Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente explica no Senado os pontos que o governo espera serem aprimorados antes da votação final do projeto.
O governo reconhece avanços no projeto do novo Código Florestal a partir das mudanças já aprovadas no Senado, mas ainda espera que sejam feitos ajustes antes da votação final do texto, conforme afirmou Braulio Ferreira Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Ele participou de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na sexta-feira (11).
Na opinião do secretário, pelo menos seis aspectos têm que ser melhorados: incentivos econômicos para manutenção de florestas; parâmetros para recuperação de mata ciliar; regramento para suspensão de multas por desmatamento ilegal; critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada; e normas para evitar incêndios florestais.
Quanto aos incentivos econômicos, Braulio Dias pondera que o projeto de Código Florestal (PLC 30/11) não pode avançar na identificação de fontes para a concessão dos benefícios, por ser prerrogativa do Executivo. No entanto, ele considera possível incluir no texto critérios para nortear a implementação de incentivos para os que - cumprem a lei florestal. "Seria injusto estabelecer mecanismos apenas para estimular a recuperação. Temos que estimular também todos aqueles que mantêm as florestas", argumentou.
Essa também é a opinião de José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente. Para ele, pagamento por serviços ambientais deve ser direcionado a agricultores que protegerem áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. Produtores interessados em recompor áreas desmatadas, segundo ele, poderão se beneficiar de outros instrumentos, como condições favoráveis de crédito.
Frente à gravidade dos incêndios florestais nos últimos anos, Braulio Dias disse que o governo quer complementar a parte do novo código que trata dessa questão. Conforme ressaltou o secretário, será necessário detalhar melhor os mecanismos claros para ação de controle de incêndios.
Confira os pontos de melhoria do projeto:
Fonte: Agência Senado
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