sábado, 7 de novembro de 2009


Nível dos principais reservatórios do país é o maior dos últimos dez anos para esta época do ano


O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, e o diretor Benedito Braga concedem entrevista coletiva na sede da ANA nesta quinta-feira, dia 5 de novembro, às 15 horas, sobre a situação atual dos reservatórios do país e os riscos de cheias no ano hidrológico 2009/2010, destacando as principais ações de prevenção de eventos críticos. Os principais reservatórios do país encontram-se com os níveis mais elevados dos últimos dez anos para esta época, o que deixa algumas áreas em situação vulnerável com relação ao risco de enchentes.

Depois da coletiva, os diretores da ANA farão a inauguração da Sala de Situação da Agência, onde serão monitorados o nível e a vazão dos rios em todo o Brasil, as chuvas acumuladas e a situação dos principais reservatórios. Além de ser o centro de acompanhamento da operação da Rede de Monitoramento Hidrometeorológico, a Sala de Situação é o centro de apoio à tomada de decisão da ANA em casos de crises. 

Madeira apreendida no Amazonas vai beneficiar moradores locais


O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (5/11) que em consequências de ações fiscalizatórias realizadas pela Operação Kaaetè II, coordenada pelo Ibama, foram apreendidos 160 caminhões de madeira, na vila de Santo Antônio de Manicoré, no Amazonas, localizada no sul daquele estado. 


Os mais de 1.600 metros cúbicos de madeira apreendida foram doados a oito instituições e associações locais, sendo 1.386,07 metros cúbicos de madeira em tora e 215,023 metros cúbicos de madeira serrada.


A madeira apreendida vai beneficiar diretamente 8.700 habitantes que residem na vila de Santo Antônio. Ela será utilizada nas construções de duas igrejas: pentecostal Unidos em Cristo e Assembléia de Deus no Amazonas e na sede de quatro associações: das Mulheres de Santo Antônio de Matupi; de Pais em Defesa da Cidadania; dos Produtores Rurais e Pecuaristas do Matupi; do Produtor Rural da Comunidade Agrícola São João Batista, e também na construção de posto policial da BR-230.


A região onde foi apreendida a madeira está localizada, segundo Minc, em área de grande pressão de ocupação em consequência da expectativa de asfalto da BR-319. 


A operação foi coordenada por fiscais do Ibama com a participação da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Informações (Abin).

Caso de falsa entrevista de Lula a rádio é apurado por Gabinete de Segurança

O caso de uma entrevista concedida por um homem que se passou pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à rádio australiana SBS será investigado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o GSI, informou uma fonte do governo.

O fato, segundo o Blog do Boleiro, aconteceu na última segunda-feira (02/11), quando a SBS e uma rádio estatal do Timor Leste receberam um e-mail em que um suposto assessor de Lula oferecia uma entrevista com o presidente, que falaria dos esforços para garantir a segurança no Rio de Janeiro na Olimpíada de 2016. O assessor se identificou como Caio Martins e justificou o contato por e-mail pela diferença de fuso-horário.

Após garantir uma entrevista com o presidente, Martins disse que ligaria para o estúdio direto do Palácio do Planalto. Mesmo desconfiada, a jornalista Beatriz Wagner, produtora executiva do programa de língua portuguesa da SBS, iniciou a entrevista com um homem com voz idêntica ao de Lula, nesta sexta-feira (06/11). A conversa durou 23 minutos, nela o suposto presidente falou dos Jogos Olímpicos, de Barack Obama, a quem chamou de “meu amigo escurinho” e se atrapalhou em outros temas.

A entrevista estava programada para ir ao ar neste sábado (07/11). A conversa foi editada e a SBS também preparou a divulgação da entrevista por e-mail. Diante da farsa, a transmissão da conversa foi cancelada.

Ainda desconfiada, Beatriz conversou com o cônsul geral Kywai de Oliveira, que estranhou o conteúdo da entrevista e pediu que a jornalista consultasse correspondentes no Brasil. Após a consulta, a jornalista chegou a conclusão de que o caso era uma farsa. No momento da entrevista Lula estava em viagem, além disso, a mesma entrevista havia sido oferecida para a Rádio Canadá, em Montreal.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Receita libera na segunda consulta ao sexto lote do IR 2009

A Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira (9) consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009. Também será liberado mais um lote da malha fina de 2008. 

As restituições para os dois exercícios serão creditadas no dia 16 de novembro. Para 2009, será depositado R$ 1,96 bilhão para 2,138 millhões de contribuintes --no maior lote desde 2006. O valor corresponde às restituições corrigidas pela Selic de maio a novembro (5,39%). 

O total restituído neste mês ficou bem acima do pago no mês passado, que totalizou R$ 1,15 bilhão. Na época, o ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu que o governo estava "segurando" as restituições do contribuinte por conta da queda de arrecadação ocasionada pela crise econômica. Mantega recuou e prometeu restituir todos os contribuintes que não caírem na malha fina até o fim do ano. 

2008 - Em relação ao lote residual de 2008, as restituições somam R$ 32,2 milhões, com correção de 17,46% correspondente à Selic de maio de 2008 a novembro de 2009.Receberão o dinheiro 12.525 contribuintes. 

Para checar se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone (146). 

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição (ou caso o valor não seja creditado) deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o "BB responde" (4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança. 

Malha fina 

Os contribuintes que temem cair na malha fina por algum dado inconsistente na declaração do IR podem fazer uma retificação online. Um sistema está disponível na página da Receita Federal na internet com o objetivo de tornar mais rápida e fácil a correção de informações das declarações de 2008 e 2009 entregues pelas pessoas físicas no modelo completo. 

Com a medida, o cidadão tem a opção de corrigir alguns dados da declaração sem instalar no computador pessoal um aplicativo específico. A declaração retificadora online permite a correção de dados sobre rendimentos de pessoa jurídica, dependentes, doações e pagamentos. 

Para fazer a retificação online, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou seguir alguns passos para obter um código específico fornecido pela Receita Federal. Primeiro, deve acessar o site da Receita para obter o código de acesso. É importante ter em mãos os números dos recibos das declarações enviadas em 2008 e 2009 para que o sistema gere o código, que é o mesmo fornecido para pesquisar a situação fiscal ou consultar ao extrato da declaração do IRPF. 

A consulta ao extrato de processamento da declaração também poderá ser feita pela internet. Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a quantia disponível no banco e requerer a diferença na unidade local da Receita. 

Fonte: LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

Trabalhadores terão vale de R$ 50 por mês para consumir Cultura












Em entrevista para o Bom Dia Ministro, programa transmitido ao vivo via satélite para emissoras de rádio de todo o Brasil, o ministro da Cultura Juca Ferreira explica os objetivos do Plano de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas e comenta sobre os projetos do Ministério da Cultura em tramitação no Congresso Nacional. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.





Vale Cultura - Infelizmente no Brasil, menos de 10% dos brasileiros já entraram em um museu, só 13% vão ao cinema e apenas 17% compram livros. Mais de 92% dos municípios brasileiros não têm um cinema, ou sequer, um teatro. A realidade cultural brasileira é dramática, é quase um apartheid cultural, a cultura é inacessível para grande maioria dos brasileiros. Então o Ministério inovou: tivemos a idéia de além de financiar a produção, financiar o consumo cultural. 


O Vale Cultura é muito simples, se parece com esses vales refeições. O trabalhador terá um cartão magnético, com valor nominal mensal de R 50, e para isso ele só paga R 5. O governo assume o custo de até 1% do imposto devido de cada empresa, e a partir dai, compartilha com o empresário.


O governo vai pagar entre 60 e 70% desse benefício, e vamos incluir de 12 a 14 milhões de trabalhadores diretamente, podendo estender o benefício à sua família. São R 7 bilhões por ano na economia da cultura. 


Assim, veremos cinemas, livrarias e lojas de discos sendo abertos perto de onde as pessoas moram. Isso vai gerar emprego, impostos, um aquecimento da economia e também vai permitir que o CD legal tenha uma primazia sobre o CD ilegal, que é vendido na esquina. Porque como é um cartão magnético, só poderá ser utilizado em lojas credenciadas, permitindo um controle sobre a venda desses produtos numa escala infinitamente maior do que hoje. Os efeitos positivos do Vale Cultura serão enormes, o maior será colocar a cultura ao acesso de milhões de brasileiros. 


O presidente Lula enviou a mensagem com a rubrica de urgência, urgentíssima. Está tramitando numa velocidade muito grande, espero que no Natal a gente tenha esse presente para dar aos trabalhadores. Nós vamos assistir nos próximos anos uma queda do preço da entrada do teatro, da entrada do espetáculo de dança, do preço do livro e do preço do CD. O Vale Cultura, além de todos os benefícios, vai empurrar a economia da cultura para um rebaixamento de preços.


PAC das Cidades Históricas - Pela primeira vez o patrimônio histórico não está sendo tratado de forma isolada. Além da sua importância cultural, ele está sendo tratado também como ativo econômico, para o desenvolvimento, geração de renda e ocupação nessas cidades. Precisamos integrar as políticas de patrimônio com outras políticas, por isso estamos trabalhando junto com a Casa Civil, Ministério do Turismo, Ministério da Educação, Ministério das Cidades, Banco do Brasil e BNDES. Não haverá concorrência, as 173 cidades do programa serão beneficiadas. 


Os recursos estão assegurados. Com o PAC das Cidades Históricas estamos inaugurando uma segunda geração de projetos e ações. São exatamente ações integradas, que articulam infraestrutura urbana, meio ambiente, cultura e qualidade de vida. É preciso disponibilizar recursos para que os prefeitos possam, de forma autônoma e protagônica, desenvolver o processo de preservação do patrimônio do seu município, em comunhão com seu estado. 


A idéia do PAC das Cidades Históricas é essa. Estimulamos os prefeitos das cidades para que eles criassem a Associação Nacional dos Prefeitos de Cidades Históricas. Essa Associação vai evoluir. Hoje são 163 municípios históricos, mas como o Iphan está analisando uma nova leva de cidades históricas, nós teremos um pouco mais de 200 municípios que precisarão de atenção especial por parte do governo federal. Os governadores e prefeitos são fundamentais nesse processo, pois estão mais próximos da comunidade.


Recursos para cultura - A luta por recursos é histórica na área cultural. A cultura foi, durante muito tempo, eu diria até o ministro Gilberto Gil assumir a pasta - tratada como algo secundário. Como ele dizia, tratado como a cereja do bolo, um enfeite das políticas públicas. Na verdade, a cultura é uma necessidade como é a comida. Não há possibilidade de pensarmos o ser humano sem cultura. O ser humano produz cultura e necessita de acesso pleno a ela para que tenhamos uma sociedade saudável, em condições de enfrentar os desafios do século XXI. Essa mudança de escala, de importância da cultura, deve se refletir no orçamento. 


Quando chegamos ao ministério, herdamos do governo passado um orçamento de 0,2% do total do orçamento federal. Isso é insignificante. É por isso que temos parte do nosso patrimônio aos pedaços. Não conseguimos montar uma infraestrutura suficiente para o desenvolvimento cultural e para o acesso da população brasileira. Não temos grandes programas de capacitação de artistas, de técnicos e de gestores. Todo o processo de desenvolvimento da cultura precisa de um investimento público. 


A nossa demanda é a mesma da recomendação das Nações Unidas, que o recurso para a cultura nunca seja inferior a 1% do total. Mas, está tramitando, na Câmara, um projeto de emenda constitucional que reservará no mínimo 2% para cultura, o que vai significar cerca de R 6 bilhões. O que é uma escala de crescimento razoável. Aí, eu posso dizer que de fato nós vamos atender às necessidades e demandas da sociedade brasileira em todos os aspectos da cultura.


Lei do Direito Autoral - A maior queixa que nós recebemos por parte dos artistas é que eles não se sentem contemplados com o seu trabalho porque acham que direito autoral é uma caixa-preta. Eles não conseguem ter acesso à contabilidade do recolhimento do direito autoral no Brasil, e a parte que lhes cabe nesse processo. Nós herdamos uma lei do Direito Autoral frágil, da época em que ainda nem existia videotape. Temos hoje um ambiente absolutamente novo, criado pela internet para as novas tecnologias. O mundo inteiro está buscando soluções para garantir a realização plena do direito autoral. O direito autoral se relaciona com o direito patrimonial dos empresários que investem nas obras, e com o direito de acesso da população àquelas obras. 


É preciso criar transparência e controle público nesse processo. No mundo inteiro tem. Precisamos desenvolver também no Brasil. Nossa posição é por uma modernização do direito autoral no País. E, um direito autoral que não agrida, nem entre em concorrência e competição com o direito patrimonial, e com o direito de acesso pleno da população. Isso é possível, vários países do mundo estão evoluindo. O Japão faz, sistematicamente, uma revisão de todo o sistema de direito autoral deles. Na Europa também estão evoluindo. Já existem soluções pontuais, diferentes em cada país. Nos Estados Unidos também. Sem direito autoral regularizado, nós prejudicamos artistas e não poderemos ter uma economia da cultura forte sem regulamentar e modernizar essa área da cultura. 


Em alguns países, o recolhimento é feito por instituições públicas e em outros por instituições privadas. Em ambos, há um mecanismo de controle social sobre esse recolhimento e sobre a redistribuição para os artistas. No Brasil não existe. Por isso os artistas chamam de caixa preta. Chegou a hora de começar a modernizar a lei do direito autoral no Brasil. O Ministério da Cultura está empenhado, já fizemos mais de 30 audiências públicas nas capitais brasileiras, com especialistas, músicos, escritores e instituições da área do direito. Estamos preparando um projeto de lei para este ano. O objetivo é gerar controle social sobre todo o sistema de arrecadação e distribuição desses recursos gerados pelo direito autoral.

Conferência debate Meios de Comunicação

Acontecerá em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom). A partir do tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” se desenvolverão outros três eixos-temáticos: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres”. 

Representantes da sociedade, das empresas e do poder público terão oportunidade de encaminhar propostas para o avanço da cidadania na era digital. Quem quiser participar do evento precisa ser eleito delegado em uma das Conferências realizadas em sua Unidade da Federação. Os delegados vão representar a sociedade civil organizada e as entidades da sociedade empresarial do setor de comunicações. O número de delegados de cada unidade federativa será proporcional à sua representação na Câmara dos Deputados. Mais informações no endereço: www.confecom.com.br

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Ministério Público está preocupado com briga de PMM e CAERN

O promotor de Meio Ambiente, Jorge Cruz, está preocupado com as informações que estão circulando sobre a possibilidade de anulação do contrato de concessão dos serviços de distribuição de água e de saneamento da cidade de Mossoró com a Companhia de águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN. Ele diz que estão previstos vários investimentos federais para a melhoria e ampliação do sistema de abastecimento d’água e esgotamento sanitário da cidade e não tem idéia de como ficará a liberação desses recursos, que até então estão sendo negociados com o Governo Estadual.


O Governo do Estado já conseguiu a garantia de financiamento da construção da adutora que trará água da Barragem de Santa Cruz, melhorando a oferta desse líquido tão necessário para a sobrevivência humana. Os entraves entre a Caern e a Prefeitura de Mossoró começaram com desentendimentos surgidos na qualidade dos serviços prestados pela primeira à população e uma dívida que a segunda tem pra com a primeira.


A Caern propôs que a Prefeitura se responsabilizasse pelas correções dos buracos deixados em decorrência dos seus serviços, descontando os gastos dessas correções na dívida da PMM e a proposta não foi aceita. A prefeitura, por sua vez, considera que existe motivação política para a empresa estatal insistir em cavar buracos nas ruas da cidade e deixá-los vários dias sem conserto, provocando inconvenientes para a população, que também sofre com a falta de água em vários bairros. Diante disso, a PMM contratou uma consultoria com técnicos da Fundação Getúlio Vargas e está aguardando os resultados sobre a viabilidade da municipalização desses serviços.



Meio ambiente – Para complicar mais a situação da CAERN, o Ministério Público recebeu recentemente uma denúncia anônima sobre uma ligação clandestina de esgotos sanitários à rede pluvial, feita pela própria estatal há aproximados seis anos e que permanece até hoje, jogando esgotos in natura sem nenhum tratamento no Rio Apodi/Mossoró, aumentando muito a sua poluição. O caso foi constatado nas Ruas Lopes Trovão e Cunha da Mota, tanto pelo Promotor de Meio Ambiente, bem como pelos fiscais do IBAMA.

Projeto CINEMA DA CIDADE fortalece o parque exibidor


O projeto CINEMA DA CIDADE, articulado pelo Ministério da Cultura e pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE, permitirá a construção ou reabertura de complexos de exibição em cidades de pequeno e médio porte sem salas de cinema. Isso representa uma nova etapa da política do cinema e do audiovisual implementada nos últimos anos. Depois da recuperação do elo da produção, que alcançou o patamar de 70 a 80 novos filmes de longa-metragem lançados por ano, cabe agora concentrar esforços em outro elo da cadeia, a exibição, fortalecendo ainda mais o mercado interno. Esta é uma das principais metas da ANCINE, a agência responsável pelo fomento, fiscalização e regulação do setor, para os próximos anos.


Com o objetivo de diversificar, descentralizar e expandir o acesso ao cinema, a ANCINE, o Ministério da Cultura e o BNDES organizam um programa de expansão do parque exibidor com ações diversificadas de crédito, investimento e desoneração tributária para estimular a abertura de novas salas. Essa iniciativa focaliza especialmente as populações de classe C e as cidades e zonas urbanas não atendidas pelo serviço de exibição cinematográfica.


O projeto CINEMA DA CIDADE é a primeira medida desse programa. Por meio de convênios com as Prefeituras, serão implantados complexos de exibição em pequenas e médias cidades, financiados com recursos da União alocados por emenda parlamentar. Além de salas de cinema, o o complexo terá bonbonnière e outros espaços comerciais e de serviços.


Para participar, as prefeituras devem apresentar à ANCINE o projeto de construção das salas, com base em especificações técnicas fornecidas pela Agência. A operação dos cinemas deverá ser, preferencialmente, privada por empresa selecionada em procedimento público.


Saiba mais sobre o projeto CINEMA DA CIDADE:



. O foco do projeto são as 1.177 cidades brasileiras com mais de 20 mil e menos de 100 mil habitantes não atendidas por salas de cinema;
. Os projetos serão desenvolvidos em parceria entre o poder público e a iniciativa privada;
. A Prefeitura deverá elaborar e enviar à ANCINE o projeto arquitetônico do complexo, segundo as especificações técnicas fornecidas pela Agência. Os complexos deverão prever no mínimo duas salas de exibição e uma bonbonnière;
. Os projetos poderão se adequar às características de cada cidade. Conforme o espaço disponível e a necessidade de cada município, poderão ser acrescentados sala multiuso e boxes comerciais;
. A ANCINE repassará os recursos às prefeituras municipais, após a análise técnica e aprovação do projeto;
. A operação das salas deverá ser feita por empresa exibidora selecionada em procedimento público;
. A Prefeitura deverá também contribuir com a viabilidade e sustentabilidade do empreendimento, reduzindo alíquotas de ISS e IPTU.


Alguns dados sobre o parque exibidor brasileiro



. Na década de 1970, o Brasil chegou a ter mais de 3.200 salas de cinema, 80% em cidades do interior. A urbanização acelerada e a baixa organização e capitalização do setor de exibição, entre outros fatores, fizeram o nosso parque exibidor atingir pouco mais de 1.000 salas, em 1997;


. Desde então, o número de cinemas voltou a crescer, com novo formato e modelo de negócios vinculado aos shopping centers, privilegiando áreas com renda mais alta nos grandes centros urbanos. Esse crescimento, de cerca de 100 salas por ano desde 1997, resultou em um parque exibidor ainda insuficiente;


. Além disso, a concentração geográfica e socioeconômica das salas é bastante evidente: são cerca de 2.300 salas, dois terços delas localizadas em cidades com mais de 300 mil habitantes, especialmente no Rio de Janeiro e São Paulo. A exibição de filmes, sobretudo nacionais, só alcança uma parcela restrita da população, a de maior renda;


. Dos 1.371 municípios brasileiros com população entre 20 mil e 100 mil habitantes, foco do projeto CINEMA DA CIDADE, apenas 194 possuem salas de cinema, 14,15% do total.

Manobra das empresas não passa e votação da PEC dos Jornalistas será dia 11


Em defesa do diploma



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A comissão decidiu que o parecer vai a voto na próxima quarta-feira (11). Fazendo papel de advogado das empresas de comunicação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentou impedir a evolução da tramitação da matéria. Foi derrotado e conseguiu apenas protelar a votação.

Aleluia tentou três manobras regimentais. Na primeira, buscou adiar a votação por "até 10 sessões" - o que, na prática, sepultaria a PEC. Perdeu por 29 votos a 10. Depois trabalhou para adiar a discussão e, por fim, tentou fazer com que a votação da matéria fosse nominal, o que exigiria a verificação dequorum na reunião da CCJC. Também perdeu, mas a votação acabou sendo adiada em função de que a reunião se estendeu até parte da tarde.

Durante a reunião, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), deixou claro que a proposta assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística.

Para Rands, a decisão do STF foi errada e "não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma". E sustentou que, com a compatibilização entre o parágrafo primeiro da PEC e o artigo 220 da Constituição, haverá a harmonia entre o direito de liberdade de informação e o direito de exercício da profissão.

A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. Na mesma linha, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) defendeu no plenário voto em separado contrário à PEC.

Para o autor da emenda constitucional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as manobras só serviram para mostrar a inclinação dos integrantes da comissão à aprovação da proposta. "Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC", explicou.

Alternativa imposta
No debate na CCJC, embora sejam defensores do diploma, alguns parlamentares argumentaram que não seria necessário restituí-lo através de emenda constitucional, bastando o caminho da legislação ordinária. No entanto, o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que é juiz de carreira, foi enfático ao sustentar que a PEC é a alternativa correta. "Este é o único caminho e foi imposto pela decisão equivocada e indevida do STF, que se sobrepôs ao parlamento e constitucionalizou o debate", disse.

Vitória parcial
Segundo José Carlos Torves, um dos integrantes da delegação de dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas que acompanhou a reunião, as iniciativas do parlamentar contrário à PEC foram derrotadas. "Tivemos uma vitória parcial, mas muito importante, pois a discussão na Comissão já aconteceu, a votação foi marcada para a próxima semana e não será nominal", disse.

O sindicalista explica que, com as decisões da CCJC desta quarta-feira, na próxima semana não será necessária a verificação de quorum, podendo a votação ser feita através das lideranças de bancada. Otimista, observa que "as três maiores bancadas no Congresso Nacional apóiam a PEC e, mesmo nas bancadas que resistem à proposta, há diversos parlamentares que apóiam a defesa do diploma".

O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registra, no entanto, que o jogo é pesado e que diversos parlamentares reclamaram da pressão do patronato. "É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento", concluiu.

Com informações da Agência Brasil



quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Paulo Pimenta Denuncia Tentativa de Censura à PEC dos Jornalistas

Barrar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Jornalistas é tentativa de censura, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da projeto que prevê a necessidade de curso superior em Jornalismo, para o exercício da profissão. O parlamentar fez esta declaração diante a tentativa de barrar, na semana passada, a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem, na prática, exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão”, criticou. “Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ – acrescentou o parlamentar gaúcho – iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da proposta, o que considero uma prática antidemocrática”.

A matéria volta à pauta da CCJ nesta quarta-feira (4). No mesmo dia, os deputados Paulo Pimenta e Maurício Rands (PT-PE), relator da proposta, serão recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

EQUIVOCO - A decisão de tornar desnecessário o curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão é um equivoco. Argumentar que países como os Estados Unidos da América (EUA) dispensam o diploma, no meu entendimento, agrega ignorância e eleva este equivoco ao quadrado.
Diria mais: é uma demonstração inequívoca do neocolonialismo incrustado na consciência de muitos brasileiros. Não devemos imitar o que os países ricos têm de atraso cultural.

Nos EUA, por exemplo, a sociedade compra medicamentos em supermercados e na pátria de John Einstebeck, hoje, a obesidade, por exemplo, virou problema de saúde pública. Existe uma espécie de “jurisprudência” na pedagogia: quem conhece faz melhor. Quem passa quatro anos “alisando” os bancos de uma faculdade de jornalismo executa e exerce melhor o ofício de jornalista.

Fonte: União dos Jornalistas Diplomados

Cresce a oferta de produtos financeiros ''verdes''

A oferta de produtos financeiros vinculados à sustentabilidade vem crescendo no mercado brasileiro. Além de fundos de investimentos atrelados a índices de empresas com bom desempenho socioambiental, que já chegaram a movimentar R 2 bilhões em ativos antes da crise, estão surgindo produtos vinculados ao mercado de créditos de carbono e também plataformas eletrônicas para se averiguar a conformidade das empresas com as leis ambientais.

Este é o caso do produto lançado na semana passada pela empresa de informações financeiras Serasa Experian, batizado de Conformidade Ambiental. Por meio da tecnologia, bancos e outras empresas poderão avaliar o cumprimento das leis ambientais por parte de 1,7 milhão de companhias de setores considerados de alto impacto ambiental e também de produtores rurais. A base de dados serão as informações prestadas por órgãos ambientais em todo o País. "Será uma ferramenta para que os bancos não financiem projetos predatórios. Também ajudará nos processos de compras e licitações com base em critérios de sustentabilidade", explica o Laércio de Oliveira, presidente da Unidade de Negócios Pessoa Jurídica da Serasa Experian.

CARBONO - A pouco mais de um mês para a Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP 15) em Copenhague, que deverá definir o papel dos países e dos mercados no combate às mudanças climáticas, os bancos também aproveitam o momento para lançar mais produtos financeiros ligados ao mercado de créditos de carbono. Entre eles o Fundo Itaú Índice de Carbono, do Itaú Unibanco, voltado a grandes investidores, com aplicações a partir de R 300 mil. O rendimento do fundo terá como base a variação do Barclays Capital Global Carbon Index (BGCI), indicador que monitora o desempenho do mercado de carbono. A expectativa do banco é captar até R 300 milhões com o novo produto.

Já o Santander mira as empresas interessadas em implementar projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), como captura de gases causadores do efeito estufa em aterros sanitários ou troca de combustíveis em indústrias. Lançou uma linha de crédito de 50 milhões disponível até 2012, quando termina o prazo de vigência do Protocolo de Kyoto, acordo global do clima que criou o mercado de créditos de carbono. De acordo com Maurik Jehe, superintendente da área de créditos de carbono do Santander, as empresas que têm a intenção de vender créditos no mercado internacional podem antecipar o valor desses créditos, o que até então não era comum nesse mercado.

Jehe explica que o mercado de carbono voltou a se aquecer após sofrer um revés com a crise - a tonelada de carbono está sendo negociada em torno de 10. "A tendência, após Copenhague, é que as regras para emissão de poluentes fiquem ainda mais rígidas para os países ricos, então o mercado de carbono tem boas perspectivas."

O lançamento de novos produtos "verdes" mostra abertura das empresas para a questão, na avaliação de Roland Widmer, coordenador de "ecofinanças" da organização Amigos da Terra. Ele ressalta que os bancos devem ficar mais atentos aos reais impactos de suas operações. "Não basta só lançar produtos com foco em sustentabilidade e continuar financiando empreendimentos de alto impacto social e ambiental, como hidrelétricas na Amazônia."

Fonte: O Estado de S. Paulo / Andrea Vialli

Trabalhador pode ter dois dias de folga a mais por ano

Projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado garante ao trabalhador o direito de faltar ao trabalho dois dias por ano sem prejuízo do salário - um dia para acompanhar os filhos em atividade escolar e outro para tratar de assuntos pessoais.


O projeto ainda vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se aprovada, não precisa ser votada em plenário antes de seguir para a Câmara, salvo se houver recurso.



O projeto unifica duas propostas. Uma foi apresentada em 2008 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sobre licença para acompanhamento escolar dos filhos. A outra, do senador Paulo Paim (PT-RS), trata da folga para tratar de interesses pessoais e tramita no Senado desde 2003. Ambas foram unidas em relatório do senador Gim Argello (PTB-DF).


Cristovam Buarque argumenta que, sem essa folga regulamentada em lei, apenas as classes média e alta conseguem acompanhar os filhos na escola. "A classe média consegue, muitas vezes, folga espontânea, negociada com o chefe, mas e os trabalhadores das classes mais baixas? Que direito tem uma doméstica, por exemplo, de pedir folga para ir à escola do filho? questiona o senador. Na avaliação de Cristovam, a folga sem prejuízo do salário "poderá atrair o interesse das grandes massas para a educação dos filhos".


Para ter direito a essa folga, o trabalhador deverá pedir autorização ao empregador pelo menos 30 dias antes da data desejada. Para comprovar sua participação nas atividades relacionadas ao filho, ele também deverá apresentar comprovante expedido pela escola. No caso de folga para tratar de assuntos particulares, cada empresa deverá fixar um acordo sobre como esta folga será negociada.


Em seu relatório, Gim Argello afirma que a aprovação do projeto significará aumento médio de apenas 0,002% no custo de cada dia trabalhado, considerando um ano de 220 dias trabalhados. "Os benefícios sociais das proposições superam o custo econômico que apontamos. Ainda acreditamos que, aprovadas, as medidas terão, também, um impacto econômico positivo, consubstanciado no bem-estar do trabalhador, que exercerá suas funções com maior motivação, e no de seus filhos, que terão maior incentivo para seu aprendizado", diz Argello, no projeto.



Fonte: O Estado de S. Paulo / Carol Pires

Lei proíbe transgênicos na merenda escolar de Fortaleza

Foi aprovado ontem o projeto de lei do vereador de Fortaleza João Alfredo Telles (PSOL) que proíbe transgênicos na merenda escolar municipal. A nova lei, que também prevê a utilização de alimentos orgânicos, teve a unanimidade dos votos na Câmara Municipal e agora aguarda sanção da prefeita da capital cearense, Luizianne Lins.

Fortaleza possui cerca de 340 escolas municipais e cerca de 250 mil crianças serão beneficiadas com a nova lei. Segundo o texto, "a administração pública municipal de Fortaleza regulamentará o levantamento dos produtos transgênicos então utilizados e o prazo para a sua substituição".

Para Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace, "também o meio ambiente será beneficiado" . Ele lembra que "o Brasil corre o risco de ter aprovado o arroz transgênico, o que colocará em risco variedades como o arroz vermelho, plantado e consumido no Ceará e em todo o Nordeste".

A nova lei surge logo após a semana internacional da alimentação e sete meses depois de sua apresentação, em março, na mesma semana em que o arroz transgênico era debatido em audiência pública. Além de Fortaleza, Porto Alegre e Santos tiveram projetos de lei que retiram transgênicos da merenda escolar aresentados, mas ainda não aprovados.

Rotulagem - Enquanto Fortaleza dá um grande passo para uma merenda livre de transgênicos, o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS) tenta empurrar para o plenário da Câmara seu projeto "rotulagem zero" (PL 4148/2008). Heinze se reuniu no último dia 7 de outubro com o presidente da Casa, o deputado Michel Temer (PMDB/SP), e cobrou que o projeto fosse incluído na pauta, o que não aconteceu por falta de consenso no colégio de líderes. 

A intenção de Henize torna impossível a identificação de transgênicos, colocando em risco iniciativas como a do vereador João Afredo. Ele prevê que os transgênicos sejam rotulados com base em testes finais, o que na prática é impossível de ser feito na maioria dos produtos. "Este projeto, além de ser extremamente danoso para os consumidores brasileiros, não foi nem mesmo debatido nas comissões específicas, como a de defesa do consumidor e meio ambiente. Isso mostra que Heinze quer empurrar transgênicos goela abaixo dos brasileiros", afirma Cruz.

Conferência de Saúde Ambiental já mobilizou 150 mil pessoas

O Brasil avança rumo a um novo modelo de enfrentamento de problemas ambientais, infraestrutura e de saúde com a realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), agendada para o período de 9 a 12 de dezembro, em Brasília. O objetivo é definir ações para reduzir os riscos para a saúde decorrentes de danos ao meio ambiente. Iniciado em julho deste ano, o processo de organização já superou as etapas municipais e mobilizou cerca de 150 mil pessoas entre técnicos de secretarias de saúde, meio ambiente, educação, infraestrutura, universidades, conselhos, empresários, entidades de classe, organizações não governamentais e movimentos sociais. 

Depois de finalizadas as conferências municipais, os estados têm o mês de outubro e as primeiras semanas de novembro para consolidar as propostas que serão votadas na plenária nacional. Ao todo, 16 estados já realizaram conferências estaduais - Acre, Amapá, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. 

Em comum, os delegados que participam das etapas estaduais da Conferência concordam que o Brasil deve diminuir a produção e consumo de agrotóxicos e ampliar a oferta de serviços de água, esgoto, coleta e destinação do lixo. Mas para cada Estado, há particularidades. 

Santa Catarina definiu que defenderá, entre outras propostas, melhorias para os pequenos agricultores, enquanto o Tocantins inclui preocupações quanto à remoção de populações que vivem em áreas que serão prejudicadas com a construção de barragens. Nos estados do Nordeste, onde há graves problemas de saneamento, o debate não deixou de lado questões sobre como manter de forma sustentável comunidades litorâneas, que vivem da pesca, entre outras atividades. 

Para os Estados da Região Amazônica que já realizaram suas conferências (AC, AP, RR e RO), as propostas incluem a redução das queimadas. Essa atividade aumenta o ritmo de eliminação da floresta e produz gás carbônico, prejudicial à saúde do planeta porque contribui para o aquecimento global, além de causar doenças respiratórias, influenciar no ciclo hídrico local causando erosão e assoreamento dos rios, seca e enchentes. 

“A Conferência Nacional de Saúde Ambiental trará o mapeamento dos problemas brasileiros. Vai revelar quais ações devem ser prioritárias em cada estado, região, microrregião a partir das propostas discutidas nos municípios. Enfim, teremos a radiografia dos problemas ambientais e suas relações com a saúde a partir da Conferência e, portanto, condições de agir mais rapidamente”, afirma o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde e Saúde do Trabalhador, Guilherme Franco Netto. 

Para a analista do Ministério das Cidades e integrante da Comissão Organizadora Nacional (COM) da 1ª CNSA, Marta Sinoti, ao promover a conferência, um dos objetivos do Governo Federal é estimular e aprofundar o debate e concretização de ações integradas e intersetoriais nas áreas de infraestrutura, saúde e meio ambiente, entre outras. “A conferência é resultado da discussão promovida em outras conferências e representa a vontade da sociedade civil e das esferas de Governo Federal, estadual e municipais. É uma inovação e um desafio para todos”, afirma. 

“É um momento único para consolidarmos propostas inéditas de políticas públicas envolvendo os ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Cidades, estados e municípios para a melhoria da qualidade de vida da população pela redução dos danos ao meio ambiente, além da revisão do modelo produtivo e de consumo no país e de ocupação dos espaços urbanos e rurais”, reforça Netto. 

A relação entre a degradação do meio ambiente a saúde há décadas é foco de estudos em todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 18% das doenças e óbitos prematuros no Brasil estão relacionados a problemas ambientais. Esse quadro pode ser modificado com ações que garantam a melhoria do saneamento básico, da coleta e destinação do lixo, a redução da produção e uso de produtos químicos como agrotóxicos, a adoção de práticas saudáveis pela população como a alimentação saudável e prática de exercícios físicos, preservação das matas, rios e animais.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

FENAJ está confiante na vitória da PEC na CCJ

Em levantamento feito pela FENAJ, dos 122 membros da Comissão de Constituição e Justiça, 62 já estão decididos a votar favorável na PEC nº 386/09 que devolve a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. Dois são declaradamente contrários, dez estão claramente indecisos e 42 não revelam as suas posições. Os parlamentares do Rio Grande do Norte estão entre aqueles que são favoráveis.



Placar aponta tendência - Segundo o levantamento que consta no site da FENAJ, destaca-se o apoio dos parlamentares das bancadas do Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Goiás. Entre os que estão em dúvida ou não se posicionaram constam principalmente parlamentares da Bahia, Minas Gerais e Paraná.



A FENAJ pede a participação de todos os apoiadores da campanha em defesa da profissão, com o envio de mensagens aos parlamentares da CCJ, pedindo a aprovação desta PEC. A entidade disponibiliza os e-mails dos membros da comissão e solicita que seja intensificada a mobilização pela ampliação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com mais de 240 participantes, buscando a adesão dos deputados e senadores de cada estado que ainda não aderiram.

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Governo mantém desconto de IPI de eletrodomésticos até final de janeiro

Eletrodomésticos da chamada linha branca - geladeiras, máquinas de lavar e fogões - vão continuar com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A prorrogação, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira (29), traz uma nova medida: as alíquotas do IPI passam a ser estabelecidas com base na eficiência energética dos produtos, conforme faixa de classificação do selo Procel, que define os índices em que se enquadra o eletrodoméstico. A classificação com o selo começa a valer a partir do próximo domingo (1º) e vai vigorar até 31 de janeiro de 2010.


Segundo Mantega, o foco principal do governo é possibilitar ao consumidor de renda mais baixa o acesso a esses produtos. “As famílias de renda mais baixa ainda têm carência de máquina de lavar, ou seja, 60% da população ainda não têm máquina ou tanquinho e queremos que elas tenham acesso a isso”.


Assim, os eletrodomésticos que tiverem índices de eficiência energética “A” e “B”, conforme etiqueta afixada ao produto, terão suas alíquotas do IPI reduzidas. A nova desoneração está estimada em R$ 132,1 milhões. “Os produtores continuarão produzindo um volume maior e, portanto, estarão contratando mais”, afirmou o ministro.


A indústria deverá repassar integralmente a redução do imposto para o consumidor final. A partir do aumento do consumo, o setor poderá crescer, gerar novos empregos e investimentos e, ao mesmo tempo, melhorar a eficiência energética.


O objetivo do governo é estimular os fabricantes a investir na tecnologia incorporada aos produtos, voltada para a preservação ambiental.