sábado, 28 de maio de 2011

Para Patriota, Obama reconheceu a importância dos emergentes


A referência do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao crescimento econômico de Brasil, China e Índia representa o reconhecimento de que os emergentes são atores representativos no cenário internacional. A avaliação é do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Para o chanceler, o discurso de Obama, ao lado do primeiro-ministro britânico, David Cameron, tem efeitos positivos.

Porém, Patriota evitou analisar os efeitos da declaração de Obama sobre a manutenção da hegemonia norte-americana e europeia nas discussões referentes às reformas de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“Não deixa de ser interessante que o presidente Obama e o primeiro-ministro David Cameron se sintam na obrigação de explicar que existem outros atores como China, Índia e Brasil no cenário internacional que desempenham um papel importante na busca de soluções para desafios globais”, disse Patriota em entrevista concedida ao lado da ministra dos Assuntos Exteriores e da Cooperação da Espanha, Trinidad Jiménez.

O chanceler disse que a menção de Obama, por duas vezes, ao Brasil, à China e à Índia indica um reconhecimento indireto. “Não deixa de ser um reconhecimento, ainda que indireto, da importância desses atores”, disse ele.

Ontem, em discurso no Parlamento inglês, Obama negou que o crescimento econômico dos emergentes represente uma ameaça à hegemonia dos Estados Unidos e dos países europeus. "Países como a China, o Brasil e a Índia estão crescendo rapidamente e criando oportunidades e mercados para as nossas nações”, disse o presidente dos Estados Unidos.

Em seguida, Obama falou da importância do crescimento econômico dos emergentes para o combate das desigualdades sociais. “[Brasil, Índia e China] também conseguiram tirar muitos da pobreza. Essas nações crescem porque se baseiam em princípios de mercado que os Estados Unidos e o Reino Unido sempre defenderam”, disse. “Há quem acredite que tal crescimento [dos emergentes] virá junto com a decadência inevitável da influência de nossos países no mundo. Há quem diga que essas nações são o futuro e nós o passado, mas isso está errado. Este argumento está errado. O tempo para a nossa liderança é agora", afirmou Obama.

Fonte: Agência Brasil / Renata Giraldi

Brasil sobe nove posições e ultrapassa Estados Unidos em ranking global da paz


O Brasil é o 74º país mais pacífico do mundo, de acordo com o Índice Global de Paz (GPI, sigla em inglês) de 2011. O país subiu nove posições em relação a 2010 e superou os Estados Unidos.

O estudo foi divulgado pelo Instituto pela Economia e pela Paz, um centro de pesquisas internacional sobre as relações entre desenvolvimento econômico e paz no mundo.

O índice, que está em sua quinta edição, classifica os países de acordo com sua pontuação em uma escala de um a cinco. O número um representa mais proximidade do estado de paz e o número cinco, mais distanciamento.

Para avaliar a ausência de violência nos países, uma equipe de acadêmicos, empresários, filantropos e membros de organizações pela paz analisa indicadores como relações com os países vizinhos, instabilidade política, número de homicídios para cada 100 mil pessoas, número de população encarcerada, gastos com a militarização e facilidade de acesso a armas.

A Islândia ocupa o primeiro lugar no ranking de 2011, seguida por Nova Zelândia, Japão, Dinamarca e República Tcheca.

Já a Somália foi considerada o país menos pacífico, substituindo o Iraque, que foi para o penúltimo lugar. Acima deles estão o Sudão, o Afeganistão e a Coreia do Norte.

Em 2011, o Brasil subiu da 83ª para a 74ª posição e ultrapassou os Estados Unidos, que está em 82º lugar, devido principalmente ao envolvimento em conflitos internacionais, à exportação de armas e aos gastos com a militarização do país.

Na América do Sul, o Brasil é o nono país mais pacífico, atrás do Uruguai, que ocupa o primeiro lugar, e de países como a Costa Rica, o Panamá, o Chile e Cuba. Em 2010, o Brasil ocupava a décima posição, atrás da Bolívia.

No entanto, a pesquisa mostra que o Brasil apresenta níveis de crimes violentos, desrespeito aos direitos humanos, número de população encarcerada e número de homicídios por 100 mil pessoas iguais ou maiores do que os níveis da Colômbia e do México, respectivamente o primeiro e o quarto país menos pacíficos do continente.

O Instituto pela Economia e pela Paz, que organiza a avaliação, diz que o mundo está menos pacífico pelo terceiro ano consecutivo.

Em 2011, a pontuação geral média dos países ficou em 2,05 (em uma escala de 1 a 5, em que 5 representa mais violência). Em 2010, o índice global era de 2,02 e em 2009, de 1,96.

“A deterioração no índice entre 2009 e 2010 parece ter sido reflexo dos conflitos que eclodiram em diversos países, estimulados pelo rápido aumento nos preços de alimentos e combustível em 2008 e pela crise econômica”, diz a pesquisa.

Outro fator, de acordo com a instituição, teria sido o aumento do risco de ataques terroristas em 29 países. No entanto, a pesquisa também atribui a melhora no índice de paz de alguns países a uma diminuição nos gastos com a defesa nacional, forçada pela crise econômica que afetou o mundo em 2008.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Nova unidade da Embrapa fortalece pesquisas para produção de biocombustíveis

Um importante passo foi dado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para o avanço nas pesquisas para a produção de biocombustíveis. 

Nesta quarta-feira (25) foi inaugurado o Núcleo de Apoio a Culturas Energéticas (Nace). Construído a partir de uma parceria entre a Embrapa Agroenergia e a Embrapa Cerrados, com financiamento parcial da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Núcleo, instalado nos campos experimentais da segunda Unidade, servirá de apoio aos trabalhos de experimentação e de desenvolvimento de tecnologias agronômicas, industriais e estudos transversais relativos às cadeias produtivas de etanol e biodiesel.

"Esse é um exemplo de parceria interinstitucional, de desejo e de compromisso de duas Unidades da Embrapa em contribuir para o aumento da produtividade e de tecnologias para obtenção de produtos energéticos", destacou o Chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Frederico Durães. Para o Chefe-geral da Embrapa Cerrados, Wenceslau Goedert, "o grande desafio será o desenvolvimento de tecnologias que permitam a produção sustentável, em escala comercial, da grande variedade de espécies vegetais com potencial para agroenergia".

De acordo com o Termo de Cooperação, assinado durante a inauguração do Nace, caberá à Embrapa Cerrados desenvolver tecnologias agronômicas, tais como, sistemas de produção e o melhoramento genético das espécies pesquisadas, entre elas, pinhão-manso, dendê, macaúba, cana-de-açúcar e forrageiras.

A Embrapa Agroenergia irá analisar a qualidade das matérias-primas oriundas das pesquisas agronômicas, estabelecer as especificações técnicas e desenvolver os processos industriais de conversão de biomassa em biocombustíveis e outras formas de energia. Em conjunto, as Unidades realizarão os estudos transversais, incluindo os balanços de energia, de emissão e fixação de carbono e gases de efeito estufa, além da viabilidade econômica das tecnologias agrícolas e industriais e dos aspectos relacionados à sustentabilidade das cadeias produtivas da agroenergia.

Fonte: Ascom Embrapa Cerrados

Universidade adota ferramenta antiplágio de textos acadêmicos

Professores de todas as unidades já podem usar sistema.

A Unesp é umas das primeiras universidades do Brasil a adquirir um software que ajuda a prevenir o plágio em trabalhos acadêmicos. A ferramenta equipara um determinado texto a uma base de dados ampla - que inclui milhões de teses e dissertações, livros, artigos, revistas científicas e sites - para identificar possíveis imitações de trabalhos já publicados.

O programa é destinado aos professores da instituição, sobretudo aos que lecionam na pós-graduação, e já está disponível em toda a Universidade. O software Turnitin, desenvolvido pela empresa americana IParadigms, não precisa ser instalado no computador. Para acessá-lo, é necessário um cadastramento com os bibliotecários das unidades, que fornecerão nome de usuário e senha.

Na prática, o professor submete um texto ao sistema de busca que verificará possíveis semelhanças com outras publicações. Os trechos parecidos ou idênticos são destacados em cores, que variam de acordo com a quantidade de palavras iguais encontradas, frequência e tamanho das citações e relevância do trecho copiado para o conjunto do trabalho.

Discussão ética - "Essa ferramenta vai ajudar a identificar o plágio, que deve ser coibido", afirma a pró-reitora de Pesquisa, Maria José Giannini. "O fundamental, entretanto, é intensificar a discussão sobre ética na pesquisa e na conduta profissional."
Para a bibliotecária Flávia Maria Bastos, coordenadora da Coordenadoria Geral de Bibliotecas (CGB), ao medir o "grau de originalidade", a universidade estimula publicações de qualidade que acrescentam algo de novo à bibliografia já existente na área. "O docente consegue, ainda, identificar o tipo de fonte usada, prevenindo os estudantes de basearem suas pesquisas em trabalhos desatualizados ou de origem não confiável."

Acervo em português - "A iniciativa é tomada num momento em que o mundo discute questões referentes à qualidade e à ética na pesquisa", declara o professor Carlos Roberto Grandini, da Comissão de Permanente de Avaliação (CPA). Segundo ele, a ferramenta também tem um papel didático, já que permite criar salas virtuais de correção dos arquivos para ensinar os alunos a fazer corretamente uma citação.

Por enquanto, a maior parte do acervo está em inglês. Os criadores já trabalham no aperfeiçoamento do programa para ampliar a detecção por semelhanças em qualquer idioma por meio de traduções automáticas. Conforme o professor, isso vai tornar inútil a tradução dos trechos copiados para disfarçar a fraude.

A Unesp também ajudará a abastecer a base de busca com literatura em língua portuguesa, informa Grandini. "Isso protegerá nossas pesquisas, que serão indicadas pelo sistema quando alguém no exterior tentar usá-las indevidamente."

Tendência internacional - O Turnitin já é empregado por mais de 2,5 mil universidades no mundo, incluindo algumas instituições americanas de renome como a Universidade da Califórnia em Los Angeles (Ucla), a Escola de Medicina da Universidade de Harvard e a Universidade da Flórida.

A London School of Business e a Universidade de Cambridge, ambas na Inglaterra, também estão na lista dos usuários do programa no exterior, acompanhando a Universidade de Toronto, no Canadá, e outras de países como Bélgica, Espanha, Portugal, Turquia, Peru, Uruguai e Porto Rico.

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é uma das instituições nacionais que já negociam com o fabricante a adoção do Turnitin. A USP e a Unicamp também discutem a aquisição dessa e de outras ferramentas com o mesmo propósito.

Fonte: Ascom Unesp

Senadores planejam lei florestal mais rígida


Possíveis relatores querem alterar anistia a desmate; Aldo Rebelo critica cientistas.

Cotados para as relatorias do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já trabalham para mudar pontos polêmicos no texto aprovado pela Câmara.

Luiz Henrique quer alterar a anistia aos desmatadores, enquanto Rollemberg tem na mira as regras para que os estados participem de regularização ambiental. Henrique deve fechar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado). O peemedebista adotou um discurso alinhado com os ambientalistas. "Não quero deixar margem para anistiar quem degradou as áreas para enriquecimento ilícito."

O governo rejeita a anistia. O texto da Câmara legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente), como várzeas e topos de morros, mantidas até julho de 2008.

Ligado aos ambientalistas, Rollemberg quer reduzir o poder dos estados na regularização ambiental. A ideia é que o governo federal estabeleça as regras e que os estados só tenham autonomia para ampliar áreas protegidas. Pelo texto da Câmara, os estados terão a prerrogativa de criar seus programas de regularização, o que faz o governo temer mais desmate.

Lobby - O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) acusou ontem parte dos pesquisadores da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) de serem financiados pelo "lobby ambientalista" formado por organizações como Greenpeace e WWF.

"A SBPC, quando foi convocada pela comissão especial da Câmara, negou-se a comparecer", disse. "Quando procurada pelo lobby ambientalista, que paga a alguns dos pesquisadores - paga, porque eu sei -, a SBPC resolveu se manifestar", completou o deputado.

"O lobby ambientalista internacional instalado no Brasil se habituou durante 20 anos a usurpar o direito da Câmara de legislar." O deputado classificou também a imprensa estrangeira como desinformada. "Países que fazem guerra e não preservam nada da sua vegetação nativa vêm criticar o País que mais preserva no mundo?", questionou.

Fonte: Folha de São Paulo

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Quem disse que margarina não é saudável?


Margarina contém em sua formulação mistura de óleos de palma e canola.

Imagine uma margarina probiótica e livre de gorduras trans. Essa é a nova descoberta de um grupo de pesquisadores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Universidade de São Paulo (USP). Após avaliarem oito formulações, os cientistas chegaram à fórmula final: um produto livre das gorduras hidrogenadas e que contém ácidos graxos essenciais (ácidos linoleico e linolênico).

A bióloga Cinthia Hoch Batista de Souza, que participou da pesquisa, conta que margarina contém em sua formulação uma mistura de óleos de palma e canola, o que é positivo à saúde humana. A pesquisadora explica que para um produto ser considerado probiótico, deve ter uma concentração mínima de 106 unidades formadoras de colônias de micro-organismos probióticos por grama de produto (ufc/g), de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Cinthia explica que o micro-organismo probiótico B. animalis Bb-12 exerce várias funções positivas no intestino humano, principalmente no cólon. - Ele impede que bactérias patogênicas se multipliquem no intestino, por exemplo, e o consumo da margarina desenvolvida pelo nosso grupo de pesquisa pode colaborar com o aumento das defesas do organismo -, garante a pesquisadora.

Além disso, o consumo dos produtos probióticos repõe os micro-organismos probióticos no intestino, aumentando suas populações.

Entre as formulações testadas, os cientistas também obtiveram um produto simbiótico. Cinthia explica que nesta margarina, a contagem do probiótico também foi satisfatória, sendo acima da quantidade exigida pela Anvisa. - Para obtermos um produto simbiótico acrescentamos na formulação um ingrediente prebiótico -, descreve a pesquisadora.

Nos testes, Cinthia acrescentou um prebiótico chamado inulina. Assim, um produto simbiótico resulta da combinação de probióticos e prebióticos. A cientista explica que o ingrediente prebiótico, no caso a inulina, pode ser metabolizado pelo micro-organismo probiótico.

- Nas formulações adicionadas de 3% de inulina obtivemos maiores contagens de B. animalis Bb-12, atingindo 108 ufc/g ao término do armazenamento em uma das formulações -, contabiliza.

(Agência USP)

Discussão do Código Florestal no Senado pode durar quatro meses


O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende encaminhar à presidente Dilma pedido de prorrogação do Decreto 7.029/2009, que manda punir a partir de 11 de junho os produtores rurais por desmatamentos ilegais. 

Jucá começou a recolher assinaturas dos líderes partidários em apoio ao requerimento.
A prorrogação do decreto é necessária para dar tempo aos senadores de discutirem e emendarem o projeto de reforma do Código Florestal, aprovado na terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados, e que deve chegar ao Senado na próxima semana.

O objetivo dos líderes é formalizar o pedido, reforçando o apelo feito pelo líder do governo à presidente, de prorrogação do decreto por mais 120 dias. Dessa forma, o Senado teria prazo até outubro para analisar e aprovar o novo Código Florestal, que então seria devolvido à Câmara.

- A maior parte do trabalho a Câmara já fez, o projeto é bom, mas é preciso fazer pequenos ajustes. Existem dois ou três pontos que ainda merecem atenção e alguns que não foram tratados na Câmara e serão tratados no Senado. A ampliação do prazo é fundamental para que a gente possa debater com profundidade o projeto e construir as alternativas de que o país precisa -, explicou Jucá.

Entre as emendas que o projeto deve receber, duas já foram anunciadas. Uma prevê a inclusão de incentivos financeiros aos pequenos agricultores que preservarem mais do que a reserva legal definida pelo código. A iniciativa é do presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Outra emenda retira as áreas urbanas da abrangência do Código Florestal. Defendida por Romero Jucá, essa emenda isentaria as áreas urbanas consolidadas, que não têm como atender mais as exigências da nova lei.

Sem a obrigatoriedade de aprovar o novo código até o junho, o Senado ganha mais liberdade para discutir a proposta. A intenção dos senadores é debater a reforma em pelo menos cinco comissões permanentes da Casa: de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e de Meio Ambiente - por onde a passagem do projeto é obrigatória - e também de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. A decisão sobre o assunto caberá à Mesa, assim que a matéria chegar ao Senado.

Relator na CCJ - Entre os relatores designados pelas comissões para tratar do assunto, o primeiro nome confirmado foi o de Luiz Henrique (PMDB-SC) na relatoria da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Segundo Romero Jucá, o relator em Plenário deve ser um dos responsáveis pelo projeto nas comissões de mérito. Um nome desejado pelo governo é o do senador Rodrigo Rollemberg. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, ele poderá avocar para si mesmo a relatoria do código na CMA. Rollemberg, no entanto, ainda não confirmou se ficará com a missão.

A Comissão de Meio Ambiente já debate a proposta do novo Código Florestal desde o final de março. Duas audiências públicas foram promovidas - uma com o relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), e outra com entidades de pesquisa científica, como Embrapa e SBPC.

Na próxima quinta-feira (2), há uma audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Antes dela, na terça (31), a CMA deve ouvir representantes de ONGs ambientalistas ou federações de agricultores - o encontro ainda será confirmado pelo presidente da comissão.

Sarney quer discussão sem pressa do Código Florestal - O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que a proposta de reforma do Código Florestal Entenda o assunto não tramitará em regime de urgência na Casa. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (24). Quando o texto chegar ao Senado, Sarney pretende garantir o "tempo necessário" para a discussão e votação.

- Que seja debatido com profundidade, porque é evidente que o Senado tem posições [diversas] de alguns setores e dos ambientalistas. Não vamos ter nenhum pedido de urgência para cá. Ele vai ser votado normalmente - disse José Sarney em entrevista a TV Senado antes da aprovação do código na Câmara.
(Agência Senado)

Impacto ambiental zero na agropecuária é irreal


Membro da SBPC o professor de Biologia Molecular da UnB, Elíbio Rech, apresentou aos conselheiros federais do Confea, em reunião do Plenário, a visão da ciência sobre o Código Florestal.

A apesar de meritório, segundo o especialista, o novo Código Florestal aprovado ontem pela Câmara de Deputados, "está longe do ideal para atender as demandas do País e necessitando ser aperfeiçoado". O Código "abre uma oportunidade de o Brasil sair na frente na discussão sobre práticas de uma nova agricultura sustentável".

Ele pondera que o novo Código exige reflexão, principalmente no que se refere à infraestrutura da produção agrícola brasileira. Apresentando números que dão conta que a atual população mundial hoje com 6 bilhões de pessoas - das quais um milhão está abaixo da linha da miséria - será de 9 bilhões nos próximos 30 anos e que apenas 10 milhões de hectares são usados das terras agricultáveis de todo o planeta, o professor defende o uso racional das terras agricultáveis já que "alimentar toda essa gente intensificando a produção agrícola é o desafio do século 21".

Ele esclarece que do milhão de pessoas em pobreza total, a grande maioria está na Índia e na África, países que junto com o Brasil e os Estados Unidos são os que oferecem mais terras à produção agropecuária.

Segurança alimentar - Segundo Elíbio, como o Brasil terá grande responsabilidade na produção de alimentos para atender uma população que cresce em ritmo acelerado, "o País pode começar por atender as famílias que praticam a agricultura de subsistência. Ao fornecer crédito facilitado e acesso à tecnologia, o País vai permitir que essas famílias aumentem a produção e vendam o excedente. Mantê-las como estão é condená-las à pobreza eterna", afirma. "É preciso quebrar paradigmas para a inclusão social".

"Pensar em impacto zero no meio ambiente quando se fala em produção agropecuária é irreal", alerta Elíbio, para quem ao se discutir o Código Florestal Brasileiro "é preciso atenção especial ao agronegócio que responde por 33% do PIB nacional.

Como havia adiantado em entrevista à Assessoria de Comunicação do Confea, Elibio repetiu a um plenário atento ao assunto que: "os números engessam" e que é preciso olhar a questão de delimitação das distâncias de rios, córregos e biomas a serem respeitados pelos produtores agropecuários. Ele acredita que com os recursos tecnológicos atuais é possível que cada terra tenha suas próprias regras de preservação ambiental. "Por meio de satélites é possível localizar, ver dimensões, características de solo, clima e definir as distâncias ideias para cada pedaço", afirma.

Integrante do grupo de trabalho formado por membros da SBPC e da Academia Brasileira de Ciência (ABC) que produziu o livro Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo, Elibio defende que o Brasil deve acompanhar a tendência mundial baseada no binômio meio ambiente e produção agropecuária sustentável.
(Ascom do Confea)

Universidade reforça laços entre Brasil e África


Até 2014, serão 5 mil estudantes, metade de brasileiros e os demais, africanos

Os brasileiros e africanos que compõem a primeira turma da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) participaram da aula inaugural da nova instituição de ensino superior nesta quarta-feira (25) em Redenção, no Ceará. São 43 jovens africanos selecionados pelas embaixadas do Brasil na Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Angola, Timor Leste e Cabo Verde. A seleção dos estudantes brasileiros teve como base o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010, combinado com um bônus para estudantes de escolas públicas.

A Unilab funcionará provisoriamente em prédio cedido pela prefeitura e dispõe de 360 vagas nos cursos de administração pública, agronomia, enfermagem, engenharia de energias e licenciatura em ciências da natureza e matemática. Até 2014, o município sediará um campus universitário internacional com 5 mil estudantes, metade de brasileiros e os demais, africanos.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o projeto político-pedagógico da universidade tem na base a formação de jovens que, após formados, trabalharão no desenvolvimento de suas nações. “É também papel da Unilab promover o intercâmbio educacional do Brasil com países da África e, especialmente, entre instituições de educação superior”, disse o ministro. Ainda está em estudo a possibilidade de universitários brasileiros e africanos cumprirem parte da graduação no Brasil e parte na África.

Fonte: Secom

Tecnologia ajuda a identificar mogno e pode evitar comércio ilegal


Ações de fiscalização serão fortalecidas com nova técnica 

O cerco à madeira ilegal pode ficar ainda mais forte com o uso de uma nova tecnologia que vem sendo aplicada a madeiras tropicais pelo Laboratório de Produtos Florestais do Serviço Florestal Brasileiro. Com a ajuda de um equipamento que usa luz infravermelha, pesquisadores conseguiram distinguir o mogno, que está ameaçado de extinção, de outras três espécies bastante semelhantes a ele, que são a andiroba, o cedro e o curupixá. 

O estudo, publicado esta semana no International Association of Wood Anatomists – IAWA Journal, pode ter impacto principalmente na fiscalização e comercialização de madeira, pois abre a possibilidade de utilizar, no futuro, a técnica para identificar as toras de forma mais objetiva e mais rápida nessas ações. O método ajudaria a complementar a identificação feita atualmente, que se baseia na análise visual da madeira com o auxílio de uma lupa e requer que o profissional conheça as características de cada espécie para poder distingui-las. 

A pesquisadora Tereza C. M. Pastore, uma das autoras do estudo, diz que a tecnologia é especialmente útil nos casos de identificação mais difíceis, como é o caso de duas das quatro espécies estudadas: o mogno e a andiroba. "O método consegue predizer a espécie com mais de 95% de certeza, o que é importantíssimo, considerando que o mogno é uma madeira de comércio controlado para exportação e pode ser facilmente confundida com outras espécies da Amazônia", afirma. 

Metodologia - Foram necessários quatro anos de estudos para chegar aos resultados. Na primeira etapa da pesquisa, as amostras de madeira foram tratadas e transformadas em pó e só depois analisadas em um aparelho — um espectrômetro — que fornece em segundos o espectro, ou "mapa", da composição química delas. 

Estudos com o equipamento associado à análise estatística dos dados mostraram que era possível diferenciar as espécies e motivou a etapa seguinte, de realizar a avaliação com amostras de madeira íntegras (inteiras), mais semelhantes à forma dos materiais fiscalizados nos caminhões durante as ações de fiscalização. Das 111 amostras, 66 foram utilizadas para montar a base de informações das espécies no espectrômetro, conhecida como calibração. A partir dos dados obtidos e de sua análise estatística, foram criados os modelos para classificar cada espécie. As amostras restantes serviram para validar os modelos e os resultados confirmaram a expectativa dos pesquisadores. Mesmo com a madeira inteira, a técnica conseguia diferenciar entre si o mogno, o cedro, a andiroba e o curupixá. 

A equipe agora avalia se um equipamento portátil que usa a luz infravermelha fornecerá informações confiáveis como os equipamentos de laboratório. Em outra etapa, pretendem ampliar o número de amostras e incluir mais espécies nos estudos. 

A pesquisa foi realizada em conjunto com os especialistas em identificação de madeira do Laboratório de Produtos Florestais (LPF), Vera Coradin e José Arlete Camargos, com o químico e professor da Universidade de Brasília (UnB), Jez Willian Batista Braga, e com o bolsista da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF e aluno do curso de Química da UnB, Allan Ribeiro Silva.

Fonte: Secom

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Conselho do Centro de Ciências Biológicas da UFSC divulga carta aberta sobre o "Novo" Código Florestal


O Conselho entende que esta manifestação é essencial para que, juntamente com outras de igual teor, faça o Parlamento perceber o quão grave é votar legislação para a confecção da qual a comunidade científica não foi consultada.

O Conselho do Centro de Ciências Biológicas da UFSC, em reunião no dia 13 de maio, deliberou, por unanimidade, o apoio à Carta Aberta sobre a votação do Novo Código Florestal para divulgação junto à Agecom e demais órgãos de divulgação, Sociedades Científicas e demais interessados. O Conselho do CCB entende que esta manifestação é essencial para que, juntamente com outras de igual teor, faça o Parlamento nacional perceber o quão grave é votar legislação para a confecção da qual a comunidade científica nacional não foi consultada.

Conselho do Centro de Ciências Biológicas/UFSC

Carta Aberta sobre o "Novo" Código Florestal

Considerando a existência de um movimento político para a alteração do Código Florestal Brasileiro e que este movimento não está assentado em uma base científica sólida, nem respaldado por uma ampla discussão participativa dos diferentes setores da sociedade, o Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina, reunido no dia 13 de maio de 2011, apresenta por meio desta algumas posições importantes relacionadas à discussão de um eventual "novo" código florestal:

- Reiteramos e manifestamos total concordância aos termos apresentados pelos cientistas ligados ao Programa Biota-Fapesp[1] em vários meios de divulgação durante o mês de julho de 2010, destacando os seguintes pontos e/ou citações:

- "A alteração proposta reduzirá a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965, fazendo com que as emissões de dióxido de carbono possam aumentar substancialmente e, a partir de simples análises da relação espécies-área, é possível prever a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade".

- "A comunidade científica foi amplamente ignorada durante a elaboração do relatório de revisão do Código Florestal".

- "A reformulação do código baseia-se na premissa errônea de que não há mais área disponível para expansão da agricultura brasileira e não foi feita sob o escudo de uma sólida base científica. Pelo contrário, a maioria da comunidade científica sequer foi consultada e a reformulação ajustou-se muito mais aos interesses unilaterais de certos setores econômicos".

- "Entre as consequências da aprovação da proposta de reformulação, a carta menciona um 'aumento considerável na substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis', a 'aceleração da ocupação de áreas de risco em inúmeras cidades brasileiras', o estímulo à 'impunidade devido à ampla anistia proposta àqueles que cometeram crimes ambientais até passado recente', um 'decréscimo acentuado da biodiversidade, o aumento das emissões de carbono para a atmosfera' e o 'aumento das perdas de solo por erosão com consequente assoreamento de corpos hídricos" e comprometimento da produção primária costeira.

- "Se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional, bem como os demais organismos associados, do território brasileiro. As novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO², o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico".

- "Se a nova proposta for aprovada, a faixa mínima de proteção nas beiras de rios será extremamente reduzida. Topos de morro e áreas acima de 1.800 metros deixam de ser protegidas. As demais áreas, mesmo formalmente protegidas, poderão ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções, caso tenham sido desmatadas até 2008 e forem consideradas 'áreas consolidadas'. As principais candidatas a se tornarem áreas consolidadas são justamente as áreas irregularmente ocupadas, que sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios. Como não haverá recuperação e as ocupações permanecerão, essas áreas serão condenadas a conviver eternamente com esses problemas, perpetuando tragédias como as de Angra dos Reis, do Vale do Itajaí, Alagoas e Rio de Janeiro (região de Nova Friburgo).

"Como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no Sul e Sudeste, haverá grandes áreas do país em que simplesmente não haverá mais vegetação nativa, pois são essas áreas também que abrigam o maior número de APPs com ocupação 'consolidada'. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas da obrigação de recuperação - algo que já está ocorrendo, uma vez que não é eficiente a fiscalização". Adendo nosso: Essa ineficiência de fiscalização é reconhecida nos próprios termos e argumentos da proposta de alteração, ao apontar a inaplicabilidade do Código Florestal e a não inibição de muitos crimes ambientais ao longo de décadas. Numa nação séria e eticamente estruturada, não se pode admitir sua revogação ou modificação, justificada pelo fato de uma lei não ser cumprida por falta de disposição em fiscalizar seu cumprimento, sob o risco de consolidarmos crimes e termos leis descartáveis.

"O principal erro deste 'código novo' é que ele não considera as áreas que foram disponibilizadas para a agricultura historicamente, mas que são de baixa aptidão agrícola e por isso são subutilizadas hoje, sem papel ambiental e com baixo rendimento econômico, como os pastos em alta declividade".

Em relação à anistia proposta para as APPs irregulares: "Quem degradou as APPs não vai precisar recuperar e, pior, poderá continuar usando a área desmatada. Quem preservou vai ser punido". Adendo nosso: Além de todo o dano ecológico, e consequentemente, econômico e social, que pode advir se essa alteração vigorar há um legado negativo, triste e vergonhoso: esse movimento terá conseguido destruir mais de 20 anos de conscientização no campo, desde que a redemocratização do país fez a consciência ecológica e os conceitos de sustentabilidade saírem do claustro da repressão. Um trabalho onde professores, cientistas, pastorais, extensionistas agronômicos e muitos outros cidadãos de bem dedicaram suas vidas será desprezado por interesses tão equivocados quanto nocivos.

"Um inventário produzido pelo Programa Biota-Fapesp em 2010 mostra que mais de 70% dos remanescentes florestais no Brasil estão fora das Unidades de Conservação e se localizam em propriedades privadas. Se não tivermos mecanismos legais para a conservação dessas áreas - como a RL e APP do código atual - elas vão ser degradadas depois da moratória de cinco anos determinada na proposta de alteração do Código".

"A preservação de mosaicos de vegetação, florestas ripárias - ou matas ciliares - e de áreas alagadas, bem como aos demais organismos associados, é fundamental para a manutenção da qualidade da água de rios, lagos e represas. Essa vegetação garante a capacidade dos sistemas para regular o transporte de nutrientes e o escoamento de metais e poluentes. Esses processos atingem tanto as águas superficiais como as subterrâneas. O processo de recarga dos aquíferos também depende muito da cobertura vegetal. A vegetação retém a água que, posteriormente, é absorvida pelos corpos d'água subterrâneos. Com o desmatamento, essa água escoa e os aquíferos secam. A delimitação de faixas marginais de mata é sempre artificial, seja qual for a metragem. Não é possível estabelecer de forma geral uma área de preservação de 15 metros dos dois lados do leito dos rios. Seria preciso delimitar caso a caso, porque a necessidade de preservação varia de acordo com a ecologia do entorno e os padrões de inundação do sistema. A delimitação deve ter caráter ecológico e não se basear em metragens. A modificação na legislação vai na contramão das necessidades de preservação ambiental. Seria preciso preservar o máximo possível as bacias hidrográficas. Mas o projeto prevê até mesmo o cultivo em várzeas, o que é um desastre completo. Enquanto existem movimentos mundiais para a preservação de várzeas, nós corremos o risco de ir na contramão. Com o impacto que provocará nos corpos d'água, a aprovação da modificação no Código Florestal prejudicará gravemente o próprio agronegócio. Se não mantivermos as áreas de proteção, a qualidade da água será afetada e não haverá disponibilidade de recursos hídricos para o agronegócio. Fazer um projeto de expansão do agronegócio às custas da biodiversidade é uma atitude suicida".

"O Código Florestal, criado em 1965, de fato tem pontos que necessitam de revisão, em especial no que diz respeito aos pequenos agricultores, cujas propriedades eventualmente são pequenas demais para comportar a presença das APPs e a RL. Entretanto, qualquer que seja a reformulação, ela deve ter uma base científica sólida. Essa foi a grande falha da modificação proposta, que teve o objetivo político específico de destruir 'empecilhos' ambientais à expansão da fronteira agrícola a qualquer custo. O argumento central da proposta de reformulação foi construído a partir de um 'relatório cientificamente incorreto encomendado diretamente pelo Ministério da Agricultura a um pesquisador ligado a uma instituição brasileira de pesquisa'. 'O relatório concluía que não haveria área suficiente para a expansão agrícola no país, caso a legislação ambiental vigente fosse cumprida ao pé da letra. O documento, no entanto, foi produzido de forma tão errônea que alguns pesquisadores envolvidos em sua elaboração se negaram a assiná-lo'. Um estudo coordenado por Gerd Sparovek, pesquisador da Esalq-USP, que usou sensoriamento remoto para concluir que a área cultivada no Brasil poderá ser praticamente dobrada se as áreas hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade forem realocadas para o cultivo agrícola. 'Melhorando a eficiência da pecuária em outras áreas por meio de técnicas já conhecidas, não há qualquer necessidade de avançar sobre a vegetação natural protegida pelo Código Florestal atual'. 

As pastagens ocupam hoje cerca de 200 milhões de hectares, com aproximadamente 190 milhões de cabeças de gado. 'Caso dobremos a lotação de uma para duas cabeças de gado, liberamos cerca de 100 milhões de hectares. A área ocupada pelas três maiores culturas - soja, milho e cana - cobrem uma área aproximada de 45 milhões de hectares. Portanto, com medidas simples de manejo poderemos devolver para a agricultura uma área equivalente ao dobro ocupado pelas três maiores culturas brasileiras'. "O mais paradoxal é que as mudanças beneficiam muito mais os proprietários de grandes extensões de terra do que pequenos produtores". "Se houvesse preocupação real com a produção de alimentos, o governo deveria ampliar e facilitar o crédito aos pequenos produtores, investir em infraestrutura - como estradas e armazenamento - para auxiliar o escoamento desses produtos e, principalmente, investir maciçamente em pesquisas que beneficiassem essas culturas visando aumentar sua produtividade".

Além de reiterar e grifar os pontos acima ressaltamos ainda o seguinte:

Debate científico não significa contratar cientistas para dar pareceres convenientes e alinhados com certos interesses. É algo muito maior, mais ético e mais socialmente engajado. Trata-se de respeitar os valores nacionais, nos quais o país investe, ainda que pouco, para que produzam conhecimento. Desprezar esse conhecimento é uma agressão à ética, à ciência e à soberania nacional.

Não é com a revogação ou abrandamento de leis cientificamente embasadas que o Brasil seguirá um rumo sustentável. Pelo contrário, antes de revogar leis o próprio Estado deveria investir-se de forma mais contundente na consolidação dessas leis. Há anos, nesse país, a sociedade e a imprensa ressaltam que o desrespeito à legislação e a impunidade associada a esse desrespeito são os temas que mais problemas e prejuízos trazem ao verdadeiro desenvolvimento da nação brasileira.

Segundo dados oficiais, em pelo menos 85% das áreas catastroficamente afetadas pela enchente de 2008 no Vale do Itajaí (SC), com desabamentos e soterramentos e mais de 100 mortes, havia alterações ambientais associadas ao desrespeito à legislação ambiental, em especial ao Código Florestal. Ao mesmo tempo, Santa Catarina foi o estado que mais devastou suas florestas no país. Ainda assim, por mais contraditório que seja, logo após as catástrofes de 2008 em Santa Catarina, o Governo desse Estado apresentou um código ambiental estadual, que inconstitucionalmente, invalidava o Código Florestal Brasileiro e inaugurava o movimento de desmantelamento da legislação ambiental brasileira, contestado inclusive pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. Como na atual proposta de alterações ao Código Florestal, naquela oportunidade, a comunidade científica de Santa Catarina foi amplamente desprezada. A resposta governamental oficial diante da catástrofe ambiental foi incentivar ainda mais a devastação ambiental, formalizando para o país e o mundo um dos piores exemplos de ações governamentais no que se refere ao desenvolvimento sustentável.

Existem excelentes modelos e exemplos de sucesso no mundo, como o que foi feito na região de Nova Iorque. Estudos científicos sérios concluíram que as bacias hidrográficas do entorno da metrópole deveriam ser preservadas e recuperadas para que se garantisse o abastecimento de água em longo prazo para a mesma. O mesmo estudo concluiu que em outros setores das bacias poderiam ser flexibilizadas condicionalmente as áreas de preservação. Através de planejamento e criação de políticas de Estado (e não simplesmente de governos), os pequenos agricultores que tivessem prejuízos comprovados com a destinação de áreas de suas propriedades à preservação permanente, seriam compensados economicamente, sendo que a verba para essa compensação viria do pagamento pelo uso da água na cidade. A própria Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê e estimula mecanismos desse tipo no Brasil, mas sua aplicação, por razões políticas e interesses econômicos de grupos restritos não é estimulada.

A comunidade científica de Santa Catarina, em especial aquelas relacionadas ao meio-ambiente, não pode ser desconsiderada quanto a sua competência e dignidade uma vez mais, como tem ocorrido quanto aos atos ou empreendimentos - irresponsáveis sobre o meio-ambiente - impostos como fatos consumados. O país investiu na formação desses cientistas que têm um papel social fundamental: mostrar à sociedade, com imparcialidade e argumentação racional, que certos atos são negativos ao verdadeiro e integral desenvolvimento do país.

A mudança do Código Florestal Brasileiro, especialmente da maneira como está sendo feita, é um ato ético lesivo tanto à democracia, à estabilidade ambiental, à manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade, bem como à manutenção dos serviços ambientais - essenciais à estabilidade econômica e social e dignidade e à soberania nacional. Por essas razões, tal movimento tão pernicioso deve ser contido. Afinal qual será a herança real e de longo prazo que nossa geração deixará as demais?

Florianópolis, 13 de maio de 2011.

Mais informações junto à direção do CCB: Fone (048) 3721-9321.

Fonte: Ascom UFSC

Unesco abre inscrição ao Prêmio Kalinga


Concedida a cada dois anos, a premiação pretende recompensar o esforço individual para ajudar a interpretar a pesquisa, a ciência e a tecnologia para o público. O Prêmio Kalinga para a popularização da Ciência 2011 está com inscrição aberta até 15 de junho. Podem concorrer escritores, editores, locutores de rádio, diretores de programa de televisão, ou produtores de cinema.

O vencedor recebe um certificado, medalha de prata, um montante no valor de US$ 25 mil, além de viajar para a Índia. A viagem deve durar entre duas e quatro semanas para familiarizar-se com a vida e da cultura indiana, a investigação, as instituições de ensino, bem como o desenvolvimento da indústria e da economia daquele país.

O vencedor fará palestras em inglês e participará de reuniões para apresentar os recentes progressos da ciência e da tecnologia, bem como os impactos sociais, culturais e educacionais da ciência moderna.

O prêmio é financiado pela Fundação Kalinga Trust, pelo governo do estado de Orissa, na Índia, e pelo governo da Índia, Departamento de Ciência e Tecnologia. A cerimônia de entrega será em novembro próximo.

O candidato deve ter contribuído para o conhecimento do papel da ciência, tecnologia e pesquisa para a melhoria do bem-estar público, o enriquecimento do patrimônio cultural das nações e as soluções para os problemas da humanidade. Por tratar-se de um prêmio individual, trabalhos coletivos não serão considerados.

As candidaturas devem ser apresentadas ao diretor-geral, por intermédio dos governos dos Estados-Membros, em consulta com suas comissões nacionais, e por meio de organizações não-governamentais que mantenham relações formais com a Unesco.

Cada Estado-Membro pode designar um candidato. A indicação deve chegar a Unesco, no endereço: Divisão de Ciência Política e Desenvolvimento Sustentável, setor de Ciências Naturais, a Unesco, 1, rue Miollis, 75732 Paris Cedex 15, França, até 15 de junho próximo.

Documentos - Cada candidatura deve ser acompanhada de uma recomendação por escrito, que incluirá cinco cópias dos seguintes documentos, em inglês ou francês: descrição dos antecedentes do candidato; formulário de inscrição; resumo da obra, ou os resultados dos trabalhos sobre a popularização da ciência, incluindo publicações e outros materiais de apoio; e descrição de como o trabalho do candidato tem contribuído para a popularização da ciência.

Saiba mais no link:

Fonte: Ascom do CNPq

Câmara dos Deputados aprova projeto de mudança do Código Florestal


Após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (24) por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o polêmico projeto. 

A base aliada e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto defendidos pela bancada ruralista, transferindo para o Senado ou para o veto da presidente Dilma Rousseff a expectativa de alterar itens do projeto.

A sessão foi iniciada após todos os partidos - exceto Psol e PV - fecharem acordo para votar a nova proposta e uma emenda que regulariza áreas protegidas já desmatadas. A emenda 164, votada em seguida ao projeto de lei, dá aos estados o poder de determinar quais dessas Áreas de Proteção Permanente (APPs) serão legalizadas e quais atividades poderão ser realizadas nesses terrenos - papel que hoje é exclusivo da União.

Em uma derrota para o governo Federal, a emenda foi aprovada com 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções. O texto libera plantações e pastos feitos em áreas de APPs até julho de 2008. Para o líder governista, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a emenda "abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores".

Mesmo antes da votação, o governo havia avisado que agora trabalhará para mudar o projeto de lei no Senado, onde o relator será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Segundo Vaccarezza, Dilma não aceitará a concessão de anistia aos que desmataram APPs até julho de 2008, como prevê o texto de Rebelo, e tampouco concorda em abrir mão do poder de centralizar a regularização de milhões de pequenos agricultores que ocupam APPs nas beiras de rios.

Após passar pelo Senado, o texto segue para sanção ou veto - total ou parcialmente - da presidente.

Festa e lamentos - As reações à aprovação do projeto de Rebelo iam das celebrações às críticas e previsões pessimistas para o país, dependendo do setor observado. "Foi uma vitória para os produtores, porque não podíamos abrir mão de ainda mais áreas de produção do que já cedemos", disse à BBC Brasil a senadora Katia Abreu (DEM), que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A senadora afirmou ainda que o país não poderia aceitar essa situação diante de seu papel crucial de combater a fome mundial e ressaltou que a população já cedeu o bastante, visto que "o Brasil é o único País do mundo que já abriu mão de áreas férteis para preservar o meio ambiente".

Por outro lado, ambientalistas lamentaram a aprovação e o fato de o governo ter cedido em muitos dos pontos em debate. "O que se faz com esse código é contabilizar o prejuízo, em vez de pensar em um plano nacional para as florestas", afirmou Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace.

"Esse projeto nasceu da inspiração de ruralistas. Não estou julgando se esse segmento é bom ou ruim, mas e o projeto de apenas um segmento da sociedade."

'Ciência ignorada' - Já representantes da academia lamentaram a aprovação de um código que, segundo o pesquisador Antonio Donato Nobre, "foi feito pela primeira vez sem a participação da ciência".

Nobre, agrônomo e pesquisador do Instituto de Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), foi o relator de um estudo feito por diversos especialistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que, segundo ele, foi basicamente ignorado pelos envolvidos na discussão sobre o código.

"Foi apenas uma disputa de lobby. O próprio Aldo admitiu que não tem experiência nessa área", disse Nobre. "É um retrocesso muito grande para muitos setores, especialmente para a agricultura."

O ponto que desobriga produtores de até quatro módulos a reflorestar é um dos que mais trará prejuízos, na opinião do pesquisador. Segundo ele, o módulo fiscal não tem fundação científica e vai criar confusão na hora de interpretar e empregar a lei.

Perigo - O ambientalista do Greenpeace Paulo Adário também criticou a questão polêmica. "Essa anistia de quatro módulos permite um desmatamento brutal", disse.
"E em um país onde o processo democrático é recente, é perigoso criar na sociedade a sensação de que pode anistiar qualquer crime. É como se a Receita Federal dissesse que alguém não precisa pagar IR aquele ano."

Segundo o ambientalista, só a existência do projeto de Rebelo já aumentou o desmatamento em regiões como o sul da Amazônia e Roraima, por causa da perspectiva de impunidade.

Ele acredita que "perdeu-se a oportunidade de desenvolver um código à altura do potencial de biodiversidade do Brasil, que tem a maior floresta tropical" do mundo.

Já Kátia Abreu, do CNA, disse que se a questão dos quatro módulos e outros pontos do projeto de Rebelo não fossem aprovados se esboçaria um cenário complicado para o país, com o aumento exacerbado dos preços dos alimentos.

Ela afirma que uma área um pouco maior à usada hoje para se produzir grãos e um pouco de cana-de-açúcar teria de ser transformada em regiões preservadas. "Não faria sentido ceder essas terras para depois termos de comprar comida de países onde não há nem Código Florestal."

Fonte: BBC Brasil em São Paulo

A partir deste sábado, chamadas de telefones fixos entre 560 municípios terão custo de ligação local


Medida beneficia até 68 milhões de pessoas de 42 regiões

Usuários de linhas de telefone fixo de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento poderão realizar, a partir deste sábado (28), chamadas a custo de ligação local para municípios que apresentem continuidade geográfica e mesmo código de área nacional (DDD). Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios. 

De acordo com a Anatel, o novo Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e mesmo DDD.

O regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão. Os valores de ligações entre fixos e móveis - e vice-versa - não sofrerão mudanças com as alterações de áreas locais.

Regiões beneficiadas - As regiões metropolitanas contempladas no Regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC), Tubarão (SC). Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local. As Rides são Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA) e Grande Teresina (PI/MA).

Fonte: Secom

Seminário do FNDC pede debate público sobre o marco regulatório das comunicações


Representantes de mais de 60 entidades e movimentos sociais participaram, nos dias 20 e 21 de maio, do seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, realizado no Rio de Janeiro. O evento, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), delineou propostas e encaminhamentos a serem defendidos junto ao governo federal, Congresso Nacional e na sociedade visando a definição de um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. A “Carta do Rio de Janeiro” sintetizou os posicionamentos aprovados no evento.

Celso Schröder, presidente da FENAJ e coordenador do FNDC, conta que as propostas aprovadas no seminário serão sistematizadas por uma comissão eleita no evento. “Nossa referência são as propostas aprovadas na 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e a partir delas será elaborado um documento mais denso para dialogar com o governo federal”.

Segundo ele, a ideia é ampliar o debate com a sociedade sobre a proposta de novo marco regulatório das comunicações que está sendo elaborado no Ministério das Comunicações antes do envio da proposta ao Congresso Nacional. “Definições de políticas públicas para as comunicações necessariamente precisam passar por uma esfera pública de debates, caso contrário corre-se o risco de aprovar projetos que representam apenas os interesses do governo e da iniciativa privada, divorciados dos anseios da maioria da sociedade”, defende.

Para o presidente da FENAJ as resoluções da 1ª Confecom, construída com os movimentos sociais e com empresários que não se recusaram a participar daquele processo, não podem ser negadas. “Agora é a hora do governo apresentar suas propostas”, finaliza.

Veja, a seguir, a íntegra da “Carta do Rio de Janeiro”


Carta do Rio de Janeiro

Nós, militantes de entidades e movimentos sociais reunidos no seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmamos a importância de o Governo Federal iniciar o debate público sobre um novo marco regulatório para o setor, com a apresentação de um anteprojeto de lei a ser amplamente discutido com a sociedade brasileira.

Entendemos que a sociedade já deu uma significativa contribuição ao debate com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. As mais de 600 propostas ali aprovadas representam demandas de um conjunto significativo de cidadãos e cidadãs e entidades da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, e devem ser utilizadas como referência neste debate.

Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural.

Entre os pontos abordados, devem estar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa participação social.

Destacamos que este debate não pode ser feito sem o pleno envolvimento da sociedade brasileira, representada em toda a sua diversidade. De sua parte, as entidades participantes deste seminário se colocam a tarefa de organizar suas propostas em um documento que sintetize e aprofunde as referências da I Conferência Nacional de Comunicação, a fim de compartilhar esse acúmulo com o conjunto da população. Entendemos que, neste momento, esta é a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização da banda larga, que não será feita sem a definição deste como um serviço a ser prestado em regime público.

Reafirmamos que o amplo debate público de texto apresentado pelo Executivo, por meio de consultas e audiências públicas, permitirá o aperfeiçoamento da proposta, que chegará ao Congresso Nacional amadurecida para discussão e aprovação pelo Legislativo.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2011


Entidades participantes do seminário

• Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate)• Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço• Associação das Rádios Públicas do Brasil- Arpub• Rádio UFSCar• Artigo 19• Blogueiros Progressistas - Rio• CP Rio Produções• Câmara de Vereadores de Sapiranga-RS• Campanha Ética na TV• Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional• CUT-RJ• Centro de Cultura Luiz Freire / Mov. Nac. Direitos Humanos• Conselho Federal de Psicologia CFP• CineBrasil TV• Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada (Ciranda.net)• Clube de Engenharia• Cojira-DF• Cojira-Rio/SJPMRJ• Comitê Regional pela Democratização da Comunicação do Ceará• Conselho Regional de Psicologia 14ª Região/MS• Emerge / Universidade Federal Fluminense• Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert• Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)• Federação Regional das Associação de Moradores de Itaguaí /RJ• Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense• Humanitas - Direitos Humanos e Cidadania• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec• Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social• Movimento Enraizados / Estimativa• Movimento Mega Não• Novelbiz• Núcleo de Solidariedade Técnica da UFRJ• Núcleo Piratininga de Comunicação• Rádio Resistência FM Comunitária• Rádio Sideral FM 98,7• Radioclube de Queimados• Rede 3setor• Rede de Mulheres em Comunicação• Riosoft• Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro• Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do RJ• Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense• Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais• Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira/SJPMRJ)• Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo• Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará - Sindjorce• Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro• TV Comunitária de Niterói/Comunicativistas• Unirr - União e Inclusão em Redes de Rádio.

Fonte: FENAJ

terça-feira, 24 de maio de 2011

Pesquisadores da Uema desenvolvem composto inseticida eficaz no combate à dengue


O mosquito Aedes aegypti, pertencente à família culicidae, 
é o principal vetor da dengue.

A dengue é uma doença infecciosa aguda de curta duração que, causada por um arbovírus do gênero Flavírus, apresenta gravidade variável, existindo sorotipos dos tipos (1, 2, 3 e 4).

No Maranhão, a doença encontra-se disseminada em todo o estado, com distribuição elevada do mosquito na Amazônia Maranhense e na Ilha de São Luís, por constituírem as rotas de maiores fluxos migratórios da população e do escoamento de produtos entre o Maranhão e os estados vizinhos. E por serem áreas onde estão localizados os grandes centros urbanos e econômicos do estado.

O controle da dengue vem sendo um dos maiores desafios da saúde pública do País, e o único modo possível de evitar a introdução de um novo tipo de vírus da dengue é a eliminação do transmissor, o Aedes aegypti, que também pode transmitir a febre amarela.

Visando o controle dessa doença, os professores Adriana Leandro Câmara, Maria Célia Pires Costa, Mamede Chaves e Silva, e a bolsista Paula Eillany Silva Marinho, ambos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), desenvolveram um projeto de pesquisa intitulado Efeito do Extrato hidroalccólico das folhas do Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss) no controle do Aedes aegypti.

O Nim, cientificamente conhecido por Azadirachta indica A. Juss, originária da Índia, possuidora de propriedades químicas especiais, vem sendo utilizada no controle de insetos, pragas, nematóides, bactérias, fungos, piolhos e carrapatos, na medicina humana e animal, e, ainda, em reflorestamento, dentre outras finalidades.

Os extratos dessa planta têm sido eficazes sobre larvas de insetos do Aedes aegypti, vetor da dengue, assim como do gênero Anopheles, o principal vetor da malária, e do Culex vetor da elefantíase.

Já o extrato hidroalccólico das folhas do Nim Indiano, de acordo com os pesquisadores da Uema, é bastante eficaz sobre ovos e larvas do mosquito. O estudo minucioso desse composto levou esses pesquisadores à elaboração de um Processo de Preparo e Aplicação de Compostos Inseticidas obtidos a partir do Extrato Hidroalcoólico das Folhas do Nim (Azadirachta indica A. Juss) para Eliminação de ovos e larvas do Aedes aegypti. Invenção essa, que os conduziu ao pedido de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Segundo a professora Maria Célia Pires Costa, "o composto inseticida obtido do extrato eliminou 100% dos ovos e 76% das larvas de Aedes aegypti". Ela afirmou ainda que o extrato resultante desta invenção "é um inseticida viável de fácil manipulação e que pode futuramente ser comercializado e utilizado em campanhas de controle do mosquito, objetivando eliminar os vírus circulantes da dengue", destacou.

Fonte: Ascom Uema

Ângela Paiva assume reitoria da UFRN


A professora Ângela Paiva Cruz toma posse no cargo de reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) nesta terça-feira (24), às 14h30, no gabinete do ministro Fernando Haddad. A nomeação assinada pela Presidente Dilma Roussef e publicada no Diário Oficial da União no último dia 17, ratifica o resultado do pleito realizado no dia 10 de novembro de 2010, quando a chapa Novas Conquistas obteve 65,68% dos 34.080 votantes.

A posse da nova reitora tem a presença do atual reitor José Ivonildo do Rêgo e de parlamentares. A transmissão solene do cargo das novas gestoras da UFRN está prevista para sábado (28), às 19h, no Teatro Alberto Maranhão.

Fonte: Ascom UFRN

Campanha científica em Belém (PA) investiga chuva de linha de instabilidade


Um mês após o encerramento da campanha científica de Fortaleza (CE), começa em junho o segundo experimento de campo do Projeto Chuva, que até o final de 2012 cobrirá seis cidades. 

Desta vez, Belém será a sede da campanha, que terá o mesmo formato da de Fortaleza. Além dos trabalhos de coleta de dados, envolvendo diversas instituições e equipamentos, será montado o Sistema de Observação de Tempo Severo, como em Fortaleza, para a emissão de alertas e avisos meteorológicos, e o minicurso "Processos Físicos das Nuvens", voltado a alunos de graduação e pós-graduação, que será realizado na Universidade Federal do Pará (UFPA).

O Projeto Chuva está sob a coordenação geral do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e tem financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O centro operacional da campanha será montado no Sipam, onde serão discutidas diariamente as previsões de tempo e chuva.

Serão estudadas as linhas de instabilidade que se formam na região costeira do Continente, dando origem a grandes aglomerados de nuvens cúmulo nimbos. Nesta época do ano, estes aglomerados penetram o interior da Amazônia, provocando chuva intensa.

Segundo o pesquisador Luiz Augusto Machado, do Cptec, coordenador principal do projeto, estas chuvas são fundamentais ao clima da Floresta Amazônica. Por outro lado, elas também provocam enchentes e prejuízos às cidades e metrópoles da região.

Para acompanhar os sistemas convectivos, o pesquisador Frederico Angelis, do Cptec, um dos coordenadores científicos do projeto, conta que será utilizado na campanha um dos mais avançados radares meteorológicos do mundo, com capacidade de discriminar diferentes formas de precipitação e partículas no interior das nuvens. "O resultado é semelhante a uma tomografia, só que das nuvens", destaca.

A expectativa é de que os dados e as informações obtidos em campo ajudem a conhecer melhor a estrutura das linhas de instabilidades. A partir disso, explica Machado, será possível melhorar a previsão do tempo na região tropical do País. Os dados também poderão ser aplicados em áreas de pesquisa de mudanças climáticas e em análises dos efeitos dos aerossóis (partículas suspensas na atmosfera) na formação de nuvens de chuva.

Os processos de eletrificação das nuvens também serão estudados nesta campanha. O pesquisador da USP, Carlos Augusto Morales, coordena as atividades na área e a coleta de dados.

Outro resultado esperado é a obtenção de dados que permitirão às novas gerações de satélites meteorológicos estimar a chuva da região. As medidas de campo serão úteis na especificação de sensores a bordo de um satélite brasileiro, que fará parte do programa Global Precipitation Measurement (GPM - Medidas Globais de Precipitação), sob a liderança das agências espaciais dos Estados Unidos (Nasa) e do Japão (Jaxa).

Melhoria das previsões - Machado, do Cptec, afirma que os processos físicos associados às nuvens de tempestade, que evoluem em escala de alguns quilômetros, ainda não são totalmente conhecidos e há pouca precisão na sua descrição pelos modelos numéricos de previsão de tempo e clima.

Com o aumento da resolução espacial dos atuais modelos, devido ao maior poder computacional do Tupã, novo supercomputador do Inpe, os processos que envolvem as partículas de chuva e gelo nas nuvens terão que ser descritos com maior detalhamento.

O pesquisador Saulo Freitas, também do Cptece, aplicará na campanha um modelo de alta resolução, com o intuito de testar e validar a previsão imediata para a região.

Em outra frente da campanha, a pesquisadora da UFPA, Júlia Cohen, coordenadora local do experimento, testa, junto com o pesquisador David Fitzjarrald, da Universidade de Nova York, um balão dotado de equipamentos e sensores que acompanhará a linha de instabilidade - área em que são especialistas - até o interior da Amazônia.

Além da UFPA e do Sipam, também participam do projeto o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA), a Secretaria do Meio Ambiente do Pará e o Inmet. Além da coordenação geral do projeto, o Cptece está à frente também de duas áreas de abrangência da pesquisa, que tem ainda a liderança de pesquisadores da USP e do Instituto de Aeronáutica e Espaço (Iae/DCTA). A Agência Espacial Brasileira (AEB) e o MCT também apoiam o Projeto Chuva.

Mais informações sobre o projeto e as campanhas podem ser acessadas no portal: http://www.sect.am.gov.br/noticia.php?cod=4723.

Fonte: Ascom do MCT

Ex-ministros do Meio Ambiente querem que Dilma adie votação do Código Florestal

Um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente pretende apelar hoje (24) à presidenta Dilma Rousseff para adiar a votação do Código Florestal, prevista para esta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Entre eles estão Marina Silva (PV-AC), Carlos Minc e Rubens Ricúpero. Os ex-ministros querem evitar a aprovação de alguns artigos do código que apontam como um retrocesso na legislação ambiental brasileira.

Apelo semelhante foi feito ontem (23) pelos ex-ministros aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Mas o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que não há razão para adiar a votação do assunto nem fazer eventuais mudanças na proposta.

Segundo Aldo, quaisquer modificações só devem ser discutidas no Senado. A votação do código foi adiada três vezes. Porém, em carta aberta à Dilma e ao Congresso, os ex-ministros afirmam que a proposta representa um retrocesso na política ambiental brasileira que foi pioneira na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.

Para os ex-ministros do Meio Ambiente, é necessário aperfeiçoar o texto do Código Florestal. Segundo eles, o principal equívoco se refere à ausência de mecanismos de proteção aos pequenos proprietários e aos agricultores familiares. Também fazem críticas às medidas que levam à flexibilização, que pode causar mais desmatamento.

Independentemente das críticas dos ex-ministros, o relator do código admitiu que um dos temas que devem ser alvo de revisão, no Senado, é a questão sobre as pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) localizadas às margens de rios,obrigadas a manter área de preservação permanente (APP) equivalente a 20% da área total.

O assunto também será tema de reuniões de três ministros hoje em Brasília. De manhã, o chanceler Antonio Patriota conversa com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. À tarde, Patriota e Izabella se reúnem com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Fonte: Agência Brasil