Comissão aprova proteção ao Programa Nuclear Brasileiro

Apesar da polêmica sobre a construção de novas usinas nucleares no País, senadores da CCJ consideraram que a proposta é importante por proteger pessoas e meio ambiente.

Em meio à polêmica sobre a continuidade da construção de usinas nucleares no País, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na última semana, projeto de lei da Câmara (PLC 191/10) que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). A matéria será examinada agora, em caráter terminativo, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Após lamentar a "aprovação tardia" - foram seis anos tramitando na Câmara -, o relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), avaliou a criação do Sipron como indispensável à segurança da população no momento em que o País cogita expandir a produção de energia nuclear e está às voltas com a construção da usina Angra 3, no Rio de Janeiro.

Segundo Aloysio, o Sipron terá como objetivo assegurar o planejamento, a coordenação e a execução de ações e providências integradas e continuadas que permitam a imediata e eficaz proteção à população, aos trabalhadores em atividades nucleares, ao meio ambiente e às instalações e projetos do Programa Nuclear Brasileiro.

Moratória - A questão da moratória na geração de energia nuclear foi levantada por Roberto Requião (PMDB-PR), autor de projeto nesse sentido. Apesar de votar pela aprovação do PLC 191/10, ele considerou que a intenção do País de construir oito usinas nucleares está na contramão do que acontece no mundo. Para ele, seria melhor reverter esses investimentos para a produção de energia de fonte hídrica ou alternativa (eólica ou solar).

"Minha manifestação é favorável ao projeto, porque ele traduz uma preocupação com a população. Mas acredito que nós não temos porque investir numa tecnologia que está sendo abandonada, paralisada pelo mundo", argumentou.

Eduardo Suplicy (PT-SP) também disse estar de acordo, mas comentou já ter apresentado projeto de decreto legislativo para submeter a plebiscito a construção de usinas nucleoelétricas no País.

Aval com restrições foi apresentado por Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele citou projeto (PLS 405/11) de Cristovam Buarque (PDT-DF) que suspende a construção de usinas nucleares por 30 anos e defendeu avanços na investigação sobre matrizes energéticas limpas.

Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou que o Programa Nuclear Brasileiro já vive em moratória, sendo desnecessário projeto nesse sentido. Para ele, o Brasil deve avançar no domínio de tecnologia para produzir energia a partir de qualquer fonte.

Fonte: Agência Senado