O projeto de lei com o objetivo de reduzir o risco de acidentes decorrentes da colisão de aeronaves com pássaros (PLC 74/09) voltou a ser pautado para a reunião da próxima terça-feira (29) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMO).
De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), os três maiores aeroportos brasileiros registram média de oito ocorrências entre aviões e aves a cada mês. O Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, lidera a lista de aeronaves que se chocam com pássaros. Em 2008, foram 50 registros. Aparecem, em seguida, os Aeroportos Internacionais de Guarulhos, com 25 registros, e o de Congonhas, com 16, ambos em São Paulo.
De autoria do deputado Deley (PSC-RJ), o projeto (PLC 74/09) já foi votado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e, depois da CMA, será enviado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que o analisará em decisão terminativa.
Controle de obras públicas
Já o PLS 58/08, que dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas, deverá receber decisão terminativa na CMA. De autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo estimativas de 2003 do Tribunal de Contas da União (TCU), uma em cada cinco obras financiadas pelo poder público apresentam irregularidades. Entre outras medidas, a proposta estabelece que a União deverá fornecer anualmente às Comissões de Fiscalização e Controle das duas Casas do Congresso, ao TCU, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público da União (MPU) relatório com a discriminação de todas as obras públicas inacabadas e paralisadas há mais de um ano.
A reunião da CMA está marcada para às 11h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Identifique-se e poste o seu comentário e logo abaixo, o seu e-mail para um possível retorno.