Em entrevista, presidente da Câmara faz balanço das atividades deste ano e projeta as prioridades para o ano que vem.
O projeto que redefine a divisão dos royalties oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal é "prioridade absoluta" para a Câmara dos Deputados no ano que vem, segundo informou ontem (20) o presidente da Casa, Marco Maia. "É uma matéria que nós queremos tratar no início do próximo ano exatamente para não permitir que ela seja contaminada pelo debate eleitoral", disse, em reunião realizada para a apresentação de um balanço dos trabalhos deste ano.
De acordo com o presidente da Câmara, até março a Casa já deverá ter uma proposta final e definitiva sobre o projeto dos royalties. "A nossa intenção é já iniciar o ano constituindo a comissão especial que tem a responsabilidade de debater e discutir a proposta que veio do Senado".
Maia ressaltou que o mais importante é que se construa um entendimento entre as partes interessadas para que, futuramente, não haja questionamentos, veto presidencial ou julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Maia afirmou que tudo o que foi feito pelo Senado poderá ser mantido na Câmara. "Todo nosso esforço vai na direção de produzir um acordo na Câmara que respeite a discussão e o debate que foi feito no Senado e permita a solução definitiva da redistribuição dos royalties. A questão não é pequena, é muito séria e muito importante, porque ela poderá representar no futuro mais recursos aos municípios e aos estados para produção de políticas públicas", afirmou.
Em outubro, o Senado aprovou a matéria em que alterava a participação dos estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - de 26,25% para 20% a partir de 2012, e a diferença seria redistribuída para os estados não produtores. No entanto, as bancadas de ambos estados protestaram contra a medida. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser votado na Câmara e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff
Código Florestal - Marco Maia garantiu que novo Código Florestal Brasileiro também será votado no primeiro semestre do próximo ano. "Queremos pautar a votação final do Código Florestal já na primeira semana de março", disse o deputado ao apresentar o balanço dos trabalhos dos deputados federais este ano. Segundo Maia, há acordo dos líderes nesse sentido.
A Câmara aprovou em maio o texto-base do novo Código Florestal, que regulamenta as áreas de proteção e preservação ambiental, impõe deveres aos produtores rurais em relação às áreas de mata das propriedades e define punições para os desmatadores. Como o projeto sofreu alterações no Senado, retornou à Câmara para apreciação final.
"Era uma matéria muito controversa. No início, havia uma grande preocupação com o nível de desacordo em relação ao texto apresentado pelo relator [deputado Aldo Rebelo], mas, ao final, se não chegamos à unanimidade, ao menos construímos um acordo que é bom para o País e que dá segurança jurídica para os agricultores continuarem produzindo, ao mesmo tempo em que é um instrumento de real proteção do meio ambiente", disse Maia, desconsiderando as críticas ao texto aprovado.
Fonte: Agência Câmara e Agência Brasil
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