sábado, 3 de setembro de 2011

Conferências nacionais vão reunir 4 milhões até 2012


Participação social ajuda a formular políticas públicas e promove ambiente de cooperação consensos 

Em 2011 e 2012, cerca de quatro milhões de pessoas vão discutir políticas públicas em 17 conferências - dez já foram convocadas e estão com datas marcadas para as etapas municipais, estaduais, regionais e nacional. Além disso, trabalhadores, empresários e outros setores são chamados regularmente para participar de mesas de negociação, nas quais se procura unir interesses comuns e fomentar um ambiente de cooperação. Essas ações fazem parte de um método de governo desenvolvido para tornar a interlocução com a sociedade orgânica e sistemática. 

A Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável por manter aberto o diálogo entre o poder público federal e os diferentes movimentos e segmentos organizados da sociedade. Além de receber as sugestões para melhorar políticas públicas e dialogar sobre as reivindicações, há um esforço para estabelecer determinados consensos em torno de projetos que beneficiam a todos.

As instâncias de participação social ganharam espaço a partir de 2003, com a multiplicação e ampliação das conferências nacionais. Outra iniciativa foi a reativação e atualização dos conselhos, ouvidorias e audiências públicas.

A Secretaria-Geral mantém uma Mesa Permanente de Negociação com as seis centrais sindicais de trabalhadores. “O governo tem data para começar e para terminar e tem características e limitações muito próprias, enquanto os movimentos sociais têm reivindicações sem limites. Nessa dinâmica há uma riqueza muito grande, porque tanto o governo quanto os movimentos aprendem”, afirma o ministro Gilberto Carvalho.

Sistema Nacional de Participação Social

Representantes dos três níveis de governo, da sociedade civil e de universidades se reunirão de 26 a 28 de outubro, em Brasília, para discutir o formato institucional do Sistema Nacional de Participação Social - cuja estrutura será formada pela rede de conselhos setoriais e temáticos, ouvidorias, assim como os processos de realização das conferências nacionais e o Fórum de Interconselhos.

Fonte: Secom

Simpósio discute História ambiental e desastres naturais


Evento internacional tem inscrições abertas até outubro.

De 26 a 28 de outubro, acontece o "Simpósio Internacional História Ambiental e Desastres", na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), em Guarapuava (PR). Voltado para pesquisadores na área de história ambiental, com interesse pela temática dos desastres, e público em geral, o evento está desenhado para propor leituras históricas que tratem não só da dimensão objetiva de desastres ambientais, mas também do papel que a subjetividade desempenha neles, partindo da interdisciplinaridade inerente à história ambiental.

Entre os conferencistas internacionais confirmados destaca-se Paul Robert Josephson, especialista em história da ciência e da tecnologia, e professor de História da Rússia e da União Soviética, com pesquisa voltada aos desastres e uso de recursos naturais. A especialista em história ambiental, coordenadora do Laboratório de Imigração, Migração e História Ambiental da UFSC, e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em História da mesma instituição, Eunice Sueli Nodari, também confirmou sua participação no simpósio.

As inscrições para participantes com apresentação de trabalho até 15 de setembro. Para os que não irão apresentar trabalho, as inscrições vão até 10 de outubro.

Mais informações com o professor Jó Klanovicz, coordenador do evento, pelo email klanov@gmail.com. Confira a programação no site:


Fonte: Coordenação do evento

Ministério da Educação abre seleção para contrato por tempo determinado nas áreas de TI, Engenharia e Arquitetura



O Ministério da Educação (MEC) lançou processo seletivo para preencher 164 vagas de nível superior nas áreas de Informática e Engenharia ou Arquitetura. De acordo com o edital de abertura, os salários iniciais vão de R$ 3,8 mil a R$ 8,3 mil, dependendo do cargo escolhido pelo candidato. A banca responsável pela organização do certame e pela elaboração das provas é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

Os candidatos aprovados vão atuar no próprio ministério e também no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquias do órgão.

Cargos - A seleção oferece oportunidades nos cargos de gerente de projetos, analista de processos, arquiteto de sistema, gerente de suporte, gerente de telecomunicações, gerente de segurança, administrador de banco de dados, analista de teste e qualidade, analista de sistemas, administrador de dados, administrador de rede, analista de sistema operacional, engenheiro civil e web designer.

Inscrições - Os interessados em participar devem se inscrever até o dia 12 de setembro, por meio do endereço www.cespe.unb.br/concursos/mec2011. Nesse sítio também está disponível o Edital do certame. O custo da taxa de inscrição varia entre R$ 80 e R$ 100.

Avaliações - Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas, aplicadas na data provável de 16 de outubro na cidade de Brasília.

Fonte: Ascom da Capes


Por uma nova engenharia


O Brasil está ficando para trás em uma área de fronteira do conhecimento, denominada "sistemas complexos", que é tão importante como a nanotecnologia e as terapias com células-tronco, nas quais o país tem investido e em que a nova área também se aplica.

O alerta é de Sérgio Mascarenhas, professor e coordenador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP). No início da década de 1970, quando foi reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Mascarenhas idealizou e lançou o curso de engenharia de materiais, pioneiro na América Latina.

Segundo ele, o País deve investir agora na criação da engenharia de sistemas que interagem entre si e que são de alta complexidade, como são definidos os sistemas complexos. Ou, caso contrário, poderá ficar muito atrás de países como os Estados Unidos, que lideram nas pesquisas nessa nova área que reúne física, química, biologia, educação e economia, entre outras especialidades.

Em 2008, Mascarenhas fundou no IEA de São Carlos, juntamente com o professor do Instituto de Química da USP de São Carlos Hamilton Brandão Varela de Albuquerque e a professora do Instituto de Física Yvonne Primerano Mascarenhas, um grupo de trabalho em sistemas complexos para contribuir para o desenvolvimento de pesquisas na área no País.

Por meio de uma associação com o Nobel de Química de 2007, Gerhard Ertl, premiado por suas pesquisas em sistemas complexos, e com um aluno do cientista alemão na Coreia do Sul, os pesquisadores brasileiros estabeleceram uma rede internacional de pesquisas na área conectando os três países.

Agora, a proposta de Mascarenhas é fomentar no Brasil a criação de um programa de pós-graduação em engenharia de sistemas complexos para diminuir o atraso do País nessa área.

Professor aposentado da USP, Mascarenhas contribuiu para a criação da área de pesquisa em física da matéria condensada no campus de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), no fim dos anos 1950; da Embrapa Instrumentação Agropecuária, no final da década seguinte, na mesma cidade, e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no começo dos anos 60.

Em 2007, Mascarenhas ganhou o prêmio Conrado Wessel de Ciência Geral e, em 2002, a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico.

Professor visitante de diversas universidades estrangeiras, em suas pesquisas Mascarenhas tratou de assuntos diversos, como os eletretos, corpos permanentemente polarizados que produzem um campo elétrico e que seriam utilizados mundialmente na fabricação de microfones e aparelhos telefônicos.

No início da carreira, o pesquisador se dedicou ao estudo do efeito termo-dielétrico. Mais tarde, também realizou trabalhos na área de dosimetria de radiações (processo de monitoramento de radiação emitida), o que lhe permitiu, por exemplo, medir a quantidade de radiação existente em ossos de vítimas de Hiroshima.

Recentemente, Mascarenhas desenvolveu um método minimamente invasivo para medir pressão intracraniana que recebeu apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) para ser difundido no Brasil e em toda a América Latina. O projeto foi desenvolvido com apoio do Programa Fapesp Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE).

Agência Fapesp - O que é a engenharia de sistemas complexos?
Sérgio Mascarenhas - É uma engenharia de sistemas de sistemas. O que já existe é a engenharia de sistemas, que é aplicada em logística, em transporte e em sistemas construtivos, entre outras áreas. O que não existe é uma engenharia de sistemas que interagem entre si e que são complexos. O melhor exemplo de um sistema de sistemas é a internet, onde há desde pornografia até o Wikileaks e o Google.

Agência Fapesp - Em quais áreas a engenharia de sistemas complexos pode ser aplicada?
Mascarenhas - Ela se aplica não só a materiais mas em operações financeiras e no agronegócio, por exemplo, em que há uma série de problemas que influenciam a produção agrícola. Há o problema do solo, de defensivos e insumos agrícolas, de estocagem e transporte, por exemplo, para que toda a produção da região Centro-Oeste do Brasil seja exportada.

Agência Fapesp - São sistemas que envolvem muitas variáveis?
Mascarenhas - Exatamente. Todo sistema que apresenta muitas variáveis é um sistema complexo. E isso pode se agravar se a interação entre essas variáveis for não linear. Por exemplo, no agronegócio, se dobrar a produção de milho, se quadruplicar o preço do transporte do sistema logístico frente às dificuldades das estradas brasileiras, aí aparecem as chamadas não linearidades. Então, quando se tem um sistema complexo, as variáveis podem interagir não linearmente. Elas podem se multiplicar até exponencialmente.

Agência Fapesp - O que o motivou a encampar a criação no Brasil dessa nova área?
Mascarenhas - Neste ano se comemoram 40 anos da criação do curso de graduação em engenharia de materiais na UFSCar, que idealizei quando era reitor da universidade e que é um sucesso. Agora, achei que deveria propor algo mais moderno, voltado para o século 21. A engenharia de sistemas complexos é uma área nova e muito interessante e para qual não está sendo dada a devida atenção no Brasil. Se fala bastante no País em pesquisa em áreas como a nanotecnologia e células-tronco, mas não sobre a engenharia de sistemas complexos, que se aplica a todas essas áreas e na qual não estamos formando gente.

Agência Fapesp - Como essa nova engenharia poderia ser implementada no País?
Mascarenhas - A ideia seria criar um programa de pós-graduação em engenharia de sistemas para formar professores e pesquisadores nessa área. Não existe engenharia de sistemas complexos no Brasil e não há pesquisadores no país nessas áreas nem em faculdades tradicionais, como a Escola Politécnica da USP e as Faculdades de Engenharia da USP de São Carlos e da UFSCar. O que já existe no Brasil é engenharia de sistemas, mas não uma engenharia de sistemas que interagem entre si e que são de alta complexidade.

Agência Fapesp - Por que essa nova engenharia ainda não existe no Brasil?
Mascarenhas - Porque é uma área muito nova e no Brasil há uma preocupação em "tapar o buraco" de uma porção de outras engenharias, como a de materiais, de sistemas elétricos e até de meio ambiente, e se perde o futuro tratando do passado. É um atraso muito grande da engenharia brasileira ainda não atuar em sistemas complexos. Além disso, o problema dessas áreas novas é que é preciso ter bons contatos internacionais e políticas de Estado - e não de governo - para enfrentar algo que representa um risco.

Agência Fapesp - De que modo as pesquisas nessa área no Brasil poderiam ser articuladas?
Mascarenhas - Teríamos que ter uma rede. Hoje não se faz nada, se se quer ter impacto, sem falar em rede de pesquisa. Mesmo porque ainda somos tão poucos no Brasil que se não nos juntarmos em rede conseguiremos muita pouca coisa, por falta de massa crítica. Um centro de pesquisa nessa área não pode ser sediado só em São Carlos. Outras universidades também estão interessadas.

Agência Fapesp - Há algum grupo de pesquisa nessa área no Brasil?
Mascarenhas - No Instituto de Estudos Avançados da USP, em São Carlos, temos um grupo de trabalho sobre sistemas complexos. Essa é uma história interessante porque quem ganhou o prêmio Nobel de Química em 2007 foi um cientista alemão, chamado Gerhard Ertl, por suas pesquisas sobre sistemas complexos. E nós, no IEA, fizemos uma associação com o Ertl, na Alemanha, e com um aluno dele na Coreia do Sul. Então, agora temos em São Carlos uma rede de pesquisa sobre sistemas complexos integrando Berlim, São Carlos e a Coreia do Sul.

Agência Fapesp - Quais os países que lideram nas pesquisas em sistemas complexos?
Mascarenhas - O país que está na vanguarda nessa área são os Estados Unidos, com o MIT [Massachusetts Institute of Technology], com um centro que lida muito com questões bélicas. A própria guerra é um sistema complexo, porque nela há uma série de sistemas interagindo, como o de transportes, ofensivo, estratégico e de logística, para alimentar os soldados e transportar equipamentos e armamentos. Os militares lidam com sistemas de sistemas. Aliás, se olharmos para o passado, vemos que muitas aplicações de engenharia foram motivadas pelo poder bélico, como a internet, a robótica e bombas atômica e de fusão. O grande problema da humanidade hoje é criar instituições motivadoras de inovação que não sejam estimuladas apenas pela guerra militar, porque temos outras guerras para vencer. Tem a guerra da saúde, da educação, da violência urbana e muitas outras. E a engenharia de sistemas complexos pode ser aplicada para acabar com essas guerras sociais. Se o Brasil não aproveitar essa chance para ingressar nessa área, vamos ficar muito para trás em relação a outros países.

Fonte: Agência Fapesp

Frente parlamentar vai identificar problemas da mineração no País


Lançada na quarta-feira (31), a Frente Parlamentar da Mineração Brasileira tem como objetivo identificar as condições socioambientais e econômicas enfrentadas pela mineração no País.

Na solenidade de instalação da Frente, o coordenador do grupo, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), disse que o grupo se mobilizará para identificar valores de impostos e contribuições pagas por mineradoras, renúncias fiscais de estados e municípios, indícios de acesso a informações privilegiadas e de enriquecimento de proprietários de mineradoras; e denúncias de evasão de divisas e exportação irregular de minérios, principalmente ouro.

Segundo o deputado Giroto (PR-MS), vice-presidente da frente, há um estudo do governo federal para dobrar a alíquota dos royalties no setor de mineração (de 2% para 4%). Giroto também defendeu mudanças na legislação atual, que favorece os minérios exportados na forma bruta em detrimento dos bens de valor agregado. "Temos de discutir com a sociedade novos marcos regulatórios para o setor", afirmou.

Projetos - O representante do Ministério de Minas e Energia na solenidade, Claudio Sclair, citou três projetos de lei de interesse da frente que serão apresentados à Câmara: um sobre o marco regulatório do setor, outro criando a Agência Nacional de Mineração e uma terceira proposta reformulando a questão do pagamento de royalties.

A frente é composta por 220 deputados federais.

Fonte: Agência Câmara

Dornelles e Wellington Dias propõem que União abra mão de receitas para facilitar acordo sobre 'royalties'


Proposta prevê concessões de receitas por parte da União para sustentar uma repartição que venha a satisfazer estados produtores e não produtores.

Divergentes em seus princípios gerais, as propostas que os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentaram em audiência, nesta quinta-feira (1º), como base para a discussão de esperado acordo na questão da partilha dos royalties do petróleo convergem em um ponto: as duas prevêem concessões de receitas por parte da União para sustentar uma repartição do bolo que venha a satisfazer estados produtores e não produtores.

"Royalties, na linguagem do povo, é a parte do rei. Não existe rei no Brasil, mas uma rainha, a União, aqui representada pela presidente Dilma", comentou Wellington Dias, demarcando a importância do papel que a presidente terá para o desenlace da questão.

Wellington Dias salientou que as receitas da União com a exploração do petróleo pode passar de estimados R$ 8,6 bilhões, em 2010, para mais de R$ 40 bilhões até 2020. Esse aumento reflete o esperado crescimento da produção, dos atuais 2 milhões de barris por dia, para 6 milhões de barris/dia - considerada uma cotação de US$ 70 dólares por barril. Por isso, entende haver espaço para acomodar repasses para os estados produtores, que perderiam receita com um novo regime de repartição.

Antes de tudo, Wellington Dias considerou como princípio de justiça assegurar aos atuais estados e municípios produtores um piso de receitas que corresponda ao que já recebem a partir das atividades de petróleo. Por isso, pelo seu modelo de partilha, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, os dois maiores produtores, por exemplo, vão continuar recebendo daqui em diante com um piso equivalente ao projetado para esse ano: o Rio com R$ 9,8 bilhões e o Espírito Santo com R$ 900 milhões, contando estados e respectivos municípios.

Além disso, os estados e municípios produtores participariam do rateio com base nos critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), do mesmo modo que os estados não produtores. Pelos cálculos para o período anual a partir de outubro, seriam mais R$ 1 bilhão para o Rio e outros R$ 400 milhões para o Espírito Santo. Estados e municípios devem receber cada qual 30% das receitas totais.

Por fim, os produtores receberiam também um percentual de compensação, ainda a ser negociado, que sairia da parcela de 40% que deve ser destinada à União - parte livre, exceto o que deve ser destinado ao Fundo Soberano. Wellington Dias chegou a considerar um percentual corresponde à metade desses 40%.

Áreas do Pré-sal já contratadas - Enquanto a proposta de Wellington Dias inclui no modelo de regulamentação do rateio as receitas das áreas já licitadas, incluindo 28% das reservas do Pré-sal, o senador Francisco Dornelles argumenta que devem ficar inalterados os contratos referentes a essas áreas, já assinados. Na prática, as alterações na forma de rateio seriam para as novas licitações, que só devem começar a produzir e gerar renda a partir de 2020.

Ao mesmo tempo, Francisco Dornelles propõe uma compensação para os estados produtores pelo fim da cobrança de participação especial nos futuros contratos, que já serão firmados com base no regime de partilha. Conforme explicou, as receitas das participações serão carreadas apenas para a União, na forma de lucros. Em relação aos contratos existentes, essas receitas representam recursos anuais de R$ 11,6 bilhões, igualmente rateados entre União e produtores (R$ 5,8 bilhões para cada um).

A compensação se daria por meio da elevação da alíquota para cálculo dos royalties, que seria aumentada de 15% para 20% sobre o valor do barril. Embora possam deixar de receber R$ 5,8 bilhões em participações especiais, estados e municípios produtores teriam suas receitas em royalties (base da produção atual) ampliadas para R$ 10,8 bilhões. Conforme o senador, com redução de R$ 1,3 bilhão em relação ao que hoje é destinado aos produtos com base nos dois tipos de receita. 

Transição - Dornelles sugeriu ainda duas concessões a favor de estados e municípios não produtores, a primeira delas a entrega, por parte da União, das receitas que correspondem hoje às participações especiais - as que vão entrar no caixa do Tesouro, a partir das novas licitações, como lucros.

Outra delas seria a entrega, desde já, para estados e municípios não produtores, como mecanismo de transição até que os futuros contratos do pré-sal comecem a gerar ganhos, de receitas que seriam geradas pela correção da isenção atual para a cobrança das participações especiais. Ele explicou que a isenção foi criada como uma compensação às empresas com contratos de exploração, para compensar investimentos em áreas de baixa produtividade.

Quando esse mecanismo foi criado, conforme o senador, a isenção foi definida em valor mínimo de reais, mas com base em número de barris produzidos. À época, salientou, o barril estava cotado entre 18 e 40 dólares. Hoje, com a cotação na faixa de 100 dólares, ele disse que o efeito prático foi a ampliação da isenção em até 500%. "Isso faz com que somente dezoito campos de petróleo paguem participação especial dentre os 86 explorados no mar, e cerca de 200 campos em terra", criticou Dornelles.

Wellington Dias e Dornelles apresentaram suas propostas em debate promovido pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Desenvolvimento Regional (CI) e Infraestrutura (CI). Participaram ainda os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e do Pará, Simão Jatene, para expressão a visão dos estados não produtores. No dia anterior, foram ouvidos governadores de estados produtores, como o do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Orçamento de 2012 prevê crescimento de 8,3% nos investimentos federais


A proposta do Orçamento Geral da União de 2012, enviada hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê investimentos recordes de R$ 165,3 bilhões. O montante é 8,3% maior que o disponível neste ano e foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. Desse total, R$ 58,5 bilhões vêm do Orçamento Fiscal e da Seguridade e R$ 106,8 bilhões vêm do orçamento das estatais.

A meta de inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8%. O valor é maior que o centro da meta de inflação, que é 4,5%.

O Orçamento prevê ainda crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), taxa de câmbio média de R$ 1,64 e taxa de juros Selic de 12,5% ao ano. A massa salarial nominal deverá crescer 9,8% no próximo ano.O salário mínimo, como divulgado pela manhã pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, será R$ 619,21. Esse aumento corresponde ao crescimento de 7,5% no PIB de 2010 mais a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). (Luciene Cruz e Wellton Máximo)

Fonte: Agência Brasil




Conama faz 30 anos


Ministra Izabella Teixeira disse que a força do Conselho vem de seus conselheiros e do debate que está sendo feito sobre desenvolvimento.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem (31) que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vem há 30 anos ensinando ao Brasil como é viver em uma democracia representativa. Segundo ela, foi por meio do Conama que a sociedade civil começou a ser ouvida em nosso País, mesmo em uma época em que esse comportamento era considerado temerário. "Faço parte desse conselho há 27 anos e ele nunca foi questionado sobre sua ética", disse.

Para a ministra, os desafios ambientais que o Brasil deve enfrentar são imensos, mas se tornam pequenos diante da magnitude do Conama. Ela enfatizou que a força do Conselho vem de seus conselheiros e do debate que estão fazendo sobre desenvolvimento sustentável. "Aprendam que o Brasil mudou. Basta ver a classe média brasileira para enxergar a nova agenda ambiental que o Brasil está pedindo."

A declaração foi feita durante a solenidade de comemoração dos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado a partir da publicação da Lei Nº 6.938, de 1981. De acordo com o ministério, nesses últimos 30 anos, o Conama vem se comportando como uma esfera permanente de debates democráticos sobre visões muitas vezes divergentes acerca do uso e da apropriação dos recursos naturais.

Ainda durante seu pronunciamento, a ministra Izabella disse lamentar as pessoas que ainda hoje discutem sobre se o Conama deve ou não existir. "Parece que essas pessoas não sabem nem sequer que o Brasil é o único País do mundo que tem na letra de seu Hino Nacional a defesa do meio ambiente. Quando assumi o Conama, em 2008, encontrei um ambiente de esvaziamento do conselho. Me coloquei totalmente ao contrário desta postura e prometi que iríamos reerguer o Conama." Segundo Izabella Teixeira, todos devem entender que meio ambiente é parte do desenvolvimento e do não retrocesso.

Desafio - A ministra garantiu que, atualmente, o Conama passa pela 'Idade da Razão' e tem como desafio imediato a realização da Rio+20, que vai reunir, no Brasil, os chefes de Estado do mundo todo para debater o desenvolvimento em bases sustentáveis. "Vamos para o futuro discutindo a economia verde e a erradicação da pobreza e, ao mesmo tempo podemos ter um retrocesso na legislação ambiental, mas isso também é democracia", avaliou.

De acordo com Izabella Teixeira, o debate ambiental hoje vai além da discussão do Código Florestal. "O primeiro passo é o Código Florestal, mas temos outras políticas, e temos de conciliá-las. Conciliar, principalmente, as políticas nacionais com as políticas estaduais e municipais."

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, lembrou que o Conama é uma criação do parlamento. "Não é uma criação do Executivo. Sua gênese é parlamentar e as atribuições do Conama foram estabelecidas pelo parlamento." Ele lembrou que em 1981, quando o Conama foi criado, existiam muitas resistências, "por razões óbvias", à participação da sociedade civil. "Por tudo isso, o Conama é a mãe de todos os conselhos, onde se faz um aprendizado constante da democracia representativa", concluiu.

Fonte: Ascom do MMA

Comissão deve votar ainda neste ano novo Código de Ciência e Tecnologia


Araújo: devemos investir em ciência que se transforma em melhoria 
da qualidade de vida.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) anunciou na última terça-feira (30) que, ainda neste ano, deve ser votado o projeto de lei que cria um novo Código de Ciência e Tecnologia.

Durante o seminário O papel do Congresso Nacional na inovação tecnológica, o parlamentar disse que a comissão recebeu recentemente um anteprojeto de lei sobre o assunto. "O anteprojeto é uma iniciativa de entidades públicas e científicas, e traça regras para o setor", explicou Araújo.

Segundo Araújo, o deputado Sibá Machado (PT-AC) será designado relator da proposta. "Assumimos o compromisso de dar um caráter suprapartidário em todo esse encaminhamento. Vamos votar o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia ainda neste ano, e, assim, permitir a tramitação nas demais comissões da Casa."

O seminário contou com a participação de representantes dos setores público e privado. O presidente-executivo da Associação da Indústria farmacêutica e Pesquisa (Interfarma), Antonio Brito Filho, afirmou que o maior problema do Brasil não está na legislação, mas na falta de integração entre os diversos atores dentro e fora do governo. "A legislação sempre pode ser aperfeiçoada, mas o entrave não está nas leis, está nos regulamentos e na burocracia, como prazos e processos. Ainda é grande a dificuldade para ser inovador, para obter uma patente, para conseguir financiamento público."

O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix, explicou que, neste ano, foi feito um corte de cerca de R$ 620 milhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. "O corte afeta o planejamento na área. Mas, ao apresentar à presidente Dilma Rousseff a demanda que havia na parte de ciência, tecnologia e inovação, nós recebemos uma suplementação de verba de R$ 2,75 bilhões."

Segundo Arbix, só para projetos do setor de etanol há uma demanda de financiamento de cerca de R$ 1 bilhão. "Outras áreas que têm investido em inovação tecnológica são as do pré-sal e aeroespacial", listou.

Para o deputado Bruno Araújo, autor do requerimento para realização do seminário, fica claro que iniciativa privada, governo e agentes públicos começam a ter maior compreensão de que a inovação tecnológica tem uma vinculação direta com crescimento econômico, com a melhoria do bem-estar da população. "Isso significa investir no saber, na ciência que dá resultados. Não apenas na ciência como um compêndio de matérias acadêmicas, mas na ciência que sai das universidades, vai para as empresas e se transforma em melhoria da qualidade de vida dos brasileiros."

Fonte: Agência Câmara

SBPC defende recursos dos royalties do pré-sal para educação e C,T&I


Presidente da SBPC, Helena Nader, se reúne com parlamentares em Brasília para defender a importância de recursos específicos para as áreas de ciência, tecnologia, inovação e educação.

Em agenda em Brasília, ontem (31), a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Helena Nader, acompanhada pela conselheira da entidade, Regina Markus, se reuniu com os deputados Newton Lima (PT-SP) e Fernando Jordão (PMDB-RJ) - que é o relator do projeto da partilha dos royalties do petróleo, inclusive do pré-sal.

Na ocasião, ela reforçou a importância de uma destinação específica de recursos para as áreas de educação, ciência, tecnologia, e inovação (C,T&I). A ideia é que seja pré-definida uma porcentagem do fundo social para essas áreas. O mesmo se aplicaria aos estados, que deveriam reservar parte dos recursos dos royalties com essa finalidade. A SBPC pretende discutir o tema com outros parlamentares ainda nessa semana.

Trâmite - Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que a votação dos vetos dos royalties do pré-sal foi marcada para o dia 22 de setembro pelo Congresso Nacional. A expectativa é que haja um consenso antes da votação, pois se o veto for derrubado os estados que detêm a camada do pré-sal deverão entrar na justiça contra a decisão - o que complicará ainda mais o processo.

No final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um de seus últimos atos, sancionou a lei que traz regras para a exploração e, consequentemente, a partilha dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal. No entanto, Lula vetou artigos que haviam sido aprovados no Congresso, como os que dividiam esse dinheiro igualmente por todos os estados brasileiros - e não só para os estados e municípios produtores do óleo. Outro artigo vetado é o que destina metade do valor arrecadado pelo fundo social do pré-sal para a educação.

Fonte: Jornal da Ciência

Governo define 11 desafios para o País até 2015


Enviado ao Congresso, plano prevê R$ 5,4 trilhões em recursos e medirá resultados segundo os benefícios para os cidadãos 

O Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 - Plano Mais Brasil - entregue nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê 11 desafios e R$ 4,5 trilhões a serem investidos em 65 Programas Temáticos. Contando com os R$ 890 bilhões para programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, serão R$ 5,4 trilhões até 2015 - 38% superior ao PPA 2008-2011. Deste total, 68,2% são do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (R$ 3,7 trilhões). Os recursos extra-orçamentários atingem 25%, R$ 1,4 trilhão; e os investimentos das estatais preveem 7%, R$ 370 bilhões.

Uma novidade em relação aos anteriores é o deslocamento do foco da gestão pública em favor dos resultados que beneficiam o cidadão. A partir de agora, cada área do governo mostra no PPA qual o benefício que entregará à população. Por exemplo, o antigo indicador para avaliar os resultados do Sistema Único de Saúde (SUS) era o valor repassado a estados e municípios. Agora, a medição será o aumento da rede de equipamentos e serviços instalados e o maior número de atendimentos prestados.

Área social - O maior volume de recursos, R$ 2,6 trilhões (56,8%), será aplicado na área Social. Em seguida vem Infraestrutura, com R$ 1,2 trilhão (26,3%); e Desenvolvimento Produtivo e Ambiental, com R$ 663 bilhões (14,6%). A rubrica “Especiais”, que inclui gastos com Defesa, melhoria de gestão e política internacional, terá R$ 104 bilhões (2,3%). 

Descontada a Previdência, a área Social prioriza o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (28%), Trabalho, Emprego e Renda (22%), Educação (17%), Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (13%), Agricultura Familiar (8%), Bolsa Família (7%) e demais (5%). 

Na Infraestrutura, os setores de Habitação e Energia são os destaques: 32,6% e 25,1% do total, respectivamente. Na sequência está o programa Petróleo e Gás (19,1%), o setor de Transportes, com cinco programas (9,8%), Minerais (5%) e demais programas (8,4%). 

Nos programas associados à área de desenvolvimento produtivo e ambiental a Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização lidera com 33% do valor total, seguido pelo Comércio Exterior (27%), Desenvolvimento Produtivo (15%), Micro e Pequenas Empresas (12%) e demais programas (13%).

Entre os chamados temas especiais, os principais são a Defesa (51%), o Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária (42%), a Política Externa (4%) e os demais (3%).

PPA resume os compromissos de um mandato presidencial

O PPA define todas as políticas públicas do governo federal e expressa os compromissos de um mandato presidencial. É a principal ferramenta de planejamento. O PPA 2012-2015 aprimorou o monitoramento e a transparência com a redução do número de programas de 217 para 65. O agrupamento temático de diversas ações reafirma o caráter estratégico do PPA, sem diminuir a oferta de serviços à sociedade.

Os Macrodesafios e Programas Temáticos estão associados a uma Visão de Futuro que define como o Brasil quer ser reconhecido: pelo Desenvolvimento Sustentável; Igualdade Regional e Igualdade Social; Educação de qualidade com produção de conhecimento e inovação tecnológica; sustentabilidade ambiental; ser uma nação democrática e soberana, que defende os direitos humanos, a liberdade, a paz e o desenvolvimento no mundo. 

Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual deixaram de se sobrepor e passaram a ser complementares. O PPA expressa as diretrizes e estratégias para o País, o orçamento demonstra como fazer isso.

Fonte: Secom

Enem será aplicado a 5,3 milhões de pessoas em outubro


Foram considerados isentos do pagamento da taxa de inscrição 70,8% dos inscritos

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 será aplicado a 5.366.780 pessoas em todo o País. O número corresponde ao total de participantes que tiveram a inscrição confirmada. As provas serão realizadas em 22 e 23 de outubro, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação (MEC). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (31).

Foram considerados isentos do pagamento da taxa de inscrição 3.798.874 (70,8%) dos inscritos. Entre os estudantes matriculados no último ano do ensino médio (concluintes), 1.224.157 são oriundos de escolas públicas e 276.465 informaram vínculo com instituições da rede particular de ensino. Em busca do certificado de conclusão do ensino médio, registraram-se 545.798 inscrições.

Pedidos de atendimento especial para a realização da prova foram apresentados por 60.543 inscritos, dos quais 33.328 são pessoas que guardam o sábado. Em 22 de outubro, elas farão o exame em horário diferente - começarão a responder o caderno de provas após o pôr-do-sol, mas devem chegar aos locais de prova no mesmo horário dos demais inscritos - entre 12h e 13h. Eles ficarão em salas específicas, à espera do momento de iniciar o exame, e terão o mesmo tempo (quatro horas e meia) que os demais para fazer a prova.

Pediram salas de mais fácil acesso 11.606 participantes; sala hospitalar, 842. Os pedidos de prova com letras ampliadas foram feitos por 5.994 pessoas; outras 325 farão o exame em braile e 3.079, com um auxiliar para a leitura (ledor). Vão precisar de ajuda para a transcrição 3.867 candidatos; 1.502 necessitarão de intérprete da língua brasileira de sinais (libras).

Regiões - Entre as regiões, o Sudeste registrou o maior número de participantes, com 1.971.958 inscrições. A seguir, Nordeste (1.692.830), Sul (667.581), Norte (552.511) e Centro-Oeste (481.900). Por faixa etária, o exame deste ano tem a maior concentração de inscritos entre 21 e 30 anos (1.704.820 estudantes).

Fonte: Secom

Fiscalização do ponto eletrônico começa nesta quinta-feira


Mais de 100 mil empresas já utilizam o sistema de registro 

A partir desta quinta-feira (1º), as empresas que fizeram a opção pelo controle eletrônico da jornada de trabalho começam a ser fiscalizadas por Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs). Elas devem estar totalmente adequadas a Portaria nº 1.510/09, que regula o sistema de aferição do sistema. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais de 100 mil empresas já utilizam o novo equipamento, com mais de 260 mil unidades do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) vendidos. 

Pelas contas da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cerca de R$ 1,3 bilhão foi recuperado em contribuições para Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano de 2010, apenas com a implantação parcial pelas empresas. A previsão é que aproximadamente R$ 4,7 bilhões anuais sejam recuperados após a implantação total.

Equipamento - O uso do REP, equipamento que emite comprovante da marcação a cada registro efetuado para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente, é um dos itens a serem observados na fiscalização, assim como a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), programa que permite ao empregador fazer observações eventuais sobre omissões no registro de ponto ou indicar marcações indevidas.

Os AFTs que realizam ações fiscais nas empresas irão seguir o critério da dupla visita nos primeiros 90 dias de fiscalização naquelas que adotaram o REP. A data da segunda visita será formalizada em notificação que fixará prazo de 30 a 90 dias, definido pelo AFT, e deverá apresentar um relato da situação encontrada na empresa. Se não houver a regularização do registrador no prazo determinado pelo AFT, o empregador será autuado e os autos de infração enviados para o Ministério Público do Trabalho. As empresas que não adotam o sistema eletrônico estão fora da nova regra.

Fonte: Secom

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Relatório altera regras de APPs no Código Florestal


O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) antecipou, nesta terça-feira (30), seu relatório do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11) à bancada do PMDB, que o aprovou por unanimidade, segundo disse. 

O parlamentar pretende apresentá-lo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na reunião de hoje (31). O senador também disse acreditar que o relatório caminhará para a convergência com a proposta da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que está sendo relatada ali pelo senador Jorge Viana (PT-AC). "Nós temos conversado muito e meu desejo é trabalharmos juntos, quem sabe até para operar um só parecer, um parecer comum", declarou.

As principais modificações inseridas por Luiz Henrique são relativas a adequações constitucionais, para garantir segurança jurídica ao texto, afirmou o senador. O senador modificou o que chamou de "polêmico artigo 8º" - que trata da legalização da atividade agrícola em áreas de preservação permanente (APPs), como várzeas e topos de morros, feitas até julho de 2008 - numa tentativa de amenizar os conflitos, já que os ambientalistas o consideram uma anistia aos desmatadores.

A nova redação diz que a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APPs somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas na lei em discussão, ficando autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até julho de 2008. Também houve a especificação desses conceitos, no artigo 3º.

"Houve a mudança redacional que define o que é utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, [o texto] não definia, e estamos definindo claramente. Também não poderá haver outras hipóteses [de uso da área] senão aquelas ali. Isso dá tranquilidade a todos, inclusive ao governo", disse o senador.

O parlamentar considera ter colocado, com as alterações e detalhamentos, travas que não permitirão "de maneira nenhuma" novos desmatamentos. O relatório, segundo disse, também estabelece as competências dos estados e do Distrito Federal na aplicação da lei, ou seja, deixa claro que a norma geral compete à União e o detalhamento aos demais entes federados, mas dá poderes aos governadores, além do presidente da República, de disciplinarem os casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

"A Constituição estabelece que a União trace as normas gerais e os estados as complementares. E nós cuidamos para que o texto mantenha o mandamento constitucional", explicou.

Uma das modificações propostas pelo senador incluiu como atividade de utilidade pública obras de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento, energia, estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas. Segundo disse Luiz Henrique, a modificação "pretende facilitar a realização da Copa e da Olimpíada". 

Detalhamento - Luiz Henrique detalhou o que são as atividades de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser definidos por governadores de estado ou o presidente da República, exceções previstas para as intervenções em APPs. O texto proveniente da Câmara dos Deputados, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não explicitava os conceitos. 

- Utilidade pública:
a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária;
b) as obras de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento, energia, mineração, telecomunicações, radiodifusão, e estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais;
c) atividades e obras de defesa civil;
d) demais atividades ou empreendimentos definidos em ato do chefe do Poder Executivo federal ou estadual.

- Interesse social:
a) as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como: prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de espécies invasoras e proteção de plantios com espécies nativas;
b) a exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal existente e não prejudiquem a função ambiental da área;
c) a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições estabelecidas nesta Lei;
d) a regularização fundiária de assentamentos humanos ocupados predominantemente por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas, observadas as condições estabelecidas na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009;
e) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade.
f) as demais obras, planos, atividades ou empreendimentos definidos em ato do chefe do Poder Executivo federal ou estadual.

- Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental:
a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso de água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou a retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável;
b) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga de direito de uso da água, quando couber;
c) implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;
d) construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;
e) construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais, onde o abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos moradores;
f) construção e manutenção de cercas de divisa de propriedade;
g) pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável;
h) coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos;
i) plantio de espécies produtoras de frutos, sementes, castanha e outros produtos vegetais, plantados juntos ou de modo misto;
j) outras ações ou atividades similares, reconhecidas como eventual e de baixo impacto ambiental em ato do chefe do Poder Executivo federal ou estadual.

Fonte: Agência Senado

Desafio de aproximar empresa e pesquisa para melhor exploração do pré-sal


Desafio do País é constatação de estudo coordenado pelo professor Adilson de Oliveira, do Colégio de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

As empresas brasileiras fornecedoras de bens e serviços estão desconectadas das universidades e dos institutos de pesquisa que produzem conhecimento, o que configura um problema sério para um País que se propõe a explorar uma área de grande potencial petrolífero como o pré-sal. A constatação vem de estudo coordenado pelo professor Adilson de Oliveira, do Colégio de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que, do ponto de vista tecnológico, o estudo identificou a existência de uma conexão frágil entre "as empresas brasileiras fornecedoras de bens e serviços e o sistema científico e tecnológico do país - ou seja, as universidades e os institutos de pesquisa".

Intitulado Capacidade de Produção da Indústria Nacional para o Setor de Petróleo de Gás, o estudo foi apresentado ontem (30) no Solda Brasil 2011 - Seminário Nacional de Tecnologia e Mercado de Soldagem. Durante o encontro, foram discutidas as perspectivas e os desafios do setor de soldagem para atender à demanda da indústria no Brasil nos próximos anos, diante da necessidade de desenvolvimento da região do pré-sal da Bacia de Santos.

Para Oliveira, o potencial da camada pré-sal representa uma janela aberta de oportunidade para o país e para o desenvolvimento do seu parque tecnológico, o que só se dará com a mobilização dos atores envolvidos no processo "para romper os diversos gargalos que se apresentarem pelo caminho."

Segundo o professor, outro desafio a ser superado é a questão da formação de quadros: faltam engenheiros e técnicos de nível médio para as diversas atividades que se fazem necessárias ao desenvolvimento da região do pré-sal. "Esse é um gargalo importante que vai exigir, embora não possa ser solucionado a curto prazo, um investimento maciço do governo nos próximos três, quatro ou cinco anos, para formar todos os quadros necessários ao desenvolvimento das jazidas".

No entendimento do professor, a decisão do governo federal de enviar cerca de 70 mil pesquisadores para fazer doutorado fora do Brasil é um sinal claro de que já há, por parte do governo, o reconhecimento da existência do problema.

Há também todo um esforço no sentido de que as empresas brasileiras invistam mais em ciência e tecnologia, pois, segundo ele, as que fazem esses investimentos hoje são, em geral, as multinacionais que estão instaladas aqui dentro - mas o fazem, em sua grande maioria, ainda fora do Brasil. "E os centros dessas empresas que aqui estão instalados nada mais fazem do que ajustar o conhecimento desenvolvido lá fora às características do processo produtivo brasileiro. E essa não é uma inovação que possa mudar realmente o quadro que se faz presente com o pré-sal, onde os desafios tecnológicos exigem, realmente, mudanças radicais em relação ao que é feito atualmente", avalia.

Oliveira citou, ainda, a existência de iniciativas isoladas como a da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A instituição vincula seu plano de alocação de recursos ao apoio às empresas fornecedoras de bens e serviços. "O papel da Finep é crucial, fundamental mesmo, na medida em que há toda uma demanda e uma necessidade gigantesca de apoiar as empresas fornecedoras, de apoiar iniciativas que levem ao desenvolvimento desses fornecedores. E a Finep já começa a dar os primeiros passos nesse sentido".

Fonte: Agência Brasil

MP altera limites de parques nacionais na Amazônia


Segundo o governo, medida visa corrigir, "com urgência", situação que configura impedimento legal ao funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos de Santo Antônio, Jirau e Tabajara.

A Câmara analisa a Medida Provisória 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Em relação ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos, a MP amplia seu tamanho em 184,615 mil hectares, obtidos pela incorporação das seguintes áreas: Estrada do Estanho, margem esquerda do rio Guariba, conexão com o Mosaico Apuí, enclave de cerrado na região do Pito Aceso, campinarana no Ramal dos Baianos e área do Igarapé do Gavião.

Segundo os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, essa medida busca atender "às necessidades ecológicas para manutenção dos enclaves de cerrado, que devem ser integralmente protegidos pela unidade de conservação".

Diminuição - A mesma MP, no entanto, exclui duas áreas do parque, que somam 34,149 mil hectares. A primeira delas, explica o ministério, atende a demanda social de regularização fundiária dos ocupantes do Ramal do Pito Aceso e, eventualmente, dos ocupantes da Estrada do Estanho.

A outra área, de menor proporção, relaciona-se à demanda de construção da hidrelétrica Tabajara, que atende às necessidades de produção de energia do País, "e cujo reservatório teve sua cota definida de modo a privilegiar a melhor relação possível entre viabilidade técnica e ambiental para o empreendimento", segundo os ministérios.

Parque Nacional da Amazônia - A MP busca ainda solucionar a "imprecisão" na definição dos limites leste estabelecidos pelo decreto que criou o Parque Nacional da Amazônia (Decreto nº 73.683/74), que teria impedido o Poder Público de realizar de forma adequada sua demarcação e materialização em campo.

De acordo com o ministério, esse fato permitiu a consolidação de conflitos relativos à ocupação da região, onde migrantes advindos da Região Nordeste procuraram se fixar na terra, por consequência do declínio da atividade garimpeira no município de Itaituba (PA) nas últimas décadas. Atualmente, 12 comunidades estão fixadas, parcialmente, dentro dos limites da unidade, todas em seu lado leste.

O governo realizou um levantamento da situação fundiária e socioeconômica das famílias residentes nas comunidades do entorno e interior do parque que demonstrou a necessidade de readequação dos limites leste do Parque Nacional da Amazônia, capaz de compatibilizar as demandas sociais e ambientais da região.

"Tal proposta foi entendida como viável pelas comunidades e instituições envolvidas, como compatível com o histórico da ocupação regional e com a distribuição espacial dos ocupantes, considerados os seus perfis socioeconômico e agrário, bem como o grau de alteração e de conservação dos ambientes naturais", justificou o ministério na apresentação da MP. Neste caso, a área total excluída é de 28,380 mil hectares, e a área que será incorporada, de 804 hectares.

Parque Nacional Mapinguari - Por fim, a medida provisória também redefine os limites do Parque Nacional Mapinguari, para, entre outros objetivos, corrigir uma situação que impede o funcionamento das obras de construção das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, uma vez que retira a área que será inundada pelos lagos dos empreendimentos.

A MP autoriza a prática de atividades mineradoras dentro dos limites da zona de amortecimento do parque, desde que autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Fonte: Agência Câmara

Parlamentares recebem proposta de um novo marco legal em C,T&I


Resultado de um grupo de trabalho instituído pelos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), a proposta visa eliminar os principais entraves legais da área. A presidente da SBPC, Helena Nader, esteve ontem (30) em Brasília, no Congresso Nacional, para entregar a diversos parlamentares proposta de um novo marco legal na área de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I).

O objetivo é imprimir modernidade, agilidade e simplificação na legislação da área, de modo que o sistema de C,T&I possa cumprir plenamente seu papel no desenvolvimento econômico e social do País.

Um exemplo é o regramento para aquisições e contratações, hoje ordenado pela Lei Federal de Licitações. A proposta cria uma legislação específica para a área de C,T&I, que flexibiliza os processos de seleção dos fornecedores, contemplando qualidade, durabilidade, assistência técnica e garantia.

Isenção dos impostos de importação para máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, peças de reposição e acessórios destinados à pesquisa científica; processo simplificado e rápido para as importações; estímulo à participação das instituições públicas de C,T&I no processo de inovação; e acesso à biodiversidade sem autorização prévia são alguns dos itens abordados. Veja aqui a íntegra do documento.

A proposta, na qual a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) são signatárias, foi entregue por Helena Nader ao senador José Sarney, presidente do Senado; ao deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados; ao senador Eduardo Braga, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado; e ao deputado Bruno Araújo, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. No executivo, receberam a proposta a chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman; e o secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antonio Rodrigues Elias.

As audiências foram acompanhadas do deputado Sibá Machado (PT-AC), que é o articulador político da proposta; do representante da ABC, Elibio Reich; do presidente da Consecti, Odenildo Teixeira Sena; e do presidente da Confap, Mário Neto Borges.

Pré-sal - Ontem, em Brasília, a presidente da SBPC também teve uma audiência com o senador Wellington Dias (PT/PI) sobre os royalties do pré-sal.

Na ocasião, ela reforçou a importância de se definir a destinação desses recursos e os percentuais que serão aplicados na educação, ciência e tecnologia e inovação. Helena Nader ressaltou que essa definição é imprescindível para que o País alcance um novo patamar de desenvolvimento econômico e social. Segundo ela, a SBPC irá encaminhar uma carta para todos os senadores e deputados chamando a atenção para este fato.

Fonte: Ascom SBPC