Brasil e Uruguai criam Mecanismo de Cooperação em Ciência,Tecnologia e Inovação

A primeira reunião será realizada em julho. O objetivo é intensificar a cooperação bilateral, com a expansão dos investimentos e das atividades conjuntas nessas áreas.

Durante viagem a Montevidéu ontem (30), a presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Uruguai, José Mujica, assinaram 16 termos de cooperação bilateral. Os acordos são na área de infraestrutura, saúde, educação, cultura, conservação do patrimônio, segurança pública, assistência humanitária, defesa civil, ciência, tecnologia e inovação, entre outros.

Na área de ciência, tecnologia e inovação, os ministros Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e Ricardo Ehrlich, de Indústria, Energia e Mineração, do Uruguai, assinaram declaração conjunta criando o Mecanismo de Cooperação Brasil-Uruguai em Ciência, Tecnologia e Inovação, que realizará a primeira reunião, a nível ministerial, no próximo mês de julho. O objetivo é intensificar a cooperação bilateral, quanto no âmbito do Mercosul, com a expansão dos investimentos e das atividades conjuntas nessas áreas. Eis a íntegra do documento:

DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MECANISMO DE COOPERAÇÃO BRASIL-URUGUAI EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Montevidéu, 30 de maio de 2011.

O Ministro de Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil, Aloizio Mercadante, e o Ministro de Indústria, Energia e Mineração da República Oriental do Uruguai, Ricardo Ehrlich, reafirmaram que, no esforço de consolidação de economias mais competitivas e sociedades mais inclusivas, é fundamental a intensificação da cooperação em ciência, tecnologia e inovação, tanto no nível bilateral, quanto no âmbito do Mercosul, com a expansão dos investimentos e das atividades conjuntas nessas áreas, com ênfase em inovação aplicada aos processos produtivos e com forte conteúdo educacional.

Nesse contexto, o ministro Mercadante e o ministro Ehrlich decidiram criar o "Mecanismo de Cooperação Brasil-Uruguai em Ciência, Tecnologia e Inovação".

A primeira reunião do mecanismo será realizada no Uruguai, em nível ministerial, no mês de julho. Na ocasião, será aprovado programa de trabalho que privilegiará as seguintes considerações:

A integração de cadeias produtivas, sobretudo nos setores de alta tecnologia, constitui fator crucial para a integração econômica de modo geral. Apresentam-se como especialmente promissores, nesse contexto, os setores de petróleo e gás, tecnologias digitais, da informação e das comunicações, biotecnologia e fármacos, biocombustíveis, tecnologia de alimentos, biomedicina, nanotecnologia, eletrônica, ciências de materiais.

Programas de integração produtiva bilateral devem ser implementados, sempre que possível, na região da faixa de fronteira, envolvendo universidades, escolas técnicas, empresas, associações profissionais e industriais dos dois países, situadas nessas regiões. Nesse sentido, devem ser realizados estudos preliminares com vistas: à instalação, em universidade situada na faixa de fronteira, de um Centro de Estudos sobre integração binacional, regional e fronteiriça; e ao estabelecimento, em Santana do Livramento, de Escola de Ciências Bilíngue, para atender alunos do ensino fundamental, brasileiros e uruguaios.

As oportunidades associadas à decisão de disponibilizar as respectivas infraestruturas de pesquisa às comunidades científicas de um e outro país, notadamente nas áreas de biotecnologia, biomedicina, tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e fonte de luz síncrotron devem ser plenamente exploradas.

A decisão uruguaia de adotar o sistema nipo-brasileiro de televisão digital (ISDB-T) propicia possibilidades de cooperação mutuamente vantajosa nos campos técnico, acadêmico, cultural, institucional e da inovação que devem ser exploradas ao máximo. Constitui fato auspicioso, nesse contexto, a assinatura de Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica referente à execução de projeto para instalação, no Uruguai, de laboratórios de conteúdos digitais. As empresas brasileiras interessadas em realizar investimentos no Uruguai nessa área deverão ser apoiadas pelos dois governos.

A assinatura, nesta data, do Plano de Ação Conjunta Brasil-Uruguai para fazer avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga (2011-2015) contribuirá para a integração das infraestruturas de pesquisa, desenvolvimento e inovação de ambos os países nessa área.

A plena participação do Uruguai, já a partir de agosto próximo, nas atividades do "Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia" (CABBIO), em consonância com a disposição dos governos do Brasil e da Argentina nesse sentido, elaborarão, no curto prazo, de programa de trabalho específico.

O ministro Mercadante e o ministro Ehrlich tomaram nota, com satisfação, das tratativas em curso com o objetivo de explorar possibilidades de cooperação nas áreas a seguir relacionadas, as quais poderão vir a ser igualmente consideradas no contexto da elaboração do programa de trabalho:

Os esforços para impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e produtos farmacêuticos e para que a produção no Uruguai tenha acesso ampliado ao mercado brasileiro, levando em conta a Resolução GMC nº 15/2009, relativa a "Boas práticas de fabricação de produtos farmacêuticos e mecanismo de implementação no âmbito do Mercosul".

A possibilidade de que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em coordenação com o "Instituto Nacional de Investigación Agropecuária" do Uruguai (INIA) venha a instalar, em futuro próximo, no Uruguai, um "Laboratório no Exterior" (LabEx), para aprofundar o vínculo entre ambos os institutos e avançar a pesquisa conjunta em temas de interesse mútuo.

O interesse de instituições uruguaias de pesquisa de terem acesso ao "Portal de Periódicos" da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior (Capes).

A possibilidade de o Uruguai valer-se do apoio e da experiência brasileira relativa à disseminação, por intermédio de mídias digitais, de conteúdos, metodologias, materiais e práticas pedagógicas inovadoras no ensino básico e fundamental, a partir da "Rede Interativa Virtual de Educação" (RIVED).

No âmbito do referido Mecanismo, o ministro Ehrlich confirmou a disposição de seu governo de organizar seminário em Montevidéu, em agosto próximo, com vistas à identificação de propostas de áreas, projetos e atividades que deverão ser objeto da ação conjunta nos próximos anos.

Fonte: Ascom do MCT