quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Ucrânia volta a fazer investimentos para construção do foguete Cyclone-4 em parceria com Brasil, diz Mercadante


A previsão é que, em novembro 2013, o foguete possa ser lançado da base de Alcântara, no Maranhão.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem (7), em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que o governo ucraniano retomou os investimentos na parceria com o Brasil para a fabricação e o lançamento do foguete Cyclone-4. A previsão é que, em novembro 2013, o foguete possa ser lançado da base de Alcântara, no Maranhão.

O andamento do projeto sofria com a falta de recursos ucranianos. Na conta do governo brasileiro, até outubro passado, o Brasil já havia desembolsado mais do que o dobro pago pelo país sócio no projeto. Segundo o diretor-geral da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), brigadeiro Reginaldo dos Santos, em novembro, a Ucrânia fez um aporte de US$ 53 milhões e "a paridade foi restabelecida".

Mercadante disse aos deputados que a parceria com os ucranianos "é estratégica" e a perenidade de recursos para o projeto está garantida pela Ucrânia, que fez um empréstimo internacional de US$ 270 milhões para continuar investindo no projeto.

Dado apresentado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) na semana passada, no Senado, prevê que o acordo Brasil-Ucrânica terá desembolsado R$ 695,3 milhões em 2011 e 2012. Além desses recursos, o presidente da AEB, Marco Antônio Raupp, espera que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aporte mais R$ 165 milhões do Orçamento de 2012 para as obras da base de Alcântara, que fará o lançamento de outros foguetes, além da operação com o Cyclone-4.

Desde outubro de 2003, quando o Brasil e a Ucrânia assinaram o Tratado de Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4, no Centro de Lançamento de Alcântara, cerca de R$ 500 milhões foram gastos com o desenvolvimento do foguete e com as obras civis na base de lançamento, que fica na cidade de Alcântara, próxima da capital maranhense, São Luís.

Ao Brasil, cabem os gastos com a construção do sítio de lançamento no Maranhão - o que inclui complexos de montagem, de armazenamento de combustível e a própria torre de lançamento; e à Ucrânia, o desenvolvimento do foguete, o sistema de lançamento e o fornecimento de combustível.

O lançamento do Cyclone-4 é um dos projetos estabelecidos no âmbito da nova política espacial brasileira a ser anunciada com a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia. O Plano Plunianual (PPA) de 2012-2015 prevê crescimento constante do orçamento do setor espacial, que subirá da faixa de R$ 360 milhões, em 2011, para quase R$ 1 bilhão em 2014.

Até 2020, o País quer lançar seis foguetes e oito satélites para uso militar, comunicações, observação da Terra e meteorologia. De acordo com Mercadante, a disponibilidade de recursos depende dos projetos. "Se eu tenho bom projeto, eu tenho financiamento", disse. Para ele, "o Brasil precisa ter a conquista espacial como objetivo" porque a indústria que abastece o setor gera produtos de alto valor agregado - cinco vezes acima da indústria de aviação - e gera milhares de empregos. "É só olhar para os outros [países do] Brics [grupo formado pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul] para ver o que significa em termos de emprego", disse ao destacar que a Rússia, a China e a Índia estão mais adiantados que o Brasil.

A ampliação da base de Alcântara sofre resistência de quilombolas que moram na região. Ao falar na comissão, Mercadante defendeu o diálogo e o atendimento de reivindicações das populações tradicionais. "A comunidade tem que se beneficiar", disse aos deputados.

Fonte: Agência Brasil

Cristovam Buarque recomenda investimentos em tecnologia e inovação para superar crises externas


Diante da estagnação da atividade econômica no último trimestre, sob os efeitos da crise internacional, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que o Brasil deveria adicionar ações inovadoras, aos atuais pacotes de estímulos ao consumo interno, para manter a economia fortalecida tanto em curto como em longo prazo e se proteger de crises internacionais.

Para o senador, o País só deve apresentar crescimento econômico eficiente quando começar a injetar recursos em sua capacidade inovadora. Ou seja, a partir do momento em que a indústria desenvolver produtos de alto valor agregado, como os das áreas de informática, telecomunicações, espaciais, equipamentos médicos, bioquímicos e neurocientíficos. Dessa forma, o senador avalia que o Brasil poderia dar um salto no resultado da balança comercial diversificando com produtos industrializados a pauta exportadora, tradicionalmente centralizada em commodities: soja, milho, minério de ferro e petróleo bruto.

"O Brasil tem de desenvolver produtos com valor agregado para criar demanda (por esses produtos). Hoje o País não cria, ele reage à demanda", disse ele ao Jornal da Ciência.

"O que garante demanda é o produto novo, é o tablet, e nós não temos os produtos novos. Nós compramos tudo que é intensivo em conhecimento científico, desde os remédios, desde os equipamentos médicos, desde os sistemas de telecomunicações, desde esses aparelhos todos que nós usamos" criticou o senador, ontem no Plenário, segundo a Agência Senado.

Ontem, ainda no plenário do Senado, Buarque lembrou que o único item de ponta em tecnologia produzido no País são os aviões da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) que respondem por 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). "Aí está uma amarra fundamental. Não vimos medidas certas para a gente enfrentar (a crise)", disse ele.

Para o senador, a indústria aeronáutica é exceção na área de tecnologia e inovação no País graças à criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) na década de 1950, o que reflete os frutos colhidos em longo prazo dos investimentos em inovação.

"Precisamos que a economia seja dinâmica para que, criando renda, possamos comprar aquilo que precisamos. Mas a parte pública dos bens oferecidos, como a paz no trânsito, como a redução da criminalidade, como a melhoria da escola pública, como um sistema de saúde que funcione. Essa parte, sendo pública, não é refletida no PIB na sua totalidade", destacou ele.

Investimentos em educação de base - Informando que suas avaliações constam de seu livro "A economia está bem, mas não vai bem", o senador avalia, entretanto, que para o Brasil conseguir transformar-se em um pólo de ciência e tecnologia tem de começar a investir o quanto antes na educação de base. Mesmo assim o senador estima que o Brasil levaria cerca de 20 anos para conseguir ser transformado em um pólo tecnológico de ponta. 

"É preciso colocar a ciência à disposição das crianças nos primeiros anos de escola", alertou o senador.

Hoje, na opinião de Buarque, as crianças nem sequer sabem o que é ciência, justamente por falta de professores qualificados. "Um professor com salário de mil reais não tem conhecimento cientifico para ensinar ciência", disse.

Paralelamente a essa iniciativa, o senador recomenda fazer a reforma da universidade com intuito de estimular a relação com a indústria e demais setores econômicos. Para o Brasil dar um salto científico- tecnológico, o senador calcula que 8% dos recursos do PIB na Educação anualmente seriam suficientes. "Temos de começar a remunerar bem o professor", opina o senador. "Não adianta criar grandes centros de ciência e tecnologia sem investir também na educação base, a não ser que o Brasil tenha de importar cientistas". 

Impactos da crise no Brasil - Refletindo os impactos da crise na União Européia, a economia brasileira apresentou estagnação (crescimento zero) no terceiro trimestre deste ano (de julho a setembro), na comparação com os últimos três meses anteriores, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) terça-feira (6).

O baixo dinamismo econômico no período foi puxado pelo resultado negativo da indústria que enfrenta a concorrência de produtos importados, principalmente da China, tanto no mercado interno quanto no externo. De janeiro a outubro, o setor industrial acumula crescimento próximo de zero (0,7%).

Segundo o IBGE, o resultado do PIB no terceiro trimestre não foi pior em razão do setor agropecuário, único a apresentar resultado positivo no período, de 3,2%, na mesma base de comparação. Essa taxa de crescimento foi sustentada pelas exportações do agronegócio, principalmente pelos preços das commodities apreciados no exterior.

Pacotes paliativos - Em uma tentativa de minimizar os efeitos negativos da nova crise sobre a atividade econômica, o Brasil anunciou na semana passada novos pacotes para manter a atividade econômica aquecida. Dentre as medidas destaca-se a desoneração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de eletrodomésticos da linha branca. Na prática, é a mesma estratégia do governo adotada na crise de 2008, originada nos Estados Unidos. (Viviane Monteiro - com informações da Agência Senado)

Fonte: Jornal da Ciência

Marco Maia: votação do Código Florestal deve ficar para 2012


A Comissão de Agricultura da Câmara realiza debate sobre o Código na próxima terça-feira (13). Textos aprovados na Câmara e no Senado serão comparados.

O presidente da Câmara, Marco Maia, classificou como "pouco provável" a votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) ainda neste ano. Nesta quarta-feira (7), Maia avaliou que a proposta tem muitos pontos polêmicos para serem debatidos em poucas sessões antes do recesso parlamentar, e lembrou que a pauta das sessões extraordinárias do Plenário está trancada pela urgência do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07).

O novo Código Florestal foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (6), após mais de seis horas de debate, na forma de substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

"Essa é uma matéria que ficará, provavelmente, para o início do próximo ano. De qualquer forma, o compromisso que eu tenho com as bancadas, com os partidos, é de viabilizar a votação do Código Florestal o mais rapidamente possível, e ela deverá ser uma das primeiras matérias a entrar na pauta de votações em 2012", disse Maia.

Bancada ruralista não quer pressa - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar, na próxima terça-feira (13), um debate entre os parlamentares, para comparar o projeto que muda o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta sobre o tema aprovada na última terça-feira no Senado. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defende que o tema seja melhor debatido na Câmara. Por isso, não quer pressa na votação da proposta que muda o Código Florestal.

Foi Caiado quem pediu a realização do debate na Comissão de Agricultura. Ele critica a proposta do Senado e defende que ela seja derrubada na votação que ainda vai ocorrer na Câmara, para que siga para sanção presidencial o texto elaborado pelo então deputado Aldo Rebelo, hoje ministro dos Esportes.

Caiado afirma que, caso entre em vigor o projeto do Senado, 85 milhões de hectares de terras deixarão de ser produtivas. "No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas - elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura", afirma o deputado da bancada ruralista.

"Ilegalidade" - Ronaldo Caiado diz ainda que os relatores do Código Florestal no Senado, senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), impuseram aos produtores rurais tantas exigências burocráticas que farão com que eles fiquem na ilegalidade. O deputado acredita que apenas grandes grupos empresariais vão conseguir atender às medidas aprovadas no Senado.

"Primeiro, pelo custo e o quanto onera o produtor. O produtor até 100 hectares tem um custo de todos os relatórios que tem a apresentar quanto a inventários em torno de R$ 25 mil. Em segundo lugar: todos são obrigados a assinar um TAC [Termo de Ajuste de Conduta], que já estão criminalizados, e se aquelas áreas [de preservação ambiental] não forem recuperadas, as suas propriedades imediatamente já estão confiscadas ou impedidas", protesta o deputado.

Na opinião do deputado João Paulo Lima (PT-PE), o relator do projeto na Câmara, Aldo Rabelo, não conseguiu sintetizar os interesses da sociedade civil, dos ruralistas e dos ambientalistas. Ele reconhece que os pequenos produtores enfrentam grandes dificuldades, mas acredita que o texto aprovado no Senado está de acordo com as novas exigências ambientais.

"Não podemos justificar a destruição do meio ambiente em função do pequeno produtor. O Estado tem que assegurar essas condições. E essa é a posição, eu acredito, mais moderna e mais socialmente aceita pelos ambientalistas do mundo."

Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Ministério de C,T&I quer agilizar implementação da plataforma de transparência, diz CGGE


Diante da onda de denúncias envolvendo organizações não governamentais (ONGs), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) quer dar agilidade à implementação da Plataforma Aquarius, um sistema eletrônico para garantir transparência aos dispêndios públicos e oferecer ao cidadão formas de acompanhar a gestão pública do órgão.

A afirmativa é do diretor-executivo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Marcio de Miranda Santos, à frente da execução dessa plataforma, ao explicar o andamento do projeto a representantes de entidades sem fins lucrativos, juristas e acadêmicos, em conferência realizada pelo escritório de advocacia Rubens Naves - Santos Jr. - Hesketh, em São Paulo, na última sexta-feira (2).

Segundo Santos, a intenção dessa plataforma é de assegurar transparência, por exemplo, aos cerca de R$ 600 milhões anuais do orçamento do ministério provenientes de emendas parlamentares. A expectativa é de que a primeira parte do projeto, iniciado em agosto, entre em operação a partir de fevereiro do próximo ano. Para Rubens Naves, advogado do mesmo escritório de advocacia, a criação da Plataforma Aquarius "é necessária" e corresponde aos anseios da sociedade civil.

Inicialmente, o projeto Plataforma Aquarius recebeu investimentos de R$ 6 milhões, conforme Santos. Ainda não se sabe em quais portais a plataforma será disponível, mas possivelmente, no portal do próprio MCTI. O software que dará origem à Plataforma Aquarius é desenvolvido pelos institutos Stela e Publix.

Sob o comando do CGEE, o projeto está sendo elaborado em duas fases. A primeira, disse Santos, aborda uma análise nos processos de compras e convênios (pela Lei 8.666) realizados pelo ministério. Nesse caso, seis pontos são analisados: a identificação, mapeamento, redesenho, especificação, automação e implementação desses convênios.

Na segunda fase, os gestores dessa plataforma pretendem buscar alguma interação com o Portal Transparência Brasil e o SIAFI, gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Nesse caso, um dos objetivos é controlar passagens e locomoção de pessoal e de institutos ligados ao MCTI, por exemplo.

Desafios - Para Santos, os desafios são imensos, tanto sobre os de natureza de dados quanto os de ordem cultural, já que a intenção é de integrar na plataforma dados oriundos de diversas fontes usando o conjunto de informações já existentes. Diversos órgãos são ligados ao MCTI, dentre os quais a Finep, Fundações de Amparo às Pesquisas (Faps), CNPq, Capes. Conforme Santos, instituições parceiras do ministério terão de se ajustar à realidade da Plataforma Aquarius.

Posteriormente, a intenção do MCTI, segundo Santos, é de fazer uma interação da Plataforma Aquarius com as redes sociais, tais como, Twitter e Facebook, com objetivo de tornar disponíveis os dados para a sociedade civil. "A ideia é de sistematizar isso para obtermos propostas (da sociedade)", disse Santos.

Contextualização de dados - Temendo eventuais distorções das informações de entidades no processo de interação de dados da Plataforma Aquarius com as redes sociais, a diretora-executiva da Associação Amigos do Projeto Guri, Alessandra Costa, disse ser importante fazer a contextualização das informações para que os dados não sejam distorcidos.

Ao declarar que o ministro Aloizio Mercadante se comprometeu a fazer essa reestruturação mesmo sabendo a que "vidraça seria ampliada", Santos prometeu pensar nas observações da diretora Associação Amigos do Projeto Gurio. (Viviane Monteiro)

Fonte: Jornal da Ciência

Código de C,T&I fica para o ano que vem

Apesar de ter sido apresentado no último dia 31 de agosto, não vai ser em 2011 que o Projeto de Lei 2177/2011, conhecido como o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, será apreciado. Discussões como a divisão dos royalties do pré-sal entre os estados e a votação do orçamento acabaram deixando o Código de C,T&I para segundo plano, de acordo com o deputado Sibá Machado (PT-AC), que participou na sexta-feira (2) de um debate sobre o PL 2177 durante a 6ª Conferência da Academia Brasileira de Ciências (ABC), cujo tema foi 'Avanços e Perspectivas da Ciência no Brasil, América Latina e Caribe'.

Sibá, coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou o novo marco legal, foi ao evento representando a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e será designado relator da Comissão Especial que apreciará o Projeto de Lei - comissão também prejudicada pelos assuntos prioritários do Governo, segundo o deputado. Ele defende que o texto seja apresentado como uma Medida Provisória (MP) no lugar de um Projeto de Lei, o que seria a ideia original conversada então com o ex-presidente Lula no fim de 2010.

"Dada a importância que essa matéria tem, apresentá-la como PL é entrar na fila daquela casa", argumenta. "Foi dito pela ministra Gleisi (Hoffmann, da Casa Civil) que se Aloizio Mercadante, por escrito, disser que o Governo pode baixar como MP, o Governo o fará. Mas o Mercadante me disse que não vai fazer porque ele entende que o Parlamento deve ser o autor inicial de uma matéria dessas", explica, lembrando que o projeto deveria ser concluído até junho de 2012, devido as eleições no segundo semestre.

"A ideia (do Código) é criar mecanismos absolutamente honestos, mas que ao mesmo tempo permitam que a gente leve adiante nossas pesquisas de maneira responsável, livre e sem amarras estranhas", opina Jacob Palis, presidente da ABC, que pretende conversar com a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e propor que ambos procurem o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação para colocar o pleito do deputado. "É preciso ter aliados, como o deputado Sibá Machado, para fazer compreender um pouco mais nossa atividade e termos mecanismos legais amigáveis", completa Palis.

"Prioritariamente corruptos" - "A história do novo marco legal não começou seis meses atrás. Já tem décadas. Os órgãos públicos têm olhado para o pesquisador prioritariamente como um corrupto, até que se prove o contrário", lamentou Breno Rosa, assessor jurídico da Secretaria de C, T&I do Amazonas e representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (Consecti).

Rosa apresentou os principais pontos do PL 2177. Ele começou reunindo os conceitos, tais como Agências de Fomento, Fundações de Apoio, Fundações de Amparo e Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTI), entre outros. "Hoje a legislação é dispersa e é quase impossível reunir todos eles e conseguir estudá-los de forma sistemática", explica.

Outro ponto de destaque, muito reivindicado entre pesquisadores em geral, é o capítulo sobre Licitações e Contratos. "Hoje nosso Estado tem como princípio maior a economicidade. Isso é um problema porque enquanto os pesquisadores de países da América do Norte, Europa e Ásia compram o que há de melhor, os brasileiros compram o que há de mais barato. Nesse novo processo o foco passa a ser a busca pela qualidade e economicidade, prioritariamente a qualidade", sublinha.

Além disso, Rosa lembrou que o Código propõe a mudança legislativa para a coleta e exploração dos recursos genéticos da fauna e da flora, sem a necessidade de autorização do poder público. "A legislação nunca exigiu que para fazer manipulação ou coleta de amostra do patrimônio genético para fins de pesquisa houvesse a necessidade de que o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético autorizasse qualquer coisa. Em 2002 veio uma MP que determinou essa necessidade, uma MP que nunca foi analisada pelos nossos representantes e que até hoje é vigente. O Novo Código afasta essa legislação", explica.

O novo marco legal trata também de questões como processo de aquisição e contratação de bens, dedicação exclusiva de professores, prestação de contas de convênios demais ajustes e contratos de toda ordem, questões tributárias e prorrogações de termos aditivos de convênios ou de contratos.

Na última semana, a SBPC cobrou, por meio de uma carta endereçada aos líderes partidários, a instalação da Comissão Especial para análise do Código de C,T&I. (Clarissa Vasconcellos)

Fonte: Jornal da Ciência