O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou em entrevista na tarde desta quarta-feira (17) que, caso não seja possível chegar a um acordo a respeito do regime de partilha dos royalties do pré-sal, o governo proporá deixar o projeto que trata especificamente deste tema para depois das eleições.
- Estamos conversando com cada líder. Se for possível votar dentro do entendimento, ótimo, é a solução ideal. Se não, vamos dividir as votações, para que não se tenha, antes das eleições, o clima contaminado pelo processo eleitoral - disse.
Para Jucá, da forma como veio da Câmara o projeto não será aprovado no Senado, pois cria uma crise federativa. Emenda apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) estabeleceu que os royalties, tanto da camada pré-sal quanto de outros áreas de exploração, sejam distribuídos entre todas as unidades da federação, na proporção da distribuição dos fundos constitucionais (FPE e FPM), o que prejudica os estados produtores, que perderão receita.
- Temos que discutir qual proposta de transição equilibra a nação. Se conseguirmos isso em 45 dias, vamos votar. Se não, vamos votar o que é possível em regime de urgência e deixar o que não é possível para depois das eleições - disse.
O governo enviou ao Congresso quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório para exploração dos recursos da camada pré-sal. Três deles já tramitam no Senado.
Fonte: Agência Senado
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