Líderes de sete partidos decidem apoiar relatório do Código Florestal

Para presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira 

Mendes (PPS-RO), possibilidade de alteração do texto não inviabiliza acordo.

Ele reconhece que parte da proposta será discutida só em Plenário. Mendes afirmou na segunda-feira (28) que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal.

De acordo com Mendes, o fato de Rebelo ainda estar analisando a possibilidade de alterar o texto não inviabiliza o apoio. "Isso apenas reflete uma demonstração clara de que não estamos de portas fechadas para o diálogo. Tudo o que vier para melhorar será bem vindo", disse o deputado, ao reconhecer que "parte da proposta será discutida só em Plenário".

Posições contrárias - Mantendo posição contrária ao relatório, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o partido deverá se reunir ainda nesta semana para encaminhar ideias ao relator.

Já o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), confirmou a reunião de bancada nesta terça-feira (29) para fechar questão sobre o assunto.

Mudanças - Disposto a atender reivindicações feitas pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), por governadores de estado e por organizações não-governamentais estrangeiras e nacionais, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) reafirmou hoje a possibilidade de mudar o relatório aprovado em comissão especial em 2010. Rebelo disse que a ideia é apresentar um texto o mais próximo possível do consenso, para que o Plenário vote pontualmente apenas o que for divergente.

Ele considera possível, por exemplo, acatar o pedido da Contag que trata especificamente dos agricultores familiares. "Manifestei simpatia, o que não significa que vai estar no relatório a reivindicação da Contag para reduzir em 50% a proporção de todas as áreas de proteção permanente (APPs) em margens de cursos d'água de até cinco metros de largura (matas ciliares) para os agricultores familiares", afirmou.

Segundo o deputado, a medida protegeria a agricultura familiar e evitaria o êxodo rural desse tipo de produtor. Com a alteração, o código permitiria aos agricultores familiares explorar as propriedades até o limite de 7,5 metros das margens dos rios. O atual texto do relatório já prevê a redução de todas as APPs em margens de rios de 30 metros para 15 metros.

Rebelo sinalizou que pretende acolher outra reivindicação da Contag, que sugere a simplificação do processo de averbação e de licenciamento de propriedades da agricultura familiar.

Desmatamento - O deputado comentou a intenção de acolher o pedido dos governadores da Bahia, de Pernambuco, do Piauí e do Maranhão para excluir do relatório a chamada moratória do desmatamento, que proíbe, por cinco anos, a criação de novas áreas para a agricultura e para a pecuária. "Pretendia proibir o desmatamento durante os próximos cinco anos, mas esses estados alegam que seriam prejudicados no seu processo de desenvolvimento e eu não quero prejudicar ninguém", completou.

Rebelo também se mostrou receptivo às sugestões feitas por representantes de uma articulação denominada Diálogo Florestal, que reúne grandes organizações não governamentais tanto estrangeiras quanto nacionais. Segundo ele, após reunião com produtores de papel e celulose e com reflorestadoras, representantes da instituição defendem a manutenção dos atuais limites de preservação das florestas e a criação de condições para regularizar produtores em situação ilegal.

Segundo Rebelo, outras sugestões, encaminhadas pelos ministérios da Agricultura; das Cidades; do Desenvolvimento Agrário; e pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista, também estão sendo analisadas.

Fonte: Agência Câmara

Nota do blog: O relatório do Deputado Aldo Rabelo atende a muitos interesses, mas não respeita as necessidades do meio ambiente, permitindo um aumento substancial dos desmatamentos e ainda reduz as Áreas de Proteção Permanente - APP. O deputado não avaliou os impactos ambientais de suas propostas  e em plena crise do meio ambiente, com mudanças climáticas e o meio ambiente dando respostas aos desmandos com catástrofes ambientais em todo o mundo, o Brasil vai dar um exemplo de como acabar mais rapidamente o planeta.