sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Professores estão excluídos do debate público sobre política educacional na América Latina, segundo pesquisa


Os professores estão fora do debate público sobre a educação e suas vozes não estão presentes nas coberturas jornalística da América Latina, segundo pesquisa do Observatório da Educação feita em 18 jornais do continente.

Foram analisadas mais de 1.200 reportagens de maio a julho deste ano. As matérias indicam que as políticas públicas implantadas, os novos temas, disciplinas e materiais para as aulas são modificados sem que os professores sejam consultados sobre a política educacional.

"O professor é sempre um personagem e nunca uma fonte para balizar a política pública. E a má qualidade do ensino é sempre atribuída a eles. Estão sendo responsabilizados, mas não têm seu direito de resposta", disse Fernanda Campagnucci, editora do Observatório da Educação, que participou do lançamento de Rede pela Valorização dos Docentes Latino-Americanos, na quarta-feira (9), na capital paulista.

Segundo Fernanda, a análise indicou que entre os temas mais comentados nos jornais estão a qualidade, seguida dos sistemas de avaliação, problemas de infraestrutura e violência nas escolas. Depois aparece a questão das tecnologias de informação na educação. "Nesse caso, dependendo do enfoque, entra em conflito com o docente, porque tem problemas de informação e uma ideia de que o aluno não precisa do professor para aprender porque consegue aprender sozinho com o computador". Outro problema destacado nas reportagens analisadas são as greves e paralisações.

A vice-presidente da Internacional de Educação da América Latina, Fátima Aparecida Silva, disse que no geral a categoria dos professores é composta principalmente por mulheres, que chegam a ser 80% no ensino infantil e médio, enquanto no superior há mais homens. Além disso, apontou que os professores estão envelhecendo ao redor do mundo, já que a média de idade é de 45 anos. "A profissão não atrai mais gente jovem. Nos últimos dez anos, os mais novos ficam cerca de quatro anos dando aula até encontrar outra ocupação melhor."

A ausência de formação é presente em todos os países, assim como a falta de um processo de negociação que traga valorização para a profissão, com diferenças entre a zona rural e urbana, tanto na formação quanto na remuneração. "Quando conversamos com os professores que vivem o dia a dia da aula, percebemos que eles reclamam ainda do número excessivo de alunos em sala de aula e da falta de participação nas políticas públicas, além da ausência de plano de carreira e do ressentimento por serem culpados pela má qualidade educacional."

A coordenadora do Comitê Diretivo da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade), Camila Croso, disse que tem notado a tendência de desvalorização dos trabalhadores da educação, além do desprestígio e do processo de culpabilização e criminalização. "São tendências muito preocupantes, mas há também processos de resistência a tais tendências. Mas se sobressai o conjunto desvalorização, desprestígio e criminalização."

Ela destacou ainda a tendência à privatização traduzida no nome de parcerias público-privadas, que aponta para outro lado, procurando ser atrativa. Disse também que há um marcante discurso sobre resultados na aprendizagem que não avalia os rumos da educação, mas dentro do foco de escola como fábrica de seres homogêneos montados para o mercado de trabalho.

"Esse sistema de ranqueamento é preocupante porque o resultado é medido sobre o quê? Aí voltamos ao ponto de partida que é perguntar para que serve a educação. Toda análise parte do aluno homogêneo que tem que responder ao mercado de trabalho", assinalou Camila.

Ele também reforçou que há uma criminalização de professores e até dos alunos. "Há uma perda de noção do coletivo, porque há ataque aos sindicatos. Assim individualiza os professores e coloca o sistema de avaliação com prêmio e castigo. Desvaloriza o professor, porque leva a política de ensinar para o teste, para ir bem na prova. Adapta o currículo, se articula como o não protagonista do fazer pedagógico.".

Guillermo Williamson, da Universidad de La Frontera, do Chile, disse que em seu país a educação apresenta cifras de desigualdade e que não há gratuidade para o ensino. Lá, as universidades são pagas ou se têm bolsas de estudo para os pobres. "No Chile, 40% dos jovens podem ir à Universidade, mas se a família tem dois filhos precisa escolher qual deles pode ir ter o ensino superior".

Segundo ele, assim como no Brasil. os jovens estão desistindo de ser professores por conta da precarização do ensino. "Temos que trabalhar fortemente na educação pública estatal e podemos buscar a gestão social com cooperativas mistas com o Estado". Para ele é preciso retomar a função do professor, que em sua avaliação é ensinar os alunos e ser um mestre. Além disso ele destacou que é preciso que o professor recupere sua autoridade em sala de aula.

Fonte: Agência Brasil

Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP


Agricultores querem dividir com a indústria reparação de danos ambientais.

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) poderá apresentar emenda ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) estabelecendo que atividades de baixo impacto ambiental permitidas em Área de Preservação Permanente (APP) sejam definidas em lei estadual, a ser criada a partir de proposta dos conselhos estaduais de meio ambiente.

A possibilidade foi considerada pelo senador em audiência pública realizada nesta quinta-feira (10) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), que discutiu as implicações do novo código nas bacias hidrográficas. Luiz Henrique foi o relator do projeto nas comissões de Justiça (CCJ), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT), onde teve seu relatório aprovado.

O texto agora tramita na CMA e, conforme acordo com o relator da matéria nesta comissão, Jorge Viana (PT-AC), Luiz Henrique apresentará emenda contemplando situações excepcionais de atividades consolidadas em APP que serão regularizadas e estarão fora da obrigação de recomposição.

"Negociamos que serão exigidos os 15 metros [de recomposição de mata ciliar em rios de até 10 metros de largura] como regra geral para o Brasil e nós teremos de construir as exceções do que fica [na APP] e o senador Luiz Henrique vai fazer a emenda com o novo regramento", explicou Jorge Viana.

Com esse propósito e frente à diversidade de atividades de baixo impacto ambiental consolidadas no País, Luiz Henrique disse considerar a possibilidade de delegar às assembleias legislativas a responsabilidade de criar leis para regularizar as excepcionalidades, a partir de proposta do conselho estadual de meio ambiente.

"O projeto de lei original teria o embasamento ético, moral e consistente de um conselho estadual do meio ambiente. Talvez nós possamos encontrar aí o veio desse caminho que possa viabilizar, com absoluta segurança jurídica, com absoluto resguardo do patrimônio ambiental, essas questões", declarou.

Agricultores - Em outro debate, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), representantes de grandes, médios e pequenos produtores rurais sugeriram que o novo Código Florestal, ou outro mecanismo legal, crie um vínculo de solidariedade entre a agricultura e a indústria no que se refere aos cuidados com o meio ambiente. Essa corresponsabilidade deveria ficar clara, por exemplo, nas chamadas cadeias de integração entre agricultura e indústria.

De acordo com o diretor de Assuntos Econômicos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, se os fazendeiros realizam benfeitorias em suas propriedades em função das demandas das indústrias que compram sua produção, os industriais deveriam dividir os custos da recuperação das áreas afetadas.

Em direção semelhante, o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) fez uma advertência sobre o fato de que a indústria tem feito pouco para reduzir impactos ambientais nas propriedades rurais que realizam atividades compartilhadas. Um exemplo de equipamento básico para o bom andamento da produção agroindustrial com respeito ao meio ambiente é o biodigestor.

Nas cadeias de produção integrada, como a de aves, de frutas cítricas, de leite e de fumo, a indústria contrata com o agricultor ou pecuarista a compra futura de uma determinada quantidade de produtos in natura ou beneficiados. A garantia da comercialização do produto agropecuário oferece em muitos casos um atrativo para os fazendeiros por causa da expectativa de renda futura livre das oscilações do mercado.

O debate na Comissão de Agricultura foi realizado para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, e estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras.

Fonte: Agência Senado

Universidade Federal: patrimônio do povo brasileiro

Artigo de João Luiz Martins e Gustavo Balduino

A Constituição de 1988 estabeleceu as competências dos diversos entes federados com os diferentes níveis de ensino. Na educação básica o MEC tem o dinheiro, governadores e prefeitos a obrigação. Ao que parece, buscou-se solucionar o problema com um teórico regime de colaboração, que até hoje não foi implementado. Esta ordem jurídica permitiu que cada prefeito, cada governador, cada ministro, com raras e honrosas exceções, tivesse a própria política de educação, não raro, ignorando solenemente a de seu antecessor. Um eterno recomeço, causa maior do nosso atraso na área. 

Do império à república, todas as propostas de construção de um Plano Nacional de Educação não tiveram êxito. Uma esperança surgiu após a aprovação da LDB/1996, que resultou na aprovação pelo Congresso Nacional do PNE (2001-2010). O plano era uma boa radiografia para a educação do futuro, eram 295 metas que acabaram sendo uma frustração. Hoje temos a discussão de um novo plano, PL 8.035/2010, mais simplificado, mas não menos abrangente, que teve origem na Conferência Nacional de
Educação (Conae). 

Diante da ausência de Política de Estado para a Educação, as conseqüências não poderiam ser diferentes, isto é, o desenvolvimento de uma visão de Educação fragmentada, que priorizava um nível de ensino em detrimento aos demais. Na esteira desta história é preciso registrar o quanto nossos profissionais da Educação, em todos os níveis, foram afetados, desvalorizados, reprimidos, gerando em todo este exército de nobres atores uma desmotivação geral. Hoje é praticamente impossível motivar nossos jovens a escolher a carreira docente. 

A desconsideração do contexto histórico e da realidade brasileira leva a diagnósticos simplórios, e prejudica a avaliação da educação. No caso das instituições federais de ensino superior, este vício induz erroneamente à conclusão de falta de qualidade, má gestão e alto custo. Felizmente hoje estes discursos estão restritos às mesmas concepções neoliberais, envergonhadas, porém vivas. 

No Brasil, pela sua construção histórica, as Universidades Federais têm mais de uma missão: produção de conhecimento, formação de recursos humanos qualificados, de professores para o ensino superior privado e educação básica, além de estabelecer referências de qualidade para o sistema e, não menos importante, a assistência à saúde para milhões de brasileiros. 

Nestes últimos anos, cumprindo uma missão a mais, as Universidades Federais, em um vigoroso processo de crescimento, estão duplicando o número de vagas. Por isso, investimentos importantes estão sendo aportados, bem como a contratação de pessoal para garantir a expansão e a inclusão com qualidade. Entretanto, sabemos que este esforço é insuficiente para atender a demanda. 

Nosso país ocupa o décimo terceiro lugar na produção de artigos científicos. No entanto o mapa referente à pós-graduação, à pesquisa e à distribuição de pesquisadores, a exemplo dos indicadores econômicos e sociais, demonstra assimetrias regionais perversas, que precisam ser superadas. Para dar conta das demandas da sociedade por mais vagas, e ainda produzir novos conhecimentos e ciência aplicada com responsabilidade social, é necessária a contratação de docentes e técnicos, compromisso assumido pelo governo federal com as Universidades. Estes são projetos de crescimento com equidade, que exigem investimentos perenes. Receita pouco original, esquecida por décadas e retomada nos últimos anos. Certamente o Congresso Nacional e a sociedade brasileira estão em sintonia com esses objetivos. 

Neste contexto histórico, com poucos anos de criação, cientes dessas e de outras missões, é que as Universidades Federais nasceram, resistiram e agora se tornam instrumento do Estado para formulação e implementação de políticas públicas. Ao contrário do que afirmam seus detratores, quase sempre personagens que não as conhecem, as universidades federais fazem parte da solução e não dos problemas nacionais. 

João Luiz Martins é reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), doutor em Matemática Aplicada e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Gustavo Balduino é engenheiro mecânico, advogado e Secretário Executivo da Andifes.

Fonte: JC Email


O governo da poluição


Heitor Scalambrini Costa 
Professor da Universidade Federal de Pernambuco 

No mês de setembro houve o anúncio em Pernambuco da construção da maior termelétrica a óleo combustível do mundo, no município do Cabo de Santo Agostinho. Com uma potência instalada de 1.452 MW e um sistema de armazenamento para suprir à termelétrica, com capacidade para armazenar 200.000 toneladas de óleo combustível, foi prometido assim, produzir energia suficiente para atender as necessidades da cidade do Recife, caso necessário. A cada dia de funcionamento esta usina emitirá 24.000 toneladas de CO2 para o meio ambiente e quantidades expressivas de outros gases altamente prejudiciais à saúde humana. Além de ser perigosa, esta fonte energética é cara e aumentará a tarifa para todos os consumidores. 

O anúncio de mais uma termelétrica não é fato isolado, pois está se construindo deliberadamente em Pernambuco um pólo de produção de energia elétrica com termelétricas sujas, funcionando a base de combustíveis fósseis, concentradas em Suape (Termope com 520 MW a gás natural, Suape II de 380 MW e Suape III de 1.452 MWh, ambas com óleo combustível). Sem contar com a termelétrica a ser construída pela Petrobrás que servirá a Refinaria Abreu e Lima. 

A instalação da Refinaria da Petrobrás para produzir 200.000 barris/dia de óleo diesel e a construção de estaleiros, também são atividades típicas de empreendimentos que poluem em todas as suas formas, porém a mão de obra necessária não é na sua grande maioria, oriunda da comunidade e de seu entorno. 

Experiências passadas em outras partes do Brasil e do mundo mostraram como é perigosa para a saúde das pessoas a concentração de indústrias que utilizam combustíveis fósseis. Além de gases que contribuem para o efeito estufa produz óxidos à base de enxofre e de nitrogênio, que são lançados a atmosfera e assim se transformam em ácido sulfúrico e nitrosos, que se precipitam como chuva ácida. Elementos químicos pesados, cancerígenos são produzidos nestas termelétricas, que mesmo com sistemas de filtros ainda causam enormes danos e riscos aos habitantes próximos da usina. 

Existem caminhos diferentes para o tão desejado e pretendido progresso, com a criação de empregos e geração de renda, beneficiando mais e mais famílias. Em Pernambuco, patrocinado pelo governo estadual acontece uma deliberada atração de instalações industriais de alto risco, que podem provocar acidentes graves, assim como agressões severas ao meio ambiente e produzir emissões poluentes extremamente venenosas para a saúde pública. 

O que se espera de qualquer governo municipal, estadual e federal é a preservação do meio ambiente e da saúde daqueles moradores próximos a estes empreendimentos de alto risco. Todavia, o que se verifica é uma irresponsabilidade com o futuro. O modelo de desenvolvimento adotado em Pernambuco tem conceitos e paradigmas do século passado, ultrapassados em relação à realidade e as exigências do século XXI. O desenvolvimento tem que ser parceiro da preservação ambiental e trazer conseqüências positivas na geração de empregos e renda, saúde, habitação, saneamento, educação, lazer, cultura. Não basta somente o discurso do desenvolvimento sustentável, é preciso agir como tal. 

A poluição causa danos reais e mensuráveis à saúde humana. As autoridades precisam levar esses danos em conta. Não podem esquecer que existem empregos que causam mortes e devem ser evitados. Existem estudos atuais que possibilitam estimar monetariamente os danos ambientais infligidos por diversos setores da economia. Recente estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Yale e do Middlebury College mostram que há diversos setores que infligem danos ambientais maiores que a soma dos salários que pagam e dos lucros que realizam. Portanto, não criam valor econômico e sim, destroem. Também neste estudo verificou-se que indústrias do setor de energia são as que mais destroem valor. Poluir mais como propõe o governo de Pernambuco, não vai resolver as questões de emprego, só torna a população mais pobre e doente.

Fonte: autor (enviado por e-mail)

Deputados defendem marco legal para regulamentar liberdade de expressão



Deputados da Comissão de Direitos Humanos defenderam a aprovação de marcos legais que regulamentem a liberdade de expressão. O Marco Civil da Internet (PL 2126/11), já em discussão na Câmara, e o novo marco legal para as comunicações, em análise no Executivo,
são propostas nesse sentido.

Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira pela comissão debateu as recentes decisões judiciais que questionam a liberdade de expressão, especialmente de comunicadores que atuam nas chamadas novas mídias, como os blogs, o twitter e as redes sociais.

A secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, acredita que a atuação desses novos atores na internet ameaça poderes políticos e empresariais tradicionais. Para ela, a falta de marcos legais que regulem essa nova situação leva às ações judiciais. "Na internet, há empresas que têm comunidades longas com críticas e isso fragiliza a imagem de uma corporação comercial, e eles estão indo para cima de pessoas comuns que não são jornalistas, que não têm blogs de caráter político, têm blogs pessoais.”

Renata observa que, nesses casos, são “pessoas que estão exercendo seu direito à liberdade de expressão, de dar uma opinião política, e que estão tendo sua opinião cerceada porque está se contrapondo à opinião política dos grandes monopólios de comunicação ou à estrutura de poder."

Opinião e mercadoria

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o Estado deve atuar para que o novo marco legal democratize a comunicação no País. "Isso aqui no Brasil é coisa de império, de ‘Casa Grande e Senzala’: são dez famílias, ou um pouco mais que isso, que controlam os meios de comunicação, ou seja, que formam opinião. Mas não é só formar opinião. Hoje, a televisão constrói desejos, e o desejo ligado à mercadoria, e não dá a condição de consumir. Então pense que sociedade é essa? É óbvio que vai ser uma sociedade violenta."

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) defendeu que novas legislações para o setor abordem todas as formas de comunicação existentes. "Há jornalistas comprometidos com questões relevantes, que são a favor da democracia, da pluralidade de vozes dentro dos jornais, da mídia de massa, como há, nas tecnologias, na nova mídia, na internet, espaço para o ódio, para os ataques, para a difamação, para calúnia, para uma série de crimes.”

Na avaliação do parlamentar, trata-se de “uma realidade complexa que exige de fato uma nova regulação, tem impacto em todas as instituições, nas relações [entre as pessoas] e na legislação".

O projeto de marco civil da internet (PL 2126/11), do Poder Executivo, prevê direitos e deveres de usuários e provedores e será discutido pelas comissões permanentes da Câmara, para depois ser votado em Plenário. O marco legal da comunicação ainda não foi encaminhado pelo governo para o Congresso e deve passar por uma consulta pública antes disso.

Folha X Falha

Em audiência pública promovida no dia 26 de outubro pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, parlamentares alertaram que a censura imposta pelo jornal Folha de São Paulo, ao acionar judicialmente o blog Falha de S. Paulo pode criar um perigoso precedente no país, a depender da decisão da justiça. Para o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), a linha adotada pela Folha põe em risco um direito constitucional. “Como essa é uma ação inédita no Brasil, a decisão da justiça em favor da Folha de S. Paulo criará uma jurisprudência de restrição à liberdade de expressão. No futuro, os próprios meios de comunicação serão julgados com base nesse entendimento”, frisou o parlamentar.

Já o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), além de combater a propriedade cruzada, criticou a postura do jornal paulista. “A estrutura das empresas de comunicação no Brasil é familiar e secular, isso é ruim para a democracia brasileira. A propriedade cruzada, essa concentração da informação que em outros países não existe, aqui no Brasil pode! A Folha erra ao fazer a defesa da liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que não consegue suportar as críticas de um blog”, disse.

Fonte: Agência Câmara, com informações do site do deputado Paulo Pimenta (PT/RS)

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Produção científica depende de investimento em educação básica, dizem especialistas


O investimento na educação básica - educação infantil, ensino fundamental e médio - desde a infraestrutura ao preparo e salários dos professores, deve se tornar prioritário no Brasil, pois é ali que a educação científica é central.

Isso contribuirá para a formação de cidadãos atuantes que saibam exercer plenamente sua cidadania, desenvolvam habilidades como a tomada de decisões e se tornem pessoas capazes de construir conhecimento, já que tiveram contato e se interessaram pelas carreiras científicas e tecnológicas desde cedo.

Essa foi a tônica da audiência pública que discutiu "Ciência na educação de base: recurso humano para o futuro do País", realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) nesta quarta-feira (9).

Para o representante em exercício da Unesco no Brasil, Lucien Muñoz, a inclusão da população mais pobre, tanto no Brasil quanto no resto do mundo, passa pela educação, e qualquer investimento que se faça nesse sentido trará retorno econômico e social e de redução da pobreza.

"A educação básica deve ser prioridade para incluir parte da sociedade que está excluída hoje: se qualquer país do mundo quer ter cidadãos ativos, responsáveis, que participem de uma democracia real, eles tem que ter habilidades de entendimento abstrato, de análise do mundo e de poder tomar decisões e se determinar. Essas habilidades são aprendidas no ensino básico. Então, se querem fortalecer a democracia no Brasil, o caminho passa por aí", afirmou.

Segundo disse, é o poder público quem tem a responsabilidade de oferecer os meios e a infraestrutura adequada, e a educação científica, na opinião do representante da Unesco, deveria ser uma política de Estado, e não de governos eleitos.

Nesse sentido também opinou a diretora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas, Maria Olivia Simões. Para ela, não é possível a um país fazer inovações científicas na educação superior se há lacunas na educação de base. A ciência, disse ainda, está intimamente ligada à educação de qualidade, e sem ela, não há inovação nem desenvolvimento sustentável no País. Por isso, é preciso investir na formação de recursos humanos na área de tecnologia, matemática, química, física.

O Brasil também deve investir no preparo dos professores, na implantação de laboratórios e em lançamentos de programas para despertar o interesse dos estudantes, disse ainda Gedeão Amorim, secretário de Educação do Amazonas.

Produção de conhecimento - Apesar das falhas estruturais, o Brasil produz atualmente 2,7% do conhecimento mundial, é o 13º país do ranking de produção científica, mesmo com a primeira universidade de pesquisa tendo sido criada há menos de 100 anos. Foi o que revelou o professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo, João Evangelista Steiner. Mas o problema, segundo apontou, é que o Brasil não sabe utilizar o conhecimento que produz: é o 76ª país no índice de competitividade e o penúltimo no ranking do Pisa (Programme for International Student Assessment), programa de avaliação internacional de estudantes. Ou seja, é péssimo em sua educação básica.

"Por isso temos pouca educação tecnológica, não temos muita capacidade de usar o conhecimento produzido. Para revolucionar isso, temos que começar lá de baixo, da educação básica", salientou.

A formação do professor também foi apontada como o maior problema, pois é preciso atrair novos talentos, pessoas motivadas e bem remuneradas. A carreira não é atraente, e o País precisa torna-la atrativa, melhorando também os salários pagos, além da infraestrutura.

Unesco - A audiência pública foi realizada em comemoração ao Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento, comemorado em 10 de novembro, por meio do qual a Unesco promove ações para divulgar e valorizar a atividade científica pacífica e engajada no desenvolvimento e bem estar dos povos.

Como parte das celebrações, também é realizado o concurso de trabalhos escritos e desenhos de estudante do ensino médio, este ano com o tema "Química, nossa vida, nosso futuro". Os finalistas da premiação participaram da audiência pública, e o resultado foi divulgado em cerimônia realizada em Brasília. Os três primeiros colocados e seus professores ganham uma viagem nacional com todos os custos pagos para conhecer instituições de ensino e pesquisa no Brasil.

Ministério - Durante os debates, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) mencionou propostas de sua autoria que transformam o Ministério da Educação em "Ministério da Educação de Base" e criam a carreira nacional do magistério, com concurso público sendo realizado nacionalmente. A criação do novo ministério - ou transformação do atual - foi apoiada por todos os palestrantes, que apostam na priorização da educação de base a qualquer custo.

Fonte: Agência Senado

Emendas polêmicas do Código Florestal ficam para a Comissão de Meio Ambiente


Para ministra do Meio Ambiente, Senado tornou melhor a proposta do novo Código Florestal.

A delimitação de atividades mantidas em Área de Preservação Permanente (APP) passíveis de regularização, os prazos para adesão a programa de regularização ambiental e as regras para manutenção de áreas protegidas em zonas urbanas são algumas das principais emendas ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) que ficaram para decisão da Comissão de Meio Ambiente (CMA), última a votar o projeto antes do Plenário.

As comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram na terça-feira (8) o texto-base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e concluíram nesta quarta-feira (9) o exame dos destaques. Por falta de acordo, só houve deliberação sobre três das 20 emendas destacadas, sendo as demais 17 enviadas para a CMA.

No início da reunião, Luiz Henrique relatou reuniões mantidas no dia anterior com membros do governo e com senadores que integram as comissões e anunciou que entendimentos em torno de mudanças no artigo que trata da regularização de atividades consolidadas em APP serão concluídos em conjunto com o senador Jorge Viana (PT-AC), no relatório que o petista apresentará na Comissão de Meio Ambiente.

Os senadores que apresentaram emendas sobre o assunto - Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Acir Gurgacz (PDT-RO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR) - concordaram em retirar suas emendas e reapresentá-las na CMA. Rollemberg, no entanto, observou que há divergências entre as emendas. A sugestão de Casildo Maldaner, por exemplo, é pelo fim da obrigação de recomposição de até 15 metros de mata ciliar de rios com até dez metros de largura.

"A minha é o contrário. Eu percebi que o texto só garantia a recuperação de 15 metros de APP em rios de até 10 metros de largura e não previa um mínimo de recuperação de mata em rios mais largos", frisou, ao explicar que sua emenda determina faixas progressivas de matas a serem recompostas, conforme o tamanho dos rios.

Prazo para regularização - Outro aspecto ainda sem consenso diz respeito aos prazos para adesão a programa de regularização ambiental (PRA). Luiz Henrique chegou a anunciar voto favorável a duas emendas de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), uma prevendo a possibilidade de uma única prorrogação de prazo para inscrição em cadastro de regularização e outra que condiciona a suspensão de multas por desmatamento ilegal à adesão ao PRA.

Conforme Luiz Henrique, entendimentos mantidos no dia anterior asseguravam a aprovação das duas emendas, o que não se concretizou. Os senadores Kátia Abreu (PSD-TO) e Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, se manifestaram contra os destaques, que foram retirados da pauta.

Outra divergência ocorreu com emenda de Rollemberg que limita o benefício de isenção de recomposição de reserva legal a propriedades comprovadamente com até quatro módulos fiscais em 22 de julho de 2008. Luiz Henrique contava com a aprovação dos três destaques.

"Ontem, me reuni com o ministro da Agricultura [o interino José Carlos Vaz], a ministra do Meio Ambiente [Izabella Teixeira] e o deputado e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, mais os senadores Jorge Viana, Eduardo Braga e Rodrigo Rollemberg. Analisamos os destaques um a um. E os três destaques para os quais dei parecer favorável são resultado do entendimento feito nessa reunião", disse Luiz Henrique, sugerindo então que os destaques fossem retirados e enviados à CMA, o que foi acatado pelos autores. 

Serviços Ambientais e regra de compensação florestal - Também as sugestões de incentivos econômicos e financeiros para a recomposição e manutenção de áreas vegetadas ficaram para o relatório de Jorge Viana. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) retirou emenda de sua autoria, determinando a criação de programa de apoio financeiro para agricultores realizarem a recomposição de APP e reserva legal, com a possibilidade de pagamento por serviços ambientais.

Outra emenda retirada por Eduardo Braga prevê que 50% da compensação por área desmatada sejam feitos dentro do estado onde ocorreu o desmatamento e os outros 50% em outros estados, porém em áreas quatro vezes maiores que as desmatadas.

Cidades - Ficará também por conta da CMA a decisão sobre mudanças nas regras para a manutenção de áreas protegidas nas cidades. Jorge Viana destacou a importância de ouvir os especialistas e buscar um acordo em torno de regras que reduzam as consequencias de desastres climáticos.

Eduardo Braga deverá reapresentar na CMA emenda determinando que sejam preservadas encostas com declividade acima de 25 graus nas cidades, estabelecendo ainda que o tamanho de faixas de proteção adjacentes às encostas seja determinado por estudos geológicos sobre as condições de cada área.

Emendas votadas - Na reunião desta quarta-feira, a CRA analisou nove destaques e aprovou apenas um, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e outros senadores. A emenda muda a redação de artigo que prevê a criação de programa de regularização ambiental (PRA). Os demais outros oito itens em análise na comissão foram enviados para a CMA.

Estavam na pauta da CCT onze emendas, das quais duas foram rejeitadas e as demais enviadas à CMA. As duas emendas rejeitadas foram apresentadas por Antonio Carlos Valadares. Uma delas prevê que a delimitação de APP nas margens de rios seja a partir de seu nível mais alto, na cheia, e não do leito regular, como previsto no substitutivo. A outra explicita procedimentos administrativos específicos para que seja autorizada a supressão de vegetação em APP em caso de utilidade pública ou de interesse social. 

MMA - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Vieira Teixeira, afirmou ontem (9) que as comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura do Senado melhoraram a proposta de novo Código Florestal. "Houve um aperfeiçoamento do texto", disse comparando o projeto atual ao texto-base do projeto de lei encaminhado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada, tendo ficado para decisão da Comissão de Meio Ambiente os pontos mais polêmicos.

"Todo mundo quer um código que não leve à anistia de quem desmata ilegalmente; que faça a promoção da floresta; e tenha instrumentos normativos de controle econômico e de gestão modernos e eficientes para valorizar a floresta em pé", disse a ministra, ao participar de audiência, na Câmara dos Deputados, para tratar dos planos e metas da sua pasta.

Na opinião de Izabella Teixeira, um dos méritos do relatório aprovado nas comissões é separar regras para situações transitórias e permanentes. "Uma coisa é regularizar passivos, outra coisa é tratar da gestão da floresta e da gestão estratégica da biodiversidade", diferenciou. Segundo a ministra, o projeto também avança porque "fecha brechas" para o desmatamento irregular e mantém os manguezais como área de preservação.

Apesar dos elogios da ministra, ainda há muitos pontos em aberto que serão votados na Comissão de Meio Ambiente, onde, agora, o projeto está sob análise. De 20 destaques apresentados, as comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura deliberaram apenas sobre três ontem. A ministra calcula que a Comissão de Meio Ambiente vote o relatório até sexta-feira da próxima semana e que ainda este mês o Senado aprove o projeto do novo código, que deverá voltar à votação na Câmara dos Deputados por causa das alterações feitas no Senado.

Depois do dia 9 de dezembro, vence a prorrogação de prazo para que entre em vigor dispositivo do Decreto 6.514, de 2008, que estabelece multas e sanções a quem tenha promovido desmatamentos irregulares conforme o atual Código Florestal.

Para a ministra, o projeto do novo código, que foi objeto de grande polêmica entre ambientalistas, cientistas e produtores rurais no primeiro semestre, tramita agora tentando a "conciliação de objetivos". Segundo ela, há esforço de parlamentares das duas casas em "tirar dos polos e trazer para a convergência" os pontos mais polêmicos.

Fonte: Agência Senado e Agência Brasil

Relatório de senador rejeita contratação de professores sem pós-graduação em universidades


O senador Aloysio Nunes Ferreira apresentou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) relatório em que rejeita o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS 220/2010) que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir que instituições de ensino superior contratem professores não pós-graduados.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) já havia se manifestado publicamente contrária a essa proposta, em meados de julho deste ano, quando ela foi colocada na pauta de votação do Plenário do Senado Federal. Na ocasião, a presidente da entidade, Helena Nader, destacou que, se aprovada pelo Congresso Nacional, essa medida representaria um retrocesso no desenvolvimento da área pós-graduação do País.

Justificativas - Reconhecendo a inviabilidade da matéria, o senador focou sua justificativa, na proposta apresentada quinta-feira da semana passada (3), na importância de se manter a qualidade do ensino. Ele reforça o argumento de que "a comunidade acadêmica ficou chocada com o que ela julgou um aligeiramento na formação e no acesso à docência na educação superior, propiciada como regra com o presente projeto."

O outro lado - Pelo o texto do PLS 220/2010, a legislação atual da educação base nacional passaria a prever que profissionais experientes em sua área de atuação poderiam ser contratados temporariamente pelas universidades, sem a necessidade de apresentarem títulos de mestres e de doutores. A justificativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura, autora desse projeto, é que há falta de docentes pós-graduados, especialmente nas áreas de tecnologia e de engenharia, o que poderia comprometer o desenvolvimento econômico do País.

Em outra frente, o relatório de Nunes Ferreira sublinha: "Precisamos nos precaver a respeito da qualificação docente, que pode estar ameaçada pela vigorosa expansão dos cursos superiores, incluindo os tecnológicos. Será necessário, em algum momento, que julgamos estar próximo, exigir que a formação se dê exclusivamente em cursos de mestrado e doutorado, o que depende não somente de resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) como de dispositivos da LDB e de políticas de oferta qualificada de pós-graduação stricto sensu".

Tramitação do projeto do senador Ferreira Nunes - O projeto do parlamentar está pronto para ser colocado na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) que o apreciará em caráter terminativo. Dessa forma, entende-se que a vitória, obtida ontem, ainda é parcial. A totalidade será alcançada, apenas, quando senadores da CE aprovarem tal relatório. (Beatriz Bulhões, interlocutora da SBPC/ Colaborou Viviane Monteiro).

Fonte: Jornal da Ciência

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Enade teve 81% de participação


Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes foi feito por mais de 300 mil alunos, de 8,8 mil cursos de graduação

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) foi realizado no último domingo (6), em 1.356 municípios brasileiros, e registrou o comparecimento de 81% dos estudantes inscritos. O exame foi aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aos 304.483 concluintes selecionados entre os estudantes de 8,8 mil cursos de graduação de instituições de educação superior públicas e privadas. 

O maior comparecimento foi dos alunos dos cursos de engenharia do Grupo IV (química e de alimentos), foram apenas 7,3% faltosos. A maior ausência se deveu aos estudantes de ciências sociais, com 36,2% de abstenção. Esta edição do Enade teve, ainda, a participação de concluintes dos cursos de biologia, computação, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, química, pedagogia, educação física, artes visuais e música. 

Estudantes de cursos tecnológicos também fizeram as provas. Estes, nas áreas de tecnologia em alimentos, construção de edifícios, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental.

Componente curricular - O Enade é um componente curricular obrigatório para estudantes de ensino superior no Brasil e sua participação é registrada no histórico escolar do estudante. Os 19% de estudantes inscritos que não fizeram a prova já estão em situação irregular e não podem obter o diploma de conclusão de curso a não ser que participem da próxima edição do exame. A inscrição destes ausentes deve ser feita pelas instituições em que estudam.

O Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade estará disponível a partir de 6 de dezembro, na página da internet do Inep (www.inep.gov.br), responsável pela realização da prova. 

Ingressantes - O Ministério da Educação (MEC) economizou aproximadamente R$ 30 milhões ao não aplicar provas do Enade para estudantes recém-ingressados nos cursos de nível superior. Na edição de 2011, os ingressantes se inscreveram no Enade para efeitos de cadastro, mas não fizeram provas. Antes, a prova feita no início do curso era uma medida para permitir a comparação com o desempenho ao final da graduação. Entretanto, estudos do MEC demonstraram que a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) permite comparação de resultados.

Sistema de Avaliação da Educação Superior

O Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 . O sistema reúne as informações obtidas pelo Enade, a de avaliações institucionais e dos cursos do ensino superior. Os dados embasam políticas públicas e a orientação institucional das unidades. O processo de avaliação do Sinaes contempla aspectos como corpo docente, ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social e gestão. Os dados também são úteis para que estudantes tenham referências quanto às condições de cursos e instituições.

Fonte: Secom

FNDC cobra do governo apresentação de projeto de novo marco regulatório


No dia 18 de outubro representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reuniram-se com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O FNDC apresentou propostas para o novo marco regulatório da comunicação no Brasil e cobrou do governo a apresentação do projeto para debate com a sociedade antes de seu envio ao Congresso Nacional.

As sugestões levadas pelo FNDC ao ministério integram documento básico com as posições das entidades que começou a ser construído na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. O texto foi discutido depois em seminário em São Paulo e, por fim, colocado em consulta pública encerrada dia 7 de outubro.

A proposta governamental de um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil está em elaboração desde o final do governo Lula. Uma primeira versão foi elaborada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) quando o jornalista Franklin Martins estava à frente da pasta. Não divulgado oficialmente, o projeto segue em elaboração, agora, no governo Dilma, sob a coordenação do Ministério das Comunicações.

Paulo Bernardo informou que ainda não há data definida para a conclusão do projeto. O ministro se comprometeu a analisar a possibilidade de incorporação total ou parcial das propostas apresentadas pelo FNDC à proposta governamental. A expectativa do FNDC é de ter nova reunião com o Ministério das Comunicações antes do final de 2011. 

“Acreditamos que, com o Ministério das Comunicações tendo à sua frente agora um integrante do centro da base do governo, seja possível ter-se a apresentação de um projeto de marco regulatório efetivamente comprometido com a democratização da comunicação até o final do ano”, observa o coordenador do FNDC e presidente da FENAJ, Celso Schröder. Para ele, enquanto o governo não anunciar seu projeto não haverá avanço neste debate. “O fundamental é que o governo dialogue com a sociedade e deixe claro que modelo de política de comunicação pretende para o Brasil”, sustenta. (Com informações do FNDC e do site Carta Maior).

Fonte: Fenaj


segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Governo prevê apresentar estratégia para conservação da biodiversidade na Rio+20


O Ministério do Meio Ambiente quer apresentar na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) a estratégia nacional para a conservação e uso sustentável da diversidade biológica, elaborada a partir de uma série de diálogos com a sociedade brasileira - denominados "Diálogos sobre a Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020". 

A afirmativa é de Braulio de Souza Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do ministério, em entrevista ao Jornal da Ciência. O objetivo da proposta é o de fazer frente às metas globais, conhecidas como Metas de Aichi, acordadas entre 193 países em Nagoia, na província de Aichi (Japão), em 2010. 

Pelo acordo internacional, o prazo para os países signatários apresentarem suas estratégias é até outubro de 2012, antes da 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 11 da CDB), na Índia. O Brasil quer adiantar a apresentação de sua estratégia de conservação da biodiversidade para aproveitar a relevância da Rio +20. 

"Tomamos a decisão interna de apresentar as propostas até a Rio + 20 pela relevância do evento que envolve governança ambiental, combate à pobreza e economia verde", disse Braulio. 

Colaboração da comunidade científica - Para a elaboração da proposta nacional, o ministério, juntamente com entidades parceiras, como WWF-Brasil, União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN) e o Instituto Ipê, vem colhendo, desde abril deste ano, sugestões de especialistas de vários setores da sociedade. Essas serão consolidadas e colocadas em consultas públicas no site do MMA no início de 2012. 

O próximo encontro será com a comunidade científica, nos dias 17 e 18 deste mês, em Brasília, em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). As reuniões com o setor privado ocorreram em duas etapas, em 3 e 4 de agosto e em 31 de outubro; com ONGs, em 26 e 27 de setembro; e com as lideranças indígenas, em 19 do mês passado. 

Segundo o secretário, os setores que já deram suas sugestões esperam que a comunidade científica contribua com a definição de metas quantitativas. Por exemplo, aguardam que cientistas e pesquisadores sugiram percentuais ideais para a redução do desmatamento para 2020. 

Depois da reunião com a comunidade científica, os organizadores da estratégia nacional para a conservação da biodiversidade, encabeçados pelo MMA, se reunirão, por último, com representantes dos governos federal e estadual, evento inicialmente agendado para a primeira semana de dezembro. 

"Vamos consolidar as propostas e colocá-las todas em consulta pública. A partir de fevereiro pretendemos fazer uma reunião para a proposta final, com representantes dos vários setores", adiantou. 

A estratégia brasileira, segundo o secretário, é apoiada também pelo governo britânico que oferece recursos financeiros, em parte, para fomentar pesquisas e o mapeamento da biodiversidade brasileira. (Viviane Monteiro - com a colaboração de Beatriz Bulhões, articuladora da SBPC)

Fonte: Jornal da Ciência



Dilma adia em duas semanas 
data de abertura da Rio+20


A presidente Dilma Rousseff anunciou na sexta-feira (4) mudança na data de abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 4 para 20 de junho de 2012, no Rio de Janeiro.

A mudança foi feita para que a Rio+20 não coincida com a comemoração dos 60 anos de coroação da rainha da Inglaterra, Elizabeth, entre os dias 4 e 6 de junho do próximo ano. Vários líderes do G20 e de países europeus devem participar da comemoração britânica e, assim, poderiam não comparecer ao evento no Rio de Janeiro. 

Dilma explicou também que representantes de países da Ásia pediram para que a Rio+20 ocorresse em um período mais próximo da reunião do G20, marcada para os dias 18 e 19 de junho, no México. 

"A proposta que foi consenso com a ONU [Organização das Nações Unidas], entre mim e Ban Ki-moon. Nós propusemos e comunicamos ao plenário a transferência [da data] para permitir a ida dos países do G20, da Commonwealth [comunidade que reúne 54 Estados independentes que têm ligações históricas com a Inglaterra] e da Ásia", disse Dilma, após o encerramento da reunião do G20, em Cannes, na França. 

Mais cedo, em uma sessão de trabalho do G20 sobre meio ambiente, a presidente Dilma Rousseff disse que a conferência será uma oportunidade para "discussão do modelo de desenvolvimento que as nações querem para o futuro" e colocará em pauta pontos importantes como economia verde, erradicação da pobreza e governança internacional para o desenvolvimento sustentável.

Fonte: Agência Brasil

Avaliação da Educação Básica começa hoje em todo País


Cerca de 6,2 milhões de estudantes de 71 mil unidades de ensino públicas e particulares participam da avaliação.

Começa nesta segunda-feira (7), em todo o Brasil, e vai até o dia 18 próximo, a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), de acordo com a data especificada para cada escola. Cerca de 6,2 milhões de estudantes de 71 mil unidades de ensino públicas e particulares participam da avaliação, em 5.538 municípios. Os resultados serão divulgados em julho do próximo ano. 

Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o exame é composto pela Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), nacionalmente conhecida como Prova Brasil, e pela Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb). O objetivo das provas é aferir a real situação do sistema educacional brasileiro a partir da avaliação de desempenho dos estudantes e fazer o levantamento de informações sobre escolas, professores e diretores.

A Prova Brasil é aplicada em escolas públicas urbanas e rurais que tenham no mínimo 20 estudantes matriculados no quinto e no nono anos (quarta e oitava séries) do ensino fundamental. A Aneb avalia as redes pública e particular de ensino e abrange o terceiro ano do ensino médio. Nesta edição do Saeb cerca de 1,9 mil escolas particulares participam da avaliação.

Especial - O Inep realizará também, no mesmo período, a edição especial da Prova Brasil direcionada aos municípios que reúnem pelo menos dez matrículas no quinto ano, mesmo que os estudantes estejam distribuídos em várias escolas. Dessa forma, o Inep atende pedido da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A edição especial permitirá a inclusão de maior número de municípios no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), criado em 2007 para aferir a qualidade do ensino oferecido e usado em várias políticas públicas do Ministério da Educação.

A adesão à edição especial é firmada por meio de assinatura de termo de compromisso. Com o apoio da Undime, mais de 250 municípios já fizeram a adesão. A participação no exame dispensa inscrição. A partir dos dados coletados por meio do Censo Escolar, o Inep seleciona automaticamente as escolas. No dia das provas, estudantes, professores e gestores respondem a questionários socioeconômicos.

Provas - Cada prova do Saeb é constituída por dois blocos de língua portuguesa e dois de matemática. Os estudantes do quinto ano respondem a 22 questões de língua portuguesa e 22 de matemática. Os do nono ano, a 26 de cada disciplina. Esse número de questões é aplicado também aos estudantes do terceiro ano do ensino médio.

As escolas participantes recebem boletim de desempenho com os resultados das séries avaliadas. Os resultados de cada unidade escolar são liberados para consulta pela internet, na página eletrônica do Inep. Como o alvo da avaliação é a unidade de ensino, não são divulgados resultados ou emitidos certificados de desempenho individual dos estudantes. As escolas que participam da Aneb não recebem resultados por unidade de ensino, mas as notas contribuem para gerar os resultados agregados por dependência, município, estado e Brasil.

Enade - As provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicadas no domingo, 6, em 1.356 municípios, tiveram a presença de 81% dos estudantes inscritos. Participaram do exame 304.483 concluintes de 8,8 mil cursos de graduação oferecidos por instituições de educação superior públicas e particulares.

Os alunos dos cursos de engenharia do grupo 4 (química e de alimentos) tiveram a menor abstenção (7,3%). Os de ciências sociais, a maior (36,2%). Também participaram desta edição do Enade concluintes de biologia, computação, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, química, pedagogia, educação física, artes visuais e música. Entre os cursos tecnológicos, havia inscritos das áreas de tecnologia em alimentos, construção de edifícios, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental.

Componente curricular obrigatório, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. A participação é registrada no histórico escolar do estudante. Portanto, os inscritos que não fizeram a prova estarão em situação irregular e não poderão obter o diploma de conclusão de curso. Para regularizar a situação, terão de participar da próxima edição do exame - devem ser inscritos pela instituição de ensino na qual estudam.

Fonte: Ascom do MEC/Inep

Mercadante quer incluir planos regionais na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação


Primeira reunião de planejamento dos estados do Nordeste será realizada em Natal (RN).

Ao participar da apresentação do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste, sexta-feira (4), em Salvador, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, anunciou que pretende colher nesta região, no Norte e Centro-Oeste, "pelo menos" três estratégias regionais para o setor. As contribuições regionais vão compor a Estratégia Nacional para Ciência, Tecnologia e Inovação para o Brasil que o ministério está concluindo para apresentar ao Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, chefiado pela presidente Dilma Rousseff, ele informou. 

O Plano, que foi apresentado pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), relator do tema na Bancada do Nordeste, segundo Mercadante, forneceu excelentes subsídios como o ponta-pé inicial para que mobilize as instituições do Nordeste para elaborar uma estratégia para a região. O ministro observou que a iniciativa deve incluir no processo a Sudene, o BNB, os conselhos dos secretários de Ciência e Tecnologia e das Fundações de Apoio à Pesquisa, as representações Nordeste da Andifes, do Conif e os Institutos de Pesquisa da região. "Esta articulação deveria dialogar com as bancadas - Senado e Câmara - e, no final do processo, com os governadores, para que façamos uma proposta para 2012 e 2015", disse Mercadante.

A proposta deve indicar metas, propostas, recursos orçamentários de modo compatível com o que as outras regiões vão fazer e com os recursos do ministério, ele recomendou, para consolidar um plano nacional focado na diminuição das desigualdades regionais. O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) observou que existe um vazio no planejamento da região Nordeste e enfatizou que esta iniciativa pode ser puxada pela vertente da ciência, tecnologia e inovação, como meio de superar a distância entre o Brasil que tem o 7° PIB mundial mas está em 84° lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que é medido pela educação, saúde e renda. O parlamentar cearense deu ênfase à extensão como forma de atender aos 50 milhões de analfabetos funcionais no País e às micro e pequenas empresas. 

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do Plano Plurianual no Senado, informou que nos próximos quatro anos serão investidos pelo governo em ciência e tecnologia R$ 60 bilhões, R$ 15 bilhões por ano, que incluem também as ações relacionadas à área de mudanças climáticas. Ao citar a Ford Brasil e o uso do sisal para o painel dos veículos, ele defendeu a necessidade de aplicação da pesquisa, e que a inovação chegue ao campo para ser absorvida pelos milhares de agricultores que cultivam a planta.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), por sua vez, propôs a desvinculação da "profundamente depauperada" Sudene do Ministério da Integração Nacional para incorporá-la à presidência da República a fim de que possa cumprir papel de destaque no desenvolvimento dos estados do Nordeste. A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado irá discutir a ciência e tecnologia no Nordeste no desafio de transformá-la num instrumento para melhorar a vida das pessoas, ela acrescentou. 

O reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Francisco Araripe, defendeu a participação da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) no processo. A secretária executiva da Secretaria dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Francilene Garcia, vice-presidente da Anprotec, fez a defesa da inclusão das incubadoras e parques tecnológicos no processo. Existem no Nordeste nove parques tecnológicos e mais de 40 incubadoras, ela informou. 

O secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação do Ceará, René Barreira, propôs a realização de reuniões nos estados do Nordeste para a elaboração da proposta estratégica da região. O secretário Benito Gama, do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, diretor do Consecti no Nordeste, anunciou que a entidade coordenará o processo e anunciou que a próxima reunião será em Natal.

O diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB, José Sydrião de Alencar Júnior, colocou toda estrutura do banco nos estados e agências à disposição para apoiar ações da ciência, tecnologia e inovação e a realização do Plano. Alencar lembrou que o primeiro presidente do BNB, Rômulo de Almeida, colocou no termo de referência para a criação do banco a questão da ciência tecnologia como fundamental para o desenvolvimento do Brasil, propôs a criação do Fundeci, realizada 20 anos depois.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), José de Freitas Mascarenhas, destacou a criação da Academia de Ciência da Bahia, presidida por Roberto Santos, ex-governador e ex-presidente do CNPq, também presente. Ele informou que a FIEB integra o Fórum Inovação com empresários, academia e governo, que dá ênfase à formação de engenheiros e matemáticos como diferencial global.

O secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Paulo Câmera, relatou os avanços do Parque Tecnológico de Salvador, com foco em biotecnologia, hoje com 98% das obras realizadas, a ser inaugurado ainda este ano. A Bahia, segundo ele, tem um programa de atração de pesquisadores internacionais com bolsa de R$ 14 mil e, por meio do programa Inovatec oferta equipamento e área construída de graça para instituição pública de pesquisa que venha se instalar no Parque. Se for empresa privada recebe o lote para usufruto por 40 anos. Outro Parque está em projeto, para explorar pesquisas com os recursos do mar.

Benito Gama assinalou que os secretários de Ciência e Tecnologia do Nordeste estão conscientes de que o Plano é muito importante para a região, de muita responsabilidade e garantiu ao ministro que vão trabalhar na proposta como operários. "A Sudene é um elefante que só anda com choque elétrico, mas não pode ficar fora destas questões". O diretor do Consecti lembrou que deixaram de ser aplicados em ciência e tecnologia na região R$ 100 milhões que correspondem ao acumulado dos 1,5% do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). (Flamínio Araripe)

Fonte: Jornal da Ciência