Acordo entre governo, movimentos sociais e empresários garante a Confecom

Após longas conversas nesta terça-feira (25/8), representantes do governo federal, movimentos sociais e setores do empresariado que permanecem na construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação chegaram a um acordo para dar continuidade ao processo. A Comissão Organizadora Nacional volta a se reunir na próxima semana para definir o Regimento Interno da Conferência e readequar seu calendário.

O acordo definiu que a 1ª Confecom será composta por 1500 delegados (300 a mais do que os representantes do governo federal pretendiam). Deste contingente, 40% serão representantes de movimentos sociais, 40% do empresariado e 20% do Estado (governo e Congresso Nacional), conforme o governo propunha.

Para contemplar os segmentos dos movimentos sociais que viam na proposta de regra para aprovação de questões referente a temas “sensíveis” um privilegiamento ao empresariado, foi também incorporado um adendo. Permanece a proposta do governo de quórum de votação de 60%, mas com a exigência de votos em todos os três setores. “Isto é positivo, pois evitará que nas questões mais polêmicas o voto fechado entre governo e empresários, por exemplo, atropele os interesses dos movimentos sociais”, explica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, que participou da reunião.

Também presente na reunião, o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schröder comemorou o acordo. “Foi uma demonstração de maturidade e responsabilidade de todos os que permanecem na construção desta conferência. Este acordo garante que a 1ª Confecom vai se realizar e gestar políticas públicas mais consistentes para a comunicação no Brasil, com a participação da sociedade”, avaliou.

Com o desbloqueio do debate, a Comissão Organizadora Nacional da Confecom volta a se reunir na próxima terça-feira (01/09), às 10h, em Brasília. A reunião transcorrerá durante todo o dia, pois seu objetivo é finalizar o debate e aprovação do Regimento Interno da Conferência, além da readequação de seu calendário.

Fonte: FENAJ

Revogação da GTNS envolve acordo com juízes

Diante da informação que me foi passada por fonte anônima de que os desembargadores do Rio Grande do Norte estão com a intenção de revogar a lei nº 6.371/93 que intituiu a Gratificação de Técnico de Nível Superior - GTNS, nova fonte não revelada me passou uma informação muito mais grave e que em parte confirma a primeira revelação. Segundo a nova fonte, a intenção de acabar com esta lei faz parte de um acordo com a governadora do Estado.

Segundo me foi revelado, os magistrados procuraram a governadora para solicitar o pagamento de "auxílio moradia" devido as constantes mudanças que acontecem na vida profissional de um juiz e receberam da governadora a proposta de que eles encontrassem uma forma de revogar a Lei da GTNS que ela garantiria o pagamento do "auxílio moradia" para os juízes.

Essa proposta foi apresentada como uma saída, tendo em vista que a área econômica do governo considerou que pagar esse direito aos juízes sairia muito mais barato para o governo do que pagar o que determina a Lei da GTNS, que seria, nesse caso, revogada de forma arbitrária e irregular.

A governadora não se lembrou do peso político do funcionalismo estadual, especialmente, com a proximidade das eleições, nas quais ela pretende se candidatar ao Senado da República. Agora com o acordo sendo denunciado, provavelmente nenhum dos dois lados devem confirmar a sua existência, contudo, qualquer movimento de qualquer um dos dois para revogar a lei n° 6.371/93 denunciará a continuidade das negociações.