Aprovada no Senado no dia 25 de novembro e na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 10 de dezembro, a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PLC 283/09), foi sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 3 vetos, após reunião com os ministros de Minas e Energia, Edson Lobão, e de Meio Ambiente, Carlos Minc. A matéria sancionada constará do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29).
Um dos pontos vetados proibia o contingenciamento de recursos para ações de enfrentamento às mudanças climáticas, porém a medida é de competência exclusiva do Executivo.
O segundo ponto vetado refere-se ao item que propõe a utilização de fontes limpas de energia e o gradual "abandono" de fontes de combustíveis fósseis. O problema, conforme explicou o ministro Carlos Minc, estava no termo "abandono" e o veto foi feito a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME).
O terceiro veto aplica-se ao artigo que trata da substituição gradativa de fontes de combustíveis fósseis. Segundo Minc, o veto deveu-se ao fato de terem sido mencionadas somentehidrelétricas de pequeno porte como fontes alternativas.
O texto da lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil entre 36,1% a 38,9% com base nas projeções até 2020.
Cristina Vidigal / Agência Senado
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