FNDC cobra do governo apresentação de projeto de novo marco regulatório

No dia 18 de outubro representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reuniram-se com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O FNDC apresentou propostas para o novo marco regulatório da comunicação no Brasil e cobrou do governo a apresentação do projeto para debate com a sociedade antes de seu envio ao Congresso Nacional.

As sugestões levadas pelo FNDC ao ministério integram documento básico com as posições das entidades que começou a ser construído na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. O texto foi discutido depois em seminário em São Paulo e, por fim, colocado em consulta pública encerrada dia 7 de outubro.

A proposta governamental de um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil está em elaboração desde o final do governo Lula. Uma primeira versão foi elaborada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) quando o jornalista Franklin Martins estava à frente da pasta. Não divulgado oficialmente, o projeto segue em elaboração, agora, no governo Dilma, sob a coordenação do Ministério das Comunicações.

Paulo Bernardo informou que ainda não há data definida para a conclusão do projeto. O ministro se comprometeu a analisar a possibilidade de incorporação total ou parcial das propostas apresentadas pelo FNDC à proposta governamental. A expectativa do FNDC é de ter nova reunião com o Ministério das Comunicações antes do final de 2011. 

“Acreditamos que, com o Ministério das Comunicações tendo à sua frente agora um integrante do centro da base do governo, seja possível ter-se a apresentação de um projeto de marco regulatório efetivamente comprometido com a democratização da comunicação até o final do ano”, observa o coordenador do FNDC e presidente da FENAJ, Celso Schröder. Para ele, enquanto o governo não anunciar seu projeto não haverá avanço neste debate. “O fundamental é que o governo dialogue com a sociedade e deixe claro que modelo de política de comunicação pretende para o Brasil”, sustenta. (Com informações do FNDC e do site Carta Maior).

Fonte: Fenaj

Fabricante anuncia investimentos na área de games no Brasil

Console de videogame será fabricado na Zona Franca de Manaus. Para o secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, essa e outras iniciativas resultam da construção de um ambiente favorável à indústria.

A Microsoft Brasil anunciou na terça-feira (27), em Brasília, a fabricação de console de videogame no País. O comunicado foi feito pelo presidente da empresa, Michel Levy, com a presença do secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Elias.

Para a fabricação dos consoles Xbox 360 na Zona Franca de Manaus, a empresa buscou a Flextronics, que fabrica consoles, acessórios e o sensor de movimento Kinect na China. A operação do Brasil tem capacidade inicial para produzir 17 mil consoles por semana.

O secretário Elias representou o ministro Aloizio Mercadante no evento e considerou o anúncio importante tanto pela repercussão que pode trazer no país como no exterior. "É uma empresa de vulto, com uma posição forte no mercado internacional, que qualificou investimentos muito significativos e pujantes para empreender a capacidade nesta área de games e de aplicativos", comentou.

Elias sustentou que o investimento nessa agenda de ciência e tecnologia é estratégico para o setor e para o desenvolvimento de qualquer país. De acordo com ele, outras empresas têm procurado e considerado o Brasil uma posição privilegiada para a expansão dos seus investimentos, o que é resultado de uma ambiência favorável construída ao longo dos últimos anos.

"Não só em termos do seu marco regulatório. Estruturamos uma lei muito positiva para os investimentos na área de informática, elevamos a capacidade de articulação entre o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos, ligada ao MCTI], no sentido de estruturar crédito para essas empresas e melhoramos consideravelmente a formação de recursos humanos no Brasil", acrescentou.

Mercado - O presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy, disse que o tamanho do mercado brasileiro, que movimenta US$ 600 milhões, e a posição geopolítica do país contribuíram na decisão pelo investimento da fábrica.

Levy comparou a fábrica à ponta de um iceberg e disse que o desdobramento desse investimento vai gerar conhecimento e desenvolvimento da área no país. Um protocolo de intenções será assinado entre o MCTI e a Microsoft com o objetivo de viabilizar iniciativas para estimular o empreendedorismo e a capacitação na área.

O secretário de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, destacou que a ideia é enviar especialistas para aprimorar conhecimentos fora do país por meio do programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal, que tem como meta conceder 100 mil bolsas para estudantes em instituições de referência no exterior. Na coletiva, ele ressaltou a multidisciplinaridade do setor de games como fator relevante para impulsionar outros setores envolvidos com a cadeia.

"O setor de games é muito interessante porque atrai as pessoas. Tem o lado lúdico, o lado da diversão, mas ele tem um componente multidisciplinar, que também é importante, ou seja, o uso desse conhecimento de diversas áreas para produzir games: computação gráfica, design, a parte de roteiros e construção de software", descreveu Almeida.

Estiveram presentes o deputado Francisco Praciano (PT) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), ambos do Amazonas. Entre outras questões, os parlamentares falaram da importância da iniciativa para manter a Zona Franca de Manaus integrada aos avanços na área de tecnologia.

Fonte: Agência MCTI

Frente parlamentar vai identificar problemas da mineração no País

Lançada na quarta-feira (31), a Frente Parlamentar da Mineração Brasileira tem como objetivo identificar as condições socioambientais e econômicas enfrentadas pela mineração no País.

Na solenidade de instalação da Frente, o coordenador do grupo, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), disse que o grupo se mobilizará para identificar valores de impostos e contribuições pagas por mineradoras, renúncias fiscais de estados e municípios, indícios de acesso a informações privilegiadas e de enriquecimento de proprietários de mineradoras; e denúncias de evasão de divisas e exportação irregular de minérios, principalmente ouro.

Segundo o deputado Giroto (PR-MS), vice-presidente da frente, há um estudo do governo federal para dobrar a alíquota dos royalties no setor de mineração (de 2% para 4%). Giroto também defendeu mudanças na legislação atual, que favorece os minérios exportados na forma bruta em detrimento dos bens de valor agregado. "Temos de discutir com a sociedade novos marcos regulatórios para o setor", afirmou.

Projetos - O representante do Ministério de Minas e Energia na solenidade, Claudio Sclair, citou três projetos de lei de interesse da frente que serão apresentados à Câmara: um sobre o marco regulatório do setor, outro criando a Agência Nacional de Mineração e uma terceira proposta reformulando a questão do pagamento de royalties.

A frente é composta por 220 deputados federais.

Fonte: Agência Câmara

Avanços possíveis

Legislação ainda trava pesquisas científicas e tecnológicas com recursos da biodiversidade, mas modificações no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético podem facilitar autorizações para estudos e bioprospecção.

Cientistas e empresas interessados em realizar pesquisas, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico a partir da biodiversidade esbarram na legislação brasileira, amplamente criticada por sua ineficiência. Em nove anos de existência, o órgão responsável por autorizar essas atividades no País - o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) - aprovou apenas 25 contratos.

No entanto, há uma "luz no fim do túnel", de acordo com Carlos Joly, da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e coordenador do Programa Biota-Fapesp. Segundo ele, algumas iniciativas implementadas nas últimas semanas prometem agilizar o processo de autorização para pesquisas e bioprospecção, facilitando a vida de cientistas e empresas.

"Há um consenso em relação à ineficiência da legislação, definida por uma medida provisória de 2001. Mas, como o processo para modificá-la é longo e imprevisível, não podemos esperar parados. Por isso, está sendo realizado um grande esforço, por parte do CGEN e dos ministérios mais envolvidos com o tema, para destravar a questão das autorizações de pesquisa científica e tecnológica com uso da biodiversidade", disse à Agência Fapesp.

Uma das principais novidades no CGEN, de acordo com Joly, consistiu em viabilizar a possibilidade da regularização do acesso aos recursos genéticos para fins de pesquisa, prospecção e desenvolvimento tecnológico. A nova norma, criada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em abril, começou a ser posta em prática em meados de julho, a partir da última reunião do CGEN.

"É muito importante que essa mudança seja divulgada. Porque até agora, quando uma empresa ou um pesquisador estavam em uma situação considerada irregular, simplesmente não havia solução. A medida provisória não previa mecanismos de regularização, o que é algo até inconstitucional. É preciso que exista a possibilidade de reconhecer o descumprimento da lei e adequar-se a ela", afirmou Joly, que é diretor do Departamento de Políticas e Programas Temáticos da Seped e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

De acordo com Joly, a legislação exige que a autorização seja pedida antecipadamente ao CGEN, que era o único órgão autorizado para imiti-la. Assim, além de uma grande quantidade de processos acumulados no CGEN, os casos nos quais o acesso aos recursos da biodiversidade havia sido feito sem autorização se acumulavam sem solução possível.

"O CGEN tinha pelo menos uma centena de processos acumulados, desde 2007, relacionados a esses casos nos quais a autorização foi pedida depois de o acesso ter sido realizado. Agora eles podem ser regularizados", disse.

Segundo Joly, há cerca de dois meses um grupo de trabalho que reúne representantes de seu departamento no MCT, do Departamento de Patrimônio Genético do MMA, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) INPI está analisando pedidos de patentes feitos no início da vigência da Medida Provisória. Para liberá-los, é preciso discutir modificações na lei.

"Trabalhamos de forma intensa na discussão de uma modificação substancial da medida provisória em vigência. Acredito que em breve vamos concluir esse trabalho e vamos poder passar às instâncias superiores para um encaminhamento capaz de equacionar esses problemas de maneira definitiva", afirmou.

Outra medida que facilitará o trabalho dos pesquisadores é a ampliação das competências do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), aprovada no fim de julho. Com isso, o CNPq passa a ter poder para autorizar o desenvolvimento tecnológico a partir de produtos provenientes da biodiversidade.

"Até agora o CNPq podia fazer apenas o credenciamento das etapas de pesquisa e bioprospecção, mas agora pode autorizar a realização do desenvolvimento tecnológico. Essa é uma medida importante de descentralização do trabalho do CGEN, porque no CNPq todo o processo é informatizado, em uma plataforma semelhante à do currículo Lattes, com a qual todos os pesquisadores já estão familiarizados", afirmou.

Medidas paliativas - Com as mudanças no CGEN, a fabricante de cosméticos Natura teve dois pedidos de exploração econômica de plantas aprovados. O fato foi comemorado por membros do governo como uma sinalização de que os processos realmente vão ganhar agilidade. Antes, a empresa havia recebido multas que totalizavam R$ 21 milhões por uso de recursos genéticos sem autorização.

Apesar dos dois pedidos aprovados, no entanto, a empresa ainda permanece cética em relação aos avanços no CGEN. De acordo com Rodolfo Guttilla, diretor de Assuntos Corporativos da Natura, enquanto não houver modificação da medida provisória, as medidas serão apenas paliativas.

"O nosso marco regulatorio é uma aberração. Não há outra palavra para descrevê-lo. A legislação exige que a empresa peça autorização prévia, mesmo sem saber se a pesquisa que ela está fazendo levará a um produto que irá ao mercado", disse.

Segundo ele, muitas das pesquisas feitas com insumos da biodiversidade são exploratórias e é inconstitucional pedir uma autorização para essa etapa da prospecção. "Isso inibe o desenvolvimento tecnológico de um país que visivelmente tem na biodiversidade um diferencial comparativo", afirmou.

Guttilla afirmou que as mudanças até agora são insuficientes e, enquanto o marco regulatório não for substituído, a pesquisa brasileira não avançará. Para ele, é preciso especialmente eliminar o artigo que exige a autorização prévia para pesquisa.

Experiências internacionais - De acordo com Bráulio Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, a legislação de fato precisa de mudanças e está havendo um avanço contínuo nas discussões internas do governo. Mas as mudanças do marco legal vão depender de um processo longo e tortuoso.

"Abrimos várias frentes para trabalhar por avanços no processo de autorização de uso da biodiversidade. Algumas delas são rápidas e outras são lentas. Algumas estão dentro do nosso controle de governança, enquanto outras dependem de fatores externos ao governo", disse.

Uma das iniciativas, segundo ele, consistiu em uma mudança completa, no início de 2011, da equipe que está à frente do Departamento de Patrimônio Genético do MMA. "Trouxemos gente com muita experiência na área de pesquisa científica e bioprospecção. Outra iniciativa foi a retomada das discussões sobre a questão do credenciamento. Esse debate resultou na ampliação do papel do CNPq no credenciamento, aprovado pelo CGEN", afirmou.

Dias afirma estar em negociação com outras agências do governo, além do CNPq, com a intenção de ampliar ainda mais a permissão de credenciamento, descentralizando progressivamente as tarefas do CGEN. "A ideia é que nos próximos meses a deliberação possa ser feita por esses órgãos externos. Assim, o CGEN poderia se concentrar mais nos aspectos normativos, tornando-se a instância para recursos", afirmou.

O MMA está analisando a experiência de outros países no assunto, a fim de aproveitar as legislações bem-sucedidas. "Realizamos uma oficina com um grupo internacional de especialistas e vamos contratar alguns estudos para tentar aproveitar melhor essas lições. Existem cerca de 20 países com legislações nacionais", disse.

Alguns países, como o Peru e as Filipinas, não conseguiram implementar suas legislações por dificuldades jurídicas operacionais, segundo Dias. Outros, como o México, tiveram dificuldades por terem regras distintas para os setores de biodiversidade, florestas e pesca, por exemplo.

"A Austrália tem um sistema interessante, bastante simplificado. A África do Sul tem uma experiência interessante e Índia tem um sistema bem implantado, mas com uma burocracia pesada. A Namíbia tem uma legislação muito bem feita, que combina muito bem as regras de controle com incentivos ao biocomércio", disse.

A questão da autorização prévia, segundo Dias, poderá ser modificada, mas para isso é necessário substituir o marco legal e, portanto, conseguir uma convergência de posicionamento em diferentes setores do governo.

Fonte: Agência Fapesp

Embrapa sugere marco regulatório para uma economia verde

O Cerrado Brasileiro, que despontou como uma fronteira agrícola a partir da década de 1970, deve ser a mola propulsora que levará o Brasil a tornar-se uma potência mundial agrícola, ambiental e energética (renovável) nos próximos anos. 

A opinião é do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Antonio Arraes Pereira, em conferência sobre Cerrado: água, alimento, energia e pesquisa agropecuária, no primeiro dia da 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia. Ele alerta, entretanto, para a necessidade de o País criar um marco regulatório da "economia verde" e avançar mais na implementação de ciência e tecnologia (C&T) para evitar novos desmatamentos no campo.

Pereira lembra que a produtividade de grãos do Cerrado nos últimos dez anos vem superando a média nacional, em decorrência do acesso à ciência e tecnologia (C&T) e da implementação de políticas públicas favoráveis de fomento ao campo. Sem dar detalhes dos investimentos de C&T aplicados exclusivamente no Cerrado, Pereira mencionou que os recursos atuais investidos em ciência e tecnologia agrícola representam 0,12% do total de 1,6% investido hoje no setor de C&T do Brasil. A expectativa do presidente da Embrapa é de que os recursos em C&T cresçam para 3% do PIB em curto prazo. 

Na última década, informa Pereira, a produtividade do milho no Brasil atingiu em média 3,5 mil por hectare, enquanto a do Cerrado foi de 12 mil. A da soja, a principal commodity agrícola cultivada no Brasil, principalmente em Mato Grosso, atingiu 2,6 mil no País, abaixo da produtividade de 3,9 mil por hectare apurados no Cerrado.

Ao mesmo tempo em que destaca os avanços agrícolas obtidos no Cerrado nos últimos anos, que ajudou a alavancar as exportações do agronegócio e o abastecimento de alimentos internamente, Pereira menciona também o impacto negativo da exploração agrícola sobre o meio ambiente. "Tudo na vida tem seu lado positivo e negativo. Não há almoço de graça", disse. 

Marco regulatório para a economia verde - Para o presidente da Embrapa é necessário ser criado um marco regulatório voltado para a economia verde nacional que contemple regras para a certificação de produtores rurais que adotam a prática de sustentabilidade nas propriedades agrícolas. "A agricultura será a indústria do futuro e pode ser a propulsora da descabornização de nossa economia", declara ele. Hoje a agricultura representa 40% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para ele, a adoção de políticas corretas pode garantir a produção de alimentos alinhada à sustentabilidade no campo, mesmo na agricultura irrigada. Pereira acredita que chegará o momento de Brasil cobrar o custo da água irrigada utilizada das bacias hidrográficas, seguindo os padrões mundiais.

O desafio da agricultura brasileira é manter a atual extensão de terra cultivada e alavancar mais a produtividade pela implementação da tecnologia, mesmo que o País tenha capacidade de aumentar em 100 milhões de hectares a área cultivada de grãos principalmente pela recuperação de áreas degradadas. 

Nas últimas semanas a Conab divulgou a estimativa de área plantada da atual safra (2010-2011) de aumento de 4,4%, passando de 47,4 milhões de hectares, na safra anterior, para 49,5 milhões de hectares. A produção agrícola é estimada em 165 milhões de toneladas de grãos, um aumento de 8,6% sobre a safra anterior. 

Diante do aquecimento climático, a Embrapa tem realizado simulações para viabilizar a produção de culturas agrícolas resistentes a um eventual aumento de temperatura de até 5 graus nos próximos anos. A estatal fechou um acordo com o Japão em que prevê a incorporação de novos genes de tolerância à seca. Será incorporado o gene japonês Dred em culturas agrícolas como arroz, milho, soja e trigo cultivados no Brasil. 

Embrapa e SBPC criticam viés ideológico no Código Florestal

Para o presidente da Embrapa, o novo texto do Código Florestal tem um viés ideológico e não tem um embasamento técnico sobre os impactos no campo. Ele chama a atenção para a necessidade de o País avançar no atual texto para evitar novos desmatamentos das florestas. "Hoje o Brasil já tem área suficiente para ser o celeiro agrícola do mundo", disse. 

Com opinião semelhante, José Antonio Aleixo, secretário da SBPC e pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco, voltou a criticar o texto do código por não considerar o papel da Ciência. "É muita política investida no Código Florestal", reitera Aleixo, que coordenou a conferência sobre Cerrado: água, alimento, energia e pesquisa agropecuária, no primeiro dia da 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia, ontem (11).

A SBPC enviou nos últimos dias uma carta ao Senado Feral em que pede que o novo texto do Código Florestal seja avaliado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (C&T) da casa. Em março, a SBPC já havia divulgado um estudo em que mostra os impactos do texto do Código Florestal. "As mudanças propostas não atendem à realidade brasileira a longo prazo nem ao agronegócio, nem ao Meio Ambiente. Se alguém perde é o País", disse Aleixo. 

(Viviane Monteiro)


Fonte: Jornal da Ciência

Seminário do FNDC pede debate público sobre o marco regulatório das comunicações

Representantes de mais de 60 entidades e movimentos sociais participaram, nos dias 20 e 21 de maio, do seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, realizado no Rio de Janeiro. O evento, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), delineou propostas e encaminhamentos a serem defendidos junto ao governo federal, Congresso Nacional e na sociedade visando a definição de um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. A “Carta do Rio de Janeiro” sintetizou os posicionamentos aprovados no evento.

Celso Schröder, presidente da FENAJ e coordenador do FNDC, conta que as propostas aprovadas no seminário serão sistematizadas por uma comissão eleita no evento. “Nossa referência são as propostas aprovadas na 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e a partir delas será elaborado um documento mais denso para dialogar com o governo federal”.

Segundo ele, a ideia é ampliar o debate com a sociedade sobre a proposta de novo marco regulatório das comunicações que está sendo elaborado no Ministério das Comunicações antes do envio da proposta ao Congresso Nacional. “Definições de políticas públicas para as comunicações necessariamente precisam passar por uma esfera pública de debates, caso contrário corre-se o risco de aprovar projetos que representam apenas os interesses do governo e da iniciativa privada, divorciados dos anseios da maioria da sociedade”, defende.

Para o presidente da FENAJ as resoluções da 1ª Confecom, construída com os movimentos sociais e com empresários que não se recusaram a participar daquele processo, não podem ser negadas. “Agora é a hora do governo apresentar suas propostas”, finaliza.

Veja, a seguir, a íntegra da “Carta do Rio de Janeiro”

Carta do Rio de Janeiro

Nós, militantes de entidades e movimentos sociais reunidos no seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmamos a importância de o Governo Federal iniciar o debate público sobre um novo marco regulatório para o setor, com a apresentação de um anteprojeto de lei a ser amplamente discutido com a sociedade brasileira.

Entendemos que a sociedade já deu uma significativa contribuição ao debate com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. As mais de 600 propostas ali aprovadas representam demandas de um conjunto significativo de cidadãos e cidadãs e entidades da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, e devem ser utilizadas como referência neste debate.

Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural.

Entre os pontos abordados, devem estar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa participação social.

Destacamos que este debate não pode ser feito sem o pleno envolvimento da sociedade brasileira, representada em toda a sua diversidade. De sua parte, as entidades participantes deste seminário se colocam a tarefa de organizar suas propostas em um documento que sintetize e aprofunde as referências da I Conferência Nacional de Comunicação, a fim de compartilhar esse acúmulo com o conjunto da população. Entendemos que, neste momento, esta é a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização da banda larga, que não será feita sem a definição deste como um serviço a ser prestado em regime público.

Reafirmamos que o amplo debate público de texto apresentado pelo Executivo, por meio de consultas e audiências públicas, permitirá o aperfeiçoamento da proposta, que chegará ao Congresso Nacional amadurecida para discussão e aprovação pelo Legislativo.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2011

Entidades participantes do seminário

• Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate)• Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço• Associação das Rádios Públicas do Brasil- Arpub• Rádio UFSCar• Artigo 19• Blogueiros Progressistas - Rio• CP Rio Produções• Câmara de Vereadores de Sapiranga-RS• Campanha Ética na TV• Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional• CUT-RJ• Centro de Cultura Luiz Freire / Mov. Nac. Direitos Humanos• Conselho Federal de Psicologia CFP• CineBrasil TV• Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada (Ciranda.net)• Clube de Engenharia• Cojira-DF• Cojira-Rio/SJPMRJ• Comitê Regional pela Democratização da Comunicação do Ceará• Conselho Regional de Psicologia 14ª Região/MS• Emerge / Universidade Federal Fluminense• Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert• Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)• Federação Regional das Associação de Moradores de Itaguaí /RJ• Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense• Humanitas - Direitos Humanos e Cidadania• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec• Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social• Movimento Enraizados / Estimativa• Movimento Mega Não• Novelbiz• Núcleo de Solidariedade Técnica da UFRJ• Núcleo Piratininga de Comunicação• Rádio Resistência FM Comunitária• Rádio Sideral FM 98,7• Radioclube de Queimados• Rede 3setor• Rede de Mulheres em Comunicação• Riosoft• Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro• Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do RJ• Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense• Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais• Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira/SJPMRJ)• Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo• Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará - Sindjorce• Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro• TV Comunitária de Niterói/Comunicativistas• Unirr - União e Inclusão em Redes de Rádio.

Fonte: FENAJ

Governo vai propor agência reguladora única para as comunicações

O governo deve propor a criação de uma agência reguladora única para a área de comunicações. A previsão consta do projeto de marco regulatório do setor, que está sendo elaborado pelo Ministério das Comunicações, conforme adiantou o ministro Paulo Bernardo. Ele participou na Câmara, nesta quinta-feira, de reunião com integrantes da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Paulo Bernardo explicou que a agência reguladora deve ser criada a partir da reformulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e cuidaria de outras formas de comunicação. “[A nova agência] Não vai ser mais de 'telecomunicações', vai ser de 'comunicações'. Provavelmente teremos de mudar o nome da Anatel”, disse. Segundo ele, serão criadas novas atribuições e incorporados novos técnicos.

Concorrência

Paulo Bernardo adiantou outra novidade no projeto de marco regulatório: dar poder ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliar concentração de poder nas concessões de rádio e televisão.

“Delegaríamos por lei atribuições ao Cade para avaliar casos de concentração de poder econômico neste setor. O Cade olharia se há abusos, extrapolações do que é razoável”, afirmou. Segundo o ministro, essa medida é coerente com o que ocorre em outros segmentos da economia.

Para Paulo Bernardo, é preciso adequar a legislação, já que as regras em vigor foram feitas entre as décadas de 1960 e 1990, muito antes das tecnologias atuais, como a internet. Por isso, o projeto do governo vai propor alterações na Lei Geral das Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97).

“A LGT já vai completar 14 anos. Mudou muita coisa, e a expectativa é de que mudará mais rapidamente ainda. Além disso, há cada vez mais convergência entre telecomunicações, comunicações e radiodifusão. Acho que é importante fazer adequações”, disse.

Discussão difícil

A coordenadora geral da frente parlamentar, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu a urgência na criação de novas leis na área de comunicação. Ela afirmou acreditar que a discussão no Congresso será difícil, “por envolver interesses particulares dos parlamentares”.

Mas, segundo Erundina, “com a pressão da sociedade” será possível elaborar um marco regulatório moderno, “que possa subsidiar uma política de comunicação ao nível da importância e do protagonismo que o Brasil tem hoje no mundo”.

Paulo Bernardo disse que não há previsão para a conclusão do novo marco regulatório das comunicações. O Governo Lula chegou a anunciar uma proposta de regulação, mas não a enviou ao Parlamento. Segundo o ministro, como o assunto é polêmico e sensível, todas as propostas passarão pela aprovação direta da presidente Dilma Rousseff antes de serem enviadas ao Congresso.

Fonte: Agência Câmara

Deputados apontam prioridades para área de ciência e tecnologia

Aperfeiçoar o marco regulatório de incentivo à pesquisa e ampliar os recursos orçamentários para o setor estão entre as medidas, que coincidem com as defendidas pelo MCT.

Deputados apontam como prioridades para a área de ciência e tecnologia nesta legislatura o aperfeiçoamento do marco regulatório de incentivo à pesquisa e à inovação, a ampliação dos recursos orçamentários para o setor, o fortalecimento do programa espacial e a concretização do Plano Nacional de Banda Larga.

As prioridades coincidem com as propostas defendidas pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, em seu discurso de posse. Ele também destacou como prioridade a transição para uma economia "verde e criativa", com sustentabilidade ambiental.

Os deputados Paulo Piau (PMDB-MG) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendem aperfeiçoamentos nas regras de incentivo à pesquisa e à inovação, com mudanças, por exemplo, na Lei do Bem (11.196/05) e na Lei de Inovação (10.973/04). Segundo Piau, presidente da Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação, a Lei do Bem (que prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem inovações tecnológicas) na prática não tem aplicabilidade. "Ela responsabiliza demais quem pede recursos. Precisamos dar mais liberdade, mas com controle", diz.

De acordo com Rollemberg, a Lei de Inovação deve ser revista para reduzir a burocracia nos processos de interação entre institutos de pesquisas e empresas. "A inovação deve agregar valor à produção brasileira", ressalta.

Mercadante avalia que o Estado brasileiro, apesar dos grandes avanços recentes, com a Lei da Informática (11.077/04), a Lei do Bem e a Lei de Inovação, "ainda não dispõe de uma política de incentivos e subvenções em nível adequado". Na Câmara, tramitam diversas propostas com o objetivo de aumentar o incentivo à pesquisa e à inovação.

Orçamento

Outro aspecto defendido por Piau é a ampliação dos recursos destinados à ciência e à tecnologia. Hoje, o investimento no setor é de 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB). "Temos de chegar, a médio prazo, a pelo menos a 2,5%, que é o índice americano de investimento", afirmou. Segundo Rollemberg, recursos orçamentários significativos devem ser destinados a iniciativas estratégicas para o país, como o programa espacial e programas voltados ao desenvolvimento da bioenergia, da biotecnologia e da nanotecnologia, além de redução dos danos causados ao meio ambiente.

Mercadante afirmou que assume o dever histórico de ampliar cada vez mais a participação da ciência e da tecnologia no PIB nacional. Embora tenha destacado que a meta é a de que o índice de investimento alcance entre 2% e 2,5% do PIB na próxima década, o ministro disse que no primeiro ano de governo "serão feitos imprescindíveis ajustes fiscais".

Área espacial

Mercadante defendeu um programa espacial fortalecido, com recursos suficientes, e o "aperfeiçoamento da institucionalidade para o setor", com a criação da Agência Reguladora Nuclear Brasileira, por exemplo.

Rollemberg, relator do estudo "A Política Espacial Brasileira", lançado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica em novembro de 2010, é autor de propostas que objetivam desenvolver a indústria espacial. O PL 7526/10, por exemplo, concede benefícios fiscais para as indústrias do setor e prevê que as empresas beneficiadas investirão parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Já por meio da Indicação 6480/10, Rollemberg sugere ao Executivo, entre outras medidas, a reformulação da Agência Espacial Brasileira (AEB), com quadro próprio de servidores e autonomia orçamentária.

Banda larga

O ministro da C&T também destacou como medidas prioritárias a implementação do Plano Nacional de Banda Larga e a aprovação do Projeto de Lei 1481/07, que altera o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), como forma de aumentar o interesse dos jovens pela ciência e incrementar a educação.

Para Rollemberg, a aprovação do projeto do Fust é fundamental. "O projeto garante os recursos necessários para a universalização do acesso a uma banda larga de alta qualidade e barata e, em alguns casos, até gratuita", disse.

Fonte: Ciência Hoje (Informações da Agência Câmara)

Governo prepara propostas para o marco regulatório das comunicações e da mineração

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que sua equipe ministerial avance na preparação de um conjunto de propostas para o marco regulatório das áreas de mineração e de comunicações e radiodifusão. A expectativa é que elas sejam apresentadas até o final do ano.

Além disso, Lula pretende apresentar até setembro um conjunto de normas e procedimentos para elaboração de leis que deixem o país cada vez mais ágil no processo de concessão de licenciamentos ambientais para as obras. O presidente apontou ainda as áreas de educação e de ciência e tecnologia como as prioritárias do seu final de mandato.

Essas medidas, de acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, têm o objetivo de "evitar acomodações similares às que ocorreram no final de mandato de outros presidentes". Segundo ele, Lula usou novamente de metáforas futebolísticas durante a reunião interministerial desta terça-feira (10/8) para explicar o que queria de seus ministros.

"Ele disse que está feliz com o governo. Acha o momento muito bom, mas, como o técnico de um time que vem ganhando, não quer que a equipe fique comemorando as vitórias. Deve continuar treinando e trabalhando cada vez mais, porque [o presidente] quer colher tudo que foi plantado nos últimos anos. Para isso, quer que seus ministros trabalhem intensamente", relatou Padilha. "Ele quer que o time avance e que não fique na retranca."

"Até o final do ano, o governo apresentará as suas propostas para os marcos regulatórios das áreas de comunicação e de mineração", afirmou o ministro. Segundo ele, as propostas para o setor de comunicação terão como base aquelas que foram aprovadas durante a Conferência Nacional de Comunicação.

"O presidente disse também que vai coordenar melhor a questão do licenciamento ambiental para as obras e cobrar dos ministros que apresentem, até setembro, um conjunto de revisão dos procedimentos internos dos órgãos envolvidos, a fim de acelerar esse processo."

De acordo com Padilha, Lula quer deixar o país com um instrumento cada vez mais ágil para o licenciamento ambiental, cuidando das preocupações em relação à preservação ambiental. Lula pediu à sua equipe, acrescentou o ministro, que priorize as ações nas áreas de educação e de ciência e tecnologia.

"Entre essas prioridades, o presidente destacou a continuidade do PDE [Plano de Desenvolvimento da Educação], que alguns chamam de PAC da Educação, de forma a acompanhar os índices de qualidade da educação nos estados e municípios, envolvendo cada vez mais a sociedade no tema; e o PAC da Ciência e Tecnologia, que é a parte de inovação tecnológica que repassa recursos de apoio de desenvolvimento tecnológico para indústria e empresas", completou o ministro.

Fonte: Agência Brasil