Plano de resíduos sólidos receberá contribuições da sociedade

Versão preliminar do documento, lançada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, entra em consulta pública a partir de hoje (5) pela internet.

Na última quinta-feira (1º) foi dado mais um passo para cumprir o que prevê o Decreto 7.404, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A consulta pública à primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi lançada pela ministra Izabella Teixeira, na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente, realizada no auditório do Ibama, em Brasília.

O documento preliminar estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) a partir de hoje (5), pelo prazo mínimo de 60 dias, contados da data da sua divulgação. Serão realizadas audiências públicas nas cinco regiões brasileiras e em Brasília para debater as diretrizes e metas do Plano. A primeira será este mês em Mato Grosso do Sul, reunindo a região Centro-Oeste.

O objetivo é ampliar a participação da discussão sobre o Plano, mobilizando a sociedade e envolvendo setores específicos em todo o território nacional. O Plano apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico com desenvolvimento sustentável. O diagnóstico foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e "cumpriu seu papel de oferecer elementos de avaliação, de construção e de monitoramento das políticas públicas brasileiras", enfatizou o presidente da instituição, Márcio Pochmann, que participou do evento no Conama.

Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (MMA), Nabil Bonduki, a determinação da lei ambiental de erradicar os lixões em todo o País até 2014 é um desafio. "Mas, olhando o diagnóstico realizado pelo Ipea, podemos ficar mais otimistas", destacou. Segundo ele, entre 2000 e 2008 o Brasil conseguiu melhorar de 38% para 58% o descarte adequado de resíduos sólidos em aterros sanitários. "Isso sem que houvesse uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esperamos avançar um pouco mais com a nova lei ambiental", afirmou.

Provocar não só uma mudança nos padrões de consumo, mas na maneira como as pessoas se relacionam com os resíduos sólidos, além de promover a inclusão social foram os pontos destacados pela ministra Izabella Teixeira. "Com esse investimento maciço em reciclagem promovemos ainda a inclusão social dos catadores, com a formação e a construção de cooperativas, qualificando profissionalmente essas pessoas. Eles são os verdadeiros agentes ambientais no dia-a-dia das grandes cidades brasileiras. São eles que recolhem o lixo junto com os serviços de limpeza urbana", destacou.

Izabella Teixeira acredita que "investir em reciclagem é gerar riqueza, economia, negócios verdes, negócios sustentáveis, fazer a inclusão social, dar cidadania para essas pessoas e trabalhar uma visão mais inovadora de coordenação de gestão pública com a União, que é a grande coordenadora desse processo dos resíduos sólidos nos estados e municípios onde as soluções devem ser buscadas, com as suas especificidades regionais, estaduais e locais. É um grande desafio que a sociedade brasileira terá que lidar nos próximos anos", finalizou.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos terá a vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos.

Fonte: Ascom do MMA

Conama faz 30 anos

Ministra Izabella Teixeira disse que a força do Conselho vem de seus conselheiros e do debate que está sendo feito sobre desenvolvimento.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem (31) que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vem há 30 anos ensinando ao Brasil como é viver em uma democracia representativa. Segundo ela, foi por meio do Conama que a sociedade civil começou a ser ouvida em nosso País, mesmo em uma época em que esse comportamento era considerado temerário. "Faço parte desse conselho há 27 anos e ele nunca foi questionado sobre sua ética", disse.

Para a ministra, os desafios ambientais que o Brasil deve enfrentar são imensos, mas se tornam pequenos diante da magnitude do Conama. Ela enfatizou que a força do Conselho vem de seus conselheiros e do debate que estão fazendo sobre desenvolvimento sustentável. "Aprendam que o Brasil mudou. Basta ver a classe média brasileira para enxergar a nova agenda ambiental que o Brasil está pedindo."

A declaração foi feita durante a solenidade de comemoração dos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado a partir da publicação da Lei Nº 6.938, de 1981. De acordo com o ministério, nesses últimos 30 anos, o Conama vem se comportando como uma esfera permanente de debates democráticos sobre visões muitas vezes divergentes acerca do uso e da apropriação dos recursos naturais.

Ainda durante seu pronunciamento, a ministra Izabella disse lamentar as pessoas que ainda hoje discutem sobre se o Conama deve ou não existir. "Parece que essas pessoas não sabem nem sequer que o Brasil é o único País do mundo que tem na letra de seu Hino Nacional a defesa do meio ambiente. Quando assumi o Conama, em 2008, encontrei um ambiente de esvaziamento do conselho. Me coloquei totalmente ao contrário desta postura e prometi que iríamos reerguer o Conama." Segundo Izabella Teixeira, todos devem entender que meio ambiente é parte do desenvolvimento e do não retrocesso.

Desafio - A ministra garantiu que, atualmente, o Conama passa pela 'Idade da Razão' e tem como desafio imediato a realização da Rio+20, que vai reunir, no Brasil, os chefes de Estado do mundo todo para debater o desenvolvimento em bases sustentáveis. "Vamos para o futuro discutindo a economia verde e a erradicação da pobreza e, ao mesmo tempo podemos ter um retrocesso na legislação ambiental, mas isso também é democracia", avaliou.

De acordo com Izabella Teixeira, o debate ambiental hoje vai além da discussão do Código Florestal. "O primeiro passo é o Código Florestal, mas temos outras políticas, e temos de conciliá-las. Conciliar, principalmente, as políticas nacionais com as políticas estaduais e municipais."

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, lembrou que o Conama é uma criação do parlamento. "Não é uma criação do Executivo. Sua gênese é parlamentar e as atribuições do Conama foram estabelecidas pelo parlamento." Ele lembrou que em 1981, quando o Conama foi criado, existiam muitas resistências, "por razões óbvias", à participação da sociedade civil. "Por tudo isso, o Conama é a mãe de todos os conselhos, onde se faz um aprendizado constante da democracia representativa", concluiu.

Fonte: Ascom do MMA

Carros terão de reduzir a emissão de poluentes em dez anos

Veículos leves saídos de fábrica terão de se adequar à nova resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que estabelece os limites máximos de emissões de poluentes provenientes dos escapamentos, como o monóxido de carbono, os aldeídos, os hidrocarbonetos, os óxidos de nitrogênio e o enxofre. Os carros deixarão de emitir, em média, 33% a menos de poluentes.

A proposta foi aprovada pelo Conama nesta quarta-feira (2). A determinação faz parte da Fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Para os veículos movidos a diesel, o prazo de adaptação estabelecido pela resolução é até 1º de janeiro de 2013. Os carros movidos a gasolina terão o prazo máximo de até 1º de janeiro de 2014.

De acordo com o gerente de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf Noronha, a determinação contida na resolução do Conama vai reduzir de maneira expressiva os poluentes emitidos pelos veículos. “Esta medida, somada à inspeção veicular, vai trazer uma melhoria significativa à qualidade do ar das cidades”, disse. Ele garantiu que o Brasil vai alcançar padrões equivalentes ao que há de mais moderno no mundo em termos de iniciativas para melhoria da qualidade do ar.

Proncove - O Conama também aprovou proposta que reestrutura a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Proconve. Rudolf Noronha afirmou estar convicto de que a Comissão, que vai funcionar com nova composição, terá força política para evitar o descumprimento das normas relacionadas ao Proconve.