O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou nesta quinta-feira (8) o Porto de Paranaguá, no Paraná, maior exportador de grãos e segundo maior porto do País. O Porto de Antonina, que está sob a mesma administração do terminal de Paranaguá, também foi autuado.
Segundo o presidente do instituto, Abelardo Bayma, o embargo foi determinado por descumprimento de um acordo assinado com o porto para regularização ambiental da operação do terminal. De acordo com Bayma, a administração dos portos interditados desrespeitou vários prazos de entrega dos documentos para elaboração dos estudos ambientais para regularização e os planos de emergência individuais.
O Ibama já tinha prorrogado o prazo para entrega dos documentos por 30 dias em maio. A administração teria enviado versões incompletas já devolvidas pelo órgão ambiental para complementação. O termo de compromisso descumprido pelos portos prevê multa diária de R$ 50 mil. Segundo Bayma, também será cobrada multa do embargo de R$ 4,8 milhões.
O processo de regularização ambiental do porto começou em 2002 e o termo de compromisso foi assinado em 2009. A reabertura dos portos só pode ser definida pela Justiça.
Fonte: Portal Brasil
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