Mercosul e União Europeia devem fechar acordo de livre comércio no próximo ano

O Mercosul e a União Europeia se preparam para fechar um acordo de livre comércio em 2012. A informação é do presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Mercosul, o deputado espanhol Luis Yáñez. Ele comanda uma comitiva de 11 deputados europeus que veio ao Brasil com objetivo duplo – discutir os termos do acordo e verificar o ambiente para consolidar as propostas.

“Viemos transmitir às autoridades brasileiras, não só de governo, do Parlamento, dos meios de comunicação, da indústria, do mundo acadêmico, o que nós, europeus, pensamos sobre esse acordo e ver qual a reação do Brasil em relação a ele”, disse Yánes, que passou os primeiros dias da semana em Brasília e segue para o Rio de Janeiro e São Paulo.

O parlamentar europeu acrescentou que a proposta em discussão representa um avanço sem comparações. “Vai ser o maior acordo do mundo entre dois blocos regionais. As possibilidades são impressionantes: multiplicação do nível de intercâmbio, geração de prosperidade e de criação de empregos”, afirmou.

Segundo Yáñes, os europeus já têm estudos e a consciência sobre o “alto custo” se o acordo não for firmado. Ele disse que a associação entre os dois blocos ajudaria a própria integração do Mercosul.

Evitando mencionar as pendências que há nas relações comerciais entre a União Europeia e o Mercosul nos campos agrícola e de produtos industrializados, Yánez optou por citar as negociações que já avançaram. De acordo com ele, foram acordados mais de 90% dos pontos no setor industrial e mais de 80% no setor agrícola.

Ele admitiu, no entanto, que será necessário vencer temores para avançar. “Da parte europeia, a França e alguns países estão muito reticentes em fechar o acordo porque consideram que a competitividade do Brasil e do Mercosul, em geral, no terreno da carne bovina, pode arruinar seu próprio rebanho. Acho que é um exagero evidente e que, além disso, há elementos de compensação”, disse.

No Mercosul, Yánez afirmou que a Argentina põe obstáculos ao acordo de livre comércio com a União Europeia também por medo. “[A Argentina] tem medo de que sua indústria manufatureira também se arruíne com a entrada de produtos europeus”, afirmou.

Yáñez ressaltou, porém, que acredita nos negociadores dos dois lados e não crê que os problemas atuais sejam inconciliáveis. “É um tipo de negociação que não se pode prolongar indefinidamente”, afirmou.

O parlamentar lembrou que até 2004, quando as negociações para o livre comércio entre os dois blocos foram interrompidas, houve seis anos de discussões. “Na minha opinião, se chegou muito perto de um acordo naquela época. Trata-se agora de consolidar essas experiências e resolver pequenas diferenças”, acrescentou.

Na próxima semana, haverá uma nova rodada de discussões em Assunção, no Paraguai, que ocupa a presidência do Mercosul. Yáñez disse que até julho, quando ocorrerá outra rodada em Bruxelas, na Bélgica - sede do Parlamento Europeu - deve haver grandes avanços. “Não se descarta que possa ser firmado um acordo antes do fim do ano. Depois, ele tem que ser ratificado pelo Parlamento Europeu que, em sua grande maioria, é favorável a ele”. (Danilo Macedo e Renata Giraldi)

Fonte: Agência Brasil

Mercosul completa 20 anos de existência

Em 26 de março de 1991, 24 artigos e cinco anexos consolidaram-se como o Tratado de Assunção e estabeleceram os princípios gerais de como seriam as relações entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Era criado um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos. Três meses depois, em junho, foi iniciado o programa de eliminação de barreira alfandegárias, com a redução tarifária de 47% sobre os produtos comerciados entre os quatro países. Em agosto, Brasil e Argentina fazem a primeira experiência de unificação das aduanas em Foz do Iguaçu. “A expansão do comércio significa o aumento das economias de escala, da produtividade, o da produção e do emprego. Isto beneficiou e ainda beneficia todos os dias a milhões de brasileiros”, avalia o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o alto representante-geral do Mercosul. 

O documento de formação do bloco foi o primeiro passo de uma contínua construção das instituições, que continua até hoje. Da mesma forma que o processo da União Européia, não houve grande negociação inicial. O cargo ocupado por Pinheiro Guimarães, por exemplo, foi criado na Cúpula de Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010. E a formação do bloco tem inspirado cada vez mais projetos em comum das nações do continente, que levou à criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Para Pinheiro Guimarães, uma entidade fortalece a outra. “O Mercosul fortalece a Unasul e a Unasul fortalece o Mercosul. O ideal da integração faz parte de nossa história”, diz.

Com a Unasul, a integração não tem sido apenas política e aumento das relações de amizade. Agora estão sendo construídas estradas, ferrovias e outras obras de infraestrutura através das fronteiras. “Sem transportes não há comércio e sem comércio não há integração. A integração física é um dos principais vetores do Mercosul e da Unasul”, diz.

Globalização – Uma das características do Mercosul é que a união não visou apenas fundir as economias dos países-parte, mas também nortear a inserção no mercado mundial. As negociações seriam agora com os quatro países atuando em conjunto no mercado internacional. Além de estabelecer uma política externa comum os países harmonizaram legislações nacionais. “A formação de um mercado comum exige a gradual harmonização da legislação dos quatro Estados, tarefa complexa que exige maior e permanente empenho”, diz Pinheiro Guimarães.

Órgão executivo – A Comissão de Comércio do Mercosul foi criada em agosto de 1994 com a finalidade de zelar pela aplicação da política comercial comum – tanto intra-Mercosul, como com terceiros países, organismos internacionais e acordos de comércio. O órgão executivo do bloco passou a acompanhar e revisar os temas relacionados com as políticas comerciais comuns. Uma das atribuições mais importantes da Comissão é tramitar pedidos dos governos dos quatro países sobre a Tarifa Externa Comum, podendo, inclusive, propor alteração nas alíquotas. Também analisa e formula propostas de funcionamento da união aduaneira. 

Bloco ganha estrutura institucional em Ouro Preto

O Protocolo de Ouro Preto estabeleceu, em 1994, a estrutura institucional do Mercosul, que passou a ser composta pelo Conselho Mercado Comum (integrado pelos ministros das Relações Exteriores e da Fazenda); Grupo Mercado Comum; Comissão de Comercio; e a Comissão Parlamentar Conjunta. Há, ainda, o Foro Econômico e Social, por meio do qual a sociedade civil pode encaminhar propostas. 

A criação da Tarifa Externa Comum (TEC) serviu para incentivar a competitividade frente ao mercado mundial e evitar a formação de oligopólios ou reservas de mercado. A TEC deveria atender aos seguintes critérios: a) ter pequeno número de alíquotas; b) baixa dispersão; c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação); d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos. A aprovação da TEC também incluiu mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, através de Listas de Exceções.

Fonte: Secom