sábado, 6 de junho de 2009

Governo cria quatro unidades de conservação

Entre os atos assinados nesta sexta-feira (5), destaca-se o decreto que cria as Reservas Extrativistas (Resex) Prainha do Canto Verde, em Beberibe (CE), Renascer (PA) e Cassurubá (BA), que foram criadas a partir de demandas de comunidades locais e manifestação popular. E a unidade de conservação Monumento Natural do Rio São Francisco, que vai proteger e preservar 30,5 mil hectares de paredões e de biodiversidade da caatinga. É o primeiro monumento natural federal do Brasil.

Cassurubá - Desde 2005, os pescadores de Cassurubá vêm pleiteando a criação da Resex. Localizada no município de Caravelas (BA), a destinação de cerca de 100 mil hectares em área protegida significa medida fundamental para defender os meios de vida e a cultura das populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no manejo sustentável dos recursos naturais dos manguezais, restingas, rios, estuários e área marinha rasa da Ilha de Cassurubá e entorno.

Atualmente, cerca de 300 famílias dependem e vivem em harmonia com o ecossistema existente no local, trabalhando como marisqueiros. A região apresenta grande biodiversidade e alto grau de conservação, com inestimável valor paisagístico, biológico, histórico e cultural, sendo de fundamental importância para a conservação do Banco dos Abrolhos, uma das áreas marinhas mais importantes do Atlântico Sul.

Prainha do Canto Verde - Cerca de 200 famílias habitam hoje a área de cerca de 30 mil hectares da Resex Prainha do Canto Verde, no município de Beberibe (CE). A luta pela criação da reserva vem desde 2001. Os trabalhos técnicos tiveram início com a elaboração de relatórios destinados a avaliar a real importância do ecossistema litorâneo no modo de vida, na cultura e na geração de renda das populações locais.

Além de grande importância para o desenvolvimento socioeconômico para o estado do Ceará, a criação da Resex permitirá a conservação dos recursos naturais renováveis, a preservação da cultural tradicional e o resgate da cidadania das populações extrativistas, dando condições de sustentabilidade e melhor qualidade de vida aos habitantes locais.

Renascer - Há seis anos, o Conselho Nacional de Seringueiros reivindicam a criação da resex Renascer em Prainha (PA). Essa também é a luta de 600 famílias que vivem no local, uma área de 400 mil hectares de floresta com árvores nobres como castanheiras, mogno, ipê, jacarandá e cedro e sobrevivendo da pesca de espécies como surubim, filhote, pirarucu entre outros. A resex está localizada na área de influência da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).

A criação da unidade de conservação é de grande relevância ambiental, pois é composta de ecossistemas de várzea, extremamente vulneráveis e de grande importância para a subsistência das comunidades locais. De acordo com informações do Ibama, os primeiros habitantes do local, ancestrais dos atuais moradores da área, habitam a região desde 1880.

Monumento Natural Federal do Brasil – A iniciativa protegerá 30,5 mil hectares de paredões e de biodiversidade da caatinga. Situado no estuário do Rio São Francisco, entre os estados de Alagoas, Bahia e Sergipe, o primeiro Monumento Natural Federal do Brasil tem como objetivo proteger a diversidade biológica da caatinga.

A criação da unidade de conservação nasceu como medida compensatória pela construção da Usina Hidrelétrica de Xingó. A compensação ambiental está definida em Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que determina que o licenciamento de uma obra de grande porte - como a construção de uma hidrelétrica - tem de ser compensada com a implantação de uma unidade de conservação de proteção integral.

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