Aloizio Mercadante defende manutenção do veto às novas regras de distribuição dos royalties

Helena Nader destacou que é importante deixar claro na lei a garantia de que os recursos serão destinados, no futuro, para a ciência e a educação.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, defendeu na última quinta-feira (29) a manutenção do veto do ex-presidente Lula às novas regras de distribuição de royalties e participações de petróleo.

A manutenção ou não do veto será decidida pelo Congresso na próxima semana. O artigo vetado prevê que royalties e participações especiais têm que ser divididos entre todos os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos federais.

Ao participar, nesta quinta-feira, de ato público promovido pela comunidade científica em defesa da destinação dos recursos do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação, Mercadante disse que caso o veto seja derrubado os prejuízos serão consideráveis.

"Porque havia um acordo. Então, uma parte dessa receita está vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, outra parte à Marinha e assim por diante. Ele simplesmente tira essa vinculação e pulveriza os recursos para estados e municípios. Se

fizerem isso, o sistema de ciência e tecnologia perde 1 bilhão de reais e isso compromete os sistema de pós-graduação, universidades, laboratórios, pesquisas que são fundamentais para o Brasil inclusive gerar riquezas, poder crescer, poder competir mundialmente."

Alinhados com o ministro Aloizio Mercadante, os representantes dos cientistas também sustentam a manutenção do veto presidencial.

Jacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciência, ressaltou que a destinação desses recursos do petróleo é o passaporte para o futuro do Brasil e a derrubada do veto significa perda de receita.

"Isso é que é dramático. Além de nós termos a oportunidade de termos ótimas receitas para o bem do povo, para o bem da educação, para o bem da ciência e tecnologia e da inovação, nós sermos criativos e competitivos no mundo, nós vamos, ao contrário, retroagir. É o desastre."

Também favorável à manutenção do veto às novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, explicou que a comunidade científica defende uma proposta mais ampla: a destinação mínima de 30% de todas as receitas geradas pelo petróleo para estados, municípios e para o Distrito Federal. O setor também pede 7% das receitas da União.

Helena Nader destacou que é importante deixar claro na lei a garantia de que os recursos serão destinados, no futuro, para a ciência e a educação.

"Tem que carimbar, porque aí fica a decisão de cada governo, não fica uma decisão do Estado brasileiro. É isso que nós estamos lutando. Educação. É o Estado brasileiro, é Nação. Ciência e Tecnologia, a mesma coisa."

Já o representante da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, João Luís Martins, diz que o percentual repassado por estados, municípios e o DF poderia ser mais do que 30%. Ele defende ainda uma discussão mais ampla quanto às normas de distribuição dos royalties do petróleo.

Fonte: Radio Câmara