domingo, 16 de agosto de 2009

Juízes não aceitam apenas R$ 10 mil como "auxílio moradia" em troca da revogação da GTNS

Em reunião ocorrida na sede do Sisjern - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi revelado que os juízes do Estado rejeitaram a oferta da governadora Vilma de Faria, de um "auxílio moradia" no valor de R$ 10 mil em troca da revogação da lei nº 6.371/93 que instituiu a GTNS - gratificação de técnico de nível superior. Como já existe a disposição da governante de atender a solicitação dos magistrados, os juízes já se declaram favoráveis ao pedido de revogação da lei, que será encaminhado à governadora, desde que ela aumente o valor do "auxílio moradia".


Vilma de Faria não gostaria de ser envolvida diretamente nessa revogação, tendo em vista a proximidade das eleições na qual pretende se candidatar a uma das duas vagas para o Senado da República. Entretanto, o nome dela já está mais que envolvido e já está recebendo ameaças de greve dos servidores da Justiça, caso a lei venha a ser revogada, o que impediria que o Rio Grande do Norte cumprisse a "Meta 2" do Conselho Federal de Justiça que prevê o julgamento de todos os processos que deram entrada até o ano de 2005 no judiciário do Estado.


A diretoria do Sisjern também está programando uma ação junto aos deputados estaduais, para evitar a revogação da lei na Assembléia Legislativa, para onde, obrigatoriamente, o processo deve ser encaminhado, principalmente se os juízes pretenderem criar alguma lei mais amena, financeiramente, para substituir a da GTNS. A tramitação da revogação deve passar pela governadora, que encaminhará para a Assembléia, onde deve tramitar o processo de revogação com a criação de uma outra lei. Os deputados também não ficarão nada satisfeitos com o envolvimento dos seus nomes com essa revogação, uma vez que poderão amargar prejuízos nas urnas.

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