ANPG repudia cortes e pauta avanços nas políticas de C&T

Ciência e Tecnologia perde R$ 1,7 bi com novo corte no Orçamento. Valor representa cerca de 23% dos recursos da pasta e foi definido em encontro de Dilma com Mercadante. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que já havia lançado nota repudiando contingenciamento de R$ 600 milhões em janeiro, critica decisão e pauta política de avanços em C&T.

Para a ANPG, a política de corte nos investimentos nas áreas sociais e em áreas estratégicas, tais como educação, defesa e ciência e tecnologia, vai na contramão do desenvolvimento econômico e social do país. A diretoria da entidade já havia aprovado uma moção de repúdio ao corte e pela recomposição imediata dos Orçamentos do MCT e do MEC no final de janeiro, em reunião realizada no Rio. Para a ANPG, o problema está na lógica da política macroeconômica, que favorece o pagamento de juros em detrimento de investimentos na produção e também nos chamados gastos sociais.

Um estudo divulgado em 3 de fevereiro de 2011pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) mostra que o investimento na área social (educação, saúde, assistência social, previdência e programas do como o Bolsa Família), que atingiu 21% do PIB em 2010, é um dos que mais gera retorno para nossa economia. O Ipea também concluiu que o dinheiro gasto pelo governo para pagar os juros da dívida pública gera uma riqueza menor do que o seu gasto, ou seja, para cada R$ 1 gasto no pagamento dos juros, são gerados em riquezas apenas R$ 0,71. Em outras palavras, pagar juros dá prejuízo para o PIB.

Desenvolvimento

A pergunta feita pela ANPG é: como investir em formação de recursos humanos, em inovação tecnológica, em pesquisas de ponta, se o país diminui o orçamento do principal órgão responsável por coordenar e investir nessas políticas, que é o MCT? O contingenciamento criticado pela diretoria da entidade em janeiro reduzia as verbas do ministério, mas ainda garantia um orçamento 2011 maior que o de 2010. Com o novo corte, o MCT terá menos condições materiais de fortalecer e ampliar suas políticas este ano do que teve em 2010.

A defesa dos pós-graduandos, que repudiam de forma veemente esta política de ajuste fiscal e corte orçamentário, é em prol do crescimento soberano do país com distribuição de renda. Para tanto, há que se aumentar as taxas de investimento, e não promover arrocho, acreditam os pós-graduandos, que defendem, ainda, o investimento imediato de 2% do PIB brasileiro em Ciência e Tecnologia, com progressivo crescimento do índice, que hoje gira em torno de 1,4%.

O novo ministério da Ciência e Tecnologia vem anunciando políticas que demonstram uma elevada compreensão do papel estratégico das políticas de C&T para o desenvolvimento do país. O próprio discurso do ministro Aloizio Mercadante é promissor à medida que valoriza a formação de recursos humanos, destaca o papel de institutos de pesquisa e pauta tanto o combate à fuga de cérebros quanto a valorização de pesquisadores em tempo integral. É esta política de avanços que os pós-graduandos defendem, em contraposição aos cortes.

Fonte: ANPG

Ciência e Tecnologia perde R$ 1,7 bi com corte no Orçamento

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) responderá por cerca de R$ 1 bilhão do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União deste ano. O número foi definido ontem (17) entre o ministro Aloizio Mercadante e a presidente Dilma Rousseff. O ministério vai perder R$ 610 milhões para investimentos e R$ 353,6 milhões para custeio.

Além disso, a pasta não receberá R$ 713 milhões previstos em emendas parlamentares. Esse montante foi vetado pelo Executivo. Com o valor das emendas, a perda chega a R$ 1,7 bilhão.

O Orçamento aprovado pelo Congresso para a Ciência e Tecnologia foi de R$ 7,4 bilhões. O valor inicial enviado aos congressistas foi de R$ 8,1 bilhões, porque estavam incluídas emendas que, se sancionadas pela presidente, entrariam na rubrica de pagamento obrigatório. Dilma decidiu vetar essas emendas que, entre todos os ministérios, somavam cerca de R$ 1,1 bilhão.

Com o corte previsto, o MCT terá Orçamento de cerca de R$ 6,4 bilhões para este ano. Poderá contar com R$ 200 milhões adicionais em emendas parlamentares que o Executivo não passou a tesoura. Em 2010, o Orçamento da pasta foi de R$ 7,8 bilhões.

Dilma conversou nos últimos dias com Mercadante e Nelson Jobim (Defesa) para tratar dos cortes. O Orçamento da Defesa perderá 26,5% das receitas referentes a custeio e investimento. A ministra Miriam Belchior (Planejamento) anuncia na próxima semana como o governo atingirá a meta de reduzir R$ 50 bilhões das despesas orçamentárias para este ano.

Fonte: Folha de São Paulo

Para driblar corte de verba, Finep quer que empresa gaste mais em inovação

Os cortes no Orçamento de 2011 vão limitar o crescimento das novas ações de inovação apoiadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). A Finep tem um orçamento de cerca de R$ 4 bilhões para este ano, dos quais R$ 2,72 bilhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de recursos da empresa. O FNDCT sofreu corte de cerca de 20%, o equivalente a R$ 610 milhões que devem continuar contingenciados.

A restrição de recursos ocorre quando ganha força consenso entre especialistas, dentro e fora do governo, de que o Brasil precisa aumentar os esforços em inovação. "Os cortes orçamentários não vão paralisar a Finep, mas teremos que ser mais parcimoniosos e seletivos na contratação de novos projetos", disse o novo presidente da Finep, Glauco Arbix. Segundo ele, houve decisão da equipe econômica de realizar uma reserva de contingência, o que significa que os R$ 610 milhões que foram congelados no orçamento da Finep poderiam ser liberados durante o ano, dependendo do desempenho da economia e das contas públicas.

Esse cenário hoje parece pouco provável, mas Arbix insiste: "Não descartamos a hipótese de ter esses recursos em algum momento." Ele disse que a reserva de contingência permite recuperar os recursos mediante edição de decreto presidencial. O contingenciamento ocorre depois de a Finep ter operado, em 2010, com a totalidade dos recursos disponíveis via FNDCT.

Este fundo, gerido pela Finep, é formado por outros 14 fundos setoriais. No ano passado, a Finep desembolsou R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 1,21 bilhão referente a operações de crédito às empresas. O resto envolveu apoio a projetos pelo FNDCT, cujas linhas são, na maioria, financiamentos não reembolsáveis (a fundo perdido).

Se fosse todo executado, o orçamento da Finep de 2011 poderia superar o desembolso feito pela empresa em 2010, mas isso será difícil de ocorrer, inclusive por causa dos cortes orçamentários. No orçamento deste ano, a Finep conta com R$ 1,22 bilhão para operações de crédito às empresas, além dos R$ 2,72 bilhões do FNDCT. Há ainda os R$ 610 milhões da reserva de contingencia que, por causa do corte no orçamento, não poderão ser utilizados.

O desafio, portanto, é como conciliar o aumento de demanda por crédito à inovação com a restrição de recursos provocada pelos cortes orçamentários. A Finep poderá ser levada, em um primeiro momento, a diminuir o ritmo na contratação de novos projetos de inovação, admitiu Arbix. Ele assumiu no fim de janeiro com a perspectiva de ampliar as operações de crédito feitas com empresas e que somaram os desembolsos de R$ 1,21 bilhão do ano passado.

O planejamento da Finep considera criar maneiras para aumentar os gastos empresariais em pesquisa e desenvolvimento, fazendo-os sair de um nível de 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,9% ou 1% em 2014. Para isso, será preciso investir em inovação, no mínimo, R$ 8 bilhões, diz Arbix. Metade do valor corresponderia a recursos públicos via Finep. Os outros 50% sairiam do caixa das empresas.

A participação do governo na provisão de recursos públicos para inovação ficaria abaixo do padrão internacional, segundo Arbix. Nos Estados Unidos, essa participação é superior a 70%, na Europa, de 60% e na Coreia do Sul na faixa de 80%, comparou. Ele disse que a ideia de que metade dos recursos venha de fontes públicas baseia-se nas características do Brasil, onde não há tradição de investimentos em inovação.

Arbix afirmou que há alternativas em estudo que poderão compensar a perda provocada na Finep pelo corte orçamentário. Segundo ele, há discussões com o Ministério do Trabalho para aumentar os cerca de R$ 80 milhões anuais repassados à Finep pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O objetivo, de acordo com ele, é dobrar esse valor ou até fazê-lo chegar a R$ 200 milhões por ano, mas isso depende de acertos com o conselho diretor do FAT, o Codefat.

A prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), no âmbito do BNDES, também poderá resultar em recursos para inovação para a Finep, disse Arbix. "Se sair a nova versão do PSI e no aporte [do Tesouro] ao BNDES for mantido o planejamento de destinar R$ 2 bilhões para inovação, a Finep terá direito a uma parcela que pode ser de algo como R$ 700 milhões", disse Arbix. Ele afirmou ainda que vem sendo mantidas discussões dentro do governo, incluindo o Banco Central, sobre a possibilidade de transformar a Finep em uma instituição financeira.

Ao ser reconhecida como tal, a Finep poderia ir ao mercado lançar papéis para captar recursos e habilitar-se a ser capitalizada pelo Tesouro a exemplo do BNDES. No fim de 2010, a Finep foi capitalizada em R$ 524 milhões pelo antigo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), que foi extinto com os ativos sendo transferidos para a Finep, disse Arbix. Sobre o plano de transformar a empresa em instituição financeira, ele afirmou: "Trabalhamos com prazo de três a quatro anos para sermos considerados como instituição financeira plena. A ideia é conseguir a aprovação [desse status] no Conselho Monetário Nacional (CMN) e estabelecer um período de transição para adequar-se às regras", disse Arbix. 

Fonte: Valor Econômico