Novo plano de educação custará R$ 80 bilhões

A Informação foi dada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad na abertura dos trabalhos da Comissão de Educação e Cultura.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (23), na abertura dos trabalhos da Comissão de Educação e Cultura, que o custo total para o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 será de R$ 80 bilhões. O PNE está previsto no Projeto de Lei 8035/10, do Executivo, que será analisado por uma comissão especial criada na terça-feira (22).

O PNE estabelece metas educacionais que o País deverá cumprir até o fim da década. Segundo o ministro, a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, indicado no plano, cobrirá os gastos previstos.

Um dos pontos polêmicos é justamente o que define um percentual mínimo para investimento na área. Alguns parlamentares e entidades da sociedade civil querem que o patamar seja de 10% do PIB. "Se o Congresso entender que é pouco e quiser aumentar [a meta de investimento mínimo], não vai poder mexer só nela, mas nas outras", disse Haddad. "O plano não pode ser esquizofrênico, nem recurso de menos para meta demais, nem recurso demais para meta de menos."

O ministro afirmou que organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), recomendam um investimento entre 6% e 8% do PIB. Ele disse ainda que defende sempre mais recursos para a pasta.

"Se o Congresso entender [pelo aumento] é preciso dizer no plano quais são as estratégias para que isso seja factível. Haverá aumento da carga tributária para pagar essa conta da educação? Haverá redução de gastos? Onde? Isso precisa estar no plano, caso contrário nós vamos fixar um número que não será cumprido", defendeu.

Hoje, o País investe 5% do PIB em educação. A Conferência Nacional de Educação (Conae), que discutiu em 2010 as bases do PNE, propôs que o investimento mínimo seja de 10% do PIB até o fim da década.

Emendas - Haddad foi convidado pela presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), para participar da primeira reunião do colegiado nesta legislatura. De acordo com a deputada, o projeto de lei do PNE já tem mais de 140 emendas. Ela era relatora da proposta, mas, por assumir o comando da comissão, repassou a relatoria ao deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

Ainda na reunião, o ministro destacou os avanços da legislação brasileira no período de 2003 a 2010. Ele citou medidas como a extinção da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para a educação, o estabelecimento do ensino fundamental de nove anos e a criação do Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica (Fundeb) - este último aprovado pela Câmara em 2006.

Fonte: Agência Câmara

Dezesseis estados não têm plano de educação

Dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, 16 não têm plano estadual de educação, que é previsto por lei. Isso significa que eles não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área por até uma década, o que, segundo especialistas, pode dificultar investimentos para a solução de problemas estruturais.

O levantamento, realizado pelo Observatório da Educação, da organização não-governamental Ação Educativa, mostra que Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não têm planos consolidados como lei e aprovados pelas respectivas assembleias.

De acordo com a lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, todos os estados devem elaborar seus planos com base no federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.

Alguns dos estados que não têm planos apresentam documentos internos de metas ou conjuntos de diretrizes, mas que não foram transformados em lei. É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe.

Já o Amapá realizou, em abril, uma conferência para elaborar as diretrizes, que serão enviadas para aprovação. O Maranhão afirma ter finalizado seu plano em 2008, mas a troca de governo atrapalhou o encaminhamento.

Há outras situações: o Paraná chegou a ter um projeto de lei, que não foi aprovado; Piauí afirma que está elaborando o seu; Rio Grande do Sul arquivou o documento e o de Santa Catarina, de acordo com o estudo, nunca foi enviado à assembleia. Já no caso de Roraima, a pesquisa aponta que o plano não teria sido aprovado pelo conselho estadual. Minas Gerais, Rondônia e São Paulo têm projetos prontos - o plano mineiro está tramitando; o rondoniense vai ser encaminhado e, o paulista, de acordo com a secretaria, está nas mãos do conselho estadual.

Para a atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária estadual do Acre, Maria Corrêa da Silva, o fato de um estado não ter aprovado um plano não significa que ele não tenha planejamento. "Há toda uma lógica de discussão, tramitação que atrapalha. Certamente cada estado tem seu plano e razões específicas para não terem aprovado."

O Ministério da Educação não pune os estados que não tem planos. A Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio de sua diretoria de fortalecimento institucional e gestão educacional, orienta que eles esperem a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, que deve trazer novas metas e exigirá adequações dos estaduais.

O MEC defende que a elaboração do plano seja democrática, refletindo, assim, uma política de estado e não de governo. Segundo a pasta, uma das grandes dificuldades é, portanto, transformar o planejamento estratégico de metas em lei.

O atual PNE vence no fim deste ano - ele durou 10 anos. O MEC deve apresentar o novo plano, que deve vigorar pela próxima década, até o fim do mês de dezembro. É ele quem vai guiar as políticas públicas do país na área de educação.

Especialistas em educação criticam a ausência de planos nos estados. "O plano representa a ideia de onde se quer chegar, orientando a prática dos mais diferentes sistemas de ensino", explica Rubens Barbosa, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

"Sem ele, é complicado cada parte do sistema ter noção de sua responsabilidade em todo o processo." Segundo o educador, no caso de São Paulo, não foram feitos muitos esforços para a consolidação do plano. "Em São Paulo, não se teve uma real intenção de se pensar numa educação planejada", opina.

Para o professor César Augusto Minto, especialista em educação da USP, os estados não enxergam a importância do plano. "É ele quem dar um diagnóstico lúcido para o poder público de como será possível resolver problemas", explica. "Mas, normalmente, os governos não gostam de planos, porque eles dão meios da sociedade cobrar o que deveria estar sendo feito. Falta criar essa tradição nos estados."

Já o professor Carlos Cury, da UFMG e da PUC-MG, destaca que alguns trechos das leis que obrigam a criação dos planos são vagos. "Eles não se expressam com a clareza que deveriam. A formulação é correta, mas não força interativa entre municípios, estados e União." (Mariana Mandelli)

Fonte: O Estado de SP