Adiada apresentação de parecer sobre o Plano Nacional de Educação

A apresentação do relatório da proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) foi adiada para a próxima terça-feira (6). A informação é do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que participa de reunião da comissão especial destinada a analisar o projeto.

A polêmica em torno do percentual a ser aplicado em educação na próxima década adiou para mais uma vez a apresentação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sobre a proposta do Executivo que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O texto enviado pelo governo prevê a ampliação do investimento público na área dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% em dez anos. Entidades da sociedade civil pedem 10%. Segundo Vanhoni, o valor deverá ficar em torno dos 8%.

A entrega do relatório vem sendo adiada desde o final de outubro. No final da tarde de ontem (30), deputados e ministros se encontram para tentar fechar um acordo. Estão confirmados no grupo, além de Vanhoni, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), e a presidente da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN).

Após a apresentação do relatório de Vanhoni, os deputados terão prazo de cinco sessões para oferecer novas emendas ao texto. O objetivo do deputado é apresentar o relatório na próxima semana para que haja prazo para aprovação, até o final deste ano, da proposta na comissão especial destinada a analisar o PNE. "Ano que vem, em razão das eleições municipais, dificilmente haverá mobilização suficiente no Congresso para votação desse relatório", alertou Vanhoni.

Cenário macroeconômico - Entre os deputados, segundo Vanhoni, a expectativa é de ampliação dos investimentos públicos em educação "até o limite do possível". "O problema é conseguir compatibilizar essa expectativa de priorização da educação com o cenário macroeconômico atual, que gera cautela na área financeira do governo", disse.

Fátima Bezerra, que vem defendendo o investimento de 10% no setor, disse hoje que a aplicação de 8% já é suficiente e garante "melhorias importantes" para a educação no País. Cada percentual do PIB destinado à educação representa cerca de R$ 40 bilhões anuais.

Bandeira histórica - Apesar do acordo que pode ser construído em torno dos 8%, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, disse que a entidade vai continuar a defender os 10%. "A bandeira é histórica. Esse é o valor mínimo para dar conta do déficit acumulado na estrutura da educação brasileira. Talvez fosse necessário até mais", avaliou.

Iliescu não soube afirmar, no entanto, qual a estratégia da entidade no caso de aprovação dos 8% pela comissão especial do PNE: "Vamos avaliar os atores comprometidos com a educação. Se a polarização for entre 7% e 8%, vamos defender o relatório. Mas, se houver margem, vamos tentar garantir os 10%".

O PNE aponta 20 metas para a educação brasileira nos próximos dez anos. O projeto tramita de forma conclusiva na Câmara e, portanto, o projeto aprovado pela comissão especial seguirá diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para análise em Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Relator entregará parecer sobre três mil emendas ao PNE

Encaminhado pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.

O relator da proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), pode divulgar nessa semana seu parecer sobre as quase três mil emendas apresentadas ao projeto (PL 8035/10).

Uma das principais metas do PNE até 2020 é a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade. A meta que mais vem causando controvérsias, no entanto, é o investimento público em educação. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10%.

A proposta do PNE contém 20 objetivos e 170 estratégias. Os objetivos abrangem temas como a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas, a duplicação das matrículas do ensino profissional, o alcance de índices mínimos de qualidade da educação básica e a melhoria do salário dos professores.

Pronatec - Tema prioritário da última campanha presidencial, o ensino profissional é destaque na proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O projeto prevê, até 2020, a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, além da integração de educação de jovens e adultos (EJA) com o ensino profissional em pelo menos 25% das matrículas. Hoje, são pouco mais de 1,5 milhão de jovens no ensino técnico e apenas 1,44% dos alunos da EJA em cursos profissionalizantes.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, já afirmou que esses objetivos deverão ser alcançados antes do previsto e que o PNE pode ter metas mais ambiciosas.

A diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Simone dos Santos, estima que a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio seja alcançada em 2014. Um dos motivos é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo sistema S (Sesi, Sesc, Senai e Senac) e financiamento do ensino na rede privada.

Com as medidas, o governo pretende multiplicar por oito o número atual de matrículas do ensino profissional. Isso significa criar mais 7 milhões de vagas em cursos de formação inicial e continuada.

Expectativa - O Pronatec ainda não foi iniciado, mas Heide Barbosa, 30 anos, já vive os resultados da política de valorização do ensino profissional. A moradora da Cidade Estrutural, em Brasília, havia concluído o ensino médio e, após dez anos sem frequentar uma sala de aula, não esperava continuar seus estudos. Hoje, ela está matriculada em um curso técnico de comércio e trabalha na própria escola, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), uma das 38 unidades da rede federal de ensino especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica.

A aluna tem aulas diárias sobre gestão de pessoas, informática, legislação empresarial, planejamento estratégico, logística, qualidade no atendimento, entre outros temas. O curso total dura três semestres e soma 980 horas. "Como eu tinha parado de estudar, trabalhava na loja dos meus pais e achava que não teria muito futuro profissional. Agora já dá para ter perspectivas bem melhores", disse.

Assim como Heide, outras 4,5 mil pessoas frequentaram ou frequentarão algum curso no IFB neste ano. Criado em 2009, o instituto recebeu 350 estudantes no ano de inauguração. Em 2010, esse número já era dez vezes maior. O reitor do instituto, Wilson Conciani, aposta no Pronatec para ampliar ainda mais as vagas e a qualidade do ensino profissional.

"Provavelmente teremos novos campi em todo o Brasil. Além disso, novos professores deverão ser contratados e capacitados, e os laboratórios atuais serão modernizados", disse Conciani, que, além de engenheiro, é técnico em edificações e professor de cursos profissionais desde 1978.

Fonte: Agência Câmara