AAPCMR lança campanha contra o câncer de mama, no Cafezal

A Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região - AAPCMR, lança neste próximo dia 15 de outubro, às 21 horas, no Cafezal (corredor cultural da Av. Rio Branco), a campanha Outubro Rosa, contra o câncer de mama. No dia seguinte acontece uma caminhada pela cidade, passando, principalmente, pelo comércio do centro.

O nome Outubro Rosa refere-se ao câncer que atinge, em sua maioria, as mulheres. Contudo, homens também são suscetíveis à ocorrência e podem ser vítimas da doença que, em sua maioria, é muito mais agressiva do que nas mulheres. A campanha tem como objetivo conscientizar as pessoas contra um dos males do século que pode ser evitado apenas com um auto-exame.

Aniversário do Democratizando a Comunicação 

será dia 16, no Sêbado

O jornal virtual Democratizando a Comunicação, de autoria do sindicalista Hermes Oliveira, comemora no próximo dia 16, nas dependências do Sêbado, os seus terceiro ano de existência. Para isso foi elaborada uma programação que começa com uma palestra do professor Walter Silva, sobre o "Arte x Cultura do Lixo", no qual está inserida a campanha sobre o lixo cultural das músicas de baixo nível e dos programas televisivos que nada acrescentam ao conhecimento humano. Como o Sêbado não oferece serviço de bar, aconselha-se aos que comparecerem à "condução" de alguma bebida e tira gosto. A organização do evento vai oferecer uma feijoada para o almoço.

Governo revoga GTNS no "calor das eleições"

O Governo do Estado aproveitou o calor das eleições e revogou a lei estadual nº 6371/1993 que determinava a adoção de uma gratificação no valor de cem por cento para os Técnicos de Nível Superior, em seu exercício pleno, através da Lei Estadual nº 432/2010, que cria o piso salarial para os Técnicos de Nível Superior da Administração Direta. O Governo Vilma de Faria vinha se debatendo contra essa gratificação e já havia perdido todas, até mesmo, no Supremo Tribunal Federal. 

Juízes não aceitam apenas R$ 10 mil como "auxílio moradia" em troca da revogação da GTNS

Em reunião ocorrida na sede do Sisjern - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi revelado que os juízes do Estado rejeitaram a oferta da governadora Vilma de Faria, de um "auxílio moradia" no valor de R$ 10 mil em troca da revogação da lei nº 6.371/93 que instituiu a GTNS - gratificação de técnico de nível superior. Como já existe a disposição da governante de atender a solicitação dos magistrados, os juízes já se declaram favoráveis ao pedido de revogação da lei, que será encaminhado à governadora, desde que ela aumente o valor do "auxílio moradia".

Vilma de Faria não gostaria de ser envolvida diretamente nessa revogação, tendo em vista a proximidade das eleições na qual pretende se candidatar a uma das duas vagas para o Senado da República. Entretanto, o nome dela já está mais que envolvido e já está recebendo ameaças de greve dos servidores da Justiça, caso a lei venha a ser revogada, o que impediria que o Rio Grande do Norte cumprisse a "Meta 2" do Conselho Federal de Justiça que prevê o julgamento de todos os processos que deram entrada até o ano de 2005 no judiciário do Estado.

A diretoria do Sisjern também está programando uma ação junto aos deputados estaduais, para evitar a revogação da lei na Assembléia Legislativa, para onde, obrigatoriamente, o processo deve ser encaminhado, principalmente se os juízes pretenderem criar alguma lei mais amena, financeiramente, para substituir a da GTNS. A tramitação da revogação deve passar pela governadora, que encaminhará para a Assembléia, onde deve tramitar o processo de revogação com a criação de uma outra lei. Os deputados também não ficarão nada satisfeitos com o envolvimento dos seus nomes com essa revogação, uma vez que poderão amargar prejuízos nas urnas.

Revogação da GTNS envolve acordo com juízes

Diante da informação que me foi passada por fonte anônima de que os desembargadores do Rio Grande do Norte estão com a intenção de revogar a lei nº 6.371/93 que intituiu a Gratificação de Técnico de Nível Superior - GTNS, nova fonte não revelada me passou uma informação muito mais grave e que em parte confirma a primeira revelação. Segundo a nova fonte, a intenção de acabar com esta lei faz parte de um acordo com a governadora do Estado.

Segundo me foi revelado, os magistrados procuraram a governadora para solicitar o pagamento de "auxílio moradia" devido as constantes mudanças que acontecem na vida profissional de um juiz e receberam da governadora a proposta de que eles encontrassem uma forma de revogar a Lei da GTNS que ela garantiria o pagamento do "auxílio moradia" para os juízes.

Essa proposta foi apresentada como uma saída, tendo em vista que a área econômica do governo considerou que pagar esse direito aos juízes sairia muito mais barato para o governo do que pagar o que determina a Lei da GTNS, que seria, nesse caso, revogada de forma arbitrária e irregular.

A governadora não se lembrou do peso político do funcionalismo estadual, especialmente, com a proximidade das eleições, nas quais ela pretende se candidatar ao Senado da República. Agora com o acordo sendo denunciado, provavelmente nenhum dos dois lados devem confirmar a sua existência, contudo, qualquer movimento de qualquer um dos dois para revogar a lei n° 6.371/93 denunciará a continuidade das negociações.

Justiça quer acabar a GTNS

Segundo informações vindas de Natal, por fonte que não poderá ser revelada, desembargadores estão sugerindo que a lei n° 6.371/93 deve ser substituída por outra prevendo a implantação da Gratificação para técnico de nível superior apenas do Poder Judiciário. Segundo a mesma fonte, dos quinze desembargadores do Estado, sete já se pronunciaram contra essa substituição por considerarem injusta para com o funcionalismo público como um todo.

A lei vem sendo contestada pelo Governo do Estado, apesar de estar sendo concedida através dos vários processos que ingressam na Justiça, tendo em vista que concede aos Técnicos de Nível Superior uma gratificação no valor correspondente a 100 por cento do salário básico e pela concepção dos responsáveis pelas finanças estaduais, isso levará o Estado a falência.

Os vários sindicatos que representam parcelas do funcionalismo público contestam essa afirmação, tendo em vista que vários setores do Governo Estadual já teve a GTNS implantada para os servidores de nível superior e isso até o momento não afetou as finanças do Estado do Rio Grande do Norte. Até o momento, boa parte dos servidores da Justiça e repartições como a FUNDAC, entre outras, já ganharam a GTNS nos seus contracheques.

Acabar com a GTNS, substituindo-a por outra lei que conceda esse direito apenas para os técnicos da área jurídica do funcionalismo público seria uma injustiça praticada pela Justiça do RN, pois estaria privilegiando apenas uma parcela do funcionalismo público estadual. Neste caso caberia uma ação de isonomia pelos técnicos prejudicados.

Os servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, devem procurar a área jurídica do Estado para apresentar proposta de acordo, visando a implantação imediata da GTNS. A proposta dos servidores da UERN prevê a dispensa do valor retroativo previsto na lei e a imediata implantação e incorporação da gratificação ao salário.