FNDC cobra do governo apresentação de projeto de novo marco regulatório

No dia 18 de outubro representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reuniram-se com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O FNDC apresentou propostas para o novo marco regulatório da comunicação no Brasil e cobrou do governo a apresentação do projeto para debate com a sociedade antes de seu envio ao Congresso Nacional.

As sugestões levadas pelo FNDC ao ministério integram documento básico com as posições das entidades que começou a ser construído na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. O texto foi discutido depois em seminário em São Paulo e, por fim, colocado em consulta pública encerrada dia 7 de outubro.

A proposta governamental de um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil está em elaboração desde o final do governo Lula. Uma primeira versão foi elaborada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) quando o jornalista Franklin Martins estava à frente da pasta. Não divulgado oficialmente, o projeto segue em elaboração, agora, no governo Dilma, sob a coordenação do Ministério das Comunicações.

Paulo Bernardo informou que ainda não há data definida para a conclusão do projeto. O ministro se comprometeu a analisar a possibilidade de incorporação total ou parcial das propostas apresentadas pelo FNDC à proposta governamental. A expectativa do FNDC é de ter nova reunião com o Ministério das Comunicações antes do final de 2011. 

“Acreditamos que, com o Ministério das Comunicações tendo à sua frente agora um integrante do centro da base do governo, seja possível ter-se a apresentação de um projeto de marco regulatório efetivamente comprometido com a democratização da comunicação até o final do ano”, observa o coordenador do FNDC e presidente da FENAJ, Celso Schröder. Para ele, enquanto o governo não anunciar seu projeto não haverá avanço neste debate. “O fundamental é que o governo dialogue com a sociedade e deixe claro que modelo de política de comunicação pretende para o Brasil”, sustenta. (Com informações do FNDC e do site Carta Maior).

Fonte: Fenaj

Governo vai propor agência reguladora única para as comunicações

O governo deve propor a criação de uma agência reguladora única para a área de comunicações. A previsão consta do projeto de marco regulatório do setor, que está sendo elaborado pelo Ministério das Comunicações, conforme adiantou o ministro Paulo Bernardo. Ele participou na Câmara, nesta quinta-feira, de reunião com integrantes da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Paulo Bernardo explicou que a agência reguladora deve ser criada a partir da reformulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e cuidaria de outras formas de comunicação. “[A nova agência] Não vai ser mais de 'telecomunicações', vai ser de 'comunicações'. Provavelmente teremos de mudar o nome da Anatel”, disse. Segundo ele, serão criadas novas atribuições e incorporados novos técnicos.

Concorrência

Paulo Bernardo adiantou outra novidade no projeto de marco regulatório: dar poder ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliar concentração de poder nas concessões de rádio e televisão.

“Delegaríamos por lei atribuições ao Cade para avaliar casos de concentração de poder econômico neste setor. O Cade olharia se há abusos, extrapolações do que é razoável”, afirmou. Segundo o ministro, essa medida é coerente com o que ocorre em outros segmentos da economia.

Para Paulo Bernardo, é preciso adequar a legislação, já que as regras em vigor foram feitas entre as décadas de 1960 e 1990, muito antes das tecnologias atuais, como a internet. Por isso, o projeto do governo vai propor alterações na Lei Geral das Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97).

“A LGT já vai completar 14 anos. Mudou muita coisa, e a expectativa é de que mudará mais rapidamente ainda. Além disso, há cada vez mais convergência entre telecomunicações, comunicações e radiodifusão. Acho que é importante fazer adequações”, disse.

Discussão difícil

A coordenadora geral da frente parlamentar, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu a urgência na criação de novas leis na área de comunicação. Ela afirmou acreditar que a discussão no Congresso será difícil, “por envolver interesses particulares dos parlamentares”.

Mas, segundo Erundina, “com a pressão da sociedade” será possível elaborar um marco regulatório moderno, “que possa subsidiar uma política de comunicação ao nível da importância e do protagonismo que o Brasil tem hoje no mundo”.

Paulo Bernardo disse que não há previsão para a conclusão do novo marco regulatório das comunicações. O Governo Lula chegou a anunciar uma proposta de regulação, mas não a enviou ao Parlamento. Segundo o ministro, como o assunto é polêmico e sensível, todas as propostas passarão pela aprovação direta da presidente Dilma Rousseff antes de serem enviadas ao Congresso.

Fonte: Agência Câmara