Supremo põe fim ao Diploma de jornalista

Em uma sessão que aconteceu no Supremo Tribunal Federal - STF, sete ministros puseram abaixo a exigência do Diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Foram sete votos contra o diploma e um contra a quebra da exigência da formação superior para o exercício da profissão de bem informar. O presidente da casa, ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, comparou a profissão de jornalista com a de cozinheiro, que não precisa de diploma para elaborar um prato na cozinha.

Este ato praticamente anulou a formação de mais de 80 mil jornalistas de todo o Brasil e também contrariou 74 por cento da população brasileira que respondeu a uma pesquisa declarando-se favorável a exigência da formação superior em jornalimo para o exercício da profissão. Em todo o Brasil estão acontecendo manifestações contra a decisão do STF e no Congresso Nacional alguns políticos já se posicionam favoráveis a apresentação de uma nova regulamentação para a profissão de jornalista.

O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, lamentou hoje (19) a decisão do Supremo Tribunal Federal que pôs fim ao diploma de jornalista, bem como ao registro profissional no Ministério do Trabalho. Em sessão plenária dos 27 presidentes da OAB dos Estados e Distrito Federal, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o Colégio expressou sua preocupação com as consequencias de tal decisão para a sociedade brasileira, em seus aspectos técnicos e, sobretudo, éticos.

O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB referendou posição do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, de que o Supremo não avaliou corretamente o papel do jornalista e suas implicações para a liberdade de imprensa no País. Para os dirigentes das Seccionais, a decisão pode prejudicar a independência e qualidade futuras do jornalismo brasileiro, antes garantidas pelo diploma e o registro profissional do jornalista abolidos pelo STF. Além disso, eles manifestaram preocupação com o precedente que a medida pode representar, colocando em risco conquistas históricas de outras profissões regulamentadas no País."