SBPC cobra instalação da Comissão Especial para análise do Código de C,T&I

Sociedade envia carta aos líderes partidários do Congresso solicitando que indiquem representantes para compor o grupo que apreciará o PL 2177/2011. Confira a íntegra abaixo.

Excelentíssimo Senhor

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2177/2011, de autoria do deputado Bruno Araújo, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O PL foi apresentado no dia 31 de agosto de 2011 e, no momento, aguarda a indicação de membros para compor Comissão Especial.

A proposta do Código de CT&I foi construída com a participação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciência (ABC), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica), Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras), Anprotec (Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores), Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I).

O Código propõe um novo regramento que estimula e acelera o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil, retirando entraves burocráticos e trazendo significativos ganhos para a sociedade brasileira. Os benefícios sociais e econômicos advindos da aprovação desta legislação serão constatados no avanço da ciência da tecnologia e da inovação, fundamentais para garantir melhorias na qualidade de vida da sociedade brasileira e para aumentar a competitividade das empresas nacionais no cenário mundial globalizado.

A instalação da Comissão Especial, que apreciará o PL 2177/2011, será uma grande oportunidade de ampliarmos e aprofundarmos o debate sobre este tema, tão importante para o País, com diferentes segmentos da sociedade brasileira. Portanto, Senhor Deputado, solicitamos que indique representante de seu partido para compor a referida Comissão Especial e envide todos os esforços possíveis para que o PL 2177/2011 seja rapidamente aprovado.

A SBPC e a comunidade científica que representa estão à disposição para participar dos debates sobre o Código e subsidiar a atividade da Comissão Especial com informações atualizadas e relevantes sobre Ciência, Tecnologia e Inovação que permitirão que os parlamentares tomem a melhor e mais acertada decisão para o futuro de nosso país.

Certos de contar com sua colaboração, apresentamos respeitosas saudações.

Fonte: SBPC

Mercadante quer incluir planos regionais na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Primeira reunião de planejamento dos estados do Nordeste será realizada em Natal (RN).

Ao participar da apresentação do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste, sexta-feira (4), em Salvador, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, anunciou que pretende colher nesta região, no Norte e Centro-Oeste, "pelo menos" três estratégias regionais para o setor. As contribuições regionais vão compor a Estratégia Nacional para Ciência, Tecnologia e Inovação para o Brasil que o ministério está concluindo para apresentar ao Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, chefiado pela presidente Dilma Rousseff, ele informou. 

O Plano, que foi apresentado pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), relator do tema na Bancada do Nordeste, segundo Mercadante, forneceu excelentes subsídios como o ponta-pé inicial para que mobilize as instituições do Nordeste para elaborar uma estratégia para a região. O ministro observou que a iniciativa deve incluir no processo a Sudene, o BNB, os conselhos dos secretários de Ciência e Tecnologia e das Fundações de Apoio à Pesquisa, as representações Nordeste da Andifes, do Conif e os Institutos de Pesquisa da região. "Esta articulação deveria dialogar com as bancadas - Senado e Câmara - e, no final do processo, com os governadores, para que façamos uma proposta para 2012 e 2015", disse Mercadante.

A proposta deve indicar metas, propostas, recursos orçamentários de modo compatível com o que as outras regiões vão fazer e com os recursos do ministério, ele recomendou, para consolidar um plano nacional focado na diminuição das desigualdades regionais. O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) observou que existe um vazio no planejamento da região Nordeste e enfatizou que esta iniciativa pode ser puxada pela vertente da ciência, tecnologia e inovação, como meio de superar a distância entre o Brasil que tem o 7° PIB mundial mas está em 84° lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que é medido pela educação, saúde e renda. O parlamentar cearense deu ênfase à extensão como forma de atender aos 50 milhões de analfabetos funcionais no País e às micro e pequenas empresas. 

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do Plano Plurianual no Senado, informou que nos próximos quatro anos serão investidos pelo governo em ciência e tecnologia R$ 60 bilhões, R$ 15 bilhões por ano, que incluem também as ações relacionadas à área de mudanças climáticas. Ao citar a Ford Brasil e o uso do sisal para o painel dos veículos, ele defendeu a necessidade de aplicação da pesquisa, e que a inovação chegue ao campo para ser absorvida pelos milhares de agricultores que cultivam a planta.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), por sua vez, propôs a desvinculação da "profundamente depauperada" Sudene do Ministério da Integração Nacional para incorporá-la à presidência da República a fim de que possa cumprir papel de destaque no desenvolvimento dos estados do Nordeste. A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado irá discutir a ciência e tecnologia no Nordeste no desafio de transformá-la num instrumento para melhorar a vida das pessoas, ela acrescentou. 

O reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Francisco Araripe, defendeu a participação da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) no processo. A secretária executiva da Secretaria dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Francilene Garcia, vice-presidente da Anprotec, fez a defesa da inclusão das incubadoras e parques tecnológicos no processo. Existem no Nordeste nove parques tecnológicos e mais de 40 incubadoras, ela informou. 

O secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação do Ceará, René Barreira, propôs a realização de reuniões nos estados do Nordeste para a elaboração da proposta estratégica da região. O secretário Benito Gama, do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, diretor do Consecti no Nordeste, anunciou que a entidade coordenará o processo e anunciou que a próxima reunião será em Natal.

O diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB, José Sydrião de Alencar Júnior, colocou toda estrutura do banco nos estados e agências à disposição para apoiar ações da ciência, tecnologia e inovação e a realização do Plano. Alencar lembrou que o primeiro presidente do BNB, Rômulo de Almeida, colocou no termo de referência para a criação do banco a questão da ciência tecnologia como fundamental para o desenvolvimento do Brasil, propôs a criação do Fundeci, realizada 20 anos depois.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), José de Freitas Mascarenhas, destacou a criação da Academia de Ciência da Bahia, presidida por Roberto Santos, ex-governador e ex-presidente do CNPq, também presente. Ele informou que a FIEB integra o Fórum Inovação com empresários, academia e governo, que dá ênfase à formação de engenheiros e matemáticos como diferencial global.

O secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Paulo Câmera, relatou os avanços do Parque Tecnológico de Salvador, com foco em biotecnologia, hoje com 98% das obras realizadas, a ser inaugurado ainda este ano. A Bahia, segundo ele, tem um programa de atração de pesquisadores internacionais com bolsa de R$ 14 mil e, por meio do programa Inovatec oferta equipamento e área construída de graça para instituição pública de pesquisa que venha se instalar no Parque. Se for empresa privada recebe o lote para usufruto por 40 anos. Outro Parque está em projeto, para explorar pesquisas com os recursos do mar.

Benito Gama assinalou que os secretários de Ciência e Tecnologia do Nordeste estão conscientes de que o Plano é muito importante para a região, de muita responsabilidade e garantiu ao ministro que vão trabalhar na proposta como operários. "A Sudene é um elefante que só anda com choque elétrico, mas não pode ficar fora destas questões". O diretor do Consecti lembrou que deixaram de ser aplicados em ciência e tecnologia na região R$ 100 milhões que correspondem ao acumulado dos 1,5% do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). (Flamínio Araripe)

Fonte: Jornal da Ciência

Educação discute diplomas de cursos de pós-graduação feitos no exterior

A Comissão de Educação e Cultura discutirá nesta quinta-feira (7) o reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior.

"Levando em consideração a falta de oferta de vagas para mestrado e doutorado nas instituições de ensino superior do Brasil, muitos pesquisadores têm procurado instituições estrangeiras no intuito de contemplar suas tentativas pela busca do conhecimento científico", disse o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que propôs o debate.

"Não bastante esta ser uma tarefa árdua, após a conclusão do curso, as instituições de ensino superior brasileiras dificultam o reconhecimento dos diplomas expedidos pelas instituições estrangeiras", acrescentou.

Como exemplo, ele disse que as instituições brasileiras não respeitam o Tratado de Paz e Amizade entre Brasil e Portugal, firmado em 2000 e ainda não regulamentado.

O deputado observou também que os alunos, ao fazer valer o direito de reconhecimento dos diplomas estrangeiros, têm problemas com a lentidão e, em alguns casos, com o alto custo dos processos, além da falta de normas sobre o reconhecimento.

Foram convidados para a audiência:

- o representante da Secretaria de Educação Superior do MEC Luiz Cláudio Costa;

- o representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil;

- o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) Antônio Carlos Caruso Ronca;

- o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (Anpgiees), Vicente Celestino de França;

- o representante da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa Antônio Montenegro Fiúza.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 10.

Fonte: Agência Câmara

CNE estuda revisão de regras para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff prometeu para o segundo semestre o lançamento do programa que pretende levar 75 mil estudantes brasileiros ao exterior com bolsas de mestrado, doutorado e graduação. Diante desse cenário de expansão da internacionalização do ensino superior, o Conselho Nacional de Educação (CNE) começa a discutir a revisão das regras para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil.

Atualmente o processo ocorre de forma descentralizada: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que cabe às universidades públicas a tarefa de validar os diplomas obtidos em instituição estrangeira, seja de graduação, mestrado ou doutorado. Cada uma delas estabelece critérios próprios que podem incluir análise do currículo, prova ou mesmo a exigência de que o aluno curse disciplinas extras no Brasil. Em alguns casos, o estudante dá entrada ao processo em mais de uma instituição para aumentar a chance de obter o diploma.

De acordo com o professor Paulo Barone, membro da Câmara de Educação Superior do CNE, as discussões ainda estão no começo, mas há o entendimento de que a revisão dessas regras é necessária. "Por um lado há uma necessidade de pautar o processo por critérios de qualidade, por outro, uma dispersão de atividades, com critérios e concepções completamente diferentes dentro das instituições, o que torna o processo de revalidação excessivamente ineficaz", avalia.

Entre as possibilidades que estão em discussão está a de um reconhecimento mais facilitado no caso de estudantes que vão ao exterior com bolsas cedidas por órgãos do governo como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), já que, nesses casos, a qualidade do curso e das instituições estrangeiras já foi certificada para a concessão da bolsa. Há ainda a possibilidade de criar critérios comuns ou diretrizes gerais para que não haja tanta discrepância nos processos. Barone aponta que será necessário convocar todos os organismos e as instituições envolvidas no processo para articular a mudança.

"Hoje esse serviço é quase personalizado porque cada instituição tem sua regra e cada departamento dentro dela tem as suas. Se houvesse uma orientação geral, preservando a lógica da autonomia universitária, o processo poderia ser melhorado", avalia Edward Brasil, reitor da Universidade Federal do Goiás (UFG) que acaba de cumprir seu mandato como presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Além de demorado, os trâmites podem pesar no bolso do estudante. Em geral, as universidades cobram uma taxa administrativa para custear o processo. Não existe um valor pré-estabelecido: na Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, é cobrado R$ 1.530, já na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a taxa é R$ 315 no caso da pós-graduação.

Saulo Chaves, 30 anos, cursou medicina no Instituto Superior de Ciências Médicas de Havana, em Cuba, e, ao retornar ao Brasil, em 2006, se surpreendeu com o processo que teria de enfrentar para poder revalidar o diploma e exercer a profissão no Brasil. Ele calcula que gastou cerca de R$ 4 mil com o pagamento de taxas e viagens para concluir o processo.

Todos os trâmites duraram quase dois anos até que ele foi aprovado em uma prova aplicada pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) para conceder a revalidação. "É muito desagradável. Na época, era permitido fazer a residência médica antes da revalidação e nesse período eu não podia assinar nenhum documento porque não era reconhecido como médico. É muito frustrante, do ponto de vista profissional, não poder exercer [a medicina] vendo a carência do povo por atendimento", conta.

Hoje, Chaves trabalha no interior da Bahia. Ele foi morador de um acampamento de assentados da reforma agrária e viajou para Cuba com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O curso de medicina cubano tem o foco no atendimento preventivo comunitário, com princípios semelhantes ao Programa Saúde da Família, do governo brasileiro. Ele ressalta que faltam médicos com esse perfil para trabalhar nas zonas rurais do país e lamenta que o reconhecimento do diploma de brasileiros que estudam em Cuba seja tão difícil. "Quando você coloca tudo em um caldeirão, a questão da qualidade do ensino é um problema e você precisa distinguir a formação recebida. Mas, no caso de Cuba, o sistema [educacional] é muito próximo", defende.

(AgenciaBrasil)