PEC dos Jornalistas pode ser encaminhada ao plenário no primeiro semestre

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que estabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, pode ser votada em plenário ainda no primeiro semestre deste ano, já que a instalação da Comissão Especial para avaliar a Proposta deve acontecer no início de fevereiro.

A criação da Comissão sofreu alguns atrasos, mas já está confirmada para o próximo mês. “Era para ser instalada no final de 2009, mas nessa época o Congresso estava mais voltado para Copenhagen. Na primeira semana de fevereiro já vamos pedir a instalação da Comissão. Nossa previsão é que até o mês de maio (a PEC) esteja em plenário”, explicou a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), criadora da Frente Parlamentar em defesa do diploma.

De acordo com a Rebecca, a Comissão deve avaliar a PEC 386/09, de autoria do deputado e jornalista Paulo Pimenta (PT-RS), mas existe a possibilidade de que a PEC 33/2009, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), também seja incluída, com a unificação dos textos.

Pimenta disse que a Comissão foi garantida pelo presidente Michel Temer. O deputado gaúcho também afirmou que pretende unificar as PECs. Além disso, explicou que trabalha para mudar a atual situação do registro profissional dos jornalistas.

“Estive com o presidente da OAB estudando qual a melhor medida jurídica para questionar a decisão do STF e pedir a imediata suspensão do procedimento do Ministério do Trabalho. Eles estão sendo precipitados, porque esse é um assunto que está sendo analisado”, contestou o deputado sobre o procedimento adotado pelo ministério, que atualmente não exige documento formal de experiência ou diploma de jornalismo para emitir registros profissionais.

Fonte: Comunique-se

FENAJ está confiante na vitória da PEC na CCJ

Em levantamento feito pela FENAJ, dos 122 membros da Comissão de Constituição e Justiça, 62 já estão decididos a votar favorável na PEC nº 386/09 que devolve a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. Dois são declaradamente contrários, dez estão claramente indecisos e 42 não revelam as suas posições. Os parlamentares do Rio Grande do Norte estão entre aqueles que são favoráveis.

Placar aponta tendência - Segundo o levantamento que consta no site da FENAJ, destaca-se o apoio dos parlamentares das bancadas do Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Goiás. Entre os que estão em dúvida ou não se posicionaram constam principalmente parlamentares da Bahia, Minas Gerais e Paraná.

A FENAJ pede a participação de todos os apoiadores da campanha em defesa da profissão, com o envio de mensagens aos parlamentares da CCJ, pedindo a aprovação desta PEC. A entidade disponibiliza os e-mails dos membros da comissão e solicita que seja intensificada a mobilização pela ampliação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com mais de 240 participantes, buscando a adesão dos deputados e senadores de cada estado que ainda não aderiram.