Apesar de apelo de cientistas, Senado aprova proposta sem definir valores para Educação, ciência, tecnologia e inovação

Apesar da posição de alguns senadores e do apelo da SBPC e da ABC para que fossem contemplados investimentos específicos para a Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na distribuição dos royalties do petróleo da camada de pré-sal, os senadores aprovaram ontem à noite o substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao PLS 448/11. Ou seja, foi aprovada a proposta que não define percentuais para essas quatro áreas consideradas, pelos cientistas, estratégicas para assegurar o desenvolvimento do País. 

A proposta, entretanto, obriga prefeitos e governadores a encaminhar, a cada ano, para apreciação do Poder Legislativo (municipal e estadual) os recursos em Saúde e Educação. Esse é um "conceito novo" adotado pelo senador em seu parecer.

A matéria, que segue hoje para a Câmara dos Deputados e que pode ser votada ainda nesta quinta-feira, foi altamente criticada por senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, considerando que o projeto sinaliza perda de receita para seus estados já no próximo ano. Foi criticada também por parlamentares como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Marta Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) que apoiaram a posição de assegurar uma parcela dos recursos para Educação.  

Ontem à tarde, antes da votação da proposta, o senador Suplicy, leu em Plenário a carta da SBPC e ABC enviada aos parlamentares em que reitera a importância de ser contemplada uma parcela específica das riquezas extraídas do pré-sal para Educação e C,T&I, transmitindo o apelo da presidente da SBPC, Helena Nader, que, no momento, estava em Brasília.

Em nome da SBPC, o senador advertiu a importância de se fomentar essas áreas para garantir desenvolvimento sustentável da economia brasileira no longo prazo e o futuro das próximas gerações.

"A SBPC e a ABC, ao lado de sociedades científicas das diferentes áreas do conhecimento, entendem que esse é um assunto de importância para o desenvolvimento de nosso País e por isso defendem a destinação de parte expressiva daqueles royalties e da participação especial para as áreas da educação e da ciência, tecnologia e inovação (C,T&I)", sublinha o documento.

Ao justificar a importância do direcionamento desses recursos para essas quatro áreas, o documento destaca que "o Brasil precisa suprir com urgência as graves carências de seu sistema de ensino, especialmente na educação básica e no ensino técnico". Menciona que "investimentos em ciência, tecnologia e inovação são imprescindíveis para que a economia brasileira se torne moderna e sustentável, e sua produção, tanto industrial como agrícola, tenha competitividade nos mercados globais. Destaca também que "as reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas".

Já o senador Cristovam Buarque voltou a defender o investimento dos recursos do pré-sal em ações que promovam o desenvolvimento do País a longo prazo, e não em despesas correntes. Para o senador, será um crime deixar que os royalties sejam aplicados em qualquer ação.

Para mobilizar a sociedade brasileira e a comunidade cientifica sobre tais necessidades, as duas entidades realizaram o abaixo-assinado em meados de setembro, o qual recebeu 27,049 mil assinaturas de um universo de pessoas de todas as regiões do País, dentre as quais cientistas, pesquisadores, acadêmicos e profissionais ligados à área de ciência e tecnologia. A petição pública será entregue a autoridades federais. (Viviane Monteiro, com  informações de Beatriz Bulhões, representante da SBPC no Congresso Nacional)

Fonte: Jornal da Ciência