Pressão no Congresso pelas PECs dos Jornalistas será dia 5 de outubro

 

A Executiva da FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma decidiram antecipar para dia 5 de outubro a mobilização no Congresso Nacional, em Brasília, para pressão sobre os parlamentares pela imediata aprovação das PECs dos Jornalistas. No mesmo dia haverá ato de reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma.

A reinstalação da Frente no dia 5 de outubro já está sendo preparada pelo gabinete da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), autora da proposta, sob o acompanhamento da FENAJ. A entidade convocou os Sindicatos de Jornalistas a enviarem pelo menos um representante para Brasília no dia de mobilização. Representantes do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e da FENAJ também buscam ampliar o movimento com a participação de profissionais e estudantes de Jornalismo de Brasília.

Outro pedido da Federação aos Sindicatos de Jornalistas e entidades apoiadoras do movimento foi de que ampliem ou renovem os contatos com os parlamentares dos seus estados para que assinem o pedido de imediata entrada da PEC 386/09 na pauta de votação da Câmara, bem como de que busquem obter a tendência de voto de cada deputado com relação à proposta.

Líder do governo no Congresso recebe jornalistas

O novo líder do governo Dilma Roussef no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), que também subscreveu o requerimento pela reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma, confirmou, na semana passada, que receberá uma comitiva de dirigentes sindicais dos jornalistas no dia 6 de outubro para tratar da tramitação das PECs do diploma na Casa e na Câmara dos Deputados. Com a antecipação da agenda do movimento, representantes dos jornalistas buscam antecipar, também para o dia 5, a audiência com o líder do governo.

 

Fonte: Fenaj

PECs da licença à gestante e do diploma para jornalistas devem ser votadas na próxima semana

O Senado retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (2), após o recesso parlamentar de julho. Entre as matérias que deverão ser votadas no Plenário no primeiro período de esforço concentrado, conforme acordo entre os líderes cujos detalhes serão definidos em reunião na terça (3), estão três propostas de emenda à Constituição (PECs). Duas delas, especialmente, tratam de temas que têm sido amplamente discutidos e cujo impacto sobre a vida do cidadão será considerável: a licença-maternidade obrigatória de 180 dias e a exigência do diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.

As duas PECs tramitam em regime especial de votações, de acordo com calendário aprovado pelos líderes antes do recesso. A da ampliação da licença à gestante (PEC 64/07), apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), chegou a ser aprovada em primeiro turno.

O que difere a proposta ora em discussão da Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, é que, no caso da legislação em vigor, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses vale para as funcionárias das empresas que aderirem ao programa, mediante incentivo fiscal. A PEC de Rosalba Ciarlini, por sua vez, torna a norma obrigatória para todas as empresas e instituições.

A autora enfatizou na justificação da PEC os benefícios que poderão advir para a saúde da mãe e do recém-nascido. Disse ainda que a proposta visa garantir a segurança da mulher no mercado de trabalho.

Diploma para jornalistas

A mais polêmica das propostas em discussão é a PEC 33/09, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que restaura a exigência de curso superior em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. O objetivo da proposta seria, de acordo com o relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) "resgatar a dignidade profissional dos jornalistas".

Sua origem remonta à junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o exercício da profissão não era privativo aos portadores de diploma. O STF se pronunciou sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao qual foi apresentada recurso pelo Ministério Público Federal. Na prática, a disputa opôs os donos dos veículos de comunicação, representados pela Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (SERTESP), e seus profissionais, representados pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

Relator do processo, o então ministro do Supremo, ministro Gilmar Mendes, avaliou que a exigência de diploma do curso superior de jornalismo, prevista no art. 4º, inciso V, do Decreto-Lei n° 972, de 1969, tinha por finalidade afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime militar. O ex-presidente do STF disse à época que o jornalismo não seria uma profissão, mas um ofício, tal qual a do cozinheiro.

Medidas provisórias

Há ainda na pauta uma terceira Proposta de Emenda à Constituição, a que inclui no quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima os funcionários admitidos regularmente até a data da instalação dos dois estados (PEC 17/10).Para que as PECs possam ser apreciadas, porém, será preciso votar antes as três medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas é a MP 484/10, que repassa recursos da União, no montante de R$ 800 milhões, para atender necessidades emergenciais dos estados e do Distrito Federal. As outras duas são as MPs 485/10 e 486/10, que abrem créditos extraordinários, sendo a primeira em favor de ministérios e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios, e a segunda, para beneficiar órgãos do Executivo. Essas três MPs têm prazo de vigência encerrando-se no próximo dia 9.

Fonte: Agência Senado

Comissão pode dar novo rumo a debate sobre diploma de jornalista

A instalação, na semana passada, de uma comissão especial para analisar  a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, deverá dar uma nova direção ao debate sobre o tema, que se intensificou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, há um ano, a obrigatoriedade do título.

O STF decidiu que a exigência do diploma é inconstitucional por ferir a liberdade de imprensa e contrariar o direito à livre manifestação de pensamento. Essa foi, à época, a compreensão de oito ministros do Supremo.

A ideia de uma possível mudança na direção do debate é motivada pela composição da comissão especial, formada por deputados que, em sua maioria, defendem a retomada da obrigatoriedade do diploma. O relator 

da comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), já anunciou que pretende manter integralmente o texto da PEC e aprová-lo o mais rapidamente possível, até o próximo dia 24. “O meu objetivo é aprovar a PEC do jeito que ela está”, declarou.

Leal pretende ouvir, além de representantes da área, um jurista para debater o julgamento do STF. Na análise do relator, o julgamento não foi focado na exigência do diploma, e sim na liberdade de imprensa como se fossem teses opostas. “Na minha opinião, o julgamento não proibiu a exigência do diploma”, disse o relator.

Resposta - A PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em resposta ao julgamento do STF. Pimenta considera a decisão do Supremo equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “O dispositivo constitucional não elimina a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer’, afirma.

Pimenta é formado em Jornalismo e considera que, para exercer a profissão, são necessários mais do que o simples hábito da leitura e o exercício da prática profissional. Ele lembra que o jornalista precisa adquirir preceitos técnicos e éticos para o desempenho de tarefas como entrevistar, noticiar e editar. “É evidente que o diploma, por si só, não evita abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e de noções de ética profissional potencializa enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem”, afirma.

Segundo o deputado, a exigência de diploma não impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento nos veículos de comunicação brasileiros. Para ele, mais grave é a concentração da mídia 

em poucos grupos, a orientação editorial dos veículos de comunicação e a "ditadura dos anunciantes ou do mercado", que não privilegia a informação isenta.

Registros antigos - O presidente da comissão, deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), também jornalista, se disse preocupado com a situação das pessoas que obtiveram registro de jornalista antes da edição do Decreto 83284/79, que tornou obrigatório o diploma. “Sou favorável à aprovação da proposta, mas devemos garantir que a PEC não vai prejudicar os registros anteriores a 1979”, alertou.

Paulo Pimenta, no entanto, considera que o direito desses profissionais já foi garantido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quando analisou a constitucionalidade da PEC. O relator da matéria na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), afirmou estar claro que “a alteração constitucional proposta não revoga o direito ao integral exercício e reconhecimento profissional, inclusive sindical, de todos os jornalistas possuidores de registro precário”.

Além da comissão especial, há um colegiado na Câmara que defende a retomada da exigência do diploma: a Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. 

As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista, coordenada por Rebecca Garcia (PP-AM) e formada por 199 deputados e 13 senadores. A deputada também é vice-presidente da comissão especial e anunciou ser favorável à aprovação da PEC.

Comissão Especial da PEC dos Jornalistas é instalada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (26/05), a Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional 386/09, a PEC dos Jornalistas. O prazo para emendas à PEC está aberto a partir desta quinta-feira. A expectativa é de que o parecer sobre a proposta seja apresentado no máximo até o dia 24 de junho.

A PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em novembro de 2009. Desde este período a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, integrada por deputados e senadores de diversas siglas, esforça-se para acelerar a tramitação da matéria. No início de maio, em contato com o autor da PEC e com o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), comprometeu-se em acelerar a instalação da Comissão Especial.

Na reunião de instalação ocorrida na tarde desta quarta-feira, no plenário 14 da Câmara, foram definidos o presidente e os três vices da Comissão Especial, deputados Vic Pires (DEM/PA), Rebecca Garcia (PP/AM), Francisco Praciano (PT/AM) e Coubert Martins (PMDB/BA), respectivamente, como também o relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSC/RJ). Embora o relator tenha o prazo de até 40 sessões para emitir parecer sobre a matéria, um acordo de lideranças estabeleceu o prazo de 10 sessões para que isto ocorra. O relator pretende fazê-lo até o dia 24 de junho.

Com o prazo de emendas à PEC já aberto, cada parlamentar que desejar apresentar alguma proposta de alteração no texto original precisará do apoio de pelo menos 171 deputados. A Comissão Especial tem nova reunião agendada para o dia 1º de junho (próxima terça-feira), para traçar um plano de trabalho e aprovar requerimentos de audiências públicas sobre a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.

PEC dos Jornalistas pode ser encaminhada ao plenário no primeiro semestre

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que estabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, pode ser votada em plenário ainda no primeiro semestre deste ano, já que a instalação da Comissão Especial para avaliar a Proposta deve acontecer no início de fevereiro.

A criação da Comissão sofreu alguns atrasos, mas já está confirmada para o próximo mês. “Era para ser instalada no final de 2009, mas nessa época o Congresso estava mais voltado para Copenhagen. Na primeira semana de fevereiro já vamos pedir a instalação da Comissão. Nossa previsão é que até o mês de maio (a PEC) esteja em plenário”, explicou a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), criadora da Frente Parlamentar em defesa do diploma.

De acordo com a Rebecca, a Comissão deve avaliar a PEC 386/09, de autoria do deputado e jornalista Paulo Pimenta (PT-RS), mas existe a possibilidade de que a PEC 33/2009, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), também seja incluída, com a unificação dos textos.

Pimenta disse que a Comissão foi garantida pelo presidente Michel Temer. O deputado gaúcho também afirmou que pretende unificar as PECs. Além disso, explicou que trabalha para mudar a atual situação do registro profissional dos jornalistas.

“Estive com o presidente da OAB estudando qual a melhor medida jurídica para questionar a decisão do STF e pedir a imediata suspensão do procedimento do Ministério do Trabalho. Eles estão sendo precipitados, porque esse é um assunto que está sendo analisado”, contestou o deputado sobre o procedimento adotado pelo ministério, que atualmente não exige documento formal de experiência ou diploma de jornalismo para emitir registros profissionais.

Fonte: Comunique-se

Câmara vai instalar Comissão para analisar PEC dos Jornalistas

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC dos Jornalistas, esteve nesta quarta-feira (2) com o Presidente da Câmara Michel Temer, onde solicitou agilidade na criação da Comissão Especial que analisará a proposta que restabelece o diploma de jornalismo. No encontro, Temer garantiu ao deputado Paulo Pimenta que a Comissão será criada ainda nos próximos dias.

Em 17 de junho deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a exigência da formação superior em jornalismo como pré-requisito para o exercício da profissão. Menos de um mês depois, em 8 de julho, o deputado Paulo Pimenta protocolou a Proposta de Emenda à Constituição, que ficou conhecida como PEC dos Jornalistas. Em novembro, a Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A Comissão Especial será o último processo tramitativo da PEC antes de ir à votação em plenário.

Além das vitórias já obtidas na Câmara dos Deputados, Pimenta lembrou que a PEC do Senador Valadares foi aprovada, nesta quarta-feira (2), na CCJ do Senado Federal. “Está claro que há um entendimento comum que Supremo Tribunal Federal cometeu um equívoco. O que buscamos é reparar o mais rápido possível esse equívoco, e pelas respostas que esta Casa tem dado à sociedade, cada vez mais, tenho confiança no restabelecimento do diploma de jornalismo”, disse Pimenta.

Manobra das empresas não passa e votação da PEC dos Jornalistas será dia 11

Em defesa do diploma
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A comissão decidiu que o parecer vai a voto na próxima quarta-feira (11). Fazendo papel de advogado das empresas de comunicação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentou impedir a evolução da tramitação da matéria. Foi derrotado e conseguiu apenas protelar a votação. Aleluia tentou três manobras regimentais. Na primeira, buscou adiar a votação por "até 10 sessões" - o que, na prática, sepultaria a PEC. Perdeu por 29 votos a 10. Depois trabalhou para adiar a discussão e, por fim, tentou fazer com que a votação da matéria fosse nominal, o que exigiria a verificação dequorum na reunião da CCJC. Também perdeu, mas a votação acabou sendo adiada em função de que a reunião se estendeu até parte da tarde. Durante a reunião, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), deixou claro que a proposta assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística. Para Rands, a decisão do STF foi errada e "não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma". E sustentou que, com a compatibilização entre o parágrafo primeiro da PEC e o artigo 220 da Constituição, haverá a harmonia entre o direito de liberdade de informação e o direito de exercício da profissão. A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. Na mesma linha, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) defendeu no plenário voto em separado contrário à PEC. Para o autor da emenda constitucional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as manobras só serviram para mostrar a inclinação dos integrantes da comissão à aprovação da proposta. "Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC", explicou. Alternativa imposta No debate na CCJC, embora sejam defensores do diploma, alguns parlamentares argumentaram que não seria necessário restituí-lo através de emenda constitucional, bastando o caminho da legislação ordinária. No entanto, o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que é juiz de carreira, foi enfático ao sustentar que a PEC é a alternativa correta. "Este é o único caminho e foi imposto pela decisão equivocada e indevida do STF, que se sobrepôs ao parlamento e constitucionalizou o debate", disse. Vitória parcial Segundo José Carlos Torves, um dos integrantes da delegação de dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas que acompanhou a reunião, as iniciativas do parlamentar contrário à PEC foram derrotadas. "Tivemos uma vitória parcial, mas muito importante, pois a discussão na Comissão já aconteceu, a votação foi marcada para a próxima semana e não será nominal", disse. O sindicalista explica que, com as decisões da CCJC desta quarta-feira, na próxima semana não será necessária a verificação de quorum, podendo a votação ser feita através das lideranças de bancada. Otimista, observa que "as três maiores bancadas no Congresso Nacional apóiam a PEC e, mesmo nas bancadas que resistem à proposta, há diversos parlamentares que apóiam a defesa do diploma". O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registra, no entanto, que o jogo é pesado e que diversos parlamentares reclamaram da pressão do patronato. "É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento", concluiu. Com informações da Agência Brasil

Paulo Pimenta Denuncia Tentativa de Censura à PEC dos Jornalistas

Barrar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Jornalistas é tentativa de censura, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da projeto que prevê a necessidade de curso superior em Jornalismo, para o exercício da profissão. O parlamentar fez esta declaração diante a tentativa de barrar, na semana passada, a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem, na prática, exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão”, criticou. “Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ – acrescentou o parlamentar gaúcho – iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da proposta, o que considero uma prática antidemocrática”.

A matéria volta à pauta da CCJ nesta quarta-feira (4). No mesmo dia, os deputados Paulo Pimenta e Maurício Rands (PT-PE), relator da proposta, serão recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

EQUIVOCO - A decisão de tornar desnecessário o curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão é um equivoco. Argumentar que países como os Estados Unidos da América (EUA) dispensam o diploma, no meu entendimento, agrega ignorância e eleva este equivoco ao quadrado.

Diria mais: é uma demonstração inequívoca do neocolonialismo incrustado na consciência de muitos brasileiros. Não devemos imitar o que os países ricos têm de atraso cultural.

Nos EUA, por exemplo, a sociedade compra medicamentos em supermercados e na pátria de John Einstebeck, hoje, a obesidade, por exemplo, virou problema de saúde pública. Existe uma espécie de “jurisprudência” na pedagogia: quem conhece faz melhor. Quem passa quatro anos “alisando” os bancos de uma faculdade de jornalismo executa e exerce melhor o ofício de jornalista.

Fonte: União dos Jornalistas Diplomados

FENAJ está confiante na vitória da PEC na CCJ

Em levantamento feito pela FENAJ, dos 122 membros da Comissão de Constituição e Justiça, 62 já estão decididos a votar favorável na PEC nº 386/09 que devolve a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. Dois são declaradamente contrários, dez estão claramente indecisos e 42 não revelam as suas posições. Os parlamentares do Rio Grande do Norte estão entre aqueles que são favoráveis.

Placar aponta tendência - Segundo o levantamento que consta no site da FENAJ, destaca-se o apoio dos parlamentares das bancadas do Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Goiás. Entre os que estão em dúvida ou não se posicionaram constam principalmente parlamentares da Bahia, Minas Gerais e Paraná.

A FENAJ pede a participação de todos os apoiadores da campanha em defesa da profissão, com o envio de mensagens aos parlamentares da CCJ, pedindo a aprovação desta PEC. A entidade disponibiliza os e-mails dos membros da comissão e solicita que seja intensificada a mobilização pela ampliação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com mais de 240 participantes, buscando a adesão dos deputados e senadores de cada estado que ainda não aderiram.

PEC dos jornalista tem votação adiada no CCJ

A PEC dos Jornalistas teve votação adiada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça, devido à ordem de proposições que estavam na pauta da CCJ. A sessão foi finalizada sem tempo para que fosse analisada a Proposta que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

O autor da PEC, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da Proposta na Comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), informaram que vão propor a inversão da pauta, na próxima terça-feira (27), para que a PEC dos Jornalistas esteja como prioridade na sessão da CCJ da próxima quarta-feira (28).

O deputado Paulo Pimenta afirmou que mantém a confiança de que o Congresso Nacional dará celeridade à tramitação da Proposta e, mais uma vez, destacou que a mobilização social será fator determinante para o restabelecimento do diploma de jornalismo. A PEC dos Jornalistas já recebeu voto favorável do relator Maurício Rands, sob justificativa de que o texto não fere os princípios da Constituição Federal.

Fonte: GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL PAULO PIMENTA

Mesmo com parecer favorável, CCJC adia votação de PEC

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, prevista para esta quarta-feira (07/10), foi adiada. O texto, que exige o diploma de jornalismo para o exercício da profissão, seria analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), só poderá ser avaliada daqui a duas semanas (20/10). 

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que preside a Frente Parlamentar em defesa do diploma de jornalismo, explicou que a votação foi adiada pela viagem do relator da PEC, o deputado Maurício Rands (PT-PE), que foi enviado a Honduras. “Por causa da viagem, a audiência pública proposta pelo Maurício Quintela foi aprovada, o que adiou a votação por mais duas semanas”, contou.

Rebecca disse que Maurício Rands confirmou a votação para o dia 20/10. O requerimento de audiência pública, proposta pelo deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL), deveria ter sido retirado para que a votação acontecesse nesta quarta-feira, mas diante da viagem do relator e de convites previamente enviados, a reunião permanece na pauta. A audiência deverá ser realizada no dia 15/10.

Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC dos jornalistas

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a realização de uma audiência pública para discussão da exigência do diploma de jornalista para exercício da profissão no Brasil, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da matéria, Maurício Rands (PT-PE), disse que seu relatório está pronto para apresentação na CCJ e tem parecer favorável à volta da obrigatoriedade do diploma. Em seguida, a proposta segue para comissão especial.

Senado debate PEC que restitui exigência do diploma

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, na quinta-feira, audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restitui a exigência do diploma no Jornalismo. 

Foram convidados a participar do debate os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo; da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, além de representantes do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor).

A proposta do senador exige o diploma para o exercício do trabalho jornalístico, mas abre espaço aos colaboradores - que, por não terem vínculo empregatício com os veículos, poderão ser originados de outras formações. A PEC isenta ainda a necessidade da graduação aos profissionais que já obtiveram registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. 

Na defesa da PEC, Valadares argumenta que a destituição do diploma pode vir a desqualificar o conteúdo produzido no país. "Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista".

 

O senador frisa, ainda, que o trabalho do jornalista, diferente do articulista - cargo que não exige formação - não expõe opinião, pautando-se pela imparcialidade. Segundo Valadares, exige-se do profissional de imprensa "a apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação, o que requer estudo e profissionalismo". A informação é da Agência Câmara.

Ato na Câmara instala a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma

Um café da manhã bastante concorrido na Câmara dos Deputados marcou, na última quarta-feira (23/09), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com a participação de 203 deputados e 12 senadores. A coordenadora da Frente, Deputada Rebecca Garcia (PP/AM), anunciou que nos próximos dias fará contatos para encaminhamento de matérias de interesse dos jornalistas e da PEC 386/09, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão.

O lançamento da Frente foi prestigiado por 31 deputados, dois senadores, pelos diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, Antônio Paulo. Aloísio Lopes e Arthur Lobato, e pelos presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo, Amazonas, Distrito Federal e Município do Rio de Janeiro. Guto Camargo, César Vanderley, Romário Schettino e Suzana Blass, respectivamente. Homenageando a categoria, a deputada Rebecca Garcia convidou para compor a mesa que coordenou o ato a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), o deputado Emiliano José (PT/BA), que são jornalistas, além do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo.

Rebecca anunciou que a primeira ação da Frente será o contato com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para encaminhamento da PEC 386/09, a PEC dos Jornalistas. Outra ação será a retomada de contato com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) para solicitar a instalação de uma Comissão Especial para analisar todas as matérias de interesse dos jornalistas que tramitam no Congresso Nacional. A coordenadora anunciou, também, que é objetivo da Frente realizar um seminário em outubro sobre as propostas de elaboração de uma nova Lei de Imprensa, de caráter democrático.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que o relator da matéria, o deputado Maurício Rands (PT/PE) vai apresentar seu parecer na CCJC na primeira semana de outubro. “Nosso objetivo é acelerar a tramitação desta matéria e a instalação desta Frente Parlamentar vai ajudar bastante neste sentido”, avaliou.

Já o presidente da FENAJ registrou a grande expectativa dos jornalistas brasileiros com relação ao posicionamento do Congresso Nacional após a decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, gerando uma crise que ameaça a própria regulamentação da profissão. “Esse é o lugar apropriado, no Congresso Nacional, para encontrarmos um meio de contornar essa ameaça séria que hoje paira sobre a profissão que é a desregulamentação geral, situação que não interessa à categoria e degrada o direito do cidadão de ter informação com qualidade”, destacou.