ao pesquisador público que atua na pesquisa público-privada, participação que varia de 5% a 33% nos ganhos econômicos das criações resultantes de contratos de transferência de tecnologia.

Aos alunos matriculados em programas de graduação e pós-graduação que tenham participado do processo de criação também é assegurada participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da criação.

Academia e setor privado - A Lei de Inovação articula e regulamenta a atuação dos três vértices do processo de pesquisa e desenvolvimento: o setor privado, o setor público e a academia. Para o diretor do Centro Internacional de Inovação da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Filipe Miguel Cassapo, a proposta de Lei de Inovação oferece diversos mecanismos econômicos e sociais para fomentar o trabalho conjunto entre as indústrias, universidades e outras instituições de pesquisa. Ele destaca que os incentivos retornam para a sociedade por meio de empregos e desenvolvimento econômico.

"As indústrias estão voltada para uma nova tendência, chamada de economia do conhecimento, que exige a busca pela competitividade, sustentabilidade e produtividade. Nesse aspecto, é primordial que as corporações dialoguem e tenham acesso ao conhecimento criado na academia" disse Filipe Cassapo. Ele diz que no Paraná existem diversas indústrias inovadoras, mas a falta uma política pública de qualidade, que aproxime o setor da academia, impede o desenvolvimento de pesquisas e conhecimento.

O professor Décio Sperandio, da assessoria de planejamento do Ensino Superior da Seti e ex-reitor da Universidade Estadual de Maringá, afirma que a lei será primordial para promover a cooperação da academia com a iniciativa privada, que atualmente encontra um empecilho na falta de regulamentação para a propriedade intelectual das criações. Ele representou as universidades estaduais na discussão para aprimorar o anteprojeto.

"Trabalhamos na informalidade. O projeto é um incentivo para que os professores e alunos atuem em projetos de pesquisa e tecnologia. Nossas universidades têm um grande potencial que precisa ser utilizado", disse Sperandio. Ele afirma que a Lei de Inovação do Paraná será uma das mais modernas do Brasil e que irá melhorar a qualidade do ensino superior do estado.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Câmara defende recursos de orçamento para ações de extensão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação


Aloizio Mercadante anunciou vinculação dos CVTs aos institutos federais e universidades públicas.

Nesta terça-feira (16), no seminário A Extensão Tecnológica no Brasil, realizado na Câmara, o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) propôs emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação possa ampliar o programa de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) para dois mil municípios. "Temos recursos assegurados para educação, pesquisa, mas ninguém encontra os recursos para extensão", disse o deputado, ao defender ação política para viabilizar esta atividade.

Conforme Ariosto, o programa de CVTs do MCTI só sobrevive por meio de emendas individuais. "Programa de emenda não tem consistência", ele afirmou. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Bruno Araújo, manifestou apoio à ideia de colocar recursos de orçamento para extensão no MCTI e declarou que a área de ciência tecnologia é republicana e apartidária.

O deputado cearense pediu ao ministro Aloizio Mercadante para agilizar o trâmite do Projeto de Lei 7394 no Senado, já aprovado na Câmara, que cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional. Como ex-senador e conhecedor da casa, disse Ariosto, o ministro poderá acelerar a aprovação do PL Nº 120 de 2010, que vai injetar cerca de R$ 400 milhões por ano para a extensão.

Aloizio Mercadante anunciou a reformulação do programa de CVTs, agora em quatro padrões, três fixos e um móvel sobre rodas ou barco, para chegar à população mais distante. O programa de CVTs vai determinar preços da construção de novas unidades e de equipamentos, o que será disponibilizado em pregão eletrônico com os critérios definidos para o acesso.

Mercadante sinalizou que o Ministério da Educação vai participar do programa de CVTs, inclusive com recursos, e defendeu a vinculação dos CVTs aos institutos federais e universidades públicas com adoção obrigatória de projetos pedagógicos. "É preciso padronizar, certificar e dar continuidade e sustentabilidade à ação", afirmou o ministro.

Com o CVT, o ministro disse que quer fortalecer a área de tecnologia social e citou as tecnologias assistivas. Será publicado um catálogo de exemplos bem sucedidos, de bengala a cadeira de rodas, e será oferecido às empresas que queiram produzi-los crédito dos bancos oficiais e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Destacou também uma linha de CVT com as tecnologias sustentáveis.

Mercadante prestigiou a inauguração de Centro Vocacional Tecnológico instalado na entrada do Anexo II da Câmara. O CVT é dotado laboratório de química, biologia, física, eletromecânica, informática e sala de videoconferência para educação a distância, que entrou em conexão com a sede do Instituto Centec, em Fortaleza, que enviou pessoal e equipamentos para a exposição aberta ao público até sexta-feira (19). (Flaminio Araripe)
 
Fonte: Jornal da Ciência

SBPC e ABC serão ouvidas no Senado por três comissões


Além da Comissão de Ciência e Tecnologia, as comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária ouvirão a comunidade científica.

As comissões de Meio Ambiente (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT) aprovaram em conjunto um requerimento de audiência pública para debater o Código Florestal com a comunidade científica. A decisão foi tomada ontem (16).

Serão convidados a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis; o engenheiro florestal Renato Sebastião Valverde, professor da Universidade Federal de Viçosa; e o procurador da Fazenda Nacional e autor do livro Código Florestal Comentado, Luiz Carlos Silva de Moraes. A data da audiência ainda não foi definida.

De acordo com Beatriz Bulhões Mosrri, que representa a SBPC no Congresso Nacional, essa audiência pública já havia sido aprovada pela CCT, mas agora com o envolvimento das três comissões a participação dos senadores no debate será maior. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) é o relator da matéria nas três comissões.

Foi aprovado também outros dois requerimentos: um de uma audiência pública para debater o Código Florestal com ex-ministros da Agricultura, que deverá ocorrer na próxima quinta-feira (25); e outro sobre uma proposta de realização de diligências em algumas regiões do País para conhecer experiências bem-sucedidas de agricultura sustentável.

Fonte: Ascom da SBPC

Proposta de novo marco legal para Ciência e Tecnologia será apresentada em João Pessoa


Documento será apresentado em Fórum Conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

Um grupo formado por juristas de diferentes regiões do País, representantes de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e de Secretarias de Ciência e Tecnologia, prosseguem os trabalhos na elaboração de um documento que propõe um arcabouço legal específico para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

O documento começou a ser elaborado há três meses, durante o Fórum Conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), realizado em Belo Horizonte. Depois do evento, o grupo se reuniu em Goiânia e agora novamente em Belo Horizonte, onde avançaram no texto, que será apresentado em 25 e 26 de agosto, em João Pessoa (PB), durante o próximo Fórum dos dois Conselhos.

Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho que está elaborando o projeto, Breno Bezerra, que é assessor jurídico da Secretaria de C&T do Amazonas, a expectativa é que o novo marco legal simplifique e agilize os procedimentos relacionados ao financiamento de pesquisas científicas no Brasil, sem deixar de observar o controle das contas públicas, e atentando para as necessidades da Ciência e Tecnologia. "O novo documento visa, entre outros objetivos, a facilitar a importação de itens necessários à pesquisa, permitir incentivos à inovação, aumentar o acesso à biodiversidade e dar mais liberdade para que professores se dediquem à atividade de pesquisa, afastando gargalos existentes na legislação atual", diz Bezerra.

O texto proposto está sendo redigido a partir de sugestões e demandas apresentadas pela comunidade científica e acadêmica, com a participação de Fundações de Amparo à Pesquisa de todo o País, além das agências federais, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Algumas das propostas foram baseadas nas experiências de outros países, como, por exemplo, a adesão ao voucher, espécie de crédito que permite ao pesquisador pagar por itens como transferência de tecnologia e uso de laboratórios. Também estão previstos no documento a facilitação de processos de seleção e contratação de serviços e fornecedores de bens para projetos na área de CT&I e a possibilidade de privilegiar, em detrimento do preço, a qualidade e a durabilidade de equipamentos, visando a aumentar a confiabilidade dos resultados das pesquisas.

Uma minuta de projeto de lei será elaborada e levada para discussão política no Congresso Nacional pelo deputado federal Sibá Machado, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e interlocutor do grupo em Brasília. A previsão é que o documento seja apresentado ao Congresso em setembro.

Fonte: Ascom da Fapemig

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Projeto que libera professor sem pós no ensino superior recua no Congresso Nacional


Alvo de numerosos protestos, os senadores da Comissão de Educação terão de reexaminar a proposta que eles tinham aprovado em junho, que permitia às instituições de ensino superior contratarem professores sem pós-graduação, em caráter temporário. 

O texto em questão é um substitutivo do senador Álvaro Dias (PSDB/PR) ao PL 220/2010. Depois de ter sido aprovado por unanimidade na Comissão de Educação, ele estava à espera de votação no plenário do Senado.

Por conta da repercussão negativa, o senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB/SP) apresentou um requerimento solicitando o reexame da proposta pela Comissão de Educação, por considerá-la "contrária ao interesse público". O requerimento foi aprovado no dia 11 de agosto e o PLS 220 encontra-se agora na Comissão, a espera de um novo relator.

Proposta - O PL 220 foi apresentado em 2010 pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Originalmente, ele previa a contratação de professores sem titulação em cursos nas áreas de infraestrutura e tecnologia.

Ao relatar a proposta na Comissão de Educação, o senador Álvaro Dias estendeu a flexibilização para qualquer tipo de curso. Além disso, o parecer fez outra alteração no texto, permitindo a contratação desse professores em caráter temporário, ou seja, ainda mais precária.

As duas redações - a proposta original e o substitutivo - chegaram à equivocada conclusão de que a flexibilização na contratação de professores poderia melhorar a qualidade de ensino e ampliar a oferta de mão de obra.

Fonte: Portal da Fepesp

Conselho discutirá inovação tecnológica e patentes


O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara realiza amanhã (17) seminário para avaliar os fatores que impedem a conversão da pesquisa acadêmica brasileira em patentes.

O seminário "Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual e Patentes", que acontece amanhã (17), na Câmara, foi proposto pelo deputado Newton Lima (PT-SP), que é o relator desse tema no conselho e vai mediar as discussões. Segundo ele, a expectativa é discutir em profundidade o arcabouço institucional que sustenta os processos de apropriação do conhecimento e propor soluções capazes de reverter o quadro atual para um ambiente que gere os incentivos apropriados à inovação.

Lima apresentou ao conselho uma proposta de estudo sobre conversão da pesquisa acadêmica em patentes; baixa participação do setor privado no financiamento da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); elevada alocação de pesquisadores no setor público e nível de participação de engenharia, matemática e física no contexto científico nacional.

A expectativa é de se discutir em profundidade esse modelo que sustenta os processos de apropriação do conhecimento e propor soluções, na forma de políticas públicas, capazes de reverter o quadro atual e criar um ambiente que incentive o desenvolvimento tecnológico brasileiro, com maior participação do setor privado no financiamento, maior alocação de pesquisadores nas empresas e maior participação da engenharia, física e matemática na P&D.

Foram convidados para o seminário:
- o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante;
- o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel;
- o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República Guilherme Patriota;
- o integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República Antoninho Marmo Trevisan;
- o presidente da Associação do Conselho do Laboratório de Luz Sincroton (ABTLuS), Rogério Cezar Cerqueira Leite;
- a representante do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial Lucilene Prado.

O seminário será realizado às 14 horas, no Plenário 4, e contará com a participação de integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Fonte: Agência Câmara