Em 26 de março de 1991, 24 artigos e cinco anexos consolidaram-se como o Tratado de Assunção e estabeleceram os princípios gerais de como seriam as relações entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Era criado um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos. Três meses depois, em junho, foi iniciado o programa de eliminação de barreira alfandegárias, com a redução tarifária de 47% sobre os produtos comerciados entre os quatro países. Em agosto, Brasil e Argentina fazem a primeira experiência de unificação das aduanas em Foz do Iguaçu. “A expansão do comércio significa o aumento das economias de escala, da produtividade, o da produção e do emprego. Isto beneficiou e ainda beneficia todos os dias a milhões de brasileiros”, avalia o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o alto representante-geral do Mercosul.
O documento de formação do bloco foi o primeiro passo de uma contínua construção das instituições, que continua até hoje. Da mesma forma que o processo da União Européia, não houve grande negociação inicial. O cargo ocupado por Pinheiro Guimarães, por exemplo, foi criado na Cúpula de Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010. E a formação do bloco tem inspirado cada vez mais projetos em comum das nações do continente, que levou à criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Para Pinheiro Guimarães, uma entidade fortalece a outra. “O Mercosul fortalece a Unasul e a Unasul fortalece o Mercosul. O ideal da integração faz parte de nossa história”, diz.
Com a Unasul, a integração não tem sido apenas política e aumento das relações de amizade. Agora estão sendo construídas estradas, ferrovias e outras obras de infraestrutura através das fronteiras. “Sem transportes não há comércio e sem comércio não há integração. A integração física é um dos principais vetores do Mercosul e da Unasul”, diz.
Globalização – Uma das características do Mercosul é que a união não visou apenas fundir as economias dos países-parte, mas também nortear a inserção no mercado mundial. As negociações seriam agora com os quatro países atuando em conjunto no mercado internacional. Além de estabelecer uma política externa comum os países harmonizaram legislações nacionais. “A formação de um mercado comum exige a gradual harmonização da legislação dos quatro Estados, tarefa complexa que exige maior e permanente empenho”, diz Pinheiro Guimarães.
Órgão executivo – A Comissão de Comércio do Mercosul foi criada em agosto de 1994 com a finalidade de zelar pela aplicação da política comercial comum – tanto intra-Mercosul, como com terceiros países, organismos internacionais e acordos de comércio. O órgão executivo do bloco passou a acompanhar e revisar os temas relacionados com as políticas comerciais comuns. Uma das atribuições mais importantes da Comissão é tramitar pedidos dos governos dos quatro países sobre a Tarifa Externa Comum, podendo, inclusive, propor alteração nas alíquotas. Também analisa e formula propostas de funcionamento da união aduaneira.
Bloco ganha estrutura institucional em Ouro Preto
O Protocolo de Ouro Preto estabeleceu, em 1994, a estrutura institucional do Mercosul, que passou a ser composta pelo Conselho Mercado Comum (integrado pelos ministros das Relações Exteriores e da Fazenda); Grupo Mercado Comum; Comissão de Comercio; e a Comissão Parlamentar Conjunta. Há, ainda, o Foro Econômico e Social, por meio do qual a sociedade civil pode encaminhar propostas.
A criação da Tarifa Externa Comum (TEC) serviu para incentivar a competitividade frente ao mercado mundial e evitar a formação de oligopólios ou reservas de mercado. A TEC deveria atender aos seguintes critérios: a) ter pequeno número de alíquotas; b) baixa dispersão; c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação); d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos. A aprovação da TEC também incluiu mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, através de Listas de Exceções.
Fonte: Secom
