Proposta cria política de pesquisa e desenvolvimento para o setor farmacêutico

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1397/11, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

Segundo a proposta, a política de pesquisa farmacêutica incentivará ciclos completos de pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e fármacos para diminuir a dependência tecnológica nacional de multinacionais do setor.

O texto prevê a criação de um plano diretor para orientar o trabalho do governo, de empresas, de centros e institutos tecnológicos e de universidades com a definição de prioridades de ação e a garantia de captação de recursos. Pela proposta, haverá um fórum de consulta, convocado pelo Conselho Nacional de Saúde, para aprovar as medidas do plano diretor.

Menos impostos - Medidas como a adoção de incentivos fiscais e não fiscais para desonerar a produção tecnológica e a ampliação dos incentivos dos programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI, estabelecidos pela Lei 8.661/93) estão entre os meios para subsidiar a política de pesquisa farmacêutica.

Segundo o autor da proposta, há um baixo índice de descobertas e de inovações no setor. "A ausência de pesquisas e inovações, no que se refere ao reconhecimento de patentes de produtos e processos, tem nos colocado na posição de mercado consumidor apenas", afirmou.

A proposta ainda medidas como a organização dos laboratórios brasileiros para cooperação e a contratação de parcerias estratégicas com os institutos tecnológicos nacionais ou internacionais; a avaliação dos impactos da legislação sobre patentes para a pesquisa e desenvolvimento; e a adoção de medidas para o uso de plantas medicinais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

CPI dos Medicamentos - Eleuses Paiva lembra que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, realizada em 2000, apresentou um diagnóstico preocupante sobre a pesquisa farmacêutica no País. Segundo o relatório da CPI, a falta de estímulo à pesquisa farmacêutica nacional pode desacelerar a produção de medicamentos no Brasil e concentrar o saber tecnológico em empresas estrangeiras.

"A aprovação de uma lei de incentivo à pesquisa poderá beneficiar a população que contará com medicamentos mais eficazes e, consequentemente, mais baratos", afirmou o parlamentar. O projeto estipula prazo de 120 dias para o Executivo encaminhar nova proposta para criação de um órgão coordenador e executivo da política do setor farmacêutico com fundo específico. E ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios também deverão implementar políticas locais de incentivo a pesquisa no setor.

Tramitação - A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 

Institutos tecnológicos trocam experiências para a inclusão social

Participaram do 1º Encontro de Inclusão Social representantes do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), de Campina Grande (PB), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), de Manaus (AM), do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), do Rio de Janeiro, e da Agência Espacial Brasileira (AEB).

Segundo a coordenadora de Articulação e Representação Institucional do INT, Andréa Lessa, essa é um oportunidade rara para discutir experiências. "O INT desenvolve projetos para o desenvolvimento social desde a década de 80. Trocar experiências é excelente até mesmo para quem já aprendeu muito. Sempre temos questões que devemos evoluir", avaliou. Entre as dezenas de projetos, as ações do INT voltadas para deficientes chamaram a atenção dos presentes.

Uma delas chegou a ser utilizada por atletas paraolímpicos nos Jogos Pan-americanos, realizados no Rio de Janeiro em 2007. Pesquisadores do INT aprimoraram o lançador de dardos dos competidores brasileiros. "O que usamos foi o conhecimento tecnológico aliado às necessidades dos atletas. Com isso, conseguimos um modelo mais confortável que ajudou nos treinamentos e, consequentemente, nas competições", contou Adréa.

O Insa também apresentou propostas para a área que é responsável. De acordo com o diretor, Roberto Germano, as próprias condições do semiárido brasileiro podem contribuir para uma mudança na vida de quem mora na região que também é conhecida como sertão.

"O período de longa estiagem deve ser aproveitado para produzir coisas boas. Por exemplo, às margens do São Francisco podemos ter duas colheitas de morango ao invés de uma", disse Germano. "Aos poucos o brasileiro começa a entender que o sertão é uma vantagem e não peso para o país."

A troca de experiências inclusive já proporcionou ideias para serem desenvolvidas pelo Insa que é a mais nova instituição tecnológica do MCT. "O INT tem belas experiências como a de capacitação dos artesãos do Sítio de Muquém e de mulheres vítimas de agressões físicas. Essas ações podem facilmente ser adaptadas para os moradores do semiárido", explicou Germano.

Participaram também do evento o secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do MCT, Roosevelt Tomé, e a assessora especial da Secretaria Executiva do ministério, Léa Contier de Freitas. Ela mostrou algumas propostas para o Plano de Ações de Ciência, Tecnologia e Inovação 2011-2015. Léa explicou que as sugestões são resultado dos debates da 4º Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, (CNCTI), ocorrida em maio, em Brasília.

Entre os desafios estão a manutenção do investimento liderando a expansão econômica para assegurar a estabilidade e defletir pressões inflacionárias; a ampliação da capacidade de formação de recursos humanos e a infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica; e o fortalecimento da capacidade de inovação das empresas brasileiras.

(Assessoria de Comunicação do MCT)