O primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff foi considerado ruim, do ponto de vista de investimentos em Ciência e Tecnologia, para os gestores ouvidos pelo Jornal da Ciência. O contingenciamento anunciado no início do ano foi citado como "um princípio turbulento" para a área que estava em ascensão desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Mas justificativas não faltam. O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges, ressalta que mesmo que haja uma continuidade política partidária, o primeiro ano de cada governo sempre provoca algum atraso. Em sua avaliação, "do ponto de vista econômico, não foi um bom ano. Do ponto de vista político e de articulação, foi um ano positivo."
Para o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, as dificuldades do início do ano não impediram a realização de grandes projetos ao longo de 2011. "Embora tivéssemos os cortes de recursos, nós conseguimos implantar e lançar os principais editais, como fazemos todos os anos. Então lançamos o edital universal com R$ 120 milhões e cumprimos com os compromissos financeiros assumidos em anos anteriores junto aos fundos setoriais, contabilizando investimentos que superaram ao final R$ 550 milhões. Também cumprimos integralmente nosso programa de bolsas no País, com alguma expansão na área de iniciação cientifica", avalia.
O presidente do Conselho Nacional dos Secretários para Assuntos de C,T&I (Consecti) Odenildo Sena, destaca que, apesar do "susto inicial", o ano termina com esperança. "Esperança de que a partir do próximo ano o Brasil retoma aquele ritmo de investimentos que estava acontecendo, porque na nossa área sabemos que não pode perder oportunidades sob pena de colocar em risco os avanços e o amadurecimento do País", destaca.
O otimismo para 2012 se refere à perspectiva de aumento de recursos para C&T. O Projeto de Lei Orçamentária ainda está em discussão no Congresso. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou relatório setorial na Comissão Mista de Orçamento destinando R$ 7,9 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Este valor cresceu 8,3% em relação à proposta de 2011, o que corresponde a cerca de R$ 600 milhões de acréscimo. Pelo relatório, o orçamento para educação também foi incrementado. A intenção é alocar R$ 72,2 bilhões para o Ministério da Educação.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão mista, e depois será votada em Plenário. A previsão, de acordo com o regime do congresso, é que o projeto seja apreciado em plenário até o dia 22 de dezembro, antes do recesso. De acordo com assessor parlamentar ouvido pelo Jornal da Ciência, esses valores deverão ser aprovados e estão muito próximos ao valor final do orçamento de 2012.
Finep - Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, o corte orçamentário sofrido pela pasta em 2011 foi compensado pelo fortalecimento da atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que fecha o ano com mais de R$ 2,5 bilhões em novas contratações e contabilizando uma demanda por recursos que ultrapassou R$ 9 bilhões. De acordo com o presidente da Finep, Glauco Arbix, a reorganização dos processos permitiu reduzir em 58,8% o tempo médio de análise e aprovação dos projetos reembolsáveis, de 249 dias para 102 dias. "Houve um aumento de 57% na execução dos recursos", destacou.
A proposta de investimentos da Finep para 2012 prevê, entre outras medidas, a criação de programas estruturantes em oito áreas estratégicas, que estão incluídos no Plano Brasil Maior e em outras políticas de governo. São elas: Petróleo e Gás, TICs, Sustentabilidade, Energia, Desenvolvimento Social, Complexo da Saúde, Defesa e Aeroespacial. Outro programa estruturante está ligado à descentralização da execução de recursos. No total, esses programas deverão comprometer cerca de R$ 10 bilhões em recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, incluindo a Subvenção Econômica, nos próximos cinco anos.
Pré-sal - Na busca por recursos mais robustos para a Ciência e Tecnologia no País, a comunidade científica entrou neste ano em uma batalha em defesa de investimentos provenientes dos royalties do pré-sal para a área de C,T&I e Educação. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), apoiadas por diversas sociedades científicas e universidades, encabeçaram o movimento. Foi realizada uma petição pública que teve entorno de 30 mil assinaturas, e dois atos públicos para chamara a atenção dos parlamentares e da sociedade em geral foram promovidos, um em Brasília outro em São Paulo.
Para Neto Borges, essa briga é importante porque "essa pode ser a fonte que irá permitir que a gente chegue a 2% ou 2,5% de investimento do PIB na nossa área. Os recursos do pré-sal são importantes para dar velocidade à nossa caminhada" sublinha.
Apesar das discussões sobre a partilha dos royalties do pré-sal também terem sido adiadas para o próximo ano, uma vitória foi conquistada. No dia 7 de dezembro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou por unanimidade, o PLS 138/11, projeto de lei que destina às áreas de Educação, Ciência e Tecnologia metade dos recursos do Fundo Social. Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal. Pelo texto aprovado na comissão, desses 50% do Fundo Social do pré-sal, no mínimo 70% terão de ser destinados à educação básica; 20% para a educação superior; e 10% para Ciência e Tecnologia.
Inovação - Em 2011, o termo foi inserido no nome oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia. Para o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ronaldo Mota, a mudança foi bem aceita pela comunidade acadêmica e científica, que entende que a relação entre universidade e empresa precisa melhorar. De acordo com o secretário, a ciência e a formação de recursos humanos altamente qualificados têm avançado significativamente no Brasil, mas a inovação nas empresas ainda é tímida. "Tal situação decorre da frágil cultura de inovação no ambiente empresarial, da historicamente insuficiente articulação entre as políticas industrial e de comércio com as políticas de ciência e tecnologia e da falta de qualidade na formação de recursos humanos aptos ao mundo da inovação", disse ao Jornal da Ciência.
Em inovação, um dos destaques do ano foi a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Mota afirma que o projeto piloto para implementação da Embrapii está bastante avançado. Diferente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a nova empresa não se constituirá a partir da construção de seus laboratórios próprios, mas fará uso intensivo das redes de institutos e centros de pesquisa já existentes, com capilaridade comprovada e competências certificadas em interações com empresas inovadoras. O Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia na Bahia (CIMATEC/Senai) e o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), cada qual em suas áreas específicas de especialização, foram inicialmente selecionados para testar o modelo proposto.
Código da Ciência - O Projeto de Lei 2177/2011, conhecido como o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, é comemorado como o destaque mais positivo do ano. Resultado de um grupo de trabalho, instalado no início de 2011, que contou com a participação de entidades importantes, o projeto é uma tentativa de desburocratizar a legislação da área, propondo mudanças nos processos de compras, licitações, importações e contratação de pessoal, entre outros temas. Para Neto Borges, o poder de articulação da proposta é o ponto expressivo desse trabalho. Ele destaca que o trabalho foi realizado com parceria de procuradores de seis estados diferentes, que trouxeram as peculiaridades de cada região. Odenildo Sena faz coro ao destacar que o projeto foi um esforço conjunto e um avanço "porque essa era uma questão que já vinha sendo discutida a algum tempo de forma fragmentada, mas faltava uma iniciativa concreta que modernizasse a legislação".
Apesar de ter sido apresentada no Congresso no final de agosto, a definição de tramitação da proposta por meio de uma comissão especial acabou atrasando a apreciação do texto. "Essa foi uma estratégia que parecia ser de agilidade e, no entanto o tiro acabou saindo pela culatra. Ao decidir pela comissão especial, os partidos têm que indicar membros e isso aconteceu num momento em que havia outras prioridades, como o Código Florestal e orçamento, que acabaram atrapalhando o que parecia ser um passo de aceleração", avalia Neto Borges. Para Sena, o importante agora é voltar a trabalhar junto aos parlamentares para que o projeto seja apreciado. "Agora é outro tipo de trabalho que tem que ser feito junto ao Congresso, não podemos retroceder. Acho que, fora a burocracia, o projeto não sofre nenhuma restrição ideológica porque parece que todos concordam a que a legislação existente vem atravancando a área", avaliou.
Para Ronaldo Mota, a intenção da proposta do Código da Ciência é a melhor possível e o debate necessário e estratégico. "No entanto, gostaria de destacar que há ainda muito a avançar dentro do marco regulatório existente, aprofundando a aplicação da Lei de Inovação e da Lei do Bem. Essas coisas não são excludentes e sim complementares", afirmou.
Os gestores concordam que o projeto não é perfeito e ainda não está fechado. Muita discussão ainda deve ser feita. "Cumprimos com essa parte inicial que apresentar um texto, agora vamos brigar por ele, vamos discutir e aprimorá-lo", propõe Sena. Neto Borges afirma que a comunidade acadêmica e a jurídica são muito críticas, então é preciso ainda muita discussão sobre a proposta. "Mas eu acho que as criticas não tiram o grande mérito da proposta que foi abrangente, é enxuta, moderna e vem para ficar". Quanto à sugestão do deputado Sibá Machado (PT-AC) de que a proposta seja tramitada em forma de Medida Provisória. Neto Borges considera que, diante da boa receptividade do Congresso, "talvez um acordo entre o legislativo e o executivo seja mais elegante do que a MP que parece mais forçada".
Código Florestal - As discussões no Congresso sobre a reforma do Código Florestal se arrastaram durante todo o ano e sua votação final da Câmara acabou ficando para março de 2012. A comunidade científica se fez presente nas discussões, e na avaliação do secretário da SBPC, José Antônio Aleixo essa participação foi muito boa, "principalmente, na imprensa que deu cobertura total aos nossos documentos publicados."
Em abril, os cientistas lançaram um livro com as conclusões de um estudo de 10 meses sobre o texto. Com a publicação, o protesto da comunidade para ser incluída nos debates do Congresso ganhou força. "Certamente, o impacto de nosso documento na Câmara não foi o esperado, pelos menos na votação. No Senado o tratamento foi diferente, fizemos várias apresentações em Comissões e sempre fomos muito bem recebidos. No geral, não temos o que reclamar dos congressistas", avaliou Aleixo.
Fonte: Jornal da Ciência
