O Brasil passa a ter, a partir desta segunda-feira (1), uma nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta contém avanços significativos para o tratamento deste material e prevê o fim dos lixões a céu aberto, estabelecendo regras para a gestão do dejetos. Por meio de incentivos e novas exigências, o País dá um importante passo para a destinação das 150 toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras. Desse total, 59% são destinados aos lixões e apenas 13% têm destinação correta em aterros sanitários.
A lei, que foi aprovada pelo Senado Federal neste mês de julho, será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às 15h30, no Palácio do Itamaraty, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Silvano Costa.
A lei também inova com a previsão da gestão compartilhada, o que significa dividir as responsabilidades entre sociedade, iniciativa privada e poder público. Entre as novidades, está a obrigatoriedade de estados e municípios elaborarem um plano de coleta seletiva. A União deverá elaborar um plano nacional de resíduos sólidos, com horizonte de 20 anos. O plano prevê um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos, que começa a ser feito em agosto.
Outra inovação é a adoção da chamada logística reversa: um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. Deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada.
O texto prevê que o lixo poderá ser utilizado para geração de energia desde que comprovada sua viabilidade técnica e ambiental. A emissão de gases tóxicos deve ser monitorada.
A nova lei, que entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, determina que as prefeituras devem construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem. De acordo com a proposta, será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários e também não será permitida a importação de qualquer tipo de lixo.
A nova lei é uma vitória da sociedade brasileira e está sendo sancionada após tramitar por duas décadas no Congresso Nacional. "Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Brasil passa a ter um conjunto de instrumentos inovadores para a solução dos problemas do lixo no País", diz a ministra do Meio Ambiente.
O secretário Silvano Costa, que coordenou as discussões do Executivo com o Legislativo, diz que o encaminhamento da matéria pelo Palácio do Planalto, em setembro de 2007, acelerou a tramitação.
Antes de chegar no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos também foi debatida detalhadamente pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), cujos conselheiros deram importantes contribuições ao projeto de lei. As propostas vêm sendo discutidas desde 1999, inclusive por dois seminários realizados em 2004 e 2005.
Para os conselheiros, a lei é uma vitória também porque diversas resoluções em vigor vêm experimentando dispositivos avançados, de acordo com competências estabelecidas pela Lei 6.938/81, que estão sendo confirmados neste novo marco legal, a ser sancionado pelo presidente da República, o que propiciará melhores condições ao trabalho normativo, dizem eles.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente/Conama
Esta é realmente uma preocupação pertinente, pois apesar da água de coco ser um produto saudável, tem esse lado preocupante da produção de muito resíduo sólido. Entretanto, é interessante lembrar que a fibra do coco também é aproveitada como matéria-prima para alguns produtos industrializados.
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