O Poder Executivo baixou um decreto para controlar os gastos dos ministérios nos primeiros dias de governo, enquanto o Orçamento de 2011 não é sancionado pela presidente Dilma Rousseff. No decreto, foi fixado um gasto mensal de R$ 2,9 bilhões como teto para despesas correntes de caráter inadiável.
Fora essas despesas, o governo poderá gastar com obrigações constitucionais ou legais da União; bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); pagamento de estagiários e de contratações temporárias; ações de prevenção a desastres; formação de estoques públicos; e importação de bens para pesquisa científica.
Cortes
Os cortes definitivos no Orçamento de 2011 poderão chegar a R$ 30 bilhões e também serão definidos por decreto após a sanção do Orçamento, ainda sem prazo definido.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o que há de concreto é apenas a determinação de cortes nos gastos de todos os ministérios.
"Não há um número definido do tamanho do contingenciamento. Vamos analisar, em cada ministério, os seus projetos e a maximização do uso do dinheiro. Vamos reduzir, certamente, gastos com passagens e diárias, por exemplo, e com contratação de serviços. Será feita uma triagem e os projetos prioritários continuarão; os menos prioritários poderão ser postergados. O fato é que deverá haver uma redução considerável de gastos neste ano."
Mantega argumenta que esse corte qualitativo, a partir da realidade de cada ministério, é mais racional do que uma redução linear nos gastos do governo.
Fonte: Agência Câmara
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