MP 466 pode onerar em R$ 6,1 bilhões contas de luz no país

A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais), organização que reúne 53 grupos industriais responsáveis por 20% da demanda de energia no país, concluiu estudo a partir do qual sustenta que as contas de todos os consumidores das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste serão oneradas em mais R$ 6,1 bilhões nos próximos cinco anos com as mudanças previstas na MP 466, assinada pelo presidente Lula e em tramitação na Câmara.

O subsídio pago pelos consumidores para equalizar as contas de luz na região Norte subirá, segundo números da Abrace, de R$ 7,983 bilhões entre 2009 e 2013 para R$ 14,08 bilhões no mesmo período -alta de 76,4% na chamada CCC (Conta de Consumo de Combustível dos Sistemas Isolados), um entre nove encargos tarifários.

Ainda não é possível saber qual o impacto que o rateio dessa conta trará para o consumidor. O fato, segundo a Abrace, é que a tendência de redução dessa conta a partir deste ano não ocorrerá como previsto. Isso deveria acontecer quando os sistemas isolados, como Rondônia e Acre, fossem conectados com a malha de distribuição de energia do Sistema Interligado Nacional -que hoje atende 97% dos brasileiros.

A associação dos grandes consumidores de energia sustenta que neste ano a CCC seria de R$ 2,4 bilhões e subirá para R$ 3,57 bilhões só com as mudanças.

Segundo Ricardo Lima, presidente da Abrace, o cálculo incluiu não só a conta de combustível mas os encargos que foram incluídos na MP. Exemplo: o reconhecimento a partir de agora de todas as despesas com geração, transmissão e distribuição das companhias estatais que operam na região (algo não previsto antes) e um encargo adicional, em princípio provisório, criado pela MP para compensar os Estados do Norte pelo ICMS que deixará de ser arrecadado com o fim da compra de óleo combustível para a geração térmica.

Governo nega aumento - O governo sustenta que a reforma da CCC não vai elevar a tarifa ao consumidor. Segundo o governo, a conexão de sistemas isolados ao SIN e a consequente redução da compra de combustível para geração são os motivos.

A Eletrobrás diz que, se a MP já vigorasse, o custo da CCC para 2009 seria de R$ 3,1 bilhões, maior que o subsídio admitido pela Aneel para 2009, de R$ 2,26 bilhões.

A estatal alega que o valor de R$ 3,1 bilhões, contudo, é menor do que os R$ 3,7 bilhões de 2008. A Eletrobrás afirma que, ao contrário do que afirma a Abrace, a tendência é de queda.