Os dois itens da pauta de votação são inéditos na pesquisa brasileira. A liberação do milho transgênico foi para cultivo, consumo animal e humano, manipulação, transporte, descarte, importação e exportação e livre comércio do milho. Já a liberação para o desenvolvimento do mosquito transgênico visa combater uma das principais doenças brasileiras, a dengue.
Além das duas aprovações inéditas, a Comissão permitiu também a comercialização de um algodão geneticamente modificado tolerante ao glifosato, denominado GHB614 (Algodão GlyTol®) e de outro milho geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante ao glifosato, o MON88017 e suas progênies.
Polêmica
O jornal "Valor Econômico" desta sexta-feira publicou matéria sobre a liberação das variedades de milho pela CTNBio. Segundo o texto, a medida "abriu uma nova polêmica que deve alimentar a guerra interna no início da gestão do futuro ministro da Ciência e Tecnologia, o atual senador Aloizio Mercadante (PT-SP)."
Os membros do colegiado aprovaram, pela primeira vez no Brasil, a comercialização de um transgênico composto por um conjunto de genes produzido por duas empresas concorrentes. O milho "piramidado" criado pelas multinacionais Monsantoe Dow AgroSciencesreúne três características diferentes em um só produto. O milho, batizado de "MON 89034 x TC1507 x NK603", levantou uma polêmica no plenário: alguns membros questionaram se o produto não serviria apenas para prevenir futuros processos contra eventuais cruzamentos desses genes no campo.
"Ao que parece, as duas concorrentes tentaram se antecipar para não sofrer punições legais que o cruzamento de seus milhos no campo poderia trazer", afirmou o agrônomo geneticista Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio ao "Valor Econômico".
O presidente da CTNBio, o geneticista Edilson Paiva, defendeu a aprovação: "Isso já é comum lá fora. Temos 500 genótipos de milho aprovados pela nossa Lei de Sementes. E 136 já são transgênicos", afirmou. Procurada pela reportagem, a Monsanto informou que dará explicações sobre a parceria com a Dow apenas hoje.
A reunião também autorizou a comercialização do milho "MON88017" da Monsanto, resistente a pragas da raiz e tolerante a agrotóxicos a base de glifosato. "Essa aprovação é mais um sinal de que a agricultura brasileira caminha a passos largos para o desenvolvimento cada vez mais sustentável", disse, em nota, o presidente da Monsanto do Brasil, André Dias.
Em mais uma polêmica interna, a CTNBio debateu na quinta-feira (16/12) as novas regras sobre o sigilo dos processos. Sem submeter as alterações ao plenário do colegiado, o MCT publicou a Portaria nº 979 para alterar o regimento interno da comissão. O texto determinou que o presidente decidirá sobre os casos de sigilo. Além disso, a portaria estabeleceu que os processos só poderão ser manuseados por servidores da CTNBio ou funcionários da empresa interessada.
Todos os documentos que contenham sigilo não poderão ser acessados. "Isso acaba com a transparência. Antes, eram sigilosas só partes do processo. Agora, passa a ser todo processo", afirmou Leonardo Melgarejo. Na reunião, o consultor jurídico do MCT Alessandro Stefanato afirmou que a portaria "talvez possa melhorar".
O presidente Edilson Paiva afirmou que a portaria não mudará nada nos procedimentos. "A lei permite confidencialidade. Sempre entendemos que era para partes, como proteção da cultivar e patente. E vai ser exatamente isso. Só vai ser confidencial isso. Não muda nada o que fazemos", diz. Mas admite que será necessário um consenso sobre o alcance dessa portaria: "Vamos deixar bem claro o que será confidencial", diz Paiva.
Fonte: Jornal da Ciência/MCT/Valor Econômico
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