Marco Maia: votação do Código Florestal deve ficar para 2012

A Comissão de Agricultura da Câmara realiza debate sobre o Código na próxima terça-feira (13). Textos aprovados na Câmara e no Senado serão comparados.

O presidente da Câmara, Marco Maia, classificou como "pouco provável" a votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) ainda neste ano. Nesta quarta-feira (7), Maia avaliou que a proposta tem muitos pontos polêmicos para serem debatidos em poucas sessões antes do recesso parlamentar, e lembrou que a pauta das sessões extraordinárias do Plenário está trancada pela urgência do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07).

O novo Código Florestal foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (6), após mais de seis horas de debate, na forma de substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

"Essa é uma matéria que ficará, provavelmente, para o início do próximo ano. De qualquer forma, o compromisso que eu tenho com as bancadas, com os partidos, é de viabilizar a votação do Código Florestal o mais rapidamente possível, e ela deverá ser uma das primeiras matérias a entrar na pauta de votações em 2012", disse Maia.

Bancada ruralista não quer pressa - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar, na próxima terça-feira (13), um debate entre os parlamentares, para comparar o projeto que muda o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta sobre o tema aprovada na última terça-feira no Senado. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defende que o tema seja melhor debatido na Câmara. Por isso, não quer pressa na votação da proposta que muda o Código Florestal.

Foi Caiado quem pediu a realização do debate na Comissão de Agricultura. Ele critica a proposta do Senado e defende que ela seja derrubada na votação que ainda vai ocorrer na Câmara, para que siga para sanção presidencial o texto elaborado pelo então deputado Aldo Rebelo, hoje ministro dos Esportes.

Caiado afirma que, caso entre em vigor o projeto do Senado, 85 milhões de hectares de terras deixarão de ser produtivas. "No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas - elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura", afirma o deputado da bancada ruralista.

"Ilegalidade" - Ronaldo Caiado diz ainda que os relatores do Código Florestal no Senado, senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), impuseram aos produtores rurais tantas exigências burocráticas que farão com que eles fiquem na ilegalidade. O deputado acredita que apenas grandes grupos empresariais vão conseguir atender às medidas aprovadas no Senado.

"Primeiro, pelo custo e o quanto onera o produtor. O produtor até 100 hectares tem um custo de todos os relatórios que tem a apresentar quanto a inventários em torno de R$ 25 mil. Em segundo lugar: todos são obrigados a assinar um TAC [Termo de Ajuste de Conduta], que já estão criminalizados, e se aquelas áreas [de preservação ambiental] não forem recuperadas, as suas propriedades imediatamente já estão confiscadas ou impedidas", protesta o deputado.

Na opinião do deputado João Paulo Lima (PT-PE), o relator do projeto na Câmara, Aldo Rabelo, não conseguiu sintetizar os interesses da sociedade civil, dos ruralistas e dos ambientalistas. Ele reconhece que os pequenos produtores enfrentam grandes dificuldades, mas acredita que o texto aprovado no Senado está de acordo com as novas exigências ambientais.

"Não podemos justificar a destruição do meio ambiente em função do pequeno produtor. O Estado tem que assegurar essas condições. E essa é a posição, eu acredito, mais moderna e mais socialmente aceita pelos ambientalistas do mundo."

Fonte: Agência Câmara

Rio+20 lança site em português e apresenta avanços e desafios

Sha Zukang, secretário-geral da Rio+20, pontuou que a conferência deve ter entre seus objetivos promover a integração do desenvolvimento sustentável com os campos econômico, social e ambiental.

Integração, implementação e coerência, três passos fundamentais para pular da teoria à prática nas ações globais de sustentabilidade. Foi o que destacou nesta quarta-feira (23) o subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas e secretário-geral da Rio+20, Sha Zukang, que apresentou os avanços e desafios da conferência ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Na mesma ocasião, foi lançada a versão em português do site oficial do Rio+20, www.rio20.info.

Também participaram da apresentação, realizada no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura do Rio, o chefe do escritório do Secretariado da Rio+20 e diretor da Divisão para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, Nikhil Seth; o subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado; Giancarlo Summa, do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) e Sheila Pimentel, presidente do Instituto Humanitare, que financiou a versão em português do site em português.

Sha Zukang pontuou que a conferência deve ter entre seus objetivos promover a integração do desenvolvimento sustentável com os campos econômico, social e ambiental. "A Rio+20 deverá encontrar maneiras de integrar todas essas áreas, pois nos últimos vinte anos vimos desenvolvimentos econômicos relativamente rápidos, o que é bom, mas que acarretaram um custo. Vimos também crescer a desigualdade entre ricos e pobres, além da deterioração e destruição do meio ambiente", relata.

Juntamente com a integração, o segundo passo seria a implementação das decisões tomadas na Rio 92 (Agenda 21), relembradas em Johanesburgo dez anos depois. "O que nós precisamos é honrar e pôr em prática o que os líderes decidiram anos atrás". Finalmente, a coerência seria o terceiro pilar para o sucesso da posta em prática do evento. "Para garantir a integração e a implementação, precisamos de mecanismos, ou seja, de instituições em níveis globais, nacionais e regionais, que atuem nas áreas econômica, social e ambiental. O desafio é como fazê-las trabalhar de modo conjunto", explica, acrescentando que "o desenvolvimento sustentável tem um início, mas não tem fim".

Além disso, Zukang assegurou que essas medidas são fundamentais para tirar o mundo desenvolvido da crise econômica. "O desenvolvimento sustentável é o caminho para solucioná-la e é isso que torna a conferência mais importante ainda", opina. O secretário-geral do evento também ressaltou o que não deve ser associado à Rio+20, como a imposição de um modelo único de desenvolvimento, a criação de novas formas de protecionismo 'verde' ou maneiras de estabelecer o controle corporativo da natureza.

Site em português - Sha Zukang destacou a importância de se criar uma versão em português para o site da Rio+20, não apenas por ser o idioma da cidade sede, mas porque o português é usado por cerca de 237 milhões de pessoas, sendo a sexta língua mais falada do mundo. Por sua parte, Nikhil Seth ressaltou que a página ajudará a "democratizar a informação" e que 80% das contribuições de textos recebidos vieram dos chamados 'major groups'. "Em 1992, esses conglomerados estavam batendo à nossa porta e agora eles estão dentro do processo", conta.

Zakung estima que a Rio+20 contará com pelo menos vinte chefes de Estado a mais que a Rio 92. "A mudança da data da conferência vai facilitar a adesão de mais países. Gostaria muito que todos os 190 estivessem presentes", conta.

"Os chamados novos desafios emergentes não são novos, mas exigem novas medidas e novos esforços", afirma Sheila Pimentel, que defendeu a busca por solidariedade inclusiva, acesso à energia, garantia de alimentos a todos, água, preservação e resiliência aos desastres ambientais e cidades mais sustentáveis. Ela também lançou a Agenda G15 Rio+20, programa de inteligência estratégico de Relações Públicas que tem como principal objetivo promover com a ONU o entendimento e a divulgação do evento.

"O que está em jogo na conferência é o futuro do planeta, a criação de um consenso global para a construção de um desenvolvimento sustentável e conseguir unir as exigências desse movimento econômico com as da preservação do meio ambiente", relata Giancarlo Summa, lembrando que será lançada na próxima segunda-feira (29) a campanha 'The Future We Want', que convidará todos a opinar sobre o futuro a partir da Rio+20.

Por sua vez, o prefeito Eduardo Paes adiantou que, por ocasião da conferência, pretende organizar no Rio em 2012 um encontro colaborativo entre prefeitos de outras cidades importantes do mundo, como Londres, Paris e Nova York com intuito de discutir a sustentabilidade, a proteção ambiental e a erradicação da pobreza.

Paes também lembrou a adesão do Rio de Janeiro ao modelo de relatório da Global Reporting Initiative (GRI), atualmente o mais completo e mundialmente difundido. "É um super desafio, apesar de que o Rio já tenha um plano estratégico, com metas. Porém, o GRI inclui elementos que não estão no nosso planejamento", conta, lembrando que a cidade será a primeira a adotar o modelo, já usado no Brasil por empresas como a Vale e a Petrobras. "O Rio tem que ter ousadia neste momento para chamar os outros para a 'briga', no bom sentido", conclui, recordando que o Rio de 2012 terá menos veículos poluentes que o de 1992 e que possivelmente já terá fechado o aterro de Gramacho.(Clarissa Vasconcellos)

Fonte: Jornal da Ciência

Comissão aprova proteção ao Programa Nuclear Brasileiro

Apesar da polêmica sobre a construção de novas usinas nucleares no País, senadores da CCJ consideraram que a proposta é importante por proteger pessoas e meio ambiente.

Em meio à polêmica sobre a continuidade da construção de usinas nucleares no País, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na última semana, projeto de lei da Câmara (PLC 191/10) que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). A matéria será examinada agora, em caráter terminativo, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Após lamentar a "aprovação tardia" - foram seis anos tramitando na Câmara -, o relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), avaliou a criação do Sipron como indispensável à segurança da população no momento em que o País cogita expandir a produção de energia nuclear e está às voltas com a construção da usina Angra 3, no Rio de Janeiro.

Segundo Aloysio, o Sipron terá como objetivo assegurar o planejamento, a coordenação e a execução de ações e providências integradas e continuadas que permitam a imediata e eficaz proteção à população, aos trabalhadores em atividades nucleares, ao meio ambiente e às instalações e projetos do Programa Nuclear Brasileiro.

Moratória - A questão da moratória na geração de energia nuclear foi levantada por Roberto Requião (PMDB-PR), autor de projeto nesse sentido. Apesar de votar pela aprovação do PLC 191/10, ele considerou que a intenção do País de construir oito usinas nucleares está na contramão do que acontece no mundo. Para ele, seria melhor reverter esses investimentos para a produção de energia de fonte hídrica ou alternativa (eólica ou solar).

"Minha manifestação é favorável ao projeto, porque ele traduz uma preocupação com a população. Mas acredito que nós não temos porque investir numa tecnologia que está sendo abandonada, paralisada pelo mundo", argumentou.

Eduardo Suplicy (PT-SP) também disse estar de acordo, mas comentou já ter apresentado projeto de decreto legislativo para submeter a plebiscito a construção de usinas nucleoelétricas no País.

Aval com restrições foi apresentado por Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele citou projeto (PLS 405/11) de Cristovam Buarque (PDT-DF) que suspende a construção de usinas nucleares por 30 anos e defendeu avanços na investigação sobre matrizes energéticas limpas.

Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou que o Programa Nuclear Brasileiro já vive em moratória, sendo desnecessário projeto nesse sentido. Para ele, o Brasil deve avançar no domínio de tecnologia para produzir energia a partir de qualquer fonte.

Fonte: Agência Senado

O governo da poluição

Heitor Scalambrini Costa 

Professor da Universidade Federal de Pernambuco 

No mês de setembro houve o anúncio em Pernambuco da construção da maior termelétrica a óleo combustível do mundo, no município do Cabo de Santo Agostinho. Com uma potência instalada de 1.452 MW e um sistema de armazenamento para suprir à termelétrica, com capacidade para armazenar 200.000 toneladas de óleo combustível, foi prometido assim, produzir energia suficiente para atender as necessidades da cidade do Recife, caso necessário. A cada dia de funcionamento esta usina emitirá 24.000 toneladas de CO2 para o meio ambiente e quantidades expressivas de outros gases altamente prejudiciais à saúde humana. Além de ser perigosa, esta fonte energética é cara e aumentará a tarifa para todos os consumidores. 

O anúncio de mais uma termelétrica não é fato isolado, pois está se construindo deliberadamente em Pernambuco um pólo de produção de energia elétrica com termelétricas sujas, funcionando a base de combustíveis fósseis, concentradas em Suape (Termope com 520 MW a gás natural, Suape II de 380 MW e Suape III de 1.452 MWh, ambas com óleo combustível). Sem contar com a termelétrica a ser construída pela Petrobrás que servirá a Refinaria Abreu e Lima. 

A instalação da Refinaria da Petrobrás para produzir 200.000 barris/dia de óleo diesel e a construção de estaleiros, também são atividades típicas de empreendimentos que poluem em todas as suas formas, porém a mão de obra necessária não é na sua grande maioria, oriunda da comunidade e de seu entorno. 

Experiências passadas em outras partes do Brasil e do mundo mostraram como é perigosa para a saúde das pessoas a concentração de indústrias que utilizam combustíveis fósseis. Além de gases que contribuem para o efeito estufa produz óxidos à base de enxofre e de nitrogênio, que são lançados a atmosfera e assim se transformam em ácido sulfúrico e nitrosos, que se precipitam como chuva ácida. Elementos químicos pesados, cancerígenos são produzidos nestas termelétricas, que mesmo com sistemas de filtros ainda causam enormes danos e riscos aos habitantes próximos da usina. 

Existem caminhos diferentes para o tão desejado e pretendido progresso, com a criação de empregos e geração de renda, beneficiando mais e mais famílias. Em Pernambuco, patrocinado pelo governo estadual acontece uma deliberada atração de instalações industriais de alto risco, que podem provocar acidentes graves, assim como agressões severas ao meio ambiente e produzir emissões poluentes extremamente venenosas para a saúde pública. 

O que se espera de qualquer governo municipal, estadual e federal é a preservação do meio ambiente e da saúde daqueles moradores próximos a estes empreendimentos de alto risco. Todavia, o que se verifica é uma irresponsabilidade com o futuro. O modelo de desenvolvimento adotado em Pernambuco tem conceitos e paradigmas do século passado, ultrapassados em relação à realidade e as exigências do século XXI. O desenvolvimento tem que ser parceiro da preservação ambiental e trazer conseqüências positivas na geração de empregos e renda, saúde, habitação, saneamento, educação, lazer, cultura. Não basta somente o discurso do desenvolvimento sustentável, é preciso agir como tal. 

A poluição causa danos reais e mensuráveis à saúde humana. As autoridades precisam levar esses danos em conta. Não podem esquecer que existem empregos que causam mortes e devem ser evitados. Existem estudos atuais que possibilitam estimar monetariamente os danos ambientais infligidos por diversos setores da economia. Recente estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Yale e do Middlebury College mostram que há diversos setores que infligem danos ambientais maiores que a soma dos salários que pagam e dos lucros que realizam. Portanto, não criam valor econômico e sim, destroem. Também neste estudo verificou-se que indústrias do setor de energia são as que mais destroem valor. Poluir mais como propõe o governo de Pernambuco, não vai resolver as questões de emprego, só torna a população mais pobre e doente.

Fonte: autor (enviado por e-mail)

Governo prevê apresentar estratégia para conservação da biodiversidade na Rio+20

O Ministério do Meio Ambiente quer apresentar na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) a estratégia nacional para a conservação e uso sustentável da diversidade biológica, elaborada a partir de uma série de diálogos com a sociedade brasileira - denominados "Diálogos sobre a Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020". 

A afirmativa é de Braulio de Souza Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do ministério, em entrevista ao Jornal da Ciência. O objetivo da proposta é o de fazer frente às metas globais, conhecidas como Metas de Aichi, acordadas entre 193 países em Nagoia, na província de Aichi (Japão), em 2010. 

Pelo acordo internacional, o prazo para os países signatários apresentarem suas estratégias é até outubro de 2012, antes da 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 11 da CDB), na Índia. O Brasil quer adiantar a apresentação de sua estratégia de conservação da biodiversidade para aproveitar a relevância da Rio +20. 

"Tomamos a decisão interna de apresentar as propostas até a Rio + 20 pela relevância do evento que envolve governança ambiental, combate à pobreza e economia verde", disse Braulio. 

Colaboração da comunidade científica - Para a elaboração da proposta nacional, o ministério, juntamente com entidades parceiras, como WWF-Brasil, União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN) e o Instituto Ipê, vem colhendo, desde abril deste ano, sugestões de especialistas de vários setores da sociedade. Essas serão consolidadas e colocadas em consultas públicas no site do MMA no início de 2012. 

O próximo encontro será com a comunidade científica, nos dias 17 e 18 deste mês, em Brasília, em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). As reuniões com o setor privado ocorreram em duas etapas, em 3 e 4 de agosto e em 31 de outubro; com ONGs, em 26 e 27 de setembro; e com as lideranças indígenas, em 19 do mês passado. 

Segundo o secretário, os setores que já deram suas sugestões esperam que a comunidade científica contribua com a definição de metas quantitativas. Por exemplo, aguardam que cientistas e pesquisadores sugiram percentuais ideais para a redução do desmatamento para 2020. 

Depois da reunião com a comunidade científica, os organizadores da estratégia nacional para a conservação da biodiversidade, encabeçados pelo MMA, se reunirão, por último, com representantes dos governos federal e estadual, evento inicialmente agendado para a primeira semana de dezembro. 

"Vamos consolidar as propostas e colocá-las todas em consulta pública. A partir de fevereiro pretendemos fazer uma reunião para a proposta final, com representantes dos vários setores", adiantou. 

A estratégia brasileira, segundo o secretário, é apoiada também pelo governo britânico que oferece recursos financeiros, em parte, para fomentar pesquisas e o mapeamento da biodiversidade brasileira. (Viviane Monteiro - com a colaboração de Beatriz Bulhões, articuladora da SBPC)

Fonte: Jornal da Ciência

Dilma adia em duas semanas 

data de abertura da Rio+20

A presidente Dilma Rousseff anunciou na sexta-feira (4) mudança na data de abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 4 para 20 de junho de 2012, no Rio de Janeiro.

A mudança foi feita para que a Rio+20 não coincida com a comemoração dos 60 anos de coroação da rainha da Inglaterra, Elizabeth, entre os dias 4 e 6 de junho do próximo ano. Vários líderes do G20 e de países europeus devem participar da comemoração britânica e, assim, poderiam não comparecer ao evento no Rio de Janeiro. 

Dilma explicou também que representantes de países da Ásia pediram para que a Rio+20 ocorresse em um período mais próximo da reunião do G20, marcada para os dias 18 e 19 de junho, no México. 

"A proposta que foi consenso com a ONU [Organização das Nações Unidas], entre mim e Ban Ki-moon. Nós propusemos e comunicamos ao plenário a transferência [da data] para permitir a ida dos países do G20, da Commonwealth [comunidade que reúne 54 Estados independentes que têm ligações históricas com a Inglaterra] e da Ásia", disse Dilma, após o encerramento da reunião do G20, em Cannes, na França. 

Mais cedo, em uma sessão de trabalho do G20 sobre meio ambiente, a presidente Dilma Rousseff disse que a conferência será uma oportunidade para "discussão do modelo de desenvolvimento que as nações querem para o futuro" e colocará em pauta pontos importantes como economia verde, erradicação da pobreza e governança internacional para o desenvolvimento sustentável.

Fonte: Agência Brasil

Governo apresenta oficialmente oito propostas para a Rio+20

 

O governo apresenta nesta terça-feira (1º) a versão oficial do documento com oito propostas para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, a ser realizada no Rio de Janeiro de 28 de maio a 6 de junho de 2012. O documento foi apresentado hoje pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e pelo Itamaraty, em coletiva de imprensa, em Brasília.
 

A primeira proposta é a criação de um programa de proteção socioambiental global, cujo objetivo é assegurar garantia de renda para superar a pobreza extrema no mundo e promover ações estruturantes que garantam qualidade ambiental, segurança alimentar, moradia adequada e acesso à água limpa para todos.

A ideia desse programa, conforme consta do documento, é fazer com que "toda estrutura multilateral opere" para facilitar o acesso a tecnologias, recursos financeiros, infraestrutura e capacitação, a fim de que todas as pessoas tenham a quantidade e qualidade mínima de alimento, água e ambiente saudável.

Pela proposta brasileira, esse programa teria como foco uma estratégia de garantia de renda adequada às condições de cada país, diante de um momento de crise internacional em que se mobilizam vastos recursos globais para a recuperação do sistema financeiro. "O programa seria uma aposta no componente social, importante na solução brasileira para o enfrentamento da crise", destaca o documento. "Essa é uma plataforma de diálogo global que poderia ser um passo crucial rumo ao desenvolvimento sustentável, com potencial para reforçar o papel virtuoso do multilateralismo", complementa.

Na segunda proposta, o governo sugere a implementação de "objetivos de desenvolvimento sustentável", adotando um programa de economia verde inclusiva, em lugar "de negociações complexas que busquem o estabelecimento de metas restritivas vinculantes". Dentre outros, esses objetivos poderiam estar associados a erradicação da pobreza extrema; a segurança alimentar e nutricional; acesso a empregos adequados (socialmente justos e ambientalmente corretos); acesso a fontes adequadas de energia; a microempreendedorismo e microcrédito; a inovação para a sustentabilidade; acesso a fontes adequadas de recursos hídricos; e adequação da pegada ecológica à capacidade de regeneração do planeta.

Compras públicas sustentáveis - Na terceira proposta, o Brasil sugere um pacto global para produção e consumo sustentáveis. Ou seja, um conjunto de iniciativas para promover mudanças nos padrões de produção e consumo em diversos setores. Dessa forma, poderiam ser adotadas, com caráter prioritário, iniciativas que ofereçam suporte político a compras públicas sustentáveis, já que essas representam parte significativa da economia internacional, de cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial; a classificações de consumo e eficiência energética; e financiamento de estudos e pesquisas para o desenvolvimento sustentável (com o objetivo de qualificar recursos humanos de alto nível e apoiar projetos científicos, tecnológicos e inovadores).

A quarta proposta sugere estabelecer repositório de iniciativas para dinamizar os mecanismos nacionais e de cooperação internacional, inclusive a utilização de recursos dos organismos multilaterais. Já a quinta sugestão propõe a criação de protocolo internacional para a sustentabilidade do setor financeiro.

Na sexta proposta o governo sugere novos indicadores para mensuração do desenvolvimento. Hoje os mais importantes são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB) que, como medida de desenvolvimento sustentável, "são claramente limitadas", por não integrarem a grande diversidade de aspectos sociais e ambientais aos valores econômicos, o que induz, segundo o documento, a percepções errôneas do grau de desenvolvimento e de progresso dos países.

Na sétima proposta o governo sugere a implementação de um "pacto pela economia verde inclusiva. A ideia é estimular a divulgação de relatórios e de índices de sustentabilidade por empresas estatais, bancos de fomento, patrocinadoras de entidades de previdência privada, empresas de capital aberto e empresas de grande porte. Ou seja, além dos aspectos econômico-financeiros, essas instituições incluam nas divulgações, obrigatoriamente, e de acordo com padrões internacionalmente aceitos e comparáveis, informações sobre suas atuações em termos sociais, ambientais e de governança corporativa.

Por sua vez, a oitava proposta é ligada a "estrutura institucional do desenvolvimento sustentável. Essa aborda vários tópicos, dentre os quais a adoção de mecanismo de coordenação institucional para o desenvolvimento sustentável"; reforma do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), transformando-o em Conselho de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas; aperfeiçoamento da governança ambiental internacional; o lançamento de processo negociador para uma convenção global sobre acesso à informação, participação pública na tomada de decisões e acesso à justiça em temas ambientais; e a governança da água. (Viviane Monteiro)

 Fonte: Jornal da Ciência

 

Data de corte para 'anistia' a desmatamento tem de ser anterior a 2008, defende Instituto Socioambiental

Para CNBB, agenda econômica não pode sobrepor agenda ambiental no novo Código Florestal.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) promoveu na manhã de hoje (31) um debate sobre a reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Para Raul Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), um dos problemas centrais do projeto "é a anistia, embora sem usar esse nome", que dá ao desmatamento ilegal em áreas protegidas. Citando proposta feita pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas, ele afirmou que a data de corte para a "anistia" não pode ser 2008, como prevê o projeto, mas tem de ser anterior a esse ano.

Segundo Raul, "o problema não é só a desobrigação de pagar multas pelo desmatamento ilegal, mas também a desobrigação de recuperar beiras de rio e topos de morro, entre outros locais a serem recuperados". "É preciso retroceder a data da anistia. Não pode ser o ano de 2008. Porque, nesse caso, é como se nada tivesse acontecido", argumentou.

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que também participou da audiência, defende uma data de corte anterior a 2008.

Quando o projeto tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) chegaram a ser apresentadas duas emendas que visavam retroceder a data de corte. Uma, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sugeria o ano de 2001, enquanto outra, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propunha o ano de 1998.

Apesar das críticas que fez, Raul Telles do Valle disse que o Senado vem melhorando o projeto, "que saiu com um texto muito ruim da Câmara", segundo afirmou. Ele ressaltou que o relatório apresentado recentemente pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou "sensíveis melhoras, embora ainda precise de modificações".

CNBB - Durante do debate, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Leonardo Steiner, afirmou que a agenda econômica não deve estar acima da agenda ambiental no novo Código Florestal (PLC 30/2011).

Dom Leonardo defendeu que o novo código estabeleça regras em defesa da agricultura familiar. Também alertou para a necessidade de manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), para evitar novas enchentes e deslizamentos de terras. O secretário geral da CNBB pediu aos senadores que façam "um novo Código Florestal ético".

MST quer medidas de proteção da agricultura familiar - Em sua participação no debate, José Batista de Oliveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), defendeu que o novo Código Florestal inclua medidas de proteção aos agricultores familiares - aí incluídos assentados de reforma agrária, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre outros.

Para o representante do MST, a preservação de florestas não pode ser vista como conflitante com a produção de alimentos. "A preservação ambiental joga a favor dos camponeses, assentados, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e também da sociedade brasileira, que quer a produção de alimentos mais saudáveis", afirmou.

Na opinião de Oliveira, para que o País consiga ampliar a produção de alimentos, precisa mudar o modelo agrícola brasileiro, que avançou sobre os recursos naturais, "e não desmatando, envenenando [com uso de agrotóxicos] ou usando práticas arcaicas como o trabalho escravo", ressaltou.

Ele pediu aos senadores que façam a reforma do Código Florestal "sem pressa", para que o "interesse econômico não passe o trator sobre os interesses da sociedade".

No debate, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reafirmou sua posição de defesa dos pequenos produtores e da manutenção das atividades desenvolvidas nessas propriedades, mesmo que em áreas de preservação.

Fonte: Agência Senado

Luiz Henrique: relatório do Código Florestal será lido dia 25 em duas comissões

O senador prevê que o texto será votado em ambas as comissões, também conjuntamente, no próximo dia 8, seguindo para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), antes de ir ao Plenário.

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), fará a apresentação de seu relatório na próxima terça-feira (25), em reunião conjunta das duas comissões. "Poderemos votar em Plenário antes do fim do mês [novembro], dando um prazo razoável para que a Câmara possa se pronunciar sobre as modificações", afirmou.

Requerimento de Luiz Henrique propondo as reuniões conjuntas foi aprovado nesta quarta-feira (19) na CCT e será submetido à CRA, que se reúne hoje (20). O senador não quis adiantar detalhes sobre seu relatório, mas afirmou que está levando em conta emendas apresentadas pelos senadores e entendimentos com organizações do setor rural, com o governo e com lideranças da Câmara dos Deputados.

Conforme têm afirmado em diversas ocasiões, Luiz Henrique ressaltou que seu voto está sendo preparado em conjunto com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na CMA. O senador por Santa Catarina afirmou que busca evitar "gestos inúteis", ou seja, a aprovação no Senado de um texto que venha a ser rejeitado pela Câmara ou vetado pela presidente Dilma Rousseff.

"Estamos construindo, o senador Jorge Viana e eu, uma convergência em relação a esse tema tão importante. Os entendimentos que estamos fazendo estão resultando numa grande convergência e acredito que poderemos ter o consenso máximo em relação a essa matéria", disse.

Para a inclusão, no relatório, de mecanismos econômicos e financeiros de incentivo à recuperação e preservação de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal, Luiz Henrique disse que aguarda entendimentos com o governo federal. Conforme explicou, o aval do Executivo é necessário uma vez que a medida depende de aportes orçamentários.

Fonte: Agência Senado

Rio+20: Pesquisador defende mais recursos para áreas intactas

Parlamentares, governantes estaduais e municipais, além de representantes de diversas entidades, associações locais, ribeirinhos e ONGs ambientalistas se revezaram na última sexta-feira (23) para falar sobre biomas no Amazonas. 

 

Eles participaram do primeiro debate para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 promovido pela a Frente Parlamentar Ambientalista na Assembleia Legislativa de Manaus.

A reunião contou com cerca de 200 participantes. Na palestra sobre "Conservação e Desenvolvimento da Amazônia", o pesquisador do Imazon Paulo Barreto defendeu mais investimentos nas áreas intactas ou de manejo florestal, com aumento do crédito para reflorestamento, que hoje é menos de 1%. O pesquisador também considerou essencial a capacitação para uso desses recursos e investimentos nas áreas protegidas criadas nas unidades de conservação para o desenvolvimento local.

Barreto lembrou que atualmente 70% das áreas criadas ainda não têm plano de manejo "Sem o plano, elas começam a ser consideradas como impedimento ao desenvolvimento e começa a pressão para reduzir e extinguir essas áreas".

O coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que o objetivo é tirar as discussões dos gabinetes e levar para a sociedade, com o intuito de divulgar e acolher sugestões. Ele destacou ainda a importância da participação da sociedade para que os objetivos da Rio+20 sejam atingidos. "O sucesso da conferência vai depender das pressões feitas pelos grupos políticos ou econômicos de cada país e da comunidade internacional. Não há outra opção: ou damos sustentabilidade às nossas ações no planeta, ou as futuras gerações não terão como se manter", alertou.

A abertura do debate foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Nicolau, que destacou a relevância da escolha do estado para receber o primeiro debate. Ele lembra que o Amazonas tem 98% da sua floresta preservada.

Para o diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, começar o debate pelos biomas é muito importante porque o Brasil é o único país ainda em condições de dizer que tem as características de todos os biomas. "O meu papel aqui é de exigir que os políticos, a ciência, e todos que hoje são lideranças neste País, que levem para a sociedade os benefícios da Rio+20", afirmou.

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) avaliou que as discussões sobre meio ambiente no Congresso Nacional são acirradas e calorosas. "Nada como descentralizar os debates e ouvir cada região, com suas peculiaridades e características. Queremos ouvir os especialistas e depois poder levar tudo para a Rio+20", completou.

Marco legal para biodiversidade - Com o tema "Desafios e Oportunidades da Biodiversidade Brasileira", o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Braúlio Dias, defendeu a aprovação de um marco legal para a biodiversidade antes da Rio+20. "O Brasil precisa ratificar o acordo e internalizar as metas estabelecidas. Temos um grande objetivo, que é a preservação ambiental, mas, para chegarmos a esse alvo, é preciso que as ações sejam feitas em comum acordo entre governo federal, entidades, associações, ongs", ressaltou.

Participação popular - Após as palestras foi aberta a participação popular no evento. "É importante que sejamos ouvidos também porque vivemos a realidade do Meio Ambiente. Nas apresentações aqui aprendemos que devemos valorizar o homem da floresta, isso porque somos nós que temos aliado o desenvolvimento à preservação", completou a presidente do Movimento Nação Mestiça, Helda de Sá.

Também participaram do evento o diretor da Fundação Verde Herbert Daniel, José Carlos de Lima; a deputada estadual Aspásia Camargo (PV-RJ); o presidente da Rede GTA - Grupo de Trabalho Amazônia, Rubens Gomes; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Luiz Castro; o coordenador estadual da Frente Ambientalista, deputado Marcelo Ramos; a vereadora Lúcia Antony; o secretário de Mudanças Climáticas do estado, Hamilton Casara; e o secretário de Meio Ambiente de Rondônia, Francisco Sales.

Os eventos para discutir a Rio+20 são organizados pela Frente Ambientalista, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e a Fundação SOS Mata Atlântica e conta com o apoio das assembleias legislativas dos estados que sediarão os eventos.

Fonte: Agência Câmara

Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores

O projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11) volta a ser discutido hoje (27) no Senado. Aspectos técnicos da proposta aprovada na Câmara serão debatidos com pesquisadores em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

Foram convidados para a audiência Elíbio Leopoldo Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).

O PLC 30/11, que modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), teve sua constitucionalidade aprovada na última quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), não tratou das emendas apresentadas pelos colegas, prometendo analisá-las no âmbito da CCT e da CRA, nas quais também relatará a matéria. O senador Jorge Viana (PT-AC) é o relator na CMA.

Também na semana passada, o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), previu que o Código Florestal seria votado em até 20 dias na comissão. Ele disse ter convicção de que, já nessa etapa, o projeto passará por mudanças importantes em relação à proposta aprovada na Câmara dos Deputados em maio, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Eduardo Braga pretendia anunciar também nesta terça-feira o calendário de tramitação do PLC 30/11 na comissão que preside. Na CCT, a proposta poderá receber outras emendas, além das apresentadas na CCJ, uma vez que se abre prazo para isso sempre que o projeto segue a uma nova comissão. O próprio Eduardo Braga informou que apresentará 12 emendas, a maioria tratando de incentivos econômicos e financeiros para estimular a preservação de áreas florestadas.

Fonte: Agência Senado

Câmara sediará Congresso Brasileiro de Desenvolvimento Humano

Autoridades vão discutir a universalização do saneamento básico no Brasil para garantir os princípios da dignidade humana.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Academia Brasileira de Filosofia, e com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), promove na próxima quarta-feira (28) o Congresso Brasileiro de Desenvolvimento Humano, quando será discutida a universalização do saneamento básico no Brasil.

O presidente da comissão, Giovani Cherini (PDT-RS), chamou a atenção para a importância de se debater o assunto. "Uma das maiores fontes poluidoras do meio ambiente são os esgotos a céu aberto e o lixo sem coleta e sem tratamento".

Os últimos dados divulgados pelo governo federal apresentam um balanço da política de saneamento básico em 2009. O levantamento, coordenado pelo Ministério das Cidades, mostra que somente 44,5% da população brasileira possui rede de esgotos. O índice de tratamento dos esgotos em 2009 chegou a 37,9%.

Participantes - Ao todo 16 palestrantes vão trazer suas contribuições para o debate, entre eles, o coordenador residente do sistema ONU no Brasil, o americano Jorge Chediek, diretor de Meio Ambiente da hidrelétrica Itaipu Binacional, Nelton Friedrich, e o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.

Metas do milênio - Serão discutidos temas como o saneamento total e as metas do milênio, a definição de competências na implantação da política nacional de resíduos, soluções inovadoras para a destinação de resíduos e a implantação do Plano Nacional de Saneamento.

Durante o evento, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) será homenageado com a "Medalha Câmara 50 Anos em Brasília" por seu trabalho pela erradicação da pobreza, por meio do programa "Metas do Milênio". O PNUD está presente em 164 países e é responsável, entre outras ações, pela elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O evento será a no auditório da TV Câmara, a partir das 14 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo email: meioambiente@camara.gov.br, ou pelo telefone: (61) 3216-6521. São apenas 80 vagas.

Fonte: Agência Câmara

PNRS: fechamento dos lixões até 2014 ainda é o maior desafio

 

A nova edição do Jornal da Ciência traz um balanço do primeiro ano da Política Nacional de Resíduos Sólidos e opiniões de especialistas sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em consulta pública desde o início de setembro.

 

Acabar com todos os lixões do país até 2014 é uma meta complexa, porém factível. Essa é a opinião de especialistas envolvidos com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em um balanço depois de pouco mais de um ano de sua vigência. A erradicação dos lixões é um dos assuntos incluídos no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, documento de pouco mais de 100 páginas, disponível na página do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para consulta pública até o início de novembro.

"Sem dúvida nenhuma, fechar todos os lixões é uma meta complexa e difícil de ser alcançada e talvez haja resistência por parte das prefeituras, mas como está na Lei, acredito que elas não têm como fugir desta responsabilidade", afirma Nabil Bonduki, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil produz 180 mil toneladas de resíduos sólidos por dia, provenientes das residências, indústrias, atividade agropastoril e construção civil. Apenas 24% dos municípios brasileiros possuem aterro sanitário para disposição ambientalmente adequada destes resíduos. Nos estados da região nordeste a situação é grave: 87% dos municípios não contam com aterros.

O presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Tadayuki Yoshimura, opina que o processo é uma "missão árdua" e que precisa "ganhar mais volume e ser mais ágil". "Já se passou um ano, logicamente não é fácil, é um trabalho hercúleo, mas temos ciência que dentro de mais três anos, pela nova política, não podemos ter mais nenhum lixão em operação no país, temos que batalhar para que isso venha acontecer", afirma.

Yoshimura conta que em março e abril a ABLP apresentou aos ministérios das Cidades e do Meio Ambiente um plano de erradicação dos lixões em quatro anos. Uma das sugestões é criar vários consórcios intermunicipais por todo o País. "Poderia criar-se um aterro regional para atender uma dezena de municípios, em vez de 10 aterros. É um plano mais factível e viável do ponto de vista financeiro. Os consórcios teriam apoio também do Governo, mas seria necessário deixar as diferenças políticas de lado para pensar no objetivo maior que é erradicar os lixões", explica, acrescentando que também seria preciso canalizar recursos da União para suprir os municípios que não têm como implementar os aterros.

No plano da ABLP, está prevista a criação de 256 aterros regionais e mais 192 de aterros de pequeno porte (que atendem só um município, no caso de a localidade estar distante ou se tiver pouca geração de resíduos), "principalmente na zona do extremo norte, onde as vias de comunicações são poucas ou inexistentes", conforme detalha Yoshimura. Seriam investidos dois bilhões de reais de recursos federais para a implantação, licenciamento e operação de aterros durante cinco anos. Após esse período, a gestão dos aterros seria por meio de parcerias público-privadas (PPP).

Claudia Echevenguá, pesquisadora do Centro de Tecnologia Ambiental e Energética do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (CETAE-IPT), alerta para a necessidade de se implementar "muito bem" as etapas de um projeto de aterro sanitário, atentando para todo o processo, pois "senão o espaço vai se degradando e em uma semana temos uma situação de lixão". "É muito complexo, pois o resíduo é um problema heterogêneo e os problemas heterogêneos necessitam soluções robustas, que dependem de muita gente e de muita tecnologia", afirma.

Balanço - Apesar do avanço insuficiente no tema dos lixões, para Bonduki, o primeiro ano da Política Nacional de Resíduos Sólidos "foi bastante positivo sob vários pontos de vista". Ele argumenta que, quando são aprovadas, as leis demoram certo tempo para serem regulamentadas e tardam a gerar resultados, mas, no caso da PNRS, "passaram apenas três meses até sua regulamentação". "Ela gerou um conjunto de responsabilidades para o poder público e para vários setores da sociedade. O Plano foi desenvolvido em seis meses e hoje temos condições de dizer que há muita movimentação para responder aos objetivos da Lei", acredita.

Desde o dia 5 de setembro o Plano Nacional de Resíduos Sólidos está aberto à consulta pública, que durará no mínimo 60 dias a partir de sua data inicial. O documento, cujo diagnóstico foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresenta conceitos e propostas que refletem a relação entre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. Uma vez implementado, o plano será atualizado a cada quatro anos nos próximos 20 anos. Segundo o secretário, a sociedade poderá ajudar, entre outras coisas, com sugestões relacionadas a estratégias.

Até o fim de 2011, haverá também audiências em todas as regiões do país debater as diretrizes e metas do Plano. A primeira foi realizada em Campo Grande (MS) e a segunda está prevista para os dias 4 e 5 de outubro, em Curitiba (PR). "As audiências também serão uma oportunidade muito grande de difundir a proposta da Lei e estabelecer uma interlocução com estados e municípios para implementação, além de nos proporcionar uma clara noção da diversidade das situações no País", listou, acrescentando que o plano apresenta três cenários de metas, que serão discutidos se poderão ser concretizados ou não.

Para Elisabeth Grimberg, coordenadora-executiva do Instituto Pólis, "a consulta pública permitirá colher contribuições dos setores especializados e da sociedade em geral garantindo um processo democrático e transparente de elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos". Ela lembra os três cenários que serão discutidos (Favorável/Legal, Intermediário e Desfavorável) e destaca, entre as questões do plano, a redução dos resíduos recicláveis secos e a redução dos resíduos sólidos úmidos dispostos em aterros sanitários. "Na meta favorável, está prevista a redução de 70% destes resíduos entre 2015 e 2031 e isso colide com o Art. 54 da Lei que estipula que apenas rejeitos deverão ser destinados aos aterros até 2014", pontua, acrescentando que estão em disputa dois modelos tecnológicos de gestão de resíduos sólidos: o reaproveitamento integral de materiais pós-consumo por processos de reciclagem e a incineração dos resíduos.

Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), opina que ainda é cedo para sentir o impacto que a PNRS e o Plano terão. "Existem alguns prazos mais longos para o cumprimento da política, principalmente no que se refere à destinação dos resíduos sólidos, portanto, ainda não foram observadas mudanças na prática. Muitas conversações estão em andamento e temos que esperar mesmo", explica.

A pesquisadora Claudia Echevenguá acredita que "todos viram com bons olhos a PNRS, pois, apesar de existirem ações em alguns estados, não tínhamos um documento balizador para toda a nação". "E a ideia do Plano é que ele tenha um horizonte de 20 anos e discuta as responsabilidades ao longo das cadeias, questione onde termina a responsabilidade do produtor, do distribuidor, do consumidor e do poder publico, ou seja, quem vai pagar a conta".
(Clarissa Vasconcellos)
 

Fonte: Jornal da Ciência

 

Conama faz 30 anos

Ministra Izabella Teixeira disse que a força do Conselho vem de seus conselheiros e do debate que está sendo feito sobre desenvolvimento.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem (31) que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vem há 30 anos ensinando ao Brasil como é viver em uma democracia representativa. Segundo ela, foi por meio do Conama que a sociedade civil começou a ser ouvida em nosso País, mesmo em uma época em que esse comportamento era considerado temerário. "Faço parte desse conselho há 27 anos e ele nunca foi questionado sobre sua ética", disse.

Para a ministra, os desafios ambientais que o Brasil deve enfrentar são imensos, mas se tornam pequenos diante da magnitude do Conama. Ela enfatizou que a força do Conselho vem de seus conselheiros e do debate que estão fazendo sobre desenvolvimento sustentável. "Aprendam que o Brasil mudou. Basta ver a classe média brasileira para enxergar a nova agenda ambiental que o Brasil está pedindo."

A declaração foi feita durante a solenidade de comemoração dos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado a partir da publicação da Lei Nº 6.938, de 1981. De acordo com o ministério, nesses últimos 30 anos, o Conama vem se comportando como uma esfera permanente de debates democráticos sobre visões muitas vezes divergentes acerca do uso e da apropriação dos recursos naturais.

Ainda durante seu pronunciamento, a ministra Izabella disse lamentar as pessoas que ainda hoje discutem sobre se o Conama deve ou não existir. "Parece que essas pessoas não sabem nem sequer que o Brasil é o único País do mundo que tem na letra de seu Hino Nacional a defesa do meio ambiente. Quando assumi o Conama, em 2008, encontrei um ambiente de esvaziamento do conselho. Me coloquei totalmente ao contrário desta postura e prometi que iríamos reerguer o Conama." Segundo Izabella Teixeira, todos devem entender que meio ambiente é parte do desenvolvimento e do não retrocesso.

Desafio - A ministra garantiu que, atualmente, o Conama passa pela 'Idade da Razão' e tem como desafio imediato a realização da Rio+20, que vai reunir, no Brasil, os chefes de Estado do mundo todo para debater o desenvolvimento em bases sustentáveis. "Vamos para o futuro discutindo a economia verde e a erradicação da pobreza e, ao mesmo tempo podemos ter um retrocesso na legislação ambiental, mas isso também é democracia", avaliou.

De acordo com Izabella Teixeira, o debate ambiental hoje vai além da discussão do Código Florestal. "O primeiro passo é o Código Florestal, mas temos outras políticas, e temos de conciliá-las. Conciliar, principalmente, as políticas nacionais com as políticas estaduais e municipais."

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, lembrou que o Conama é uma criação do parlamento. "Não é uma criação do Executivo. Sua gênese é parlamentar e as atribuições do Conama foram estabelecidas pelo parlamento." Ele lembrou que em 1981, quando o Conama foi criado, existiam muitas resistências, "por razões óbvias", à participação da sociedade civil. "Por tudo isso, o Conama é a mãe de todos os conselhos, onde se faz um aprendizado constante da democracia representativa", concluiu.

Fonte: Ascom do MMA

Vice-campeão brasileiro de patentes, CPqD mostra aos 35 anos que inovação é rentável

O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD), desmembrado da antiga Telebras, deverá fechar o ano com receita de R$ 280 milhões, contra R$ 230 milhões registrados no ano passado. O centro está ligado a um conjunto de empresas e organizações criadas para disseminar tecnologias que deverão gerar, ao todo, receitas de R$ 460 milhões este ano, contra R$ 410 milhões no ano passado.

Com 35 anos de existência, o CPqD é o maior depositante de registros de programas de computador (softawares) do País e a segunda instituição não acadêmica de pesquisa brasileira que mais deposita pedidos de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), só perdendo para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Como o CPqD é uma fundação sem fins lucrativos, o dinheiro que sobra é, necessariamente, aplicado em novas pesquisas, de acordo com o presidente da instituição, Hélio Graciosa. Ele destacou que essas atividades são "imprescindíveis para o próprio desenvolvimento do país", e citou uma estimativa do Banco Mundial de que "o aumento de 10% no número de conexões de banda larga em países emergentes pode induzir a um crescimento adicional de mais de 1,3% no Produto Interno Bruto anual". As tecnologias desenvolvidas pelo CPqD já foram exportadas para países como Estados Unidos, México, Chile, Colômbia, Uruguai, Equador e Angola.

"Para os eventos da Copa do Mundo em 2014 teremos infraestrutura genuinamente nacional necessária para prover banda larga com novas aplicações e serviços que, para a indústria nacional, representa a possibilidade de estarmos nas mesmas condições dos países mais avançados em evolução tecnológica". Para ele, o desenvolvimento científico no Brasil "deve ser prioridade nacional pois, a exemplo de outras áreas importantes, como a da defesa, há muita dificuldade de transferência de tecnologia da informação". Com base nessa mentalidade, segundo ele, o Brasil "trabalhou e saiu na frente em muitas inovações importantes em relação ao resto do mundo".

Um dos exemplos mais comuns que ele costuma citar é o popular cartão telefônico usado nos orelhões, que substituiu as antigas fichas de metal (semelhantes a moedas) e que foi encomendado para facilitar as comunicações durante a 2ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano (Rio 92). "Enquanto o resto do mundo utiliza cartões magnéticos ou com chip, fizemos o cartão nacional que anula o fim do crédito através de impulso enviado pelas operadoras de telefonia. É como um fusível que queima e, assim, encerra a conversa num determinado tempo", explicou Graciosa.

O último grande feito do CPqD, citado por Graciosa, foi o primeiro teste de transmissão de dados em altíssima velocidade de 100 gigabit Ethernet por segundo (GbE/s) em ambiente de rede em operação, fora de laboratório. Para ele, foi "um marco da tecnologia brasileira". A experiência foi feita em uma conexão entre Campinas e São Paulo. O mercado conta, atualmente, com equipamentos que só suportam transmissões entre 10 e 40 gigabits. A velocidade de 100 GbE/seg, que está sendo testada por um grupo de empresas e institutos de pesquisa de vários países, permite que seja transmitido via intenet em menos de 1 segundo o conteúdo integral de um disco rígido de 120 gigabytes de capacidade de armazenamento.

O programa de pesquisa e desenvolvimento do CPqD é o maior da América Latina e atende aos setores de telecomunicações, energia elétrica, financeiro, industrial, corporativo e da administração pública.

Ao comemorar os 35 anos da instituição, Hélio Graciosa faz questão de mencionar que o CPqD foi responsável pelo lançamento do primeiro telefone com teclas, na década de 1970; da primeira central telefônica digital, nos anos 1980; e do primeiro enlace de comunicações óticas.

(Agência Brasil

4. Gestão de unidades de conservação deve estar sintonizada com a economia verde

Em solenidade de quatro anos de criação do ICMBio, ministra Izabella Teixeira destaca que a instituição cuida da biodiversidade mais importante do planeta.

"Somos o país G1 em biodiversidade. E o ICMBio é a instituição que cuida da biodiversidade mais importante do planeta", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao destacar, nesta quinta (25), na solenidade de aniversário de quatro anos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, o trabalho desenvolvido pelo órgão na gestão das 310 unidades de conservação federais, que somam 8,5 % do território nacional.

Segundo ela, as áreas protegidas e a biodiversidade entram no conceito de uma nova governança e economia verde. "E nesse sentido devemos ter uma política mais dirigida, eliminando conflitos e zonas de sombreamento. O ICMBio tem a missão de traduzir suas ações de forma concreta para a sociedade", destacou Izabella.

Ainda segundo a ministra, o Instituto terá um trabalho árduo de promover a inclusão social e geração de renda nas Unidades de Conservação (UC) federais onde residem populações tradicionais, de acordo com a linha de governo definida pela presidente Dilma Roussef, de erradicar a pobreza e a miséria no País.

A ministra disse que tem o compromisso de estruturar até o final do atual governo não apenas o ministério, mas todas as autarquias a ele vinculadas. "Trabalho para resgatar passivos e apresentar ativos. Vamos respeitar os movimentos sociais e traduzir seus anseios na forma de ações, buscando parcerias. Vamos traduzir a nossa postura, enquanto instituição, perante a sociedade. A estratégia é 'ganhar, ganhar' mas deve ser construído no dia-a-dia por cada um de nós", frisou.

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, enfatizou a importância das parcerias ao longo desses quatro anos. "Posso afirmar que fizemos muito mais do que a nossa capacidade operacional permitia. Isso graças à expertise do nosso corpo de servidores e técnicos, que viabilizaram parcerias", destacou Mello.

Na solenidade o presidente assinou Instrução Normativa que regulamenta a captação e o uso de imagens de Unidades de Conservação (UCs) e o ordenamento das produções visuais nas UCs, em substituição à Instrução Normativa nº 5/2002, do Ibama, em uso até então. "Saímos de um litígio com a comunidade fotográfica do país para o que chamo de casamento. A instrução normativa viabilizará à sociedade brasileira a riqueza da biodiversidade do País que existe dentro das Unidades de Conservação", frisou Mello.

A coordenadora-geral de Consolidação Territorial do ICMBio, Eliani Maciel, apresentou a Cartilha de Regularização Fundiária. "Sabemos que a regularização fundiária é uma premissa fundamental de consolidação das Unidades de Conservação federais e a cartilha foi possível graças ao esforço feito em conjunto com o Parque Nacional do Itatiaia, Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e os parceiros Conservação Internacional e SOS Mata Atlântica", frisou Eliani.

Na ocasião foi lançada a Estratégia Nacional em Comunicação e Educação Ambiental (Encea), instrumento de caráter orientador à gestão compartilhada e participativa das unidades de conservação, que traça diretrizes e propostas de ações necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas e programas de educação ambiental e comunicação em unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

Exposição - No hall do auditório do Instituto Chico Mendes, onde ocorreu a solenidade, as pessoas puderam conferir a exposição de fotos Patrimônios Naturais  Edição Parques Nacionais Brasileiros. Nos painéis, imagens de 23 parques nacionais cedidas pelos fotógrafos Alessandro Max, Alex Uchôa, Flávio Varricchio, João Paulo Barbosa, Márcio Cabral, Marcos Amend, Ney Oliveira, Olivier Boëls, Renato Seerig e Rubens Matsushita, além dos analistas ambientais Leonardo Milano, do Cepta, e Nelson Yoneda, da Coordenação de Criação de Unidades de Conservação.

Fonte: Ascom do ICMBio

Senado debaterá o impacto do Código Florestal nas cidades

Em audiência pública realizada no Senado na última quarta-feira, onde foram ouvidas opiniões de ex-ministros da Agricultura sobre a proposta do novo Código Florestal, também foi aprovada uma audiência específica para avaliar o impacto dessa lei nas cidades.

A ideia dessa audiência é discutir os impactos das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos mananciais que abastecem as cidades, qual deve ser a regulamentação dessas áreas dentro das cidades, além da divisão de responsabilidade entre os poderes municipal, estadual e federal. Serão convidados para o debate representantes dos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, além de especialistas como Carlos Nobre, Marcio Ackermann, Raquel Rolnik e o Nabil Bonduki.

O Senado também pretende ouvir especialistas do meio jurídico a respeito da segurança jurídica do Código Florestal. No dia 2 de setembro, haverá ainda uma audiência pública para debater o Código Florestal dentro da Expointer, uma das maiores feitas por agropecuárias do País, que será realizada no Rio Grande do Sul.

O Código Florestal deverá ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça até o dia 31de agosto e votado no dia 6 de setembro, conforme informou o Senador Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC). Nesta Comissão, o projeto será analisado quanto a sua constitucionalidade, juridicidade e tecnicidade. A partir daí, começará a correr prazo nas comissões de mérito.

Posição dos ministros - Os ex-ministros ouvidos na audiência pública de ontem defenderam mudanças na proposta do Código Florestal. Eles repetiram as críticas à anistia aos desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008, e fizeram questionamentos técnicos que nem sempre eram compreensíveis por não-especialistas.

Segundo o deputado José Sarney Filho (PV/MA), ministro no período de 1999 a 2002, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados espelha, acima de tudo, a decisão política de consolidar as ocupações ocorridas em desacordo com o Código Florestal. Para Carlos Minc, em 90% do texto que veio da Câmara a intenção é de como fazer para regularizar alguma situação.

Sarney defendeu que o projeto preveja o pagamento por serviços ambientais para aqueles que estão observando a lei ambiental, de modo a minimizar o impacto da regularização e da anistia. Já Minc defendeu que, no caso da agricultura familiar, seja o próprio Estado que arque com os custos da averbação e do georreferenciamento das APPs e das RLs. 

José Carlos Carvalho, ministro em 2002, reconhece a necessidade de se consolidar algumas áreas do passado, pois não faz sentido multar o agricultor por uso de uma APP que já vinha sendo utilizada pelo seu bisavô. Marina Silva concorda com a diferenciação dos pequenos agricultores, e daqueles de que eram legais pela lei da época. Ela também defende que o governo ofereça incentivos e defina políticas públicas, criando incentivos econômicos para se corrigir os erros. Sugere também que se estabeleça um marco zero a partir do qual não haverá mais ilegalidade.

Insegurança jurídica - Segundo Sarney, o texto falha ao deixar em aberto a divisão de responsabilidades entre os órgãos ambientais. Para ele, é fundamental que se deixe claro as competências. Carvalho também acha que o texto apresenta incongruências, o que traz mais insegurança jurídica. No mesmo texto há dispositivos que mandam recompor e outros que desobrigam a recompor.

O projeto também não inova naquilo que é fundamental para a agricultura brasileira, sobretudo para a agricultura familiar, pois não trata de incentivos econômicos financeiros, fiscais e creditícios para estimular o agricultor a fazer o que a lei exige. De nada adianta reduzir para 15 metros a APP e exigir que seja recomposta, se o agricultor não está capitalizado para fazê-lo.

Ele acredita que o ponto fundamental desta discussão é equilibrar mecanismos de comando e controle com incentivos econômicos. Para ele, há um falso dilema que durante esse debate opõem ruralistas e ambientalistas.

Já Marina Silva não concorda com a ideia de que os 27 estados poderão legislar sobre o Código Florestal, pois se trará, para o espaço das florestas e da agricultura, a guerra ambiental, o exemplo da guerra fiscal.

Ela ressaltou a importância das florestas para o equilíbrio do regime de chuva e, consequentemente, para a geração de energia elétrica. Para ela, a destruição das florestas pode impactar a matriz energética brasileira, que é altamente dependente da hidroeletricidade. É uma conta que ninguém está fazendo. Ela também citou um estudo da Esalq/USP coordenado pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que diz que se as mudanças climáticas continuarem no ritmo que estão o Brasil prejudicará nove de suas grandes culturas, com exceção de duas: a mandioca e a cana-de-açúcar.

Fonte: Ascom da SBPC