Governo define 11 desafios para o País até 2015

Enviado ao Congresso, plano prevê R$ 5,4 trilhões em recursos e medirá resultados segundo os benefícios para os cidadãos 

O Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 - Plano Mais Brasil - entregue nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê 11 desafios e R$ 4,5 trilhões a serem investidos em 65 Programas Temáticos. Contando com os R$ 890 bilhões para programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, serão R$ 5,4 trilhões até 2015 - 38% superior ao PPA 2008-2011. Deste total, 68,2% são do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (R$ 3,7 trilhões). Os recursos extra-orçamentários atingem 25%, R$ 1,4 trilhão; e os investimentos das estatais preveem 7%, R$ 370 bilhões.

Uma novidade em relação aos anteriores é o deslocamento do foco da gestão pública em favor dos resultados que beneficiam o cidadão. A partir de agora, cada área do governo mostra no PPA qual o benefício que entregará à população. Por exemplo, o antigo indicador para avaliar os resultados do Sistema Único de Saúde (SUS) era o valor repassado a estados e municípios. Agora, a medição será o aumento da rede de equipamentos e serviços instalados e o maior número de atendimentos prestados.

Área social - O maior volume de recursos, R$ 2,6 trilhões (56,8%), será aplicado na área Social. Em seguida vem Infraestrutura, com R$ 1,2 trilhão (26,3%); e Desenvolvimento Produtivo e Ambiental, com R$ 663 bilhões (14,6%). A rubrica “Especiais”, que inclui gastos com Defesa, melhoria de gestão e política internacional, terá R$ 104 bilhões (2,3%). 

Descontada a Previdência, a área Social prioriza o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (28%), Trabalho, Emprego e Renda (22%), Educação (17%), Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (13%), Agricultura Familiar (8%), Bolsa Família (7%) e demais (5%). 

Na Infraestrutura, os setores de Habitação e Energia são os destaques: 32,6% e 25,1% do total, respectivamente. Na sequência está o programa Petróleo e Gás (19,1%), o setor de Transportes, com cinco programas (9,8%), Minerais (5%) e demais programas (8,4%). 

Nos programas associados à área de desenvolvimento produtivo e ambiental a Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização lidera com 33% do valor total, seguido pelo Comércio Exterior (27%), Desenvolvimento Produtivo (15%), Micro e Pequenas Empresas (12%) e demais programas (13%).

Entre os chamados temas especiais, os principais são a Defesa (51%), o Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária (42%), a Política Externa (4%) e os demais (3%).

PPA resume os compromissos de um mandato presidencial

O PPA define todas as políticas públicas do governo federal e expressa os compromissos de um mandato presidencial. É a principal ferramenta de planejamento. O PPA 2012-2015 aprimorou o monitoramento e a transparência com a redução do número de programas de 217 para 65. O agrupamento temático de diversas ações reafirma o caráter estratégico do PPA, sem diminuir a oferta de serviços à sociedade.

Os Macrodesafios e Programas Temáticos estão associados a uma Visão de Futuro que define como o Brasil quer ser reconhecido: pelo Desenvolvimento Sustentável; Igualdade Regional e Igualdade Social; Educação de qualidade com produção de conhecimento e inovação tecnológica; sustentabilidade ambiental; ser uma nação democrática e soberana, que defende os direitos humanos, a liberdade, a paz e o desenvolvimento no mundo. 

Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual deixaram de se sobrepor e passaram a ser complementares. O PPA expressa as diretrizes e estratégias para o País, o orçamento demonstra como fazer isso.

Fonte: Secom

Feirão de imóveis da Caixa pode faturar R$ 825 mi em 2010

Até o dia 26 de maio, a Caixa Econômica Federal (CEF) vai disponibilizar cerca de 200 mil unidades habitacionais durante o 6º Feirão da Casa Própria. Mais da metade dos imóveis oferecidos destinam-se a famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é gerar 9 mil negócios, movimentando recursos em torno de R$ 825 milhões.

“Nos cinco feirões que realizamos este ano, já encaminhamos negócios em torno de R$ 3,8 bilhões, o que representa 80% de tudo o que fizemos nos feirões do ano passado, R$ 4,8 bilhões”, afirmou o vice-presidente da Caixa na área de Redistribuição, Carlos Borges.

Somente no Rio de Janeiro, serão oferecidos 6 mil imóveis usados, 8.500 novos e 18.900 na planta, com valores entre R$ 50 mil e R$ 1,5 milhão. Segundo a CEF, o estado é o segundo maior mercado habitacional do País.

O grande atrativo do evento é que os interessados encontram no mesmo local os agentes de toda a cadeia da habitação, como construtoras, imobiliárias, corretores, cartórios e técnicos que analisam e liberam os financiamentos. O financiamento garantido pela Caixa pode chegar a 100% do valor do imóvel e tem prazo de pagamento de até 30 anos. Os juros variam entre 4,5% e 13% ao ano.

Fonte: Agência Brasil

Caixa Econômica realiza feirão da casa própria

Serão oferecidos mais de 450 mil imóveis na sexta edição do Feirão da Casa Própria, considerado o maior evento do setor, que acontecerá entre 7 de maio e 11 de junho. O feirão ocorrerá em 13 cidades brasileiras. O destaque é o programa Minha Casa, Minha Vida, que vai apresentar 200 mil imóveis para famílias com renda superior a três salários mínimos. 

A Caixa Econômica Federal vai oferecer as unidades, que poderão ser novas, usadas ou na planta, e que podem ser até 100% financiadas. As linhas de financiamento para a casa própria atendem a todas as faixas de renda familiar, possuem prazo de pagamento de até 30 anos e prestações decrescentes.

Durante os eventos do ano passado, mais de 500 mil pessoas visitaram os feirões, onde foram assinados aproximadamente 31 mil contratos - equivalente a mais de R$ 1,8 bilhão.

Fonte: www.caixa.gov.br

Programas de moradia popular recebem R$ 3 bilhões

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) a liberação de R$ 3 bilhões para ações de moradia popular do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo R$1 bilhão exclusivamente para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes. Os recursos são do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com os recursos do “Minha Casa, Minha Vida”, que serão repassados a estados e prefeituras, a previsão é construir 74 mil habitações para famílias com renda de até R$1.395. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, duas mil propostas foram selecionadas, num total de 2.014 municípios atendidos. Cidades vítimas de calamidade pública, com as atingidas pelas enchentes em Santa Catarina, tiveram prioridade na seleção.

O Nordeste é a região que mais receberá recursos dessa fase do programa: R$ 540 milhões, seguido pelas regiões Norte e Sudeste, com R$ 161 milhões cada. Os estados do Sul receberão R$ 76,2 milhões, e os do Centro-Oeste, R$ 60 milhões.

Os contratos garantirão subsídio de até R$ 16 mil no valor dos imóveis, com contrapartida de valor simbólico pelos beneficiários. Estados e municípios têm até o dia 31 de março para assinar os contratos com as instituições financeiras.

Até o fim de dezembro de 2009, o número de contratos assinados no “Minha Casa, Minha Vida” era de 250 mil, um quarto da meta prevista no lançamento do programa, de um milhão de casas. Fortes disse que pelo menos 600 mil contratos estão habilitados para obtenção do financiamento de acordo com os critérios o programa.

Já o programa Pró-Moradia vai receber R$ 2 bilhões para financiamento de 54 projetos em 13 estados. O dinheiro deve ser aplicado em ações de urbanização de assentamentos precários e áreas de risco, construção de casas populares e desenvolvimento institucional.

Autoridades da América Latina e Caribe debatem qualidade de moradias

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participa nesta segunda-feira (23), às 16 horas, da 2ª Reunião do Programa de Qualidade e Produtividade do Habitat, no Rio de Janeiro . O encontro integra as atividades da Assembléia Geral de ministros e autoridades de Habitação e Urbanismo na América Latina e Caribe (MINURVI).

O objetivo é debater avanços para o melhoramento da qualidade das construções, favorecendo a existência de mercados para a transferência de tecnologias e competências, bem como a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva nos países envolvidos. O tema do encontro é "A Sustentabilidade na Construção" e abrange temáticas como sistema de avaliação da conformidade dos materiais, cesta básica de materiais, capacitação e formação de redes de laboratórios.

Minurvi – O Minurvi é a entidade de coordenação e cooperação intergovernamental dos países da América Latina e do Caribe, na área de desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos. Sua composição conta com ministros de Estado e outras autoridades competentes aos assuntos vinculados. 

O ministro Marcio Fortes afirma que o desenvolvimento sustentável deixou de ser bandeira exclusiva de ecologistas e constitui preocupação do setor da construção civil no mundo inteiro. “Uma das avaliações já consolidadas é de que a pior forma de desperdício é a falta de qualidade de materiais; o Programa Brasileiro de Qualidade Produtividade do Habitat (PBQP-H) vinculado ao Ministério das Cidades vem trabalhando nisso”, disse. 

Ao lado de Marcio Fortes, estarão presentes à abertura da reunião a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, e a Coordenadora Geral do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), Maria Salette de Carvalho Weber.

Serviço:

2ª Reunião do Programa de Qualidade e Produtividade do Habitat - MINURVI

Data: 23 a 25/11/2009

Horário: 16 horas

Local: Hotel Windsor Guanabara (Av. Presidente Vargas, 392 – Rio de Janeiro)