quinta-feira, 3 de novembro de 2011

CARTA DE ITACURUBA


Nós, cidadãos, cidadãs e entidades promotoras e participantes da Caravana Antinuclear que percorreu, entre os dias 28 e 31 de outubro de 2011, as cidades de Belém do São Francisco, Floresta, Itacuruba e Jatobá, em Pernambuco, ameaçadas pela possível instalação de uma usina nuclear, ao concluir a Caravana, dirigimo-nos às autoridades e a toda sociedade da região, do Nordeste e do Brasil. Através desta carta compartilhamos o resultado destes dias intensos de intercâmbio, aprendizagem e compromisso. Música, poesia, teatro, feira de ciências, fotos, cartazes, oficinas de desenho com crianças, palestras e debates foram oportunidades de informação farta e segura, que o povo da região soube aproveitar, já que não obtém das autoridades.

Uma conclusão cristalina fica da Caravana: O POVO NÃO QUER USINA NUCLEAR! Suas razões, se já eram suficientes após os desmantelos vividos com a megaobra da Barragem de Itaparica, ficaram ainda mais claras com as informações disponibilizadas pela Caravana. Não precisamos da energia termonuclear, porque ela é suja, perigosa e cara. Sob qualquer ponto de vista – social, ambiental, político, econômico e cultural – ela é insustentável e indefensável. Por que retomá-la neste momento, após o acidente de Fukushima, quando a maioria dos países dela desiste? O Programa Nuclear Brasileiro, até hoje desconhecido da sociedade, tem que ser imediatamente suspenso. Neste sentido, apoiamos a recém lançada Proposta de Emenda Constitucional Antinuclear de Iniciativa Popular.

Temos, como nenhum outro país, muitas e diversificadas fontes de energia: biomassa, solar, eólica, das marés – a serem desenvolvidas com respeito às pessoas e ao meio ambiente.Suspeita-se que a motivação da construção das usinas nucleares no Brasil é a produção bélica, nos levando a repudiá-las ainda mais.

O que a nossa região precisa não é de mais uma megaobra problemática, reavaliada e rejeitada pelas grandes potências mundiais, as mesmas que financiam o programa nuclear no Brasil. Carecemos de investimentos públicos como: educação, saúde, segurança, soberania alimentar e hídrica, economia popular e solidária, convivência com o semiárido, agilidade no processo de identificação e demarcação das terras tradicionais, revitalização do São Francisco, dentre outros. Para isso, contem com nosso apoio e participação. USINA NUCLEAR NÃO!

A hora grave vivida pela humanidade e pelo planeta exige de nós, mesmo ao revés de interesses econômicos, posturas éticas, de responsabilidade mútua pelo Bem-Comum das atuais e futuras gerações. A presença ainda numerosa de povos originários nesta região nos possibilita o resgate de suas tradições culturais, junto com a demarcação de seus territórios, para um diálogo intercultural e afirmação de utopias de “um outro mundo possível”, sem a ameaça nuclear.

Itacuruba, 30 de outubro de 2011

Articulação Antinuclear Brasileira - Articulação Popular São Francisco Vivo (SFVivo) - Articulação e Organização dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) – Associação Ambientalista da Cidade de Camaragibe/PE - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF) - Associcação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) - Associação dos Beneficiários do Projeto Miguel Arraes de Alencar/Petrolândia/PE - Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) – Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania/BA - Caritas NE2 – Centro das Mulheres do Cabo/PE - Centro Cultural Comunitário Direito de Ser/Itacuruba/PE - Coalização Brasileira Contra as Usinas Nucleares - Comissão Pastoral da Terra (CPT) - Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité/BA -Comunidades e Povos Indígenas dos Pankará, Pankararu, Tuxá, Pankararé, Atikum, Neopankararé – Comunidades Quilombolas Negros de Gilú, Poço dos Cavalos e Ingazeira/Itacuruba – Comunidade Quilombola Conceição das Crioulas/Salgueiro/PE - Confraria do Rosário (Remanescentes de Quilombo)/Floresta/PE – Confraria dos Romeiros de Floresta/PE - Conselho Indigenista Missionário (CIMI) - Conselho Municipal de Meio Ambiente/Jatobá/PE - Diocese de Floresta – Eco Vida/Cabo/PE - Executiva Nacional dos Estudantes de Veterinária (ENEV) – Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) – Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED), Federação de Órgãos para a Assistência Social de Educação (FASE) - Fórum de Reforma Urbana de Recife/PE (FERU) - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) - Fundação Heinrich Böell - Greenpeace - Grêmio Estudantil Ação Jovem/Belém do São Francisco/PE – Igrejas Evangélicas de Jatobá/PE – Instituto Bioeste/BA - Instituto Búzios/BA - Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) - Instituto da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)/Juazeiro/BA – Movimento Ecossocialista de Pernambuco (MESPE) - Movimento Iniciativa Popular Contra Usinas Nucleares - Paróquias de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba e Jatobá/PE - Prefeitura de Jatobá/PE – Projeto para o Semiárido Tacaratu (PROSA)/PE - Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina - Secretaria de Educação de Jatobá/PE - Secretaria de Cultura de Itacuruba/PE – Secretaria de Educação de Floresta/PE – Serviço Pastoral dos Migrantes no Nordeste (SPM_NE) - Sindicato dos Professores de Floresta/PE – Sindicato dos Químicos de São Paulo/SP - Cooperativa Agropecuária Familiar do Assentamento Angico II (COOPAFITA) / Itacuruba/PE

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Governo apresenta oficialmente oito propostas para a Rio+20

 
O governo apresenta nesta terça-feira (1º) a versão oficial do documento com oito propostas para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, a ser realizada no Rio de Janeiro de 28 de maio a 6 de junho de 2012. O documento foi apresentado hoje pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e pelo Itamaraty, em coletiva de imprensa, em Brasília.
 
A primeira proposta é a criação de um programa de proteção socioambiental global, cujo objetivo é assegurar garantia de renda para superar a pobreza extrema no mundo e promover ações estruturantes que garantam qualidade ambiental, segurança alimentar, moradia adequada e acesso à água limpa para todos.

A ideia desse programa, conforme consta do documento, é fazer com que "toda estrutura multilateral opere" para facilitar o acesso a tecnologias, recursos financeiros, infraestrutura e capacitação, a fim de que todas as pessoas tenham a quantidade e qualidade mínima de alimento, água e ambiente saudável.

Pela proposta brasileira, esse programa teria como foco uma estratégia de garantia de renda adequada às condições de cada país, diante de um momento de crise internacional em que se mobilizam vastos recursos globais para a recuperação do sistema financeiro. "O programa seria uma aposta no componente social, importante na solução brasileira para o enfrentamento da crise", destaca o documento. "Essa é uma plataforma de diálogo global que poderia ser um passo crucial rumo ao desenvolvimento sustentável, com potencial para reforçar o papel virtuoso do multilateralismo", complementa.

Na segunda proposta, o governo sugere a implementação de "objetivos de desenvolvimento sustentável", adotando um programa de economia verde inclusiva, em lugar "de negociações complexas que busquem o estabelecimento de metas restritivas vinculantes". Dentre outros, esses objetivos poderiam estar associados a erradicação da pobreza extrema; a segurança alimentar e nutricional; acesso a empregos adequados (socialmente justos e ambientalmente corretos); acesso a fontes adequadas de energia; a microempreendedorismo e microcrédito; a inovação para a sustentabilidade; acesso a fontes adequadas de recursos hídricos; e adequação da pegada ecológica à capacidade de regeneração do planeta.

Compras públicas sustentáveis - Na terceira proposta, o Brasil sugere um pacto global para produção e consumo sustentáveis. Ou seja, um conjunto de iniciativas para promover mudanças nos padrões de produção e consumo em diversos setores. Dessa forma, poderiam ser adotadas, com caráter prioritário, iniciativas que ofereçam suporte político a compras públicas sustentáveis, já que essas representam parte significativa da economia internacional, de cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial; a classificações de consumo e eficiência energética; e financiamento de estudos e pesquisas para o desenvolvimento sustentável (com o objetivo de qualificar recursos humanos de alto nível e apoiar projetos científicos, tecnológicos e inovadores).

A quarta proposta sugere estabelecer repositório de iniciativas para dinamizar os mecanismos nacionais e de cooperação internacional, inclusive a utilização de recursos dos organismos multilaterais. Já a quinta sugestão propõe a criação de protocolo internacional para a sustentabilidade do setor financeiro.

Na sexta proposta o governo sugere novos indicadores para mensuração do desenvolvimento. Hoje os mais importantes são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB) que, como medida de desenvolvimento sustentável, "são claramente limitadas", por não integrarem a grande diversidade de aspectos sociais e ambientais aos valores econômicos, o que induz, segundo o documento, a percepções errôneas do grau de desenvolvimento e de progresso dos países.

Na sétima proposta o governo sugere a implementação de um "pacto pela economia verde inclusiva. A ideia é estimular a divulgação de relatórios e de índices de sustentabilidade por empresas estatais, bancos de fomento, patrocinadoras de entidades de previdência privada, empresas de capital aberto e empresas de grande porte. Ou seja, além dos aspectos econômico-financeiros, essas instituições incluam nas divulgações, obrigatoriamente, e de acordo com padrões internacionalmente aceitos e comparáveis, informações sobre suas atuações em termos sociais, ambientais e de governança corporativa.

Por sua vez, a oitava proposta é ligada a "estrutura institucional do desenvolvimento sustentável. Essa aborda vários tópicos, dentre os quais a adoção de mecanismo de coordenação institucional para o desenvolvimento sustentável"; reforma do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), transformando-o em Conselho de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas; aperfeiçoamento da governança ambiental internacional; o lançamento de processo negociador para uma convenção global sobre acesso à informação, participação pública na tomada de decisões e acesso à justiça em temas ambientais; e a governança da água. (Viviane Monteiro)

 Fonte: Jornal da Ciência
 

Comissão especial sobre royalties do petróleo deve começar a funcionar semana que vem

 
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que vai criar uma comissão especial nesta terça-feira (1º) para analisar o projeto do Senado que trata da redistribuição dos recursos de royalties e da participação especial na exploração do petróleo (PLS 448/11).
 
A proposta, aprovada no Senado no dia 19 de outubro, diminui a participação do governo federal e dos estados produtores de petróleo na divisão dos recursos dos royalties para distribuir o dinheiro entre os estados não-produtores. De acordo com Marco Maia, a comissão deve começar a funcionar na próxima semana. Ele disse ter tido o apoio dos líderes para a criação da comissão especial.

"Os líderes receberam bem. Acharam que era um caminho interessante, que podia ser por aí a viabilização do debate, da discussão na Casa. Óbvio que não há um acordo sobre os procedimentos, ainda é uma matéria muito controversa. Vai levar um bom tempo para se discutir e debater ela, para se tentar chegar a um entendimento, um acordo, mas todos compreenderam que esse é o melhor caminho para o debate, para a discussão dessa matéria", disse.

O presidente da Câmara declarou que ainda não há previsão de uma data para a votação do projeto que trata da divisão dos royalties do petróleo. "Depende do acordo. Às vezes pode se fechar o acordo em uma semana, e votar imediatamente. Pode-se prolongar o acordo e não ter votação nenhuma. Vai depender dos acordos e do debate que for feito no próximo período", explicou.

Marco Maia afirmou que vai convocar uma série de sessões extraordinárias consecutivas na semana que vem, para votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2015 a vigência da DRU, a Desvinculação das Receitas da União - mecanismo que permite ao governo utilizar 20% do Orçamento como quiser (PEC 61/11). A intenção também é limpar a pauta de votações:

"Nós teremos sessão extraordinária terça de manhã, terça de tarde, terça à noite; quarta de manhã, quarta à tarde, quarta à noite; quinta pela manhã e quinta pela tarde, com a intenção de nós votarmos as medidas provisórias que trancam a pauta, votar a DRU, discutir a possibilidade de votar alguma outra PEC, e votar também projetos que só podem ser votados com a pauta de medidas provisórias destrancada. Nós queremos destrancar a pauta da Câmara na semana que vem e ter uma janela de dois dias para votação de outros projetos, de outras matérias que necessitam do destrancamento da pauta para votação", afirmou.
 
Fonte: Agência Câmara
 

Representante de Ciência em animais de laboratórios entrega carta a deputados em defesa de recursos do petróleo para Educação, C,T&I

 
A Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL) encaminhou uma carta, na última terça-feira (25) aos deputados federais em que pede a garantia de um montante específico dos royalties do petróleo para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
 
Na prática, a entidade, assim como outras ligadas à academia científica, busca sensibilizar a Câmara dos Deputados a reverter "a ausência de compromisso com o futuro da nossa nação", manifestada no Projeto de Lei (448) aprovado no Senado Federal no dia 19 do mês passado referente à partilha dos royalties do petróleo.

"Sensíveis ao propício momento de levar a Educação, Ciência e Tecnologia brasileiras ao nível de evolução e desenvolvimento, necessários para formar uma população com amplas possibilidades de consolidação democrática, e participação na transformação da justiça social de nosso País, entendemos que caberá a esta Casa, que representa o povo brasileiro, a reverter o descompromisso expresso no Projeto de Lei aprovado no Senado Federal", destaca a presidente da SBCAL, Valderez Lapchik, em nota enviada à Câmara dos Deputados.

Segundo a nota, o momento que se apresenta torna possível o investimento imprescindível e sustentável do Brasil para preencher as lacunas no sistema de ensinos básico e técnico; no sistema de produção industrial e agrícola, considerando que as reservas de petróleo, embora abundantes, são finitas. "Consideramos ainda, que esses são recursos da nação brasileira e o processo de otimizar sua decorrência passa pela Ciência", destaca o documento.

Pleito da SBPC - Na nota, a SBCAL enfatiza que o encaminhamento "dado ao PL 448, nos termos que constam, tem o forte agravante de por fim a destinação de parte" dos royalties para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A SBPC e Academia Brasileira de Ciências (ABC) também encaminharam uma carta, na segunda-feira, 24 de outubro (um dia antes de SBCAL entregar sua nota aos deputados), pedindo para que os deputados revertam a decisão do Senado Federal sobre o PL 448.

"Na certeza de que Vossa Excelência cumprirá seu dever de representante do povo brasileiro, relembramos que o petróleo é um recurso da nação brasileira e seu uso até o presente se fez possível pela Ciência. Assim, os recursos oriundos dessa commodity deverão compor um programa de Estado e não de Governo, que se olhar para o futuro reconhecerá a fragilidade da educação e da ciência brasileira", diz a nota da SBPC, disponível em http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_319.pdf.

Para subscrever a petição pública em defesa de recursos específicos para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), na distribuição dos royalties do petróleo, acesse o link: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=PL8051.

Fonte: Jornal da Ciência
 

Novo ato público em favor da educação e C,T&I

 
A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) realizam na próxima segunda-feira (7), em São Paulo, um ato público para tentar reverter o quadro atual de distribuição dos royalties do petróleo que não inclui um percentual de destinação para as áreas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I).
 
O evento será realizado na sede da SBPC e reunirá dirigentes de instituições de educação e C,T&I, docentes, pesquisadores, parlamentares e autoridades dos governos estadual e federal. O evento é aberto ao público.

Em carta encaminhada aos convidados, a SBPC ressalta que o Senado, ao aprovar Projeto de Lei 448 sem definir recursos para educação e C,T&I, deu as costas para as futuras gerações, uma vez que esses recursos deveriam também ser usados para suprir as graves carências do sistema brasileiro de ensino, especialmente na educação básica e no ensino técnico. Além disso, investimentos em C,T&I são imprescindíveis para que a economia brasileira se torne moderna e sustentável e sua produção tenha competitividade nos mercados globais.

"Não houve por parte do Senado sensibilidade para entender que este pleito visava proteger as futuras gerações da nação brasileira, que clama por mais acesso ao conhecimento", afirmou a presidente da SBPC, Helena Nader, lembrando que isso "só poderá ser alcançado com educação de qualidade baseada na apropriação da capacidade de gerar avanços científicos e tecnológicos."

Serviço - O ato público da SBPC em ABC será realizado no dia 7 de novembro, das 14h30 às 17h30, na sede da SBPC (Rua Maria Antonia, 204, Vila Buarque - São Paulo, SP). Os interessados em participar devem confirmar presença pelo tel. (11) 3355-2130.
 
Fonte: Ascom da SBPC
 

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

AEB e Nasa: acordos sobre mudanças climáticas, desastres naturais e camada de Ozônio


Encontro destaca a relevância da cooperação espacial entre Brasil e EUA.

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp, recebeu o administrador da Nasa (Agência Espacial dos Estados Unidos), Charles Bolden,que desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, na última quarta-feira (26), em sua primeira visita ao Brasil. Raupp saudou o visitante em nome do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, e da própria AEB, e frisou a relevância de uma ampla e profunda cooperação espacial entre Brasil e EUA.

No dia seguinte, quinta-feira (27), Raupp e Bolden voltaram a se encontrar em São José dos Campos, nas instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), durante a visita do administrador da Nasa a essa importante instituição do Programa Espacial Brasileiro. Na ocasião, eles firmaram dois acordos de cooperação: um sobre a participação do Brasil no Programa de Medição de Precipitação Global (GPM) e o outro sobre o lançamento de sondas para o estudo da camada de ozônio.

Pelo primeiro acordo, o Brasil terá acesso a dados gerados pela constelação de satélites do GPM, programa dos Estados Unidos e Japão criado para monitorar por satélites as precipitações na atmosfera, em alta resolução temporal, no mundo inteiro.

A constelação GPM, que começará a ser lançada em 2013, permitirá estimar mudanças climáticas e meteorológicas, aperfeiçoar a previsão do tempo e dar mais eficácia aos sistemas de alertas de desastres ambientais, como tempestades, tormentas, relâmpagos, enxurradas, inundações etc. O programa também fornecerá dados precisos sobre as características das chuvas em cada área do planeta, além de criar mapas em três dimensões revelando a estrutura das precipitações.

Para o Brasil, o pleno uso dos dados do GPM beneficiará várias áreas em larga escala, a começar pelo Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais, criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para enfrentar com os recursos mais modernos e eficientes as calamidades espontâneas que têm causado tantas perdas e danos em todo o País.

O Ministério da Integração Nacional também está interessado no acesso aos dados do GMP, que considera de extrema valia para o trabalho do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), que está sendo estruturado por sua Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC). Proposta de parceria com a SEDEC já chegou à AEB, nesta sexta-feira.

A AEB propôs registrar no acordo o estudo da possibilidade de desenvolvimento conjunto com a Nasa de um satélite para compor a constelação GPM. Mas a proposta não pôde ser incluída no texto, em vista de dificuldades orçamentárias por que passa a Nasa. Contudo, a ideia de um projeto futuro não está inteiramente descartada.

O segundo acordo assinado por Raupp e Bolden estabelece que o Inpe continue lançando em território brasileiros ondas de ozônio conectadas a balões atmosféricos, permitindo melhor compreensão sobre o funcionamento da camada de ozônio. Os equipamentos serão cedidos pela Nasa, que também será responsável pela formação de profissionais. Os dados gerados pelas sondas estarão disponíveis a ambos os países.

O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, apresentou à delegação norte-americana o projeto Observatório Global do Ecossistema Terrestre (GTEO), na sigla em inglês), elaborado em parceria com o Laboratório de Propulsão a Jato (JPL), da Nasa. Trata-se de um satélite pleno de tecnologia altamente inovadora, destinado a estudar mudança nos ecossistemas e nos ciclos geoquímicos do planeta, inclusive medindo sua vegetação e o comportamento dos oceanos.

Ciceroneado pelo chefe do Laboratório de Integração e Testes (LIT/Inpe), Petrônio Noronha de Souza, Bolden ficou impressionado com a excelência de suas instalações e equipamentos, bem como com seu enorme potencial de atuação. Não por acaso, os acordos foram assinados justamente durante a visita ao LIT - sinal de efetivo avanço científico e tecnológico.

Bolden ainda teve tempo para um encontro com crianças e adolescentes do Vale do Paraíba, entre os quais um grupo de alunos de uma escola municipal de Ubatuba, que está construindo um pequeno satélite. O visitante revelou-se exímio comunicador. Proferiu palestra pautada de momentos inesperados, emocionantes e divertidos. A conversa agradou em cheio a crianças e adultos. Liberados pelo conferencista para formularem qualquer tipo de perguntas a qualquer instante, os pequenos levantaram dezenas de questões, as mais diferentes. Foi uma festa.

Ao final, Bolden cumprimentou os alunos pela qualidade das perguntas e pelo alto nível de curiosidade manifestada sobre temas espaciais. E tirou dezenas de fotos com todos eles, encantados com sua forma simpática e agradável de lidar com os jovens, a quem recomendou: estudem muito, procurem estar entre os melhores naquilo que fazem e não tenham medo de fazer perguntas, nem de errar.

Durante o magnífico almoço oferecido aos visitantes pelo Inpe, Raupp teve oportunidade de reafirmar a Bolden o grande interesse do Brasil em desenvolver com os Estados Unidos um programa de cooperação espacial bem mais abrangente, intenso e profundo do que o atual. Por seu turno, o administrador da Nasa, que pela primeira vez pisou em solo brasileiro, não se cansou de repetir o quanto estava satisfeito e grato por tudo o que lhe tinha sido dado ver, ouvir e conversar no Brasil.

Fonte: Ascom da AEB

Governo modifica regras de licenciamento ambiental


O governo federal publicou, no dia 28, novas regras para o processo de licenciamento ambiental para as áreas de petróleo e gás, rodovias, portos e linhas de transmissão. 

Entre as mudanças estão o tratamento diferenciado aos projetos de acordo com o potencial de impacto ambiental e critérios mais claros para a definição de obras de alto e baixo impacto no meio ambiente.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, as medidas foram tomadas para garantir maior segurança jurídica na análise dos processos e atender ao dinamismo do crescimento brasileiro. "Estamos trazendo o Ibama para a celeridade necessária sem perder a qualidade nos estudos e licenças".

As rodovias federais que não têm licença ambiental porque foram implementadas antes da atual legislação ambiental deverão ser regularizadas em um prazo de até 20 anos. O cronograma dará prioridade às estradas de maior tráfego ou as que oferecem mais riscos de acidentes. As obras feitas dentro da faixa de domínio de rodovias que já possuem licença de operação não vão precisar de um novo licenciamento, apenas comunicação ao Ibama.

Em relação à área de petróleo e gás as novas regras, que valem para a exploração em alto-mar (offshore), preveem procedimentos e licenciamentos diferenciados por causa da sensibilidade ambiental (medida pela distância da costa), profundidade e riqueza ambiental. Também vai permitir o licenciamento por polígono, quando ocorrem diversas perfurações em um mesmo local, e o aproveitamento de estudos já feitos sobre as mesmas áreas em licenciamentos futuros.

A regularização dos portos vai permitir o licenciamento de intervenções de rotina, como dragagens de manutenção e aprofundamento de canais. Hoje 35 portos da Companhia Docas federais operam sem licença. Os portos terão 120 dias para aderir ao programa de regularização e 720 dias para concluir os estudos necessários. O Ibama terá mais 120 dias para a análise dos processos de licenciamento. No caso das linhas de transmissão, o licenciamento será definido segundo o grau de impacto na região em que serão implantadas.

Outra mudança estabelecida pelas portarias publicadas hoje está o prazo de 90 dias para que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Palmares e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se manifestem sobre estudos de impacto ambiental de obras em licenciamento do Ibama. Atualmente, não há prazo definido para que esses órgãos se manifestem.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as mudanças não significam uma flexibilização do licenciamento ambiental, mas sim a unificação das regras. "O que fizemos foi definir novos prazos e ritos para as instituições federais envolvidas no processo de licenciamento ambiental. Com isso estamos dando regras claras, novos prazos, regularizando empreendimentos que não têm licenças ambientais".

Ela também ressaltou que os estudos ambientais que forem apresentados de maneira insuficiente poderão ser complementados apenas uma vez e, se o órgão ambiental julgá-los insuficientes poderá rejeitar os estudos. "Isso vai fazer com que haja mais celeridade com aqueles empreendimentos que estão em licenciamento ambiental e que cumprem as regras".

Segundo o Ibama, as demandas por licenças cresceram cerca de 700% nos últimos dez anos e atualmente há 1.829 processos esperando o licenciamento ambiental. Em 2011 foram emitidas 414 licenças ambientais.


Fonte: Agência Brasil

Data de corte para 'anistia' a desmatamento tem de ser anterior a 2008, defende Instituto Socioambiental


Para CNBB, agenda econômica não pode sobrepor agenda ambiental no novo Código Florestal.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) promoveu na manhã de hoje (31) um debate sobre a reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Para Raul Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), um dos problemas centrais do projeto "é a anistia, embora sem usar esse nome", que dá ao desmatamento ilegal em áreas protegidas. Citando proposta feita pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas, ele afirmou que a data de corte para a "anistia" não pode ser 2008, como prevê o projeto, mas tem de ser anterior a esse ano.

Segundo Raul, "o problema não é só a desobrigação de pagar multas pelo desmatamento ilegal, mas também a desobrigação de recuperar beiras de rio e topos de morro, entre outros locais a serem recuperados". "É preciso retroceder a data da anistia. Não pode ser o ano de 2008. Porque, nesse caso, é como se nada tivesse acontecido", argumentou.

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que também participou da audiência, defende uma data de corte anterior a 2008.

Quando o projeto tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) chegaram a ser apresentadas duas emendas que visavam retroceder a data de corte. Uma, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sugeria o ano de 2001, enquanto outra, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propunha o ano de 1998.

Apesar das críticas que fez, Raul Telles do Valle disse que o Senado vem melhorando o projeto, "que saiu com um texto muito ruim da Câmara", segundo afirmou. Ele ressaltou que o relatório apresentado recentemente pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou "sensíveis melhoras, embora ainda precise de modificações".

CNBB - Durante do debate, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Leonardo Steiner, afirmou que a agenda econômica não deve estar acima da agenda ambiental no novo Código Florestal (PLC 30/2011).

Dom Leonardo defendeu que o novo código estabeleça regras em defesa da agricultura familiar. Também alertou para a necessidade de manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), para evitar novas enchentes e deslizamentos de terras. O secretário geral da CNBB pediu aos senadores que façam "um novo Código Florestal ético".

MST quer medidas de proteção da agricultura familiar - Em sua participação no debate, José Batista de Oliveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), defendeu que o novo Código Florestal inclua medidas de proteção aos agricultores familiares - aí incluídos assentados de reforma agrária, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre outros.

Para o representante do MST, a preservação de florestas não pode ser vista como conflitante com a produção de alimentos. "A preservação ambiental joga a favor dos camponeses, assentados, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e também da sociedade brasileira, que quer a produção de alimentos mais saudáveis", afirmou.

Na opinião de Oliveira, para que o País consiga ampliar a produção de alimentos, precisa mudar o modelo agrícola brasileiro, que avançou sobre os recursos naturais, "e não desmatando, envenenando [com uso de agrotóxicos] ou usando práticas arcaicas como o trabalho escravo", ressaltou.

Ele pediu aos senadores que façam a reforma do Código Florestal "sem pressa", para que o "interesse econômico não passe o trator sobre os interesses da sociedade".

No debate, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reafirmou sua posição de defesa dos pequenos produtores e da manutenção das atividades desenvolvidas nessas propriedades, mesmo que em áreas de preservação.

Fonte: Agência Senado

Sobrapo entrega carta a deputados em defesa de royalties do pré-sal para Educação, Ciência e Tecnologia


A Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (Sobrapo) encaminhou, na semana passada (quinta-feira, 27), uma carta aos deputados em que apoia o pleito da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) em defesa da destinação de uma parte expressiva dos royalties do petróleo para as áreas de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I).

De acordo com o documento da Sobrapo, o Projeto de Lei (PL), nº 448, referente à partilha dos royalties do petróleo, aprovado pelo Senado Federal, "não contempla" os anseios da comunidade científica brasileira para o desenvolvimento "de nosso País".

O documento enviado aos deputados destaca ainda que as reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas. Portanto, menciona a Sobrapo, é preciso realizar investimentos com retornos garantidos e que possam ser perpetuados. "O investimento em Educação, Ciência e Tecnologia nos conduzirá, com certeza, aos mesmos patamares ou até melhor do que os países hoje considerados de primeiro mundo", sublinha a carta da Sobrapo, assinada por seu presidente, Horácio Hideki Yanasse.

"Temos de aproveitar esta oportunidade única para suprir com urgência as graves carências de nosso sistema de ensino. Temos de investir em Ciência e Tecnologia para nos tornar competitivos, modernos e autônomos", destaca o documento. 

A petição publicada realizada pela SBPC e ABC, em defesa de recursos específicos para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal permanece ativa. Para subscrever o documento acesse o abaixo-assinado disponível em http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=PL8051.

Fonte: Jornal da Ciência