quinta-feira, 1 de julho de 2010

Concessões florestais serão monitoradas por sistema


As concessões de áreas para manejo florestal serão monitoradas conjuntamente pelo Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidde (ICMBio)

As concessões de áreas para manejo florestal serão monitoradas conjuntamente pelo Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidde (ICMBio). De acordo com o Serviço Florestal, o sistema de acompanhamento das permissões florestais se baseia em cinco pilares: a consistente base legal brasileira para o manejo florestal, a estrutura funcional e organizacional dos órgãos ambientais; as ferramentas de controle e monitoramento; a transparência e acessibilidade das instruções processuais; e abertura à participação dos diversos segmentos interessados.

Cada órgão ambiental federal cumprirá uma função em relação ao monitoramento. Ao Serviço Florestal cabe monitorar os contratos - tanto os aspectos jurídicos quanto o cumprimento das cláusulas sobre preço e questões técnicas (investimentos socioeconômicos, redução de danos ambientais etc.).

O ICMBio – gestor das Unidades de Conservação (UCs) – atuará, principalmente, nas ações prévias às concessões, como a elaboração dos planos de manejo das UCs. O órgão também é responsável por apoiar a criação e funcionamento dos Conselhos Consultivos das Unidades, que constituem o espaço local de controle social das áreas sob concessão florestal.

Por sua vez, o Ibama tem a função de aprovar os Planos de Manejo Florestal apresentados pelos concessionários e fiscalizar se os planos estão sendo executados de acordo com a legislação vigente. O órgão possui mecanismos para monitorar as fases pré-exploratória (abertura de picadas, inventário florestal), exploratória (corte de árvores, arraste) e pós-exploratória (proteção florestal, manutenção da infra-estrutura).  

Monitoramento - Para verificar se as empresas estão respeitando os parâmetros legais do manejo florestal, o Ibama realizará vistorias nas áreas a serem exploradas. A vistoria observará 140 itens que estão definidos na Norma de Execução nº 1/2006. Serão verificados aspectos como a dimensão das estradas e dos pátios de estocagem das toras, o respeito às Áreas de Proteção Permanente e a manutenção de um número mínimo de árvores por espécies de maneira que a biodiversidade na área seja preservada.

Para garantir o controle e a transparência das atividades durante o período de exploração foram elaborados quatro documentos. Dois deles detalham os procedimentos do monitoramento, um reúne as referências técnicas e legais que balizam o controle e o outro é um manual que orienta os concessionários a cumprir as obrigações contratuais.

O Serviço Florestal desenvolveu um sistema de Monitoramento e Rastreamento de Veículos de Transporte de Produtos Florestais e um sistema de Cadeia de Custódia, que rastreará a saída das toras até o primeiro local de processamento.

Fonte: Secom

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