Governo pede urgência na tramitação do projeto que cria a Petro-Sal

A partir desta quinta, os senadores terão 45 dias para concluir a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PL) 309/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Petro-Sal. A mensagem do presidente da República que solicita urgência constitucional foi lida no início da noite desta quinta-feira (4) pelo senador Mão Santa (PSC-PI), que presidia a sessão plenária do Senado.

A proposição chegou à Casa em 27 de novembro do ano passado, quando foi encaminhada às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI). Agora, todas as comissões passarão a analisar o PL simultaneamente.

Emendas à matéria poderão ser apresentadas junto à CCJ num prazo de cinco dias úteis, a partir desta sexta-feira (5). O relator da proposta na comissão é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Exploração do pré-sal - O projeto da Petro-Sal foi o primeiro dos quatro enviados pelo governo ao Congresso propondo mudanças na legislação do petróleo, em função das descobertas do pré-sal . Os projetos preveem que o petróleo da camada de pré-sal será explorado pelo sistema de partilha entre as companhias petrolíferas e a União, e não pelo sistema vigente de concessão. O governo entende que, dado os altos índices de sucesso na perfuração do pré-sal, a produção deve ser dividida com a União. Pelo sistema de concessão, as empresas petrolíferas pagam para procurar petróleo em áreas licitadas e, caso tenham sucesso, fazem pagamentos de tributos, royalties e "participação especial" sobre a produção. 

Ligada ao Ministério das Minas e Energia, a Petro-Sal será a representante da União na produção por partilha e na venda do petróleo dessas novas áreas. O governo quer uma empresa enxuta, com pouco mais de cem funcionários, mas o projeto não define o seu número. Terá um conselho de administração e cinco diretores, todos nomeados pelo presidente da República. Durante a discussão do projeto na Câmara, deputados da oposição tentaram, sem sucesso, incluir no projeto um artigo exigindo que os nomes fossem aprovados pelo Senado.

Fonte: Agência Senado

Riquezas do Pré-sal vão combater pobreza e promover educação e sustentabilidade

Comemorado como uma nova fase para a economia brasileira, o chamado Pré-sal foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (31). As principais regras, por meio de Projetos de Lei, assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram encaminhadas para o Congresso Nacional.

Entre os destaques anunciados está a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Petro-sal. Outro ponto foi sobre os lucros provenientes das descobertas, que terá uma parcela específica para um novo Fundo Social. Por meio do Fundo, as novas riquezas fomentarão o combate à pobreza, assim como o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental.

Petro-sal - A empresa estatal será responsável pela gestão dos contratos de partilha e de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo e gás natural da União. A empresa, no entanto, não será responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo e gás natural. Caberá à Petro-sal o monitoramento e auditoria das operações, dos custos e preços de venda do que for explorado.

A direção da Petro-sal será por meio de um Conselho de Administração e de uma Diretoria Executiva. O Conselho será constituído por representante do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da Presidência da República, além de um diretor-presidente.

Fundo Social - Todos os brasileiros serão beneficiados pelas riquezas exploradas pelo Pré-Sal. A maneira para que isso ocorra serão pelos investimentos do governo nas áreas sociais. Os lucros do petróleo e gás natural serão, em parte, destinados para um Fundo Social, vinculados à Presidência da República. Trata-se de uma reserva do governo.